Samira Skaf

Processos do Advogado

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2. Processo 10020977320258260197
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002097-73.2025.8.26.0197 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.S.L. - - M.S.L. - - J.M.S.L. - Vista dos autos ao requerente para: Manifestar-se, em 5 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: SAMIRA SKAF (OAB 273003/SP), SAMIRA SKAF (OAB 273003/SP), SAMIRA SKAF (OAB 273003/SP)
3. Processo 10014949720258260197
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001494-97.2025.8.26.0197 - Embargos à Execução - Pagamento - Willian Viana dos Santos - Ritmo Cajamar Móveis Planejados Ltda - Vistos. Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 10044193720238260197. Recebo os embargos à execução para discussão, com atribuição de efeito suspensivo. Anote-se a presente decisão nos autos da ação de execução. Em termos de prosseguimento, intime-se o embargado, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: BRUNO FAZIO RIUS (OAB 419618/SP), SAMIRA SKAF (OAB 273003/SP)
4. Processo 10007345620228260197
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000734-56.2022.8.26.0197 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.N.F.M. - N.G.S.M. - Vistos. Tendo em vista o recurso de apelação apresentado às fls. 159/165 e contrarrazões às folhas 166/170, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Int. - ADV: SAMIRA SKAF (OAB 273003/SP), LUCIEJE MARIA DA SILVA (OAB 323373/SP)
5. Processo 10017541420248260197
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001754-14.2024.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Família - S.E.S. - M.V.L.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de consequência, EXTINGO o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais com correção monetária pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do E. TJSP, a contar dos respectivos desembolsos, bem como honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais) (artigo 85, §8° do CPC), devidamente corrigido pelo IPCA a partir da data da publicação da sentença e acrescido de juros moratórios pela SELIC (artigo 389 c/c 406, ambos do CC), a contar da data do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional (artigo 85, §16, do CPC). Em sendo a parte beneficiária da gratuidade de Justiça (fls. 15), as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Do contrário, certifique-se conforme art. 1.098, caput, das NSCGJ. Caso pendente o recolhimento de alguma custa ou taxa processual, intime-se a parte devedora na forma do §1º, do supramencionado artigo. Decorrido no silêncio e perdurando o não recolhimento de alguma custa ou taxa processual, oficie-se na forma do §2º, do artigo em questão. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (artigo 1.010, do Código de Processo Civil), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens, para apreciação do recurso de apelação. Tendo em vista a vigência do Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI, ao Capítulo XI, das NSCGJ, eventual execução de sentença deverá ser postulada nos termos do art. 1.285 e seguintes das referidas Normas, através de petição eletrônica, instruída com as peças pertinentes, distribuída na forma do Comunicado CG nº 1789/2017. Expeça-se o necessário, inclusive a certidão de honorários (fls. 10), e, com as devidas anotações e comunicações, oportunamente arquivem-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: LILIA DIAS MARIANO (OAB 261065/SP), SAMIRA SKAF (OAB 273003/SP)
6. Processo 10088516920148260309
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008851-69.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - EDISON ROBERTO DIDZIAKAS - - Município de Jundiaí - - Fábio Marcussi - - Samira Skaf - JOEL GERALDO TORTORELLI - Vistos. Nos termos do Comunicado nº 41/2024, providencie a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs. No mais, para apreciação do pedido de pesquisa, apresentar a planilha atualizada do débito e o recolhimento da taxa, código 434-1, no valor de 3 UFESP por pessoa. Após, tornem conclusos para apreciação dos pedidos formulados. No silêncio, tornem os autos ao arquivo, com as cautelas devidas. Int. - ADV: FELIPE BERNARDI (OAB 231915/SP), LÚCIA SIRLENI CRIVELARO FIDELIS (OAB 223114/SP), SAMIRA SKAF (OAB 273003/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JULIANA GIOVANI PEDREIRO (OAB 388133/SP), FÁBIO MARCUSSI (OAB 236361/SP), CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO (OAB 186727/SP)
7. Processo 00016301420258260197
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001630-14.2025.8.26.0197 (processo principal 1001636-09.2022.8.26.0197) - Cumprimento de sentença - Seção Cível - S.F.D. - No prazo de emenda, a parte exequente deverá cadastrar o executado no sistema informatizado. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf No mesmo prazo, comprove o exequente o recolhimento da taxa judiciária devida (art. 4º, IV, da lei estadual nº 11.608/2023), a qual, destaca-se, tem natureza tributária (art. 1º, da lei estadual nº 11.608/2023). Consigno, desde logo, não desconhecer a vigência da Lei nº 15.109/2025, mas eventual requerimento de dispensa do adiantamento das custas processuais na hipótese não pode ser deferido. Isto porque, aos Estados compete a organização de sua Justiça (art. 125, CF), sendo vedado à União instituir isenções de tributos de competência dos demais entes federativos (art. 151, III, da CF). Tem-se, assim, que compete a cada um dos Estados a responsabilidade pela implementação, cobrança e percebimento das respectivas taxas judiciárias, ficando a concessão de isenção reservada à iniciativa dos órgãos superiores do Poder Judiciário (STF, ADI 3629, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 03/03/2020). Padece, portanto, a nova legislação de vicio formal. Não bastasse, a concessão de dispensa de pagamento de tributo a determinada categoria profissional viola o princípio da isonomia (STF, ADI 3260, Rel. Min. Eros Grau, j. 29/03/2007 e ADI 6859, Rel. Min. Roberto Barroso, j. 22/02/2023). O recolhimento, pois, é devido e deve ser comprovado nos autos, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. - ADV: SAMIRA SKAF (OAB 273003/SP), SAMIRA SKAF (OAB 273003/SP)
8. Processo 00096514520148260526
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009651-45.2014.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - C.S.C. - A.C.M. - Fls. 482: considerando que a referida decisão foi proferida em Maio/2022, providencie a parte exequente a juntada de ficha cadastral atualizada da Jucesp, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos para deliberação. - ADV: SAMIRA SKAF (OAB 273003/SP), TALITA JANA PATZI BERGAMO (OAB 322580/SP), MARILENA MULLER PEREIRA (OAB 47398/SP), TAISA CARLINI RAMOS (OAB 171959/SP)