Lidiane Do Carmo Silva Carneiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10008456220218260007
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000845-62.2021.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Almeida & Silva Comércio de Colchões Ltda, - Apelado: Renan Bezerra de Araújo Souza - Apelado: Fausta Quitéria Nascimento - Magistrado(a) Afonso Bráz - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO MONITORIA. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 485, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO AFASTADA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Lidiane do Carmo Silva Carneiro (OAB: 272693/SP) - 3º Andar
3. Processo 00239199420058260405
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023919-94.2005.8.26.0405 (405.01.2005.023919) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Adriana Laurentino de Carvalho - - Ana Soraya Alves de Lima - - Hilton Cesar de Oliveira Francisco - - Celso Campos - - Elaine de Abreu e Silva Rielo - - Helena Maria de Moraes Fachine - - Marcos Cesar Muniz - - Pedro Agesildo de Moraes - - Leticia Goncalves - - Maria Luiza Pinheiro Pitteri - - Oracy Sequeira Mariano - - Sandro Aramis Favretto - - Maria Vane Cardoso Feitosa - - Jose Nivaldo Feitosa - - Luciane Alves Passos - - Luiz Goncalves Diniz - - Marlene Abade Santos - - Merces Laureano da Silva - - Valter Ribeiro - - Sergio Gentil Naranjo - - Sidney Afonso Gomes - - Glaudenice de Melo Figueiredo - - Gilbert de Melo Figueiredo - - Renata Barbosa Silva - - Katia Bonifacio - - Magda Regina Bonifacio da Silva e outros - Movimento Habitacional Casa para Todos - Gledina Soares Moreira-ME - - Edison Tadeu de Abreu - - Samuel Henrique da Silva Vieira - Vistos. Fls. 8648/8650: Por ora, anote-se no cadastro do feito como terceiro interessado. Manifeste-se o requerido sobre o pedido para ingresso do cessionário no polo ativo da ação. Esclareço ao requerente que a Contadoria Judicial não realiza a verificação de valores na forma pretendida, nos termos do Provimento CSM nº 2.676/2022. Fls. 8662/8666: Intime-se o Perito nomeado no processo para manifestação. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), SOLANGE GALVÃO DA CUNHA TELES DE OLIVEIRA (OAB 300175/SP), LIDIANE DO CARMO SILVA CARNEIRO (OAB 272693/SP), SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA (OAB 224606/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA (OAB 224606/SP), SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA (OAB 224606/SP), SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA (OAB 224606/SP), SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA (OAB 224606/SP), SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA (OAB 224606/SP), SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA (OAB 224606/SP), SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA (OAB 224606/SP), SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA (OAB 224606/SP), SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA (OAB 224606/SP), SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA (OAB 224606/SP), SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA (OAB 224606/SP), VALDIR TELES DE OLIVEIRA (OAB 140275/SP), SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA (OAB 224606/SP), SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA (OAB 224606/SP), SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA (OAB 224606/SP), SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA (OAB 224606/SP), SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA (OAB 224606/SP), SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA (OAB 224606/SP), SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA (OAB 224606/SP), SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA (OAB 224606/SP), SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA (OAB 224606/SP), SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA (OAB 224606/SP), SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA (OAB 224606/SP), SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA (OAB 224606/SP), SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA (OAB 224606/SP), TEREZINHA BRITO SEPULVEDA (OAB 139064/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), BRUNO BARBOSA MUNIZ (OAB 396968/SP), GREICY KELLY MOGNON (OAB 39800/SC), JAIME ANTONIO MARTINS (OAB 109574/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP)
4. Processo 10060327220198260152
   Tribunal: STJ | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2951507/SP (2025/0196028-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : LUCICLEIDE SOARES DA SILVA ADVOGADO : LIDIANE DO CARMO SILVA CARNEIRO - SP272693 AGRAVADO : BOA VISTA SERVICOS S.A. ADVOGADOS : MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL - RS056726 FERNANDA DAL PONT GIORA - RS082235 GIANMARCO COSTABEBER - SP373682 INTERESSADO : SERVIÇOS EMPRESARIAIS S/C LTDA INTERESSADO : BOA VISTA SERVICOS S.A. INTERESSADO : MARES DO SUL REPRESENTAÇÕES TURÍSTICAS S/C LTDA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
5. Processo 10008456220218260007
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000845-62.2021.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Almeida & Silva Comércio de Colchões Ltda, - Apelado: Renan Bezerra de Araújo Souza - Apelado: Fausta Quitéria Nascimento - Magistrado(a) Afonso Bráz - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO MONITORIA. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 485, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO AFASTADA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Lidiane do Carmo Silva Carneiro (OAB: 272693/SP) - 3º Andar
6. Processo 10006403020218260299
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000640-30.2021.8.26.0299 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - L.F.A.P. - M.L.A.P. - - P.L.A.P. - Ciência às partes acerca do formal de partilha expedido. - ADV: LIDIANE DO CARMO SILVA CARNEIRO (OAB 272693/SP), LIDIANE DO CARMO SILVA CARNEIRO (OAB 272693/SP), LIDIANE DO CARMO SILVA CARNEIRO (OAB 272693/SP)
7. Processo 20999602120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2099960-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Mateus Henrique Sousa Rosa (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DE MONTANTE PARA CUSTEAR TRATAMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA, DEVIDO À FALTA DE COMPROVAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DA REDE CREDENCIADA PARA ATENDER O PACIENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ JUSTIFICATIVA PARA BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DA OPERADORA PARA CUSTEIO DE TRATAMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA.III. RAZÕES DE DECIDIRO AUTOR POSSUI DIAGNÓSTICO DE AUTISMO E PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR, HAVENDO TÍTULO PROVISÓRIO QUE IMPÕE AO PLANO DE SAÚDE COBERTURA DO TRATAMENTO. O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS É JUSTIFICADO PELA NECESSIDADE DE GARANTIR O RESULTADO PRÁTICO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER.IV. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Lidiane do Carmo Silva Carneiro (OAB: 272693/SP) - 4º andar
8. Processo 00025677920258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002567-79.2025.8.26.0405 (processo principal 1027582-67.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Anderson Pessoa Mello dos Santos - Start Multimarcas Veículos Eireli - Complemente, o exequente, as custas relativas às pesquisas no sistema INFOJUD referente à pessoa jurídica, cujo valor importa em 02 UFESPs para cada exercício. - ADV: ANDERSON MELO DE SOUSA (OAB 192861/SP), LIDIANE DO CARMO SILVA CARNEIRO (OAB 272693/SP)