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Kleber Leite Siqueira

Kleber Leite Siqueira

Número da OAB: OAB/SP 272690

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 14
Total de Intimações: 16
Tribunais: TJSP
Nome: KLEBER LEITE SIQUEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 16 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0000648-09.2011.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Maria Lanutti Villanova (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 27 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Kleber Leite Siqueira (OAB: 272690/SP) - Ipiranga - Sala 03
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0000648-09.2011.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Maria Lanutti Villanova (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 27 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Kleber Leite Siqueira (OAB: 272690/SP) - Ipiranga - Sala 03
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1041161-66.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Santaconstancia Tecelagem Ltda. - - Siena Comércio e Participações S.a. - KPMG Corporate Finance Ltda - Sonival Acioli Costa - Ao Administrador Judicial. - ADV: JOSE VALTER PALACIO DE CERQUEIRA (OAB 99335/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), ANTONIO CUSTODIO LIMA (OAB 47266/SP), ANTONIO CUSTODIO LIMA (OAB 47266/SP), KLEBER LEITE SIQUEIRA (OAB 272690/SP), HELIO FABBRI JUNIOR (OAB 93863/SP), JOSE EDUARDO MORATO MESQUITA (OAB 86899/SP), MARIA CRISTINA SERAFIM ALVES (OAB 81528/SP), MARIA CRISTINA SERAFIM ALVES (OAB 81528/SP), AHMED ALI EL KADRI (OAB 80344/SP), AUGUSTO GONÇALVES (OAB 78822/SP), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FARROCO JUNIOR (OAB 84393/SP), JACKELINY MARIA DUARTE (OAB 321931/SP), JOÃO RICARDO TELLES E SILVA (OAB 311561/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP), JOSE LUIS BESERRA CIPRIANO (OAB 79327/SP), FABIO BARROS DOS SANTOS (OAB 296151/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), LUCAS RODRIGUES DO CARMO (OAB 299667/SP), LUCAS RODRIGUES DO CARMO (OAB 299667/SP), ADRIANO ALVES DE ARAUJO (OAB 299525/SP), MAICON ROBERTO MARAIA (OAB 298239/SP), SUELEN CRISTINA POMPILIO MELO (OAB 325309/SP), ROSE DO AMARAL CORDEIRO (OAB 214063/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), DANIEL DIRANI (OAB 219267/SP), DANIEL DIRANI (OAB 219267/SP), GRAZIELLA CARUSO (OAB 217618/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), HANNA DE CAMPOS TSUCHIDA (OAB 206953/SP), HANNA DE CAMPOS TSUCHIDA (OAB 206953/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (OAB 73528/SP), CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO (OAB 255615/SP), ROBERTO DE FREITAS (OAB 66685/SP), ROBERTO DE FREITAS (OAB 66685/SP), JAIME COSTA (OAB 47919SP/), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), RENATO HABARA (OAB 222379/SP), ROSANE RODRIGUES DE LUCENA BEGLIOMINI (OAB 255256/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), ANDRESSA BORBA PIRES (OAB 223649/SP), MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO (OAB 222937/SP), CYNTIA APARECIDA VINCI (OAB 192878/SP), POLIANA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 378679/SP), EDSON RIBEIRO SANTIAGO (OAB 386951/SP), JOSE ERIVAN RODRIGUES (OAB 391621/SP), PRISCILA DOS SANTOS BÖRDER PEREIRA (OAB 379495/SP), LUIZA ORSOLON GALARDO (OAB 376474/SP), LUIZA ORSOLON GALARDO (OAB 376474/SP), YAMAMOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3979/SP), POLIANA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 378679/SP), POLIANA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 378679/SP), POLIANA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 378679/SP), POLIANA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 378679/SP), POLIANA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 378679/SP), THAIS SEIXAS PEREIRA LIMA (OAB 376287/SP), MARINA BERÉ FERRAZ DE SAMPAIO (OAB 439988/SP), DANIEL BARCELOS COELHO (OAB 73794/MG), JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (OAB 85888/RJ), CELSO 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500233-73.2024.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CARLOS ALEXANDRE CHAGAS - Vistos. 1 - Providências iniciais: 1.1- Já havendo ocorrido o trânsito em julgado (fls. 484), determino: 1.2- Atualize-se o histórico de partes conforme a condenação estabelecida pela sentença proferida nos autos, não modificada pela instância recursal; 1.3- Expeça-se ofício único comunicando o trânsito em julgado da sentença penal condenatória ao IIRGD, à Delegacia de Polícia de origem e ao Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do artigo 71, § 2º, do Código Eleitoral; 1.4- Expeça-se GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA diretamente junto ao BNMP, importando-se a peça aos autos e encaminhando-a à VEC ou DEECRIM que processa a Guia de Recolhimento Provisória expedida nos autos, alterando-se a competência. 2 - Custas judiciais: Não se tratando de beneficiário da gratuidade da justiça, elabore-se o cálculo das custas judiciais, intimando-se o réu, na pessoa de seu advogado constituído, para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, utilizando-se Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais DARE-SP gerado pelo Sistema Porta de Custas Recolhimentos e Depósitos, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Decorrido o prazo sem informações quanto ao pagamento, expeça-se certidão (modelo 505265) para inscrição do débito em dívida ativa, devendo o documento ser expedido diretamente pela funcionalidade/botão "emissão de documentos" e não mais por meio de atos (Comunicado Conjunto nº 486/2024, item 3). 3 - Pena de multa: Não havendo pagamento espontâneo da pena de multa no prazo de 10 (dez) dias, expeça-se certidão de sentença (modelo nº 505791 - Certidão Multa Penal) e abra-se vista ao Ministério Público para extração do documento (Ato Ordinatório modelo nº 505790). Independentemente de comunicação do órgão ministerial ou do Juízo das Execuções Criminais quanto ao ajuizamento da ação de execução da multa penal, lance-se nestes autos a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação"; se acaso recebida a informação do juízo da execução quanto ao processamento do pedido, insira-se no histórico de partes destes autos o evento 17 - Início da Execução da Pena de Multa, indicando no campo "complemento" o número do processo de execução.Comunicada, pelo Juízo das Execuções Criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, neste Juízo de Conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. 4 - Drogas apreendidas: Determino a destruição das drogas apreendidas nos autos, inclusive a porção reservada para contraprova, nos termos do artigo 525 das NSCGJ. Comunique-se a autoridade policial, por e-mail. 5 - Providências finais: Oportunamente, verifique a serventia se todos os documentos foram expedidos e todas as comunicações realizadas. Em caso positivo, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e anotando-se (movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação"). Comunicada pelo Juízo das Execuções Criminais a extinção das penas aplicadas, será alterada, neste Juízo de Conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. - ADV: VAGNER ALEXANDRE SANTOS (OAB 336381/SP), KLEBER LEITE SIQUEIRA (OAB 272690/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001816-60.2022.8.26.0191 (processo principal 1003994-33.2020.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - P.S.C.S.G. - J.A.S. - Páginas 288/289: ciente. Aguarde-se, em suspensão, o julgamento do agravo de instrumento interposto. Int. - ADV: MARCELO TADEU MAIO (OAB 244974/SP), FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/SP), KLEBER LEITE SIQUEIRA (OAB 272690/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000394-79.2024.8.26.0191 (processo principal 1000930-44.2022.8.26.0191) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - M.A.V.E. - N.B.A. - Fica a nova inventariante intimada a se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Prazo de 5 dias. - ADV: MARIA CANDIDA GALVÃO SILVA (OAB 167101/SP), KLEBER LEITE SIQUEIRA (OAB 272690/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1116437-06.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Karen de Arruda Padilha - Raia Drogasil S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Requeira o(a) interessado(a) o quê de direito e de seu interesse em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias, nomeando somente a petição inicial como Cumprimento de Sentença, para dar início a fase executiva. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: KLEBER LEITE SIQUEIRA (OAB 272690/SP), FÁBIO FONSECA PIMENTEL (OAB 157863/SP), FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO (OAB 172579/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002653-30.2024.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Angela da Silva Bellini Maciel - Moacir Jose Pina - Fl. 154: indefiro, pois ausente previsão legal. Oportunamente, tornem-me na fila apropriada. - ADV: KLEBER LEITE SIQUEIRA (OAB 272690/SP), ANIBAL YOSHITAKA HIGUTI (OAB 117128/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001163-53.2025.8.26.0191 (apensado ao processo 1004884-98.2022.8.26.0191) (processo principal 1004884-98.2022.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Obrigações - The One Engenharia e Gestao Empresarial Ltda - Moacir Jose Pina - Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, contados da intimação deste despacho no Diário Oficial (art. 513, § 2º, inciso I do C.P.C. Vigente), comprovar o pagamento do valor indicado, sob pena da incidência de multa e honorários, ambos fixados no patamar de 10%, sobre o valor da dívida, além de custas de satisfação de 1% sobre o total. Decorrido o prazo, a parte exequente deverá manifestar-se em prosseguimento, providenciando cálculos atualizados, incluindo as custas de satisfação nos cálculos, sob pena de ter de suportá-las por ocasião de cada levantamento. O executado fica ciente de que transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente novo prazo de 15 dias para apresentação de impugnação que independe de penhora (artigo 525 do C.P.C. Vigente). Intime-se. - ADV: KLEBER LEITE SIQUEIRA (OAB 272690/SP), DENISE ANDRADE GOMES (OAB 230724/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1135118-19.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Banco Digimais S.a. - Josue Ricardo dos Santos Lima (falecido - Cert. fls. 132) e outro - Vistos. DEFIRO a pesquisa RENAJUD, junto ao DETRAN. Havendo a localização de veículos em nome do executado, fica desde já, determinado o seu bloqueio judicial, para ass egurar ulterior penhora a critério do exequente, oportunidade em que será lavrado o auto de penhora e, recolhidas as diligências, indicado o endereço de localização do bem, expedido mandado de avaliação do automóvel. DEFIRO a pesquisa de bens via INFOJUD, junto à Receita Federal, com relação apenas aos executados que sejam pessoas físicas. Isso porque as pessoas jurídicas não informam relação de bens à Receita Federal na DIRPJ, sendo inócua a requisição das declarações de rendimentos para fins de localização de patrimônio.Expeçam-se as minutas e juntem aos autos os resultados. Ciência ao exequente dos resultados anexados aos autos e dos documentos arquivados em cartório (se positiva a pesquisa INFOJUD), os quais já estão disponíveis para consulta nos autos. INDEFIRO a pesquisa SNIPER. O sistema SNIPER ainda não está com sua base de dados integrada completamente pelo CNJ, apesar de ter seu acesso liberado, não colaborando, ainda, com informações úteis à satisfação do débito. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Inconformismo do credor. PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO SNIPER. Providência, ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C. Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. Ademais, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001. Hipótese não verificada no caso concreto. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2237936-75.2022.8.26.0000; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2022; Data de Registro: 14/10/2022) Agravo de instrumento. Pedido de pesquisa de bens pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Ferramenta que, a despeito de anunciada pelo Colendo Conselho Nacional de Justiça ainda não foi regulamentada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Indeferimento do pleito. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2234418-77.2022.8.26.0000; Relator (a): Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 11/10/2022; Data de Registro: 11/10/2022). Manifeste-se em cinco dias. Nada vindo, arquivem-se. Intime-se. - ADV: KLEBER LEITE SIQUEIRA (OAB 272690/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
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