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Erich Paulino Fonteles

Erich Paulino Fonteles

Número da OAB: OAB/SP 272068

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 22
Tribunais: TRF1, TRF3, TJPA, TJSP
Nome: ERICH PAULINO FONTELES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 22 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJPA | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - 3jecivelbelem@tjpa.jus.br Processo Nº: 0817709-47.2025.8.14.0301 Reclamante: Nome: MARILDA GARCIA SIMOES Endereço: Rua Antônio Barreto, 983, APTO 1502, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-050 Reclamado: Nome: TIM S.A Endereço: AV JOAO CABRAL DE MELLO NETO, 850, BL 01 SALAS 501 A 1208, TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-057 SENTENÇA/MANDADO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de débitos e rescisão contratual c/c Indenização por Danos materiais e morais, proposta por MARILDA GARCIA SIMOES, em desfavor de TIM S.A. A autora alega que era contratante dos serviços de telefonia oferecidos pela TIM, através de dois planos individuais da espécie TIM CTRL, referentes às linhas 91 98412-1699 e 91 99942-4680, usadas por si e seu marido MAURO JOSÉ PANTOJA FONTELES, respectivamente. Relata que compareceu à loja física Tim, no Shopping Boulevard, a fim de resolver questão pendente, quando lhe foi ofertada a contratação de plano familiar, incluindo os mencionados terminais móveis. Afirma que aceitou a oferta, em 09/12/2024, mediante cancelamento dos planos individuais anteriores, migrando para o PLANO FAMILIA, da espécie TIM BLACK MULTI 60, sob titularidade de MARILDA GARCIA SIMOES, englobando as linhas 91 98412-1699 e 91 99942-4680, com fidelidade por 12 meses, a ser paga por débito automático à conta corrente junto ao BB e com concessão de desconto na aquisição de novo aparelho de telefone, que foi adquirido por meio de 12 parcelas de R$124,91, por cartão de crédito. Sustenta que, em janeiro de 2025, houve cobrança do PLANO FAMILIAR, no valor de R$ 339,99, bem como cobrança do plano individual, referente à linha 91 99942-4680, no valor de R$ 89,90. Afirma que pagou apenas o plano familiar, sob promessa de que a cobrança referente ao plano individual seria resolvida em 05 dias, pela operadora, de acordo com o atendimento fornecido pela requerida, presencialmente. No entanto, o débito foi mantido e houve bloqueio da linha 91 99942-4680, utilizada por marido MAURO JOSÉ PANTOJA FONTELES, no desenvolvimento da sua atividade profissional. Alega que se viu obrigada a pagar a fatura irregular, no valor de R$ 89,90, a fim de minimizar os prejuízos, e voltou à loja da Tim para resolver os fatos. Acrescenta que, em 04/02/2025, houve bloqueio da linha 91 98412-1699, sem comunicação prévia, havendo necessidade de retornar à loja do requerido, em 08/02/2025, quando tomou conhecimento de uma conta em aberto, no valor de R$113,37, supostamente referente ao plano FAMILIAR. Destaca que o valor não corresponde ao valor mensal do plano familiar e que desconhece o débito. Informa que sofreu débitos indevidos lançados diretamente à sua conta corrente, que há cobranças referentes ao PLANO FAMILIAR, associadas a três linhas desconhecidas, quais sejam: 91 98635-1881, 91 98622-0604 e 91 98078-7339. Aduz que nunca recebeu o contrato do novo plano, que solicitou a exclusão dos números estranhos do contrato, o que foi condicionado ao pagamento de débito de R$ 113,37, valor que contesta. Relata que, em virtude das solicitações de resolução ao caso e juntamente com seu marido e neta, foi taxada pelos atendentes da loja como pessoa perigosa e violenta. Em 12/02/2025, alega que o número 91 984121699 foi bloqueado, apesar do regular pagamento da fatura, no valor de R$ 339,99, em 10/02/2025. Informa o registro dos protocolos nº 2025098226422, nº 2025098226421, nº 20250988894546, nº 2025098885497, nº 2025098935927 e nº 2025098276123; e ocorrências na Ouvidoria da TIM, em 10/02/2025 (protocolo 20250988894546) e 18/02/2025 (protocolo 20251022480072). Aduz que se viu obrigada a solicitar portabilidade das linhas 91 98412-1699 e 91 99942-4680 para a CLARO, em 26/02/2025, e relata todos os prejuízos vivenciados. Requer a declaração de inexigibilidade do débito de R$ 113,17 e quaisquer outros cobrados no decorrer da ação; a rescisão do PLANO FAMILIAR TIM BLACK MULTI C60 e afastamento da multa pela quebra da fidelidade; a devolução do valor pago, para adimplemento e fatura indevida, no valor de R$ 89,99; estorno das parcelas pagas, referentes ao aparelho celular Samsung Galaxy S24 FE, indenização dos danos morais suportados por si e seu esposo. Em contestação, a requerida TIM S/A impugna a justiça gratuita e sustenta a ausência de pretensão resistida. No mérito, alega que o numero 98412-1699 está cancelado, o número 999424680 foi ativado em 16/8/2018, em nome de MAURO JOSÉ PANTOJA FONTELLES e foi objeto de portabilidade, em 26/02/2025, para a Operadora CLARO. Afirma que os números 91986351888 e 91986220604 estão ativos e vinculados à requerente, informando que foram suspensos por inadimplência, em 30/01/2025, por atraso da fatura de R$ 113,37, vencida em 10/01/2025. Afirma que enviou SMS para a autora, mas não houve nenhum apagamento após a adesão às linhas, ativadas em 09/12/2024. Reitera o dever de o consumidor cumprir suas obrigações, afirma que a suspensão das linhas ocorreu por culpa exclusiva do consumidor, afasta os danos morais e requer a improcedência dos pedidos autorais. Em audiência, infrutífera a tentativa de conciliação. Após, as partes declararam não haver mais provas a produzir e fizeram-se conclusos os autos. É o breve relatório conforme autoriza o art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Decido. Considerando o art. 54 da Lei 9099/95, a preliminar de impugnação de justiça gratuita está prejudicada. A lide versa sobre o reconhecimento da má prestação do serviço fornecido pela operadora requerida TIM, considerando as alegações autorais de que, em 09/12, teria cancelado os contratos de serviços de telefonia anteriormente celebrados com a TIM, bem como contratado o Plano Controle Tim Black, com fidelidade de 12 meses, mensalidades de R$ 339,99, referente aos terminais moveis 91 98412-1699 e 91 99942-4680, de uso próprio e utilizado pelo seu marido MAURO JOSÉ PANTOJA FONTELES, respectivamente. Ainda, acrescenta a compra de aparelho celular, a ser pago em 12x de R$ 124,91, por cartão de crédito, mediante desconto da operadora, em razão do contrato de serviços. As pretensões autorais se voltam à declaração de inexigibilidade do débito de R$ 113,17 e quaisquer outros cobrados no decorrer da ação; à rescisão do PLANO FAMILIAR TIM BLACK MULTI C60 e afastamento da multa pela quebra da fidelidade; a devolução dos valores pagos para adimplemento de fatura indevida, no valor de R$ 89,99; estorno das parcelas para pagamento do aparelho celular Samsung Galaxy S24 FE; e indenização dos danos morais suportados por si e seu esposo. Da análise do caso, vislumbro que a autora é a única integrante do polo ativo, considerando que figura como contratante do plano TIM CONTROLE BLACK familiar. Em que pese esta deduza pretensões próprias e legítimas, também, formulou pedidos em favor do reconhecimento de direitos cuja legitimidade ativa concerne, inafastavelmente, a terceiro estranho aos autos, quem seja, MAURO JOSÉ PANTOJA FONTELES. Tal entendimento decorre, sobretudo, da relação jurídica individual e anterior ao contrato discutido nos autos, em que MAURO JOSÉ PANTOJA FONTELES era titular de linha móvel, havendo discussão acerca das cobranças oriundas deste primeiro contrato, por supostos débitos em aberto, sob titularidade de MAURO JOSÉ PANTOJA FONTELES. Por certo, o titular do direito ao reconhecimento dos prejuízos decorrentes das cobranças indevidas e da não desativação do plano anterior, sob sua própria titularidade, seria o terceiro MAURO JOSÉ PANTOJA FONTELES. Da mesma maneira, o titular da linha móvel indevidamente bloqueada, que teria suportado óbices indevidos à sua atividade profissional, deveria estar pleiteando, em nome próprio, indenização, o que não se afere no caso. Para além disto, a autora não é a titular do cartão de crédito, final 9826, através do qual foi adquirido aparelho celular, cujas parcelas são objeto de pretensão à devolução. Tampouco é a titular da conta corrente, à qual são lançadas as parcelas do contrato TIM Controle Black, impondo-se destacar que ambos são da titularidade de MAURO JOSÉ PANTOJA FONTELES, portanto, este é o legitimado ativo para deduzir pedido de restituição. A redação do pedido de indenização por danos morais é expressa, ao mencionar o reconhecimento de danos extrapatrimoniais suportados não apenas pela autora, mas também por “seu esposo, diante da violação pela demandada das regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, quando compartilhou à terceiros indevidamente os dados pessoais de ambos, somado à toda humilhação que tiveram de suportar na loja da TIM, todas as vezes que tiveram o bloqueio de suas linhas, ficando incomunicáveis para o labor, além do tempo excessivo despendido (02 meses) tentando solucionar os problemas decorrentes da má prestação de serviços (...)” Assim, vislumbro que a análise das pretensões deduzidas depende da presença de terceiro estranho aos autos. Ainda que demonstrado que a autora e o terceiro, que são titulares dos terminais móveis incluídos no negócio jurídico, sejam casados, o regime de casamento não supre a ausência de legitimidade ativa para pleitear direito alheio, em nome próprio. Pelo entendimento de que a pretensão autoral está para além da própria relação jurídica estabelecida com a operadora de serviços, vislumbro a necessidade de formação de litisconsórcio ativo necessário, a fim de que MAURO JOSÉ PANTOJA FONTELES componha o polo ativo da lide. Não se trata de reconhecer a inépcia da inicial em razão de falha técnica ou jurídica, nem mesmo oportunizar ou determinar a inclusão de litisconsorte, já que a instrução já se encontra encerrada. Por todos os argumentos apresentados, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IV e § 3º do CPC. Por oportuno, tendo sido anteriormente deferida tutela provisória, que determinou a abstenção da inclusão ou exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos pelos débitos relacionados às linhas (91) 98412-1699 e (91) 99942-4680, considerando os argumentos apresentados, DESCONSTITUO. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Belém, 30 de junho de 2025. ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0255180-67.2007.8.26.0100 (100.07.255180-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A - Ana Isabel Evangelista do Nascimento e outros - Fls. 23940-23942: última decisão. Fls. 23949-23953: ao cartório para efetivar a alteração de vínculo das contas judiciais, fls. 23845-23848, no portal de custas (Comunicado Conjunto 318/2023, itens 16 e seguintes) e juntar o extrato consolidado. Fls. 23863-23864: proceda-se à imissão na posse do imóvel. Esta decisão serve de ofício. Recolhido o imposto de transmissão, expeça-se também carta de arrematação, constando o cancelamento das penhoras e ônus reais anteriores, por efeito da alienação judicial (CSM, Apelação 9000001-36.2015.8.26.0443, Rel. Des. Pereira Calças, j. 18.10.16; Protocolado CG 11.394/2006, parecer 238/06-E dos Juízes Álvaro Luiz Valery Mirra e Vicente de Abreu Amadei, aprovado em 26.6.06 pelo Corregedor Geral da Justiça Des. Gilberto Passos de Freitas; Recurso Administrativo 1073659-79.2024.8.26.0100, parecer 607/2024-E do Juiz Luciano Gonçalves Paes Leme, aprovado pelo Corregedor Geral da Justiça Francisco Eduardo Loureiro; NSCGJ, Cap. XX, item 413; Provimento CNJ 149/23, art. 320-G). Requisitem-se informações no Infojud relativamente aos executados Pan Express e Brazilian Express no período compreendido entre 2007 e 2021. Certifique o cartório o envio da intimação ao arrematante, Sr. Renan Lucas Peres de Souza, tal como determinado na decisão de fls. 23940-23942. Nomeio leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Jucesp 464, contato@hastavip.com.br) para alienação do veículo VW Fusca 1600, placa BNN 98235. Fixo-lhe a comissão em 5%. Proceda-se ao leilão eletrônico (Lei 11.101/05, art. 142, inc. I, e §§ 3º e 3º-A), mediante publicação de edital na internet (sítio do leiloeiro), com pelo menos cinco dias de antecedência (Lei 11.101/05, art. 191; CPC, art. 887, §§ 1º e 2º), sem prejuízo das informações no sítio eletrônico do AJ (art. 22, I, k), se não dispensado por decisão nestes autos. O leiloeiro deverá enviar ao e-mail do cartório minuta em arquivo editável para publicação no DJE. Em seguida, expeça-se o edital. Providencie o AJ a cientificação do leiloeiro. Fls. 23960-23972; fls. 23973-23976; fls. 23977/23980 (resposta de ofício do Itaú Unibanco sobre a negativa de localização de extratos em nome de BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA CNPJ 03.411.928/0001-57, informando os saldos de contas bancárias para março de 2022 de RESIDE EMP IMOBILIARIOS LTDA, com mesmo número de CPNJ; resposta ao ofício encaminhado à 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, a qual promoveu a transferência de R$ 23.111,45 para estes autos, conforme determinação de fls. 23488-23489; ofício relativo à penhora no rosto dos autos no valor de R$ 2.329,38 em favor de D'VIEN INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME CNPJ: 01.371.461/0001-33, decretada nos autos do processo nº 5177983-20.2022.8.13.0024, em trâmite na 7ª Unidade Judicial Cível da comarca de Belo Horizonte/MG: à AJ. Int. - ADV: VALQUIRIA GALVANIN MAROSTICA (OAB 129142/SP), LUCIA HELENA MARCONDES ASSUNCAO (OAB 129472/SP), RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 130218/SP), JOAO MARCOS PRADO GARCIA (OAB 130489/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), AGNALDO RIBEIRO ALVES (OAB 130509/SP), CINTIA MURARO DE ALMEIDA CAMARGO (OAB 130535/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), DJALMA LUCIO DA COSTA (OAB 121698/SP), ANA LUCIA MELLO FONSECA DE CARVALHO E SILVA (OAB 126197/SP), TERESA CRISTINA CERCAL DA SILVA LEMOS (OAB 124136/SP), PLINIO DE AQUINO GOMES (OAB 122804/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), PEDRO MIGUEL (OAB 120066/SP), MILTON AMERICO NOGUEIRA (OAB 119500/SP), MILTON AMERICO NOGUEIRA (OAB 119500/SP), CARLA CLERICI PACHECO BORGES (OAB 118355/SP), CARLA CLERICI PACHECO BORGES (OAB 118355/SP), MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO (OAB 145072/SP), SANDRA MARA TAVARES E SANTOS (OAB 149234/SP), SANDRA MARA TAVARES E SANTOS (OAB 149234/SP), SANDRA MARA 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0033859-95.2023.8.26.0100 (processo principal 0255180-67.2007.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Recuperação judicial e Falência - Aar Aircraft Component Services - Fls. 203/208: cumpra-se o v. acórdão. Não remanescendo providências, proceda-se ao arquivamento definitivo (sem custas remanescentes). Int. - ADV: FLÁVIA ALESSANDRA ROSA ALENCAR (OAB 226121/SP), FLÁVIA ALESSANDRA ROSA ALENCAR (OAB 226121/SP), SIMONE PAULA MIRANDA (OAB 224351/SP), FLÁVIA ALESSANDRA ROSA ALENCAR (OAB 226121/SP), JOSE RICARDO PRUDENTE (OAB 226832/SP), MARCOS PAULO DOS SANTOS (OAB 228071/SP), WAGNER PEREIRA MENDES (OAB 228224/SP), CAMILA MARIA GONÇALVES BIANCHO (OAB 222464/SP), EVA CARVALHO PETRELLA (OAB 221612/SP), CUSTODIO DA PIEDADE UBALDINO MIRANDA (OAB 22122/SP), CLAUDETE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 220507/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), DEBORA ALVES MELO (OAB 213645/SP), VANISSE PAULINO DOS SANTOS (OAB 237412/SP), CAROLINE SPINOSA MACEDO (OAB 245702/SP), SAMUEL ALVES DA SILVA (OAB 244905/SP), SAMUEL ALVES DA SILVA (OAB 244905/SP), CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO (OAB 238262/SP), VANISSE PAULINO DOS SANTOS (OAB 237412/SP), DIEGO PEIXOTO (OAB 229425/SP), CAROLINA CAVALCANTI DA CRUZ (OAB 234963/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), GIULIANA ANGELICA 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ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), AIRILISCASSIA SILVA DA PAIXÃO (OAB 314754/SP), ADRIANE FRANCISCA SANTANA DA SILVA CASTILHO (OAB 309985/SP), CATARINA MARIA PEREIRA DE ANDRADE (OAB 25587/PE), ALCIDES BATISTA DE LIMA NETO (OAB 447883/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES (OAB 203552/SP), EVELIN DE CASSIA MOCARZEL (OAB 92960/SP), FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL (OAB 296610/SP), ABNER ESTEVAN FERNANDES (OAB 296347/SP), ANTONIO MARCOS DE 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SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001195-92.2025.8.26.0659 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Jéssica Fernanda da Silva - Sumare Auto Socorro Ltda Me - Vistos. Fls. 225/242: vista à parte demandada. Após, tornem. Int. - ADV: JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES (OAB 262664/SP), ERICH PAULINO FONTELES (OAB 272068/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007689-57.2020.8.26.0564 (processo principal 1009936-04.2014.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - EXPRESS CAR VEÍCULOS LTDA - - Carlos Henrique da Silva Pereira - Marcos Alfredo Lima Paz - - Frederico Augusto Fernandes Pegoraro e outro - Marcelo Stefano Chirico Neto - - Rodrigo Carneiro Camargo - Thayna Kaape Alves e outro - Fls. 796/797: ciência (pesquisa SISBAJUD negativa). - ADV: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), ARTHUR RODRIGUES GUIMARÃES (OAB 347263/SP), ARTHUR RODRIGUES GUIMARÃES (OAB 347263/SP), ARTHUR RODRIGUES GUIMARÃES (OAB 347263/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367886/SP), JODY JEFFERSON VIANNA SIQUEIRA (OAB 262820/SP), ERICH PAULINO FONTELES (OAB 272068/SP), JOAO AMERICO DE SBRAGIA E FORNER (OAB 126503/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007689-57.2020.8.26.0564 (processo principal 1009936-04.2014.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - EXPRESS CAR VEÍCULOS LTDA - - Carlos Henrique da Silva Pereira - Marcos Alfredo Lima Paz - - Frederico Augusto Fernandes Pegoraro e outro - Marcelo Stefano Chirico Neto - - Rodrigo Carneiro Camargo - Thayna Kaape Alves e outro - Publicação da r. decisão de fls. 771/772, em observância ao art. 854, caput, do CPC, e ao Comunicado Conjunto n. 2000/2021 (Processo CPA 2008/91546): Pela terceira vez, defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD, uma única vez ou de forma mais alongada no tempo (30 dias), a depender das despesas recolhidas (01 UFESP, uma única vez; ou 03 UFESP's, a cada período de 30 dias), até o limite do valor indicado na execução (segue extrato em anexo), em detrimento de Carlos Henrique da Silva Pereira e EXPRESS CAR VEÍCULOS LTDA. Aguarde-se por 24 (vinte e quatro) horas. Após, cobrem-se informações sobre a constrição eletrônica de dinheiro, cancelando-se a indisponibilidade excessiva. Se insuficiente ao pagamento das custas da execução, libere-se a constrição (art. 836, Código de Processo Civil). Não havendo recolhimento das despesas, publicada a decisão, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Bernardo do Campo, 16 de maio de 2025. - ADV: ERICH PAULINO FONTELES (OAB 272068/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367886/SP), JODY JEFFERSON VIANNA SIQUEIRA (OAB 262820/SP), ARTHUR RODRIGUES GUIMARÃES (OAB 347263/SP), ARTHUR RODRIGUES GUIMARÃES (OAB 347263/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), RÉU REVEL (OAB R/SP), ARTHUR RODRIGUES GUIMARÃES (OAB 347263/SP), JOAO AMERICO DE SBRAGIA E FORNER (OAB 126503/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007689-57.2020.8.26.0564 (processo principal 1009936-04.2014.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - EXPRESS CAR VEÍCULOS LTDA - - Carlos Henrique da Silva Pereira - Marcos Alfredo Lima Paz - - Frederico Augusto Fernandes Pegoraro e outro - Marcelo Stefano Chirico Neto - - Rodrigo Carneiro Camargo - Thayna Kaape Alves e outro - "Fls. 802: Ciência". - ADV: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), ARTHUR RODRIGUES GUIMARÃES (OAB 347263/SP), JODY JEFFERSON VIANNA SIQUEIRA (OAB 262820/SP), JOAO AMERICO DE SBRAGIA E FORNER (OAB 126503/SP), ERICH PAULINO FONTELES (OAB 272068/SP), ARTHUR RODRIGUES GUIMARÃES (OAB 347263/SP), ARTHUR RODRIGUES GUIMARÃES (OAB 347263/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367886/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013174-30.2020.8.26.0114 (processo principal 1063535-39.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marcos Balarini Canale - Gafisa Spe - 130 São Paulo - Sp Empreendimentos Imobiliários - Victor Gabriel Moralez Vaz - Ciência ao arrematante acerca da disponibilização do documento expedido, devendo comprovar o devido encaminhamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ERICH PAULINO FONTELES (OAB 272068/SP), PÉRICLES ANTÔNIO MACHADO (OAB 437172/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0255180-67.2007.8.26.0100 (100.07.255180-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Visual Turismo Ltda - Fls. 23993-23994: Manifeste-se o Sr. Alfredo Luiz Kugelmas. - ADV: CARLOS EDUARDO CLARO (OAB 100607/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0255180-67.2007.8.26.0100 (100.07.255180-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Visual Turismo Ltda - Fls. 23993-23994: Manifeste-se o Sr. Alfredo Luiz Kugelmas. - ADV: CARLOS EDUARDO CLARO (OAB 100607/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO 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