Eliseu Coutinho Da Costa

Processos do Advogado

1. Processo 12024913320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1202491-33.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cleide Aparecida Françoso - Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde No Estado de São Paulo - Sindsaúde - - Aparecido Inacio Ferrari de Medeiros - - Moacir Aparecido Matheus Pereira - Mantenho a decisão. - ADV: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), ELISEU COUTINHO DA COSTA (OAB 271645/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP)
2. Processo 40012250420258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4001225-04.2025.8.26.0004 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - Lapa na data de 26/06/2025.
3. Processo 40012250420258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001225-04.2025.8.26.0004/SP AUTOR : VIRTUOSO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ADVOGADO(A) : ELISEU COUTINHO DA COSTA (OAB SP271645) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito Dr(a): FREDISON CAPELINE Vistos. Emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de comprovar a opção pelo regime tributário do Simples Nacional , juntando documento atualizado. Int. São Paulo, 27/06/2025.
4. Processo 11911085820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1191108-58.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Isaura Afonsina Fernandes de Lima - Sinsprev-sp - Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Em Saúde, Previdência e Assistência Social do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Contrarrazões juntadas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE OLIVEIRA MACIEL (OAB 187030/SP), ALEXANDRE OLIVEIRA MACIEL (OAB 187030/SP), ILEUZA ALBERTON (OAB 86353/SP), ELISEU COUTINHO DA COSTA (OAB 271645/SP)
5. Processo 00172701120238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017270-11.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - KAUÃ LOPES SILVA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à 3ª VEC de São Paulo-SP. - ADV: ELISEU COUTINHO DA COSTA (OAB 271645/SP)
6. Processo 10217897420258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021789-74.2025.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Josina Cabral de Lira - Vistos. Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça. Anote-se. Tarja de prioridade já aposta. Considerando a pretensão de levantamento de valores depositados em conta bancária de titularidade do falecido, necessário conhecer o saldo atualizado. Assim, diga a autora se pretende a pesquisa SISBAJUD. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: ELISEU COUTINHO DA COSTA (OAB 271645/SP)
7. Processo 10212335120248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021233-51.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrida: Gisele Souza de Queiros - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. GOLPE POR LIGAÇÕES. RESPONSABILIDADE DO BANCO EM QUE O GOLPISTA POSSUI CONTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. TEORIA DA ASSERÇÃO. IMPUTAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE QUANDO DA ABERTURA DA CONTA DEIXOU DE AGIR COM A DILIGÊNCIA NECESSÁRIA, PERMITINDO QUE A CONTA CORRENTE DESTINATÁRIA DAS TRANSFERÊNCIAS SERVISSE COMO FERRAMENTA ESSENCIAL AO SUCESSO DO GOLPE E DE TODA EMPREITADA CRIMINOSA, FORMANDO-SE O NEXO CAUSAL. RESOLUÇÃO Nº 4.753/2019 DO BACEN. DANOS MATÉRIAS DEVIDOS. ADEQUAÇÃO DO DISPOSITIVO DO JULGADO, UMA VEZ QUE O PEDIDO EXORDIAL REQUERIA A DEVOLUÇÃO SOMENTE DE R$ 400,00 E NÃO DE TODA A QUANTIA TRANSFERIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Eliseu Coutinho da Costa (OAB: 271645/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 10049383820258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004938-38.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Condomínio Conjunto Habitacional Jardim Tropical L - Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal, nos termos do art. 196 V e VII das NSCGJ. - ADV: ELISEU COUTINHO DA COSTA (OAB 271645/SP)
9. Processo 10380181820248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1038018-18.2024.8.26.0007/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: José Gomes de Sales - Embargado: Banco Bradesco S/A - Vistos. Diante dos possíveis efeitos modificativos, intime-se a parte embargada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, se assim desejar, apresente contraminuta aos Embargos de Declaração opostos às fls. 1/2. Após, tornem os autos conclusos para julgamento. Intime-se - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Advs: Eliseu Coutinho da Costa (OAB: 271645/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 16º Andar, Sala 1607
10. Processo 50031964020244036301
    Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003196-40.2024.4.03.6301 RELATOR: 21º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: LUCIANA GUIMARAES MOREIRA Advogados do(a) RECORRENTE: ELISEU COUTINHO DA COSTA - SP271645-A, JOAO HAMILTON BRAGA MIRANDA - SP388673-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: Relatório dispensado, nos termos dos artigos 38 e 46 da Lei n. 9.099, de 1995. VOTO-EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. MERO INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração têm o objetivo de integrar ou esclarecer o acórdão, não se destinando a promover a veicular inconformismo com a decisão judicial. Prequestionamento conforme art. 1.025 do CPC e Súmula 356 do STF. Embargos rejeitados. 1 Síntese do acórdão. Trata-se de decisão monocrática que confirmou a sentença de improcedência do benefício por incapacidade. Conquanto apresente a enfermidade de esquizofrenia e apresenta quadro de retardo mental leve , o laudo médico foi claro ao estabelecer que a parte autora exerce atividades habituais normais e é capaz de exercer atividade laboral, mesmo estando na classificação de deficiência o grau que afeta a autora é leve e não a impedi de participar de forma ativa na sociedade ou no meio profissional assim como já vinha laborando, não a incapacidade inexistente. 2. Sob o manto dos embargos declaratórios pretendem as partes embargantes reverter à análise do acórdão, no qual não se verifica qualquer obscuridade, contradição ou omissão. Em realidade, ocorreu pura e simplesmente inconformidade da embargante com o julgado. 3.Prequestionamento. Registra-se por fim que “consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade” (CPC, art. 1.025). Nesse sentido, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que basta a oposição de embargos de declaração para que a matéria constitucional seja considerada prequestionada, tanto assim que houve edição da Súmula n. 356, segundo a qual “o ponto omisso da decisão, sobre a qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento”. 4 Dispositivo. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pela parte autora. 5 É o voto. EMENTA Redação dispensada nos termos do art. 46 da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Sétima Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte ré, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. DOUGLAS CAMARINHA GONZALES Juiz Federal