Leonardo Palazzi

Processos do Advogado

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2. Processo 01761730920158060001
   Tribunal: TJCE | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LEONARDO PALAZZI (OAB 271567/SP) - Processo 0176173-09.2015.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - REQUERENTE:
   B1Ministério Público do Estado do Ceará
   B0 - REQUERIDO:
   B1Alesat Combustiveis S/A
   B0 - RÉU:
   B1MARCELO HENRIQUE RIBEIRO ALECRIM
   B0 - Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de fls. 1057/1059, suspendendo o ato audiencial designado para o dia 14 de julho de 2025, às 14h00 e determino a intimação do acusado MARCELO HENRIQUE RIBEIRO ALECRIM para apresentar resposta à acusação, no prazo legal de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal. Por fim, INDEFIRO o pedido de reconhecimento de nulidade da citação por edital, uma vez que esta observou os requisitos legais (arts. 361 e 362 do Código de Processo Penal e foi devidamente fundamentada nas diligências constantes dos autos (fls. 970/971 e fl.1007).
3. Processo 15003603920208260589
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500360-39.2020.8.26.0589 - Inquérito Policial - Roubo - AUTOR 1 - DESCONHECIDO - ALESAT COMBUSTIVEIS S/A e outro - Vanessa Oliveira Alves Santos - Vistos. Fls. 408: Defiro. Cumpra-se o requerimento do Ministério Público, expedindo-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007. Int. - ADV: FELIPE CHECCHIA (OAB 425195/SP), JULIO AFONSO GIUGLIANO (OAB 106832/SP), LEONARDO PALAZZI (OAB 271567/SP), ELAINE DE LEONARDIS (OAB 338392/SP)
4. Processo 00021283720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002128-37.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1501573-54.2024.8.26.0617) (processo principal 1501573-54.2024.8.26.0617) - Insanidade Mental do Acusado - Estupro - F.S.D. - G.R.W.T. - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial de fls. 80/88. Após, tornem-me os autos conclusos. Int. - ADV: FERNANDA RIBEIRO CARDOSO DE MENEZES (OAB 504980/SP), RAFAELA BRAGA JARDIM (OAB 477480/SP), MARCO ANTONIO CHIES MARTINS (OAB 384563/SP), BRUNO SALLES PEREIRA RIBEIRO (OAB 286469/SP), LEONARDO PALAZZI (OAB 271567/SP), HAROLDO PEREIRA RODRIGUES (OAB 169401/SP)
5. Processo 00859800920208190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recebo os embargos e os provejo para que se faça constar da sentença a seguinte alteração: (...) Do Processo Dosimétrico Os acusados são primários e portadores de bons antecedentes, eis que não possuem anotações em suas FAC com sentença transitada em julgado antes dos fatos. O crime em questão foi cometido com o dolo que lhe é inerente. As consequência do crime são normais à espécie, nada tendo a se valorar que extrapole os limites previstos pelo próprio tipo. Logo, inexistindo outras circunstancias que justifiquem a elevação da pena, fixo a pena-base da seguinte forma: FILIPI GONÇALVES DE LIRA art.155, §3º e §4º, IV do CP: 02 anos de reclusão e 10 dias-multa. art.180, §1º do CP:03 anos de reclusão e 10 dias-multa. JEFFERSON RAMOS COSTA art.155, §3º e §4º, IV do CP: 02 anos de reclusão e 10 dias-multa. art.180, §1º do CP:03 anos de reclusão e 10 dias-multa. LUCAS MAURÍCIO SILVA RODRIGUES art.155, §3º e §4º, IV do CP: 02 anos de reclusão e 10 dias-multa. art.180, §1º do CP: 03 anos de reclusão e 10 dias-multa. LUIZ VASCONCELOS TINOCO art.168, §1º, inciso III do CP: 01 ano e 04 meses de reclusão e 13 dias-multa. ROBSON MARINS TORRES art.168, §1º, inciso III do CP: 01 ano e 04 meses de reclusão e 13 dias-multa. Ao ensejo, entendo inaplicável a circunstancia agravante prevista no art. 61, II, c do CP, eis que não demonstrado concretamente sua ocorrência. Assim, ante a inexistência de outras moduladoras, torno as penas acima fixadas em definitivas. (...) Mantenho, no mais, a sentença como lançada. Recebo o recurso defensivo de id. 975 em seus regulares efeitos, destacando que suas razões serão apresentadas na forma do artigo 600, §4º do Código de Processo Penal. Assim, decorrido o prazo para interposição do recurso ministerial sem sua apresentação, encaminhe-se os autos ao E. TJERJ. I-se.
6. Processo 08019801620248205129
   Tribunal: TJRN | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801980-16.2024.8.20.5129 Promovente: MPRN - 01ª Promotoria São Gonçalo do Amarante Promovido(a): NAILSON JOSE DE VASCONCELOS e outros (2) DESPACHO Determino o cancelamento da audiência aprazada. Ainda, determino vista ao Ministério Público para, no prazo de 05 dias, manifestar acerca da petição de ID154473173, bem como o documento anexado por NAILSON JOSE DE VASCONCELOS, no ID156206490: Cumpra-se. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO CITAÇÃO E PENHORA DE BENS (art. 121-A, do Código de Normas). São Gonçalo do Amarante/RN, data lançada no sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
7. Processo 08019801620248205129
   Tribunal: TJRN | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801980-16.2024.8.20.5129 Promovente: MPRN - 01ª Promotoria São Gonçalo do Amarante Promovido(a): NAILSON JOSE DE VASCONCELOS e outros (2) DESPACHO Determino o cancelamento da audiência aprazada. Ainda, determino vista ao Ministério Público para, no prazo de 05 dias, manifestar acerca da petição de ID154473173, bem como o documento anexado por NAILSON JOSE DE VASCONCELOS, no ID156206490: Cumpra-se. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO CITAÇÃO E PENHORA DE BENS (art. 121-A, do Código de Normas). São Gonçalo do Amarante/RN, data lançada no sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
8. Processo 10007563720208260116
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000756-37.2020.8.26.0116 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - DENISE RATINE FLUD - - ROSÂNGELA MELO FLUD - - PAULO PELACHIN - - PAULO CESARIO RAMOS - - MOACIR FERNANDES DE CAMPOS - - MARCELO RODRIGUES BATALHA - - LUCINEIA GOMES DA SILVA PAULINO BRAGA - - GLAUCO LUIZ SILVA - - FRED ANDERSON SCANDIUZZI - - ANDERSEN DOS SANTOS SOUZA - - ANDRÉ LUIZ SALGADO TOLEDO - - ANDRÉ DE AQUINO BORGES - - MARCELO DE AQUINO BORGES - - ADIRACINO FRANÇA FILHO - - CARLOS EUGÊNIO MELO FLUD - - PAULO RIBEIRO DE TOLEDO FILHO - - JESUS MARCOS MASSONETTO - - EDISON ZAMPIERI e outros - CECAM - CONSULTORIA ECONÔMICA, CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA MUNICIPAL S/S LTDA - - Câmara Municipal de Campos do Jordão - - Prescom Informatica e Assessoria Ltda - OBARA INFORMATICA LTDA - Município de Iracemápolis - - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - - Município de Itapecerica da Serra - - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Vistos. Fls. 6615-6617, 6620-6621 e 6632-6633: Abra-se nova vista ao MP para manifestação prévia em relação ao quanto postulado pelos terceiros interessados, no prazo de 5 (cinco) dias. Na oportunidade, deverá o Parquet re/ratificar a manifestação de fls. 6627-6630, sobretudo diante do quanto já manifestado pelo próprio órgão ministerial às fls. 6103 (último parágrafo) e deliberado nos autos por este Juízo às fls. 6116-6121, esclarecendo o parecer em relação aos pedidos formulados pelos terceiros interessados já habilitados nos autos (MUNICÍPIOS DE IRACEMÁPOLIS, HORTOLÂNDIA e ITAPECERICA DA SERRA, bem como FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO), especificamente quanto aos pedidos de autorização para a prorrogação dos referidos contratos administrativos, COM ou SEM a necessidade de depósito judicial das respectivas contraprestações pela empresa contratante. Com a manifestação do MP, tornem conclusos para deliberação. Fls. 6636-6661: Reporto-me ao quanto já determinado às fls. 6119 (item nº 3) e 6605 (item nº 1): Tente-se a CITAÇÃO dos acusados BRUNO BUENO DE OLIVEIRA e ALESSANDRO TERRA PALHARES nos novos endereços localizados, ressalvados os já diligenciados, certificando-se essa condição nos autos. DEFIRO, desde já, a emissão dos respectivos atos simultaneamente, abrangendo-se todos os endereços novos obtidos nas pesquisas, de modo a assegurar que o processo judicial não seja prejudicado por atrasos, servindo o presente despacho como MANDADO. Vista ao MP. Intime-se. - ADV: LEANDRO ALTERIO FALAVIGNA (OAB 222569/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), ANDREA VAINER (OAB 305946/SP), MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA BOSSOI (OAB 194426/SP), ROGERIO SEGUINS MARTINS JUNIOR (OAB 218019/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 302663/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 302663/SP), PRISCILA GOMES CRUZ (OAB 280973/SP), LEANDRO ALTERIO FALAVIGNA (OAB 222569/SP), CASSIO CALICE MARTIN (OAB 268019/SP), LEONARDO PALAZZI (OAB 271567/SP), PAULA APARECIDA ALVES ANDREOTTI (OAB 276339/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 302663/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 302663/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 302663/SP), PAULO CEZAR PELISSARI (OAB 309175/SP), MARCELO SAMPAIO SOARES (OAB 154294/SP), BRUNO LOUZADA TURETA (OAB 399673/SP), ISABELA GOMES DE ALMEIDA (OAB 418315/SP), JULIANA GUIMARÃES BARATELLA (OAB 418839/SP), LUIS CARLOS DIAS TORRES (OAB 131197/SP), MARCELO SAMPAIO SOARES (OAB 154294/SP), MARCELO SAMPAIO SOARES (OAB 154294/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), WAGNER CARVALHO EBERLE (OAB 183617/SP), WAGNER CARVALHO EBERLE (OAB 183617/SP), NATALIA SCARANO DA SILVA CERQUEIRA (OAB 186359/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), MARCUS SÉRGIO FONTANA FILHO (OAB 387461/SP), NATÁLIA GONÇALVES RICARDI AMARAL SALLES (OAB 424647/SP), ERNESTO MUNIZ DE SOUZA JUNIOR (OAB 24757/SC), FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48427/SP), FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48427/SP), MARCUS SÉRGIO FONTANA FILHO (OAB 387461/SP), KAUÊ LEONARDO CORREA DO NASCIMENTO (OAB 489113/SP), FELIPE CHECCHIA (OAB 425195/SP), MARCELO AUGUSTO SILVA GALVÃO (OAB 311312/SP), FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO (OAB 355706/SP), MARCELO AUGUSTO SILVA GALVÃO (OAB 311312/SP), GISELE OSSAKO IKEDO ETO (OAB 329075/SP), ANDRE ROSENGARTEN CURCI (OAB 337380/SP), FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO (OAB 355706/SP), NATALIA APARECIDA MUNIS DE OLIVEIRA (OAB 396182/SP), WASHINGTON LUIS DA SILVA (OAB 358848/SP)