Marilia Mickel Miyamoto

Processos do Advogado

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2. Processo 00122329020198260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012232-90.2019.8.26.0224 (processo principal 1031641-69.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Tintoretto - Hasta Vip - Fundo de Investimento Imobiliario Rooftop I - - Pedro Luiz Marqui e outros - Certifico e dou fé haver expedido o MLE, conforme determinado a folha 544, o qual aguarda o cumprimento por parte da instituição bancária. Certifico mais que restou em conta judicial o saldo de R$68.458,65, devendo as partes se manifestarem. - ADV: MARILIA MICKEL MIYAMOTO NALETTO TEIXEIRA (OAB 271431/SP), ORESTES JOÃO TATTO JÚNIOR (OAB 350522/SP), GUSTAVO BASSETTO (OAB 369101/SP), DANIEL MENDES GAVA (OAB 271204/SP), JOSE MANUEL PAREDES (OAB 63951/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP)
3. Processo 00434560720168172001
   Tribunal: TJPE | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: 0043456-07.2016.8.17.2001 RECORRENTE: ANTONIO GUILHERME SANTINI BATISTA RECORRIDA: DECOLAR.COM RELATORA: Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DE PASSAGENS AÉREAS A MENOR DESACOMPANHADO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. 1. Trata-se de Apelação Cível interposta por menor representado por seus genitores contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos materiais e morais em face da empresa Decolar.com, sob a alegação de falha no dever de informação ao permitir a compra de passagens aéreas internacionais por menor desacompanhado, sem alertar sobre a restrição da companhia aérea. 2. A questão em discussão consiste em saber se: (i) houve falha na prestação de serviço pela empresa intermediadora de venda de passagens aéreas por não informar restrições específicas da companhia aérea; (ii) existe dever de indenizar por danos materiais e morais em razão do cancelamento de bilhetes e necessidade de nova compra. 3. A empresa Decolar.com atua como mera intermediadora de vendas, com informações claras sobre os termos e condições do serviço prestado, incluindo a responsabilidade do consumidor pela verificação das normas das companhias aéreas. 4. Os Termos & Condições da plataforma destacam expressamente que cabe ao cliente conferir previamente as exigências de embarque, especialmente no caso de menores desacompanhados. 5. Não houve omissão dolosa nem indução em erro por parte da empresa; a falha decorreu da desatenção dos responsáveis legais do menor, o que configura culpa exclusiva do consumidor, excludente de responsabilidade nos termos do art. 14, § 3º, II, do CDC. 6. Não caracterizado defeito na prestação do serviço, inexiste fundamento para indenização por danos morais ou materiais. 7. Diante do desprovimento do recurso, majoração dos honorários advocatícios para 15% sobre o valor da causa, conforme art. 85, §11, do CPC/2015. 8. Recurso não provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação acima referenciados, ACORDAM as Desembargadoras integrantes da 3ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, em sessão desta data, e à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, data da certificação digital. Valéria Bezerra Pereira Wanderley Desembargadora Relatora 10
4. Processo 00591028020198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0059102-80.2019.8.26.0100 (processo principal 0075322-03.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - TKN Empreendimentos Participações Ltda. - - Cury Advogados Associados - - LDJ Holding Participações Ltda - - Selmi Dei Participaçoes e Intermediaçoes Ltda. - - Mariana Zaher - - Vera Lucia Zaher - - Antonio Henrique Zaher - - ESPÓLIO Olga Salomão El Zaher - - Virado Paulista Abp Ltda - - Styllos Empreendimentos e Participaçoes Ltda. - - Construtora Carmo Couri Ltda - - Edn Administração e Participação Ltda - - Jcs Administração de Bens Ltda - - Gjc Administração de Bens Ltda - - Sag Administração de Bens Ltda - - Amante Administração de Bens Ltda - - Raul Yazbek - - Jurema Cesar Lantieri La Villa - - Roberto Lobosque Neves - - Jorge Degow - - Sergio Vieira Bettarello - Zatz Contabilidade Empresarial S/S Ltda. - - Júlio Dimontas - - Miriam Zats Dimontas - Tomaz de Borges de Castro da Mota Capitao - Fundo de Investimento Imobiliario Rooftop I - Lucia Domingues de Oliveira - PARISINA RODRIGUES DOS SANTOS - Fls. 1119/1122 - Ciência do ofício recebido. - ADV: CARLOS BONFIM DA SILVA (OAB 132773/SP), CARLOS BONFIM DA SILVA (OAB 132773/SP), CARLOS BONFIM DA SILVA (OAB 132773/SP), CARLOS BONFIM DA SILVA (OAB 132773/SP), CARLOS BONFIM DA SILVA (OAB 132773/SP), CARLOS BONFIM DA SILVA (OAB 132773/SP), CARLOS BONFIM DA SILVA (OAB 132773/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), FABIO CARUSO CURY (OAB 162385/SP), FABIO CARUSO CURY (OAB 162385/SP), FABIO CARUSO CURY (OAB 162385/SP), FABIO CARUSO CURY (OAB 162385/SP), FABIO CARUSO CURY (OAB 162385/SP), CARLOS BONFIM DA SILVA (OAB 132773/SP), CARLOS BONFIM DA SILVA (OAB 132773/SP), CARLOS BONFIM DA SILVA (OAB 132773/SP), CARLOS BONFIM DA SILVA (OAB 132773/SP), CARLOS BONFIM DA SILVA (OAB 132773/SP), CARLOS BONFIM DA SILVA (OAB 132773/SP), CARLOS BONFIM DA SILVA (OAB 132773/SP), CARLOS BONFIM DA SILVA (OAB 132773/SP), CARLOS BONFIM DA SILVA (OAB 132773/SP), CARLOS BONFIM DA SILVA (OAB 132773/SP), CARLOS BONFIM DA SILVA (OAB 132773/SP), CARLOS BONFIM DA SILVA (OAB 132773/SP), CARLOS BONFIM DA SILVA (OAB 132773/SP), DANIEL MENDES GAVA (OAB 271204/SP), FABIO CARUSO CURY (OAB 162385/SP), FABIO CARUSO CURY (OAB 162385/SP), FABIO CARUSO CURY (OAB 162385/SP), ERIKA CRISTINA FLORIANO DE ANDRADE SILVA (OAB 225256/SP), CARLOS ALBERTO ARAO (OAB 81801/SP), FABIO CARUSO CURY (OAB 162385/SP), MARILIA MICKEL MIYAMOTO NALETTO TEIXEIRA (OAB 271431/SP), AIRTON SISTER (OAB 75400/SP), AIRTON SISTER (OAB 75400/SP), MARCEL TEPERMAN (OAB 306884/SP), CARLOS AUGUSTO KODAMA WESTPHAL (OAB 319209/SP), FABIO CARUSO CURY (OAB 162385/SP), FABIO CARUSO CURY (OAB 162385/SP), FABIO CARUSO CURY (OAB 162385/SP), FABIO CARUSO CURY (OAB 162385/SP), FABIO CARUSO CURY (OAB 162385/SP), FABIO CARUSO CURY (OAB 162385/SP), FABIO CARUSO CURY (OAB 162385/SP), FABIO CARUSO CURY (OAB 162385/SP), FABIO CARUSO CURY (OAB 162385/SP), FABIO CARUSO CURY (OAB 162385/SP), FABIO CARUSO CURY (OAB 162385/SP), FABIO CARUSO CURY (OAB 162385/SP)
5. Processo 00179705120168260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017970-51.2016.8.26.0002 (processo principal 0023961-47.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Pedras Raras - MARIA APARECIDA DE SOUZA - Caixa Econômica Federal - Lut Leilões e outro - Fundo de Investimento Imobiliario Rooftop I - Vistos. Não existe mandado de levantamento eletrônico "físico". Ante o informado pela CEF, oficie-se para que o Banco do Brasil transfira, CASO SEJA POSSÍVEL, o saldo restante da conta judicial nº 1900122329867 para a Caixa Econômica Federal, observando-se as seguintes informações: 1 - TED - Transferência Eletrônica Disponível, modalidade STR0004 (Transferência de IF para IF); 2 - CNPJ Destinatário com 00360305000104; - Caixa Econômica Federal; 3 - Os campos Finalidade IF ou Cliente nessas mensagens deverão ser preenchidos com 99999 (Outros); 4 - O campo Histórico obrigatoriamente preenchido com a descrição da operação (número do processo e vara e valor do alvará); 5 - Nessas mensagens não é obrigatório o preenchimento do campo Agência Creditada; 6 - Os campos Finalidade IF ou Cliente nessas mensagens deverão ser preenchidos com 99999 (Outros); 7 - Qualquer dúvida poderá ser contatada a área denominada GEFIN, nos telefones (61) 3206-8554 8802 ou 3206-88802554, para instrução dos ajustes operacionais quanto a emissão da TED STR. A presente servirá de ofício, devendo o procurador da CEF, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça, providenciar a impressão e encaminhamento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Caso não seja possível a transferência, requisite-se que o Banco do Brasil informe por qual modalidade deverá ser transferido o valor supra referido para a Caixa Econômica Federal. Int. - ADV: MARCOS WINICIUS CERQUEIRA SABACK ARAUJO (OAB 441270/SP), MARILIA MICKEL MIYAMOTO NALETTO TEIXEIRA (OAB 271431/SP), DANIEL MENDES GAVA (OAB 271204/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), MILTON LUIZ DA SILVA (OAB 104095/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
6. Processo 10123245420198260223
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012324-54.2019.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Brasilia Iv - Hélio Martinez e outro - F.I.E.D.C.N.P. - - Eduardo Felipini - Daniela Nalio Sigliano - - T.S.C.F.X. e outro - Vistos. Fls. 1.173: Diante da concordância do executado com o pleito de fls. 1.165/1.167 do credor, defiro a majoração do valor para arrematação, conforme sugestão do credor. Providencie a serventia a intimação do expert para o prosseguimento, certificando-se. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN (OAB 237939/SP), FABIANA FERNANDEZ (OAB 130561/SP), FABIANA FERNANDEZ (OAB 130561/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), MARILIA MICKEL MIYAMOTO NALETTO TEIXEIRA (OAB 271431/SP), VIVIANE CONSOLINE PESSAGNO FUJISAWA (OAB 344139/SP), VIVIANE CONSOLINE PESSAGNO FUJISAWA (OAB 344139/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), MAURICIO SOARES (OAB 224455/SP), MAURICIO ALVES COCCIADIFERRO (OAB 230549/SP)
7. Processo 10365415520138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036541-55.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.B.C.C.B.B.B.M. - O.F.F.C. - - A.A.P. - - S.L.A.P. - Ana Paula de Arruda Campos Pellegrino - - Banco Bradesco S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - Alfa Leilões - Especialista Em Imóveis (Davi Borges de Aquino) e outro - Fundo de Investimento Imobiliário Rooftop I - Denise Rodrigues Peixoto - - Condomínio Edifício Summit Loft - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - B.A.F.I.I. - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: DANIEL MENDES GAVA (OAB 271204/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), CHRISTOVAO DE CAMARGO SEGUI (OAB 91529/SP), MARILIA MICKEL MIYAMOTO NALETTO TEIXEIRA (OAB 271431/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MICHEL CASSOLA (OAB 245060/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP), ALEXANDRE QUINTANILHA COELHO DE PAULA (OAB 194915/SP), MÁRCIA REGINA NIGRO CORRÊA (OAB 193031/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), RODRIGO FRANCO MONTORO (OAB 147575/SP), MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 130609/SP), CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
8. Processo 00274159320168260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027415-93.2016.8.26.0002 (processo principal 4000687-49.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Paço da Boa Vista - Alpha Garantias e Servicos Ltda Epp, - ENF SPE Rooftop S.A. - Alessandra Rocha Gagliano - - Sul Brasil Securitizadora S/A - - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial–Sicredi Agroempresarial PR/SP - Carta de arrematação expedida e pronta para impressão. Encaminhamento pela parte interessada. - ADV: MARIO MONACO FILHO (OAB 130613/SP), JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP), MARCOS EDUARDO PIVA (OAB 122085/SP), EDGAR KINDERMANN SPECK (OAB 23539/PR), ILMA GOMES PINHEIRO (OAB 192111/SP), JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR (OAB 209508/SP), DANIEL MENDES GAVA (OAB 271204/SP), MARILIA MICKEL MIYAMOTO NALETTO TEIXEIRA (OAB 271431/SP)