Gilberto Massaro Junior

Processos do Advogado

1. Processo 10008497520158260374
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000849-75.2015.8.26.0374 - Imissão na Posse - Imissão - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Amaury de Souza Prado Filho - - Heloísa Nogueira de Souza Prado - Pgs. 532/533: Aguarde-se o julgamento do incidente de cumprimento de sentença. Oportunamente, manifestem-se as partes. Int. - ADV: LUCIANO RODRIGUES JAMEL (OAB 185297/SP), LUCIANO RODRIGUES JAMEL (OAB 185297/SP), PEDRO MASSARO NETO (OAB 55343/SP), MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP), MARCO PENTEADO CARTOLANO (OAB 236428/SP), GILBERTO MASSARO JUNIOR (OAB 270410/SP), GILBERTO MASSARO (OAB 28235/SP), GILBERTO MASSARO (OAB 28235/SP), PEDRO MASSARO NETO (OAB 55343/SP), GILBERTO MASSARO JUNIOR (OAB 270410/SP)
2. Processo 50044545920218130261
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5004454-59.2021.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CLAUDIO REIS GOMES CPF: 613.884.400-91 CAMPAGRO-COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. CPF: 63.999.338/0001-19 Vista a parte acerca da proposta de acordo apresentada. ALEX ALVES RAMOS Formiga, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 03524569120138130701
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 0352456-91.2013.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] AUTOR: CAMPAGRO-COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. CPF: 63.999.338/0001-19 RÉU: CARLOS ALBERTO CARVALHO CPF: 047.539.838-62 DECISÃO Vistos. Conforme documento em anexo, foi realizada pesquisa no sistema SISBAJUD, nas contas bancárias da executada, não sendo localizados quaisquer valores. Ademais, informo ainda que deixei de proceder a pesquisa na modalidade “teimosinha”, já que o uso de tal ferramenta somente deverá se dar em situações excepcionais, porquanto é inviável ao Judiciário, diante do número de processos, averiguar diariamente todas as ordens lançadas. Outrossim, cada nova diligência para aferição do resultado da ordem ocasionaria na incidência de novas custas. Outrossim, conforme documento anexo, a pesquisa ao sistema RENAJUD também retornou infrutífera, não sendo localizados veículos automotores registrados em nome da parte executada. Prosseguindo, considerando que a parte exequente não demonstrou que esgotou todas as diligências que lhe são possíveis de realização por conta própria, a fim de sejam indicados bens da parte executada passíveis de penhora - a exemplo de diligências em Cartórios de Registro de Imóveis, pesquisas sobre eventual existência de créditos de natureza trabalhista em favor do executado ou decorrentes de inventário/herança, pesquisa na Junta Comercial sobre eventual participação societária do executado em sociedade empresária, entre outras -, sendo certo que a medida de quebra de sigilo fiscal é medida excepcional e que portanto, somente se justifica após a realização de diligências diretamente pela parte interessada, o que não é a hipótese dos autos, indefiro o pedido de pesquisa no INFOJUD. Em consequência, intime-se a exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente planilha atualizada do débito e requeira o que entender de direito para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Caso transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, ou caso a exequente informe não ter outros requerimentos, suspenda-se o curso da execução pelo prazo máximo de um ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição, o que faço nos termos do art. 921, inciso III e §1°, do Código de Processo Civil. Neste caso, proceder ao arquivamento e baixa provisórios do processo, nos estritos termos do Provimento nº 301/2015 da CGJ do TJMG. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte exequente, fica ciente de que, a partir de então, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §§ 3° e 4°, do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Uberaba/MG, 23 de junho de 2025. José Paulino de Freitas Neto Juiz de Direito
4. Processo 00002237820218260466
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000223-78.2021.8.26.0466 (processo principal 0000058-75.2014.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Administração judicial - USINA CAROLO S/A AÇUCAR E ALCOOL - - Mcc Empreendimentos e Participações Ltda - - Amc Empreendimentos e Participações Ltda - - Mc3 Agropecuaria Ltda - - Santo Expedito Agropecuaria Ltda - - Agropecuaria 2 C Ltda - - Planalto Agroindustrial Ltda - - Agropecuária Santa Catarina S/A - Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do cumprimento do acordo entabulado entre as partes e a petição de fls. 253/257. No silêncio, os autos serão extintos pelo pagamento (art. 924, II, do CPC). - ADV: ANDRE MOYSES AONI (OAB 296663/SP), JOÃO HENRIQUE DIAS PEDRO (OAB 294061/SP), CLAYTON BRITO CORREIA DOS SANTOS (OAB 294982/SP), HUGO RICARDO PINA DOS SANTOS (OAB 295678/SP), FRANSERGIO GONÇALVES (OAB 296438/SP), DIEGO BATELLA MEDINA (OAB 293532/SP), THOMAS FERREIRA MESSIAS LELIS (OAB 297533/SP), LUCAS DA SILVA BISCONSINI (OAB 297806/SP), CARLA HONORATA MACÊDO OLIVEIRA REINEHR (OAB 297931/SP), VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO (OAB 298460/SP), EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (OAB 299226/SP), JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB 292422/SP), DEBORA CRISTINA MORETTI (OAB 291314/SP), ANDRÉ LUIS ULRICH PINTO (OAB 289496/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), ALEXANDRA PINA (OAB 284382/SP), ALEXANDRA PINA (OAB 284382/SP), CAMILA AMIN MARÃO (OAB 283261/SP), RENATA BRITO (OAB 282891/SP), JOAO BATISTA NICOLAU (OAB 281286/SP), PAULO GUSTAVO GARCIA DA SILVA (OAB 279645/SP), RAFAEL SUAID 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5. Processo 00002286620158260125
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000228-66.2015.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - ALDO FERREIRA - ESA Empreendimentos Imobiliarios S/C Ltda - ME - - Antonio Augusto Barbosa de Abreu Sampaio - - José Eduardo Frutuoso - - Sergio Godoy Bueno e outros - I - Fls. 1150/1157 - A parte autora opôs embargos de declaração em face do pronunciamento judicial de fls. 1145/1148. Conheço dos embargos, porque tempestivos. Como cediço, os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de pontos ou questão sobre o qual deva se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, além de servir para correção de erro material (art. 1022, CPC). Constitui recurso de rígidos contornos processuais e se enquadram como de fundamentação vinculada. Apenas quando do ato de esclarecer a obscuridade ou a contradição, ou de suprir a omissão, resultar a mudança do julgado, atribui-se efeito modificativo aos embargos de declaração. Além disso, ainda quando destinados a viabilizar o pré-questionamento, os embargos de declaração não prescindem do apontamento de um dos pressupostos inseridos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O que se vê, em verdade, é o descontentamento da parte com a decisão que não lhe totalmente favorável. Ocorre que tal não é suficiente para a oposição de embargos de declaração, que não serve como substitutivo do recurso cabível. Depreende-se, portanto, o caráter infringente da irresignação, cuja pretensão mostra-se incompatível, na hipótese, com a via estreita do recurso manejado. Ante todo o exposto, REJEITO os embargos opostos, mantendo a decisão embargada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. - ADV: GILBERTO MASSARO (OAB 28235/SP), PEDRO MASSARO NETO (OAB 55343/SP), CLAUDIO ANDRÉ BRUNN (OAB 236751/SP), GILBERTO MASSARO JUNIOR (OAB 270410/SP), DANIEL MARINHO MENDES (OAB 286959/SP), SÉRGIO RODRIGO COSTA (OAB 287252/SP), CARLOS ANTONIO PEÑA (OAB 105802/SP), LUCIANO RODRIGUES JAMEL (OAB 185297/SP), CLAUDIA PELLEGRINI (OAB 120726/SP)