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Daniel Magalhaes Domingues Ferreira

Daniel Magalhaes Domingues Ferreira

Número da OAB: OAB/SP 270069

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 70
Total de Intimações: 98
Tribunais: TJSP, TJMT, TRF3
Nome: DANIEL MAGALHAES DOMINGUES FERREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 98 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004006-13.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Maria Cecilia Pescumo Grimberg - D R Villani Servicos de Documentacao Me - Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para declarar rescindido o contrato de administração firmado entre as partes, condenar a ré ao pagamento de R$ 8.078,40, a título de aluguéis em atraso, com atualização monetária, desde o atraso de cada parcela, pela tabela prática do TJSP, e juros de mora, contados da citação, pela Selic, deduzido o IPCA; condenar a ré ao pagamento da multa contratual prevista na cláusula 15ª, no valor de R$ 1.759,18, com atualização monetária, a contar deste arbitramento, pela tabela prática do TJSP, e juros de mora, contados da citação, pela Selic, deduzido o IPCA, bem como declarar a nulidade da cláusula 20ª do contrato, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD). Publique-se e intimem-se. - ADV: WASHINGTON DE MELO PEREIRA (OAB 380200/SP), DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES FERREIRA (OAB 270069/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000970-46.2014.8.26.0566 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - L.C. - A.V. - A.D. e outros - V.L.M.M. - *FICA A PETICIONARIA SUPRA INTIMADA A COMPLEMENTAR TAXA DESARQUIVAMENTO EM MAIS R$20,40 - ADV: DONIZETI WALTER FERREIRA (OAB 87994/SP), DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES FERREIRA (OAB 270069/SP), DANIEL FERREIRA SILVA (OAB 370714/SP), ROBERTO MARQUES MARTINS (OAB 135965/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2193947-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 27ª Câmara de Direito Privado; ALFREDO ATTIÉ; Foro de São Carlos; 2ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1005211-63.2014.8.26.0566; Despesas Condominiais; Agravante: Marco Jesus de Moraes; Advogado: Paulo Máximo Diniz (OAB: 272734/SP); Agravado: Condominio Tibaia de São Fernando II; Advogado: Milton Henrique de Oliveira (OAB: 272721/SP); Interesdo.: Valor Consultoria Imobiliária Ltda; Advogado: Daniel Magalhães Domingues Ferreira (OAB: 270069/SP); Interesdo.: Reinaldo Talarico; Advogado: Paulo Eduardo Munno de Agostino (OAB: 108724/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004772-08.2021.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Maria das Graças da Silva Araújo - PROHAB Progresso e Habitação de São Carlos S/A - - Denise Maria da Silva Liani - - MARIA DO CARMO DA SILVA - - DILMA MARIA VASCONCELOS - - Maria Dilza Vasconcelos - - DOGIVAL JOSÉ VASCONCELOS - - DIOGENES JOSÉ VASCONCELOS - - DJALMA JOSÉ VASCONCELOS - - VERONICA MARIA VASCONCELOS DA SILVA e outros - SEVERINO ANTONIO DA SILVA - - JOSEFA BENEDITA SILVA DE LIMA - - ADEILDO JOSÉ DA SILVA - - MARIA LÚCIA DA SILVA TRIZÓLIO e outros - Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar o domínio em favor de Maria das Graças da Silva Araújo, sobre o imóvel objeto da matrícula nº 83.311 do Cartório de Registro de Imóveis local, com as medidas e confrontações constantes do Memorial Descritivo e Planta de folhas 44/45. Expeça-se o mandado ao registro de imóveis, após o trânsito em julgado, a ser instruído com cópia da inicial, do memorial descritivo, planta, desta sentença e trânsito em julgado. Sem custas diante da gratuidade concedida. Publique-se e intimem-se, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: INALDO LINS DA ROCHA (OAB 33661/PE), INALDO LINS DA ROCHA (OAB 33661/PE), INALDO LINS DA ROCHA (OAB 33661/PE), INALDO LINS DA ROCHA (OAB 33661/PE), INALDO LINS DA ROCHA (OAB 33661/PE), INALDO LINS DA ROCHA (OAB 33661/PE), INALDO LINS DA ROCHA (OAB 33661/PE), INALDO LINS DA ROCHA (OAB 33661/PE), INALDO LINS DA ROCHA (OAB 33661/PE), INALDO LINS DA ROCHA (OAB 33661/PE), DIJALMA COSTA (OAB 108154/SP), INALDO LINS DA ROCHA (OAB 33661/PE), INALDO LINS DA ROCHA (OAB 33661/PE), CIRO RODRIGO TONIOLO COSTA (OAB 301419/SP), DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES FERREIRA (OAB 270069/SP), ANDRÉA PEREIRA HONDA (OAB 263800/SP), LARA SENEME FERRAZ (OAB 165982/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1008057-04.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008057-04.2024.8.26.0566; Assunto: Condomínio; Apelante: Marcos Paulo Bertani e outro; Advogado: Luis Carlos Gallo (OAB: 97821/SP); Apelada: Simone Bertani; Advogado: Daniel Magalhães Domingues Ferreira (OAB: 270069/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002135-62.2025.8.26.0566 (processo principal 1005511-73.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Vinicius Casemiro Jacovac - D.r. Villani - Servicos de Documentacao Me - Intime-se a exequente para, em 15 dias, comprovar o recolhimento da taxa destinada à pesquisa,no valor de 03 UFESP's, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023. - ADV: DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES FERREIRA (OAB 270069/SP), VINICIUS CASEMIRO JACOVAC (OAB 365577/SP)
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5002069-20.2023.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: JORDANNA GONCALVES, CRISTIANO DOS SANTOS, ANDRE GUILHERME CARNEIRO, MARIA APARECIDA DE SOUZA, JOHNNY WELLINGTTON FABRI, IANKA VITORIA FERNANDES DE CARVALHO, ELAINE CRISTINA RIBEIRO CRUZ Advogado do(a) REU: CELSO BENEDITO CAMARGO - SP136774 Advogados do(a) REU: LEANDRO RITTIS DE SOUZA - SP285434, SANTIAGO PASQUETTE PERES - SP408136 Advogado do(a) REU: DANIEL MAGALHAES DOMINGUES FERREIRA - SP270069 Advogado do(a) REU: DANIEL FERREIRA SILVA - SP370714 Advogados do(a) REU: FAGNER RAIMUNDO DA SILVA - SP389168, VITOR CARVALHO DOS SANTOS - SP470107 Advogados do(a) REU: JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO - SP296805, NAYARA SOUZA DE OLIVEIRA - SP469683 D E C I S Ã O Analisando as respostas à acusação (id. 358321031, 358822592, 359911551, 359895330, 366938848, 359759104, 359885471 e 359969275) não vislumbro nenhuma das hipóteses de absolvição sumária elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Com efeito, não há, neste momento, causas extintivas da punibilidade. Também não são manifestas quaisquer causas excludentes da ilicitude ou culpabilidade. Finalmente, o fato narrado não é evidentemente atípico, sendo necessária a instrução processual para o adequado enfrentamento das alegações defensivas meritórias. Nesse ponto, cabe assentar, que as alegações feitas pela defesa das corrés MARIA APARECIDA DE SOUZA e ELAINE CRISTINA RIBEIRO CRUZ dizem respeito ao mérito da ação, o que demanda dilação probatória, à luz do contraditório, mostrando-se prematuro analisá-la neste momento. Portanto, as argumentações aventadas em sede de resposta à acusação não permitem afiançar, nesta oportunidade, a ocorrência de qualquer causa excludente da ilicitude do fato, de extinção da punibilidade, ou mesmo de exclusão da culpabilidade. Mantenho, pois, o recebimento da denúncia. Designo o dia 31 de julho de 2025 às 13:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, na modalidade telepresencial, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas e interrogado o réu. O acesso à sala de audiência virtual deverá ocorrer através do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmUxZDRlNDQtMWM3MC00NTA2LTgxNDMtOTU2OWZiYmQ2M2Jk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%2209254f49-b058-44d0-976a-9f36d643a5fd%22%7d Presume-se que as partes desde logo concordam com a realização da audiência na modalidade telepresencial, ficando ressalvada a possibilidade de peticionarem manifestando discordância e justificando a necessidade de realização do ato presencialmente, bem como de solicitar a participação mediante comparecimento em unidade da Justiça Federal próxima do local de sua residência. Intimem-se a(s) testemunha (s) e os réus. O Analista Judiciário Executor de Mandados deve confirmar junto aos acusados e as testemunhas sobre a possibilidade de acesso virtual à videoconferência, e, em caso positivo, colher o e-mail e número de celular do réu para os quais o link de acesso à videoaudiência deverá ser oportunamente enviado. Em caso negativo, devem intimar os acusados e as testemunhas para comparecimento à sede da Justiça Federal mais próxima a sua residência, para a realização do ato, comunicando-se a este Juízo com antecedência para as providências cabíveis. A(s) testemunha(s) deve(m) ser intimada(s) para participar da audiência de instrução, sob pena de condução coercitiva e multa; bem assim para que acesse a sala virtual da audiência designada na data e horário acima (com quinze minutos de antecedência), a fim de ser ouvida por este Juízo Federal, por meio de videoconferência, na condição de testemunha arrolada nos autos. Cópia da presente servirá de ofício ao DIRETOR DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ARARAQUARA, requisitando a apresentação do acusado CRISTIANO DOS SANTOS, brasileiro, filho de Lucilda dos Santos, nascido aos 09/04/1986, CPF n.º 231.063.488-36, RG n.º 42.187.277-9 SSP/SP,SP, matrícula nº 497.443-2, devidamente escoltado, na sala de videoconferência dessa unidade prisional, previamente reservada para participar da audiência virtual. Caso haja a necessidade de algum dos participantes comparecer à sede da Justiça Federal, deve comunicar ao Juízo com a devida antecedência, para as medidas pertinentes. Por fim, promova-se vista ao Ministério Público Federal para se manifestar quanto ao decurso do prazo do Edital de citação de JOHNNY WELLINGTON FABRI. Intimem-se as partes. Cumpra-se.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001408-06.2025.8.26.0566 (processo principal 1005879-82.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Jose Garcia de Lima - Lopes Valor Consultoria Imobiliária Ltda - Vistos. Fl. 71: Defiro. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias a provocação da parte autora. Ressalvo que, na ausência de manifestação, o feito será extinto. Int. - ADV: GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA DE LIMA (OAB 421578/SP), DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES FERREIRA (OAB 270069/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000287-85.2025.8.26.0648 (processo principal 1000131-51.2023.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.P.C.G.C. - A.L.G.C. - Ciência ao requerente acerca do ofício de fls. 42. - ADV: RICARDO HENRIQUE FERRAZ (OAB 240940/SP), DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES FERREIRA (OAB 270069/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000933-50.2025.8.26.0566 (processo principal 0004705-55.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Valor Assessoria Imobiliária Ltda - Vistas dos autos ao réu para: oferecer, em 15 dias, impugnação que tiver à penhora on-line realizada através do sistema SISBAJUD. - ADV: DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES FERREIRA (OAB 270069/SP)
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