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Fabio Henrique Nagamine

Fabio Henrique Nagamine

Número da OAB: OAB/SP 268616

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 31
Total de Intimações: 41
Tribunais: TJSP
Nome: FABIO HENRIQUE NAGAMINE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 41 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015049-24.2019.8.26.0032 (processo principal 1003238-50.2019.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Miriam Cristina Gon - Município de Araçatuba - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença promovido por Miriam Cristina Gon em face de Município de Araçatuba, onde pleiteia(m) o recebimento de verbas provenientes do título executivo judicial. Após requisição, o crédito executado foi depositado e levantado pela parte exequente. Ante a(s) extinção(ões) do(s) incidente(s) de requisição de crédito, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: EDMARA MAGAINE CAVAZZANA ALVES (OAB 236653/SP), FABIO HENRIQUE NAGAMINE (OAB 268616/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1018006-05.2024.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Município de Araçatuba - Recorrido: Fernando Henrique Thonhom de Camilo Meloti - Vistos. Considerando as teses fixadas pela Colenda Suprema Corte nos paradigmas do Tema nº 1357: "são infraconstitucionais as controvérsias sobre a natureza jurídica de parcelas devidas a servidores públicos, assim como sobre o direito ao recebimento de vantagens funcionais durante períodos legais de afastamento." e do Tema nº 1.359: "são infraconstitucionais e fáticas as controvérsias sobre a existência de fundamento legal e sobre os requisitos para o recebimento de auxílios e vantagens remuneratórias por servidores públicos" , NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fabio Henrique Nagamine (OAB: 268616/SP) - Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015378-80.2012.8.26.0032 (apensado ao processo 1020002-09.2022.8.26.0032) (032.01.2012.015378) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Alltec Química Ltda em Recuperação Judicial e outros - Ely de Oliveira Faria - Clariant Sa - - Município de Araçatuba - - Companhia Energética de Alagoas Ceal - - Agrária Indústria e Comércio Ltda - - Itapeva Ii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados - - Artaratrop Indsutrial, Cial Impe Exp Ltda - - Schutz Vasitex Industria de Embalagens - - Triangulo Alimentos Ltda - - Tim Celular Sa - - Aralar Comercio de Materiais para Construção Ltda - - Brenntag Química Brasil Ltda - - Lopes Pereira e Oliveira Advogados Associados - - Rudnik Comércio de Produtos Químicos Ltda - - Boraquímica Ltda - - M Cassab Comércio e Industria Ltda - - Irmãos Campos & Cerboncini Auditores Associados - - Manguinhos Química Sa - - Banco Itaú - Unibanco S/A - - Irmãos Campos & Cerboncin Auditores Associados - - Fabiano Luiz Santos da Silva - - Albino & Guarnieri Ltda - - Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - - Continental Fomento Mercantil Ltda - - Fernando Souza Ribeiro - - Itapeva Ximulticarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados ("fundo") - - Kemira Chemicals Brasil Ltda e outros - Vistos. Colha-se o parecer do D. Representante do Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: JOÃO RANUCI DA SILVA (OAB 53550/SP), CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP), JOÃO RANUCI DA SILVA (OAB 53550/SP), PAULO ALEXANDRE MARTINS (OAB 245240/SP), JOÃO RANUCI DA SILVA (OAB 53550/SP), LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES (OAB 291746/SP), BRUNO LEANDRO DE SOUZA SANTOS (OAB 288146/SP), JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE BARROS (OAB 3490/AL), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), PAULO HENRIQUE STOLF CESNIK (OAB 172958/RJ), ANDRÉ LUIZ TELLES UCHÔA (OAB 4386/AL), MARIANA MARTINS BUCH STUCHI (OAB 303364/SP), PAULO SERGIO CANTIERI (OAB 58953/SP), FABIO HENRIQUE NAGAMINE (OAB 268616/SP), DANIELE SILVA GOMES DE CARVALHO (OAB 266338/SP), MARCELO BORGHI MOREIRA DA SILVA (OAB 99609/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), JOSE CARLOS BUCH (OAB 111567/SP), SONIA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 118895/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), TATIANA CARMONA FARIA (OAB 199991/SP), ADRIANA MARIA BARREIRO TELLES (OAB 111348/SP), SONIA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 118895/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA (OAB 178591/SP), TATIANA GONÇALVES DINIZ FERNANDES (OAB 189361/SP), RICARDO PEDRONI CARMINATTI (OAB 179843/SP), LUIZ FERNANDO DE SOUZA RAMOS (OAB 189296/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA (OAB 184858/SP), ROBERTA DE OLIVEIRA CARMONA (OAB 131040/SP), FRANCISCO GIGLIO (OAB 189246/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), CHRISTIANO MARQUES DE GODOY (OAB 154078/SP), SIMONE SANTANA DE OLIVEIRA (OAB 123230/SP), EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES (OAB 157370/SP), LEANDRO PRÓSPERO (OAB 173899/SP), FRANCISCO JUCIER TARGINO (OAB 207036/SP), RODRIGO GIORDANO DE CASTRO (OAB 207616/SP), REINALDO NAVEGA DIAS (OAB 169688/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1001076-09.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA SCHMIDT; Foro de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1001076-09.2024.8.26.0032; Indenização por Dano Moral; Apelante: Cicero da Silva; Advogado: Lucas Pereira dos Santos (OAB: 413473/SP); Apelado: Município de Araçatuba; Advogado: Fabio Henrique Nagamine (OAB: 268616/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004695-37.2019.8.26.0032/10 - Precatório - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Plinio Marcos Forte - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - Vistos. Fls. 69/92: manifeste-se o requerido. Intime-se. - ADV: FABIO HENRIQUE NAGAMINE (OAB 268616/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004816-36.2017.8.26.0032/02 - Precatório - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Júlio Silva Costa - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - Vistos. Sobre a cessão de crédito apresentada, manifestem-se as partes. Intime-se. - ADV: FABIO HENRIQUE NAGAMINE (OAB 268616/SP), TATIANA GONÇALVES DINIZ FERNANDES (OAB 189361/SP), LUCIANA DE CAMPOS MACHADO (OAB 265906/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1018014-79.2024.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1018014-79.2024.8.26.0032; Regime Estatutário; Recorrente: Município de Araçatuba; Advogado: Fabio Henrique Nagamine (OAB: 268616/SP); Recorrida: Vanuza Alves de Freitas; Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 4000770-72.2013.8.26.0032 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Noromaq Noroeste Comércio de Máquinas Ltda EPP - Fazenda Pública Municipal de Araçatuba - - Fazenda Pública Estadual e outros - Felifer Comercial Ltda - - Roma Parafusos e Ferramentas Ltda - - Banco Itaú - Unibanco S/A - - Telmac Comercio, Importaçao e Exportaçao Ltda - - Central Máquinas Agrícolas Ltda - - Rowasa Comercio de Rolamentos e Fixadores Ltda - - Samar Soluções Ambientais de Araçatuba SA - - Banco Bradesco S/A - - Banco do Brasil S/A - - Silux Indústria e Comércio de Tintas Ltda. - - Paulo Raul Dalmolin - - Flávia Roncato Frasson - - Bússola Ferramentas Agrícolas Ltda - - C. R. Moreira Araçatuba ME - - Canamaq Comércio Atacadista e Indústria de Peças Agrícolas Ltda - - Casa dos Parafusos Comercial Araçatuba Ltda - - Copecar Indústria e Comércio de Peças Agrícolas Ltda - - CRP Comércio de Borrachas Ltda - - D. Carvalho Comércio de Máquinas Agrícolas Ltda - - Dias Máquinas e Equipamentos Ltda - - Duraface Indústria e Comércio Ltda - - Duraparts Comercial, Importação e Exportação Ltda - - Giba Rolamentos e Retentores Ltda. - - Hamilton Gonçalves Transportes ME - - Imaq Máquinas e Equipamentos Ltda - - J. A. Kuhn ME - - João Luiz Baroles ME - - LM Networks Ltda ME - - Nagen Equipamentos Industriais Ltda ME - - Noronha & Noronha Comércio de Gases Ltda - - Orlando de Oliveira Venâncio & Orlando Filho Ltda ME - - Ovídio da Cunha Ribeiro Araçatuba ME - - Picolini & Picolini Ltda - - Procorte Produtos Siderúrgicos Ltda. - - Reginaldo Lonardoni ME - - Rill Química Ltda EPP - - Tracan Máquinas e Sistemas para Agricultura L|tda - - Tratorcom Comércio de Peças Ltda - - Usitec GBA Indústria e Comércio de Peças Agrícolas Ltda ME - - Vanderlino Souza - - Vieira & Filhos Araçatuba Ltda - - AM2 Comércio de Peças p/ Equipamentos Agrícolas Ltda - - Polytubos Produtos Siderurgicos Ltda e outros - Eli Carlos Zebini e outros - Vanderlino Souza e outros - ELIANA REJANE LEMOS - - Marcia Roncato - Claro S/A e outros - Jose Roberto de Magalhaes - - Angela Teixeira de Souza Santos e outros - Leonardo Linne de Rezende Borges e outro - Concept Automação Comercial Ltda e outros - Concept Automoção Comercial Ltda e outros - Eli Carlos Zebini - - Rodrigo Pierre Zonzini dos Santos - - Aparecido Justino - - Eli Carlos Zebini - - Rodrigo Pierre Zonzini dos Santos - - Aparecido Justino - - Junior Aparecido Tripeno e outros - HEBER DE MELLO E SOUSA e outro - Unimil Indústria e Comércio de Peças e Máquinas Agrícolas Ltda e outros - Marcelo Bagio e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Município de Araçatuba e outros - Vistos. Fl.4698: intime-se a "Fazenda Nacional" conforme solicitado para que se manifeste quanto à impugnação à penhora no rosto dos autos de fls. 4648/4650. Fls. 4684/4687: tendo em vista a manifestação do Administrador Judicial, defiro o levantamento dos créditos pendentes de pagamento dos credores trabalhistas, conforme descrito abaixo: - Eliana Rejane Lemos: R$3.733,94; - Marcia Roncato: R$3.733,94; - Wagner Cavazana: R$7.736,96. Por força do Comunicado Conjunto nº 404/2019, e antes da efetivação da transferência a que tem direito a parte acima mencionada, deverá o interessado apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, o Formulário de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), disponível no portal www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais. Certifique o cartório se o advogado tem poderes para receber e dar quitação, e se há penhora no rosto dos autos. Faltando poderes ao advogado, ou havendo penhora, cls. Cumprido o item supra, e disponibilizado o formulário, providencie o cartório a expedição dos mandados de levantamento eletrônico. Int. - ADV: MARCOS ROGÉRIO ITO CABRAL (OAB 170525/SP), MARCOS ROGÉRIO ITO CABRAL (OAB 170525/SP), MARCOS ROGÉRIO ITO CABRAL (OAB 170525/SP), MARCOS ROGÉRIO ITO CABRAL (OAB 170525/SP), PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 141540/SP), MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA (OAB 163461/SP), MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP), RAFAEL BOTTOSSO DE SOUZA (OAB 142830/SP), PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 141540/SP), ALEXANDRE ANTONIO ESCANHOELA (OAB 167701/SP), NILCEIA APARECIDA LUIS MATHEUS (OAB 122798/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA), REINALDO APARECIDO CHELLI (OAB 110805/SP), REINALDO APARECIDO CHELLI (OAB 110805/SP), MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP), MARCOS ROGÉRIO ITO CABRAL (OAB 170525/SP), ÉRICA CRISTINA LONGUI (OAB 168350/SP), VALÉRIO CATARIN DE ALMEIDA (OAB 168385/SP), VALÉRIO CATARIN DE ALMEIDA (OAB 168385/SP), REINALDO NAVEGA DIAS (OAB 169688/SP), REINALDO NAVEGA DIAS (OAB 169688/SP), MARCOS ROGÉRIO ITO CABRAL (OAB 170525/SP), LEONARDO LINNE DE REZENDE BORGES (OAB 126768/MG), ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI (OAB 381887/SP), AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 378992/SP), MARCOS ROGÉRIO ITO CABRAL (OAB 170525/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), CLAUDIA APARECIDA MAGALHÃES (OAB 293003/SP), CLAUDIA APARECIDA MAGALHÃES (OAB 293003/SP), CLAUDIA APARECIDA MAGALHÃES (OAB 293003/SP), ANDRÉ LUIZ CARDOSO (OAB 307214/SP), RICARDO ALEXANDRE SUART (OAB 219627/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB 286957/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), SERGIO LUIZ ESPIRITO SANTO JUNIOR (OAB 257749/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), SERGIO LUIZ ESPIRITO SANTO JUNIOR (OAB 257749/SP), EVANDRO DA SILVA (OAB 220830/SP), FABIO HENRIQUE NAGAMINE (OAB 268616/SP), FABIO HENRIQUE NAGAMINE (OAB 268616/SP), EMERSON IVAMAR DA SILVA (OAB 268755/SP), RENATA RAMOS BÁCCARO LUIZARI (OAB 270524/SP), ROSANE CAMILA LEITE PASSOS MATA (OAB 283447/SP), EVANDRO DA SILVA (OAB 220830/SP), MARCOS ROGÉRIO ITO CABRAL (OAB 170525/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), AMANDA DA SILVA (OAB 342932/SP), PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA (OAB 194257/SP), RAFAEL OTÁVIO GALVÃO RIUL (OAB 181711/SP), MARCOS ROGÉRIO ITO CABRAL (OAB 170525/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 29/05/2025 1010164-71.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010164-71.2024.8.26.0032; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Paulo Sergio Firmino de Paulo; Advogado: Daniel Constuchenko Jose Pedro (OAB: 348569/SP); Advogada: Bruna Moreira Rodrigues (OAB: 352980/SP); Apelado: Município de Araçatuba; Advogado: Fabio Henrique Nagamine (OAB: 268616/SP) (Procurador)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0132767-25.2021.8.26.0500 - Precatório - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Ramiro Ferreira Pena - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - Processo de Origem: 0000433-10.2020.8.26.0032/0011 Vara da Fazenda Pública Foro de Araçatuba Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,27 de maio de 2025. - ADV: FABIO HENRIQUE NAGAMINE (OAB 268616/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP)
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