Fabio Henrique Nagamine

Processos do Advogado

1. Processo 00208108020128260032
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020810-80.2012.8.26.0032/01 - Precatório - Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs - Carmen Lucia Lemos Miranda - - Natalino Antonio Forcacin de Araújo - - Regina Celia Carvalho da Silva - - Marilena Alves de Sena Silva - - Tania Mara Madrid de Miranda - - Silvio Cesar de Oliveira Santos - - Valdese Marques - - Pedro Lourenco de Souza - - João Bacaneli - - Amauri Flávio da Cruz Silva - - João Barbosa de Moraes - - Mara Silvia Vianna de Oliveira - - Jane Neris de Souza - - Maria Auxiliadora dos Santos Cintra - - Eunice Aparecida Uzelin da Silva - - Heliana Honorato Isique - - Antonio Aparecido de Melo - - Ana Lucia Montibeller Lemos - - Ana Cláudia Lemos Campana Goiato - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - Nishizawa & Stringhetta Ltda Me - Ciência ao cessionário acerca da certidão/documentos de fls. 747/757. - ADV: MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), JORGE LUIZ MORALES (OAB 225463/SP), MITURU NISHIZAWA (OAB 45611/SP), FABIO HENRIQUE NAGAMINE (OAB 268616/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP)
2. Processo 10109866020248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1010986-60.2024.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recte/Recdo: Município de Araçatuba - Recte/Recda: Aline Ikeda - Recte/Recda: Elisete da Silva - Recte/Recda: Eunéria Silva Souza - Recte/Recda: Jéssica Caroline Alves Rodrigues - Recte/Recda: Thaís Pereira Silva dos Passos - Recte/Recda: Daiane Teixeira Ferreira - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fabio Henrique Nagamine (OAB: 268616/SP) - Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 00208108020128260032
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020810-80.2012.8.26.0032/01 - Precatório - Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs - Carmen Lucia Lemos Miranda - - Natalino Antonio Forcacin de Araújo - - Regina Celia Carvalho da Silva - - Marilena Alves de Sena Silva - - Tania Mara Madrid de Miranda - - Silvio Cesar de Oliveira Santos - - Valdese Marques - - Pedro Lourenco de Souza - - João Bacaneli - - Amauri Flávio da Cruz Silva - - João Barbosa de Moraes - - Mara Silvia Vianna de Oliveira - - Jane Neris de Souza - - Maria Auxiliadora dos Santos Cintra - - Eunice Aparecida Uzelin da Silva - - Heliana Honorato Isique - - Antonio Aparecido de Melo - - Ana Lucia Montibeller Lemos - - Ana Cláudia Lemos Campana Goiato - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - Nishizawa & Stringhetta Ltda Me - Vistos. FLS. 730/739: manifeste-se o requerido; Fls. 740/741: certifique a Serventia. Intime-se. - ADV: MITURU NISHIZAWA (OAB 45611/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), FABIO HENRIQUE NAGAMINE (OAB 268616/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), JORGE LUIZ MORALES (OAB 225463/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP)
4. Processo 10048649420258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1004864-94.2025.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: M. de A. - Recorrida: L. M. F. S. - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fabio Henrique Nagamine (OAB: 268616/SP) - Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 10089464220238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1008946-42.2023.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Bruno Cesar Raimundo Pereira - Apelado: Município de Araçatuba - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB: 179070/SP) - Daniel Madeira dos Santos (OAB: 439631/SP) - Fabio Henrique Nagamine (OAB: 268616/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 10089464220238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1008946-42.2023.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Bruno Cesar Raimundo Pereira - Apelado: Município de Araçatuba - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB: 179070/SP) - Daniel Madeira dos Santos (OAB: 439631/SP) - Fabio Henrique Nagamine (OAB: 268616/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 10017862920248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001786-29.2024.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Omar Espadaro Iescas Júnior - Recorrido: Município de Araçatuba - Vistos. Tendo em vista a r.decisão no Tema nº 1.359, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que fixou a tese de que "são infraconstitucionais e fáticas as controvérsias sobre a existência de fundamento legal e sobre os requisitos para o recebimento de auxílios e vantagens remuneratórias por servidores públicos", NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Ludmila Kelly Braz Martins Chessa (OAB: 240844/SP) - Fabio Henrique Nagamine (OAB: 268616/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 10229343320238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1022934-33.2023.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Giseli Aparecida Fogassa Costalongo - Recorrido: Município de Araçatuba - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Daniel Marcos (OAB: 356649/SP) - Leandro Razera Stelin (OAB: 363647/SP) - Higor Fogassa Costalongo (OAB: 487834/SP) - Fabio Henrique Nagamine (OAB: 268616/SP) - 16º Andar, Sala 1607
9. Processo 00150492420198260032
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015049-24.2019.8.26.0032 (processo principal 1003238-50.2019.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Miriam Cristina Gon - Município de Araçatuba - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença promovido por Miriam Cristina Gon em face de Município de Araçatuba, onde pleiteia(m) o recebimento de verbas provenientes do título executivo judicial. Após requisição, o crédito executado foi depositado e levantado pela parte exequente. Ante a(s) extinção(ões) do(s) incidente(s) de requisição de crédito, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: EDMARA MAGAINE CAVAZZANA ALVES (OAB 236653/SP), FABIO HENRIQUE NAGAMINE (OAB 268616/SP)
10. Processo 10180060520248260032
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1018006-05.2024.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Município de Araçatuba - Recorrido: Fernando Henrique Thonhom de Camilo Meloti - Vistos. Considerando as teses fixadas pela Colenda Suprema Corte nos paradigmas do Tema nº 1357: "são infraconstitucionais as controvérsias sobre a natureza jurídica de parcelas devidas a servidores públicos, assim como sobre o direito ao recebimento de vantagens funcionais durante períodos legais de afastamento." e do Tema nº 1.359: "são infraconstitucionais e fáticas as controvérsias sobre a existência de fundamento legal e sobre os requisitos para o recebimento de auxílios e vantagens remuneratórias por servidores públicos" , NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fabio Henrique Nagamine (OAB: 268616/SP) - Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP)