Daniel Paulino

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2. Processo 01529009220025150021
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - JUNDIAÍ ATOrd 0152900-92.2002.5.15.0021 AUTOR: ANTONIO NUNES CERQUEIRA FILHO E OUTROS (29) RÉU: JOMELE S/A E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b21455 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Analiso o pedido de reconsideração e a nova proposta de alienação judicial apresentada pela empresa REVIVA CRÉDITO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (IDs fdd573e e 7f4b710), bem como as manifestações dos exequentes (IDs e5de776 e 0656d37). A peticionante busca a reforma da decisão que indeferiu sua proposta de arrematação, insistindo na tese de que a totalidade de seu crédito de R$ 66.321.015,10, oriundo de cessão do Banco do Brasil, goza de preferência hipotecária. Para viabilizar a arrematação, readequou a proposta, oferecendo-se a quitar integralmente o quadro de credores trabalhistas em espécie. Ainda que a nova oferta represente avanço em relação à anterior, os fundamentos que levaram ao indeferimento persistem e devem ser reiterados. Este Juízo, ao homologar o acordo que resultou na cessão do crédito, consignou expressamente na ata de audiência de 30 de julho de 2024: "havendo numerário suficiente este será então destinado ao pagamento do crédito hipotecário da REVIVA, podendo executar o remanescente no Juízo competente".  Tal ressalva evidencia, desde aquele momento, o reconhecimento de que o crédito cedido possuía uma parcela com garantia real (hipotecária) e outra, quirografária (o "remanescente"), cujo tratamento não se confunde. Ao contrário do que sustenta a requerente, jamais houve o reconhecimento de que a integralidade do crédito de R$ 66 milhões detinha natureza hipotecária. A própria escritura pública que formalizou a cessão do crédito é omissa quanto à extensão da garantia para a totalidade da dívida atualizada. A sub-rogação no direito de hipoteca é admitida por este Juízo nos estritos limites do que foi expressamente garantido nos registros imobiliários, ou seja, o valor histórico da garantia sobre os bens efetivamente hipotecados. Não há nos autos qualquer documento – nem no título original, nem em aditivos, nem na própria escritura de cessão – que comprove que o vultoso saldo remanescente do crédito esteja garantido por outras hipotecas além daquelas já reconhecidas. No mais, acolho em parte as ponderações dos exequentes (ID e5de776) sobre a necessidade de correta apuração do quadro de credores. Isto posto: a) Determino à Secretaria que, com o auxílio do setor de cálculos, verifique os seguintes pontos no Quadro Geral de Credores, sanando eventuais omissões: i. Se há determinação nos processos de origem para a incidência de juros de mora sobre a multa por inadimplemento de acordo, especificamente quanto aos créditos dos exequentes Claudinei dos Santos e Ronaldo Ferreira de Souza; ii. Se foram corretamente incluídos os honorários advocatícios sucumbenciais devidos no processo do exequente Jesus Oliveira da Silva. b) Quanto ao mérito da proposta da Reviva Crédito, indefiro, por ora, o pedido de reconsideração.. A utilização de um crédito majoritariamente quirografário para a aquisição de todo o lote de bens, ainda que com a quitação dos créditos trabalhistas, configuraria uma burla à ordem de preferência e geraria graves prejuízos a credores de outras categorias, como o fiscal, que ficaria preterido em seu direito e demais credores quirografários que perderiam a possibilidade de concorrer em igualdade de condições c) Diante do indeferimento do pedido de reconsideração e havendo requerimento alternativo da peticionante, determino o processamento do Agravo de Petição  em autos apartados, os quais, uma vez formados, deverão ser remetidos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para apreciação. Intimem-se as partes. Cumpra-se. JUNDIAI/SP, 07 de julho de 2025 GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROBISON PELETEIRO SOARES - LEONARDO DOS SANTOS CORDEIRO - JOAO SAVELLI - MILTON PEREIRA DA CUNHA - MAX DOS SANTOS PEREIRA - ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA - JOSE LOURENCO NETO - ROSANA CRISTINA FEITOSA - VIVALDE EUFROSINO - ELIANA MARIA PEREIRA - LUIZ MARTINS DE VASCONCELOS - CLEONICE JUDITE DA SILVA DE SOUZA - RAFAEL JOSE GIMENES SANCHES - ANTONIO NUNES CERQUEIRA FILHO - GLAUCIA FERNANDA LOPES FERRACINI DE OLIVEIRA - WILLIAN GOMES DE SOUZA - BRUNO KUTSCHINSKI DA CUNHA - WILSON ROBERTO ZOMIGNANI - JADEILDA CELESTINO DA SILVA - MANOEL MARTINS DUARTE - NELSON DE ALMEIDA ERUDILHO - JOSE ALMIR MORAES FERNANDES - ARNALDO MOREIRA AZEVEDO - José Henrique Chereghini - JOSE HENRIQUE CHEREGHINI
3. Processo 01529009220025150021
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - JUNDIAÍ ATOrd 0152900-92.2002.5.15.0021 AUTOR: ANTONIO NUNES CERQUEIRA FILHO E OUTROS (29) RÉU: JOMELE S/A E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b21455 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Analiso o pedido de reconsideração e a nova proposta de alienação judicial apresentada pela empresa REVIVA CRÉDITO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (IDs fdd573e e 7f4b710), bem como as manifestações dos exequentes (IDs e5de776 e 0656d37). A peticionante busca a reforma da decisão que indeferiu sua proposta de arrematação, insistindo na tese de que a totalidade de seu crédito de R$ 66.321.015,10, oriundo de cessão do Banco do Brasil, goza de preferência hipotecária. Para viabilizar a arrematação, readequou a proposta, oferecendo-se a quitar integralmente o quadro de credores trabalhistas em espécie. Ainda que a nova oferta represente avanço em relação à anterior, os fundamentos que levaram ao indeferimento persistem e devem ser reiterados. Este Juízo, ao homologar o acordo que resultou na cessão do crédito, consignou expressamente na ata de audiência de 30 de julho de 2024: "havendo numerário suficiente este será então destinado ao pagamento do crédito hipotecário da REVIVA, podendo executar o remanescente no Juízo competente".  Tal ressalva evidencia, desde aquele momento, o reconhecimento de que o crédito cedido possuía uma parcela com garantia real (hipotecária) e outra, quirografária (o "remanescente"), cujo tratamento não se confunde. Ao contrário do que sustenta a requerente, jamais houve o reconhecimento de que a integralidade do crédito de R$ 66 milhões detinha natureza hipotecária. A própria escritura pública que formalizou a cessão do crédito é omissa quanto à extensão da garantia para a totalidade da dívida atualizada. A sub-rogação no direito de hipoteca é admitida por este Juízo nos estritos limites do que foi expressamente garantido nos registros imobiliários, ou seja, o valor histórico da garantia sobre os bens efetivamente hipotecados. Não há nos autos qualquer documento – nem no título original, nem em aditivos, nem na própria escritura de cessão – que comprove que o vultoso saldo remanescente do crédito esteja garantido por outras hipotecas além daquelas já reconhecidas. No mais, acolho em parte as ponderações dos exequentes (ID e5de776) sobre a necessidade de correta apuração do quadro de credores. Isto posto: a) Determino à Secretaria que, com o auxílio do setor de cálculos, verifique os seguintes pontos no Quadro Geral de Credores, sanando eventuais omissões: i. Se há determinação nos processos de origem para a incidência de juros de mora sobre a multa por inadimplemento de acordo, especificamente quanto aos créditos dos exequentes Claudinei dos Santos e Ronaldo Ferreira de Souza; ii. Se foram corretamente incluídos os honorários advocatícios sucumbenciais devidos no processo do exequente Jesus Oliveira da Silva. b) Quanto ao mérito da proposta da Reviva Crédito, indefiro, por ora, o pedido de reconsideração.. A utilização de um crédito majoritariamente quirografário para a aquisição de todo o lote de bens, ainda que com a quitação dos créditos trabalhistas, configuraria uma burla à ordem de preferência e geraria graves prejuízos a credores de outras categorias, como o fiscal, que ficaria preterido em seu direito e demais credores quirografários que perderiam a possibilidade de concorrer em igualdade de condições c) Diante do indeferimento do pedido de reconsideração e havendo requerimento alternativo da peticionante, determino o processamento do Agravo de Petição  em autos apartados, os quais, uma vez formados, deverão ser remetidos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para apreciação. Intimem-se as partes. Cumpra-se. JUNDIAI/SP, 07 de julho de 2025 GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - R P NEW REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ESTORIL SOL S/A - MONT BLANC PARTICIPACOES S/S LTDA - TERRAS DO HORIZONTE PARTICIPACOES LTDA. - MONEY PARTICIPACOES S/S LTDA - JOMELE S/A - NOVA VINAGRE BRASIL LTDA - VINAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MMJ PARTICIPACOES LTDA - MV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
4. Processo 50302637720244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5030263-77.2024.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo SUCEDIDO: JOAO GONZAGA LEAL SUCESSOR: ANTONIA RAIMUNDA DE SOUSA LEAL Advogado do(a) SUCEDIDO: DANIEL PAULINO - SP268520 Advogado do(a) SUCESSOR: DANIEL PAULINO - SP268520 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação expressa da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo, nos termos em que apresentada pelo INSS. Nos casos de aposentadoria por invalidez, a parte autora deverá informar se recebe ou não benefício de pensão de Regime Próprio de Previdência Social ou proventos de inatividade decorrentes das atividades militares de que tratam o art. 42 e o art. 142 da Constituição. A declaração poderá ser feita pela parte autora ou pelo advogado na própria manifestação da proposta de acordo. Em caso de aceitação, deverá a CEAB-DJ e/ou ELAB-DJ implantar o benefício e informar a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias. Com o ofício de cumprimento, os autos serão remetidos à Contadoria para elaboração dos cálculos, também, no prazo de 5 (cinco) dias. Considerando que a parte ré demonstrou interesse na conciliação, em caso de não aceitação expressa e inequívoca no prazo assinalado, os autos serão encaminhados ao Núcleo de Apoio à Conciliação para agendamento de audiência de conciliação. Nos termos da Resoluçãos GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 1 de julho de 2025.
5. Processo 00250270520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025027-05.2025.8.26.0100 (processo principal 1170619-34.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Jefferson Aribi e outro - Vistos. Homologo o acordo de fls. 93/97, a que chegaram as partes desta ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se manifestação quanto ao cumprimento da avença no arquivo. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), NORMA SANDRA PAULINO (OAB 57394/SP), DANIEL PAULINO (OAB 268520/SP)
6. Processo 50058818320244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005881-83.2024.4.03.6183 EXEQUENTE: CHUNG SOON CHUNG Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL PAULINO - SP268520 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante o(s) extrato(s) que comprova(m) que o INSS efetuou a implantação/revisão do benefício, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, informando se o valor implantado está correto, ressaltando-se, que o SILÊNCIO IMPLICARÁ A CONCORDÂNCIA DA PARTE COM A REFERIDA RMI/RMA, não cabendo discussões posteriores acerca do valor implantado. Ressalte-se que, caso o exequente discorde do valor da RMI/RMA, deverá apresentar os cálculos dos valores que entender devidos. CASO HAJA CONCORDÂNCIA, deverá, ainda, informar SE CONCORDA COM A EXECUÇÃO INVERTIDA dos valores atrasados, a serem apresentados, oportunamente, pelo INSS. É importante ressaltar, ademais, que a inversão do procedimento de execução, conforme adotado por este juízo, é uma das medidas introduzidas que visam à celeridade processual. Vale destacar que o bom resultado que tal procedimento tem apresentado, nos últimos anos, somente está sendo alcançado em virtude da concordância da autarquia previdenciária em nos atender, por meio de um procedimento que, embora regular, não é o previsto pelo Código de Processo Civil para execução contra a Fazenda Pública. NA AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA com a execução invertida, a execução deverá ser feita nos moldes do Código de Processo Civil (artigo 535, CPC), permitindo, à autarquia, lembrando, ampla discussão sobre os valores pelos quais tenha sido citada para pagamento pelo meio processual adequado, vale dizer, Impugnação à Execução. Nesse caso, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, apresentar os cálculos que entenda devidos, REQUERENDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. Saliento que os cálculos deverão estar de acordo com o § 1.º do art. 22 da Resolução CNJ n.º 303/2019, sendo obrigatória a separação e identificação, nos cálculos, dos juros simples e juros SELIC. Intime-se somente a parte exequente. Cumpra-se São Paulo, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 04064703319948260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0406470-33.1994.8.26.0053 (053.94.406470-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Lourdes dos Santos Pastore (falecida) - - Edith Dias Pinto - - Eunice Maria Fragoso Barbosa - - Valeria Terezinha Bosco ( Cedente) - - Elusa Simas - - Karina Cardoso Casarotti Mafei - - Marlene de Paula Barreto - - Marcia Siqueira Ridenti - - Cleonice da Rocha Sirio - - Maria do Carmo Guimaraes Rodrigues Netto ( Falecido) - - Valter Paula Leite - - Diva Conceicao Jamas Bosco - Cedente - - Pearl Smith Correa - - Maria da Gloria Teixeira Rocha - - Luciane Produtos para Vedação Ltda. - - Color Way Indústria e Comércio Ltda (cedente Peral Smith Correa) - - Servimed Comercial Lrda. (cedente VAleria Terezinha Bosco) - - Antonio Augusto Rodrigues Netto (Herdeiro de Maria do Carmo Guimarães Netto) - - Marimex Despachos Transp. e Serviços Ltda (Cedente ) - - Cia Sulamérica de Tabacos ( Cedente: Maria Celeste Fernandes Figueira ) - - Industria Mecanica Samot Ltda ( Cedente: Thereza Carriero Biasi) - - Paema Embalagens São Paulo Ltda - Cessionaria( Cedente: Valeria Terezinha Bosco e Diva Conceição Jamas Bosco) - - Savon Industria e Comercio Importação e Exportação Ltda - - RMI Consultoria Empresarial Ltda. (cessionária) - - MTR Transportes Ltda (CESSIONÁRIA) E Maria da Glória Teixeira Rocha (CEDENTE) - - Paema Embalagens São Paulo (cessionária) e Diva Conceição Jamas Bosco (Cedente) - - ALUJET INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (CESSIONÁRIA) E HERDEIROS DE GERALDA BARROS DA SILVA GALVAO CESAR (CEDENTE) - - Ibéria Indústria de Embalagens Ltda (CESSIONÁRIA) E CLEONICE DA ROCHA SIRIO (CEDENTE) - - RMI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (CESSIONÁRIA) E MARIMEX CONS.EMPRESARIAL LTDA (CEDENTE) e outros - KLEBER FERRAZ DE SOUZA E O/O - - José Carlos Marzabal Paulino e O/O - - Maria Apparecida de Toledo Leite Pacheco e O/O - - Loyl Olavo Palhares de Pinho e O/O e outros - ALUJET INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. - - MTR Transportes Ltda (cessionária) (cedente: Maria Teresa Rocha Donato e outros) - - Ok Brasil Transportes E Logística Ltda (cedente: Eunice Maria F Barbosa) - - BAA - Administradora & Consultoria Tributária Ltda. - - Tsa Transportes Scremim e Armazenagens Ltda - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. - - B B S Factoring Fomento Comercial Ltda - - MULTILASER INDUSTRIAL S.A - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda - - Transportadora Nova Brasília Eireli - - EXPRESS TCM LTDA. - - João Rey Rosa Filho e outros - Laura Ferreira Marques e O/O - - Lia Nogueira Casanova Sauaia (não homologada) e outros - Joao Rey Rosa Filho (cedente: Maria S Siqueira Ridenti) - - Homero Campello de Souza (cedente: Maria Apparecida de T L Pacheco Fernandes) - - Transportes PJRV ltda e outros - Luciana Baptista Marques Pereira Barretto e outros - Juris Negocios e Consultoria Eireli - - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados(cession.)(cedentes: João R. R. Filho e Paulo E. Pastore) - - DLT Logística em Transportes LTDA (cessionária) (cedente: VZ Transportes LTDA) - - Relojoaria e Ótica Rainneri Ltda Epp (cessionária) (cedente: Maria Elisabeth Daulisio) - - KG Estamparia, Ferramentaria, Usinagem e Montagem Ltda (cessionária) (cedente: Valter Paula Leite Junior) - - Paulo Eduardo Pastori (herdeiro de Lourdes dos Santos Pastore) - - Paulo Pastore Filho (herdeiro de Lourdes dos Santos Pastore) - - MARIA CHRISTINA PASTORE FRANCO (herdeira de Lourdes dos Santos Pastore) e outros - ERICK FERVENÇA BRAGA - - Tricia Fervença Braga - - Vera Lucia Gonzaga Fusca Picciani (herdeira de Lucia Gonzaga Fusca) - - Gisele Marta Braga Loboschi Tozetto (herdeiro de Guiomar Reis Braga) - - Celso Otavio Braga Loboschi (herdeiro de Guiomar Reis Braga) - - Nayara Regina Garcia Loboschi (herdeiro de Guiomar Reis Braga) - - Erick Fervença Braga (herdeiro de Guiomar Reis Braga) - - Tricia Fervença Braga (herdeiro de Guiomar Reis Braga) - - Yolanda Bernardino Machado - - Silvia Bernardino Machado de Oliveira - - Antonio Luis Bernardino Machado - - FERNANDO BERNARDINO MACHADO - - ANNA APPARECIDA DE JORGE MACHADO - - CARLOS EDUARDO MACHADO - - Aroldo Lins Machado - - Ignez Clara Machado Gardim - - Marta Paulatti Martins - - Yvone Paullati Pinheiro - - ARIVALDO PAULATTI - - LUZIA ENIR BOTTENE - - EMYLE APARECIDA VARELLA - - ELCIA VEDOVELLI BOTTENE - - ISABEL CRISTINA CORREA - - Maria Aparecida Bruno La Laina - - Luzia Eunice Bruno Rodrigues - - Maria José Bruno Serafim - - Angelo Paulatti Neto - - JOÃO BATISTA PAULATTI - - CELINA INÊS PAULATTI FRIAS - - VERA LÚCIA PAULATTI LAZARIM - - MARIA CLARA PAULATTI ROCHA - - SILVIA APARECIDA PPAULATTI MAROSTIGAN ( - - ADALGISA LUZIA PAULATTI - - Salma Naked Rodrigues - - Celia Rodrigues Enge - - Flávio Antonio Rodrigues - - Rubens Carlos Rodrigues - - Salma Regina Rodrigues Balista - - Silvia Eliza Borini Borges - - Cesar Renato Rodrigues - - CELSO RODRIGUES - - Raquel Gugliemelli Borini Rodrigues - - Gabriel Marques Borini Rodrigues - - LOURIVAL VALENTIN SUPI - - Ivonete Valentim Supi Galassi - - GILBERTO VALENTINO SUPPI - - Arary Borges Rodrigues - - Adriana Borges Rodrigues - - MILTON RODRIGUES FILHO - - Antonio Carlos Rodrigues - - Maria Olympia Roberti Ungari Rodrigues - - IVANA UNGARI RODRIGUES - - MARISA UNGARI RODRIGUES DE BRADI e outros - XPCE VII - Fundo de Invest em Dtos Credit não Padronizados (ced:: herdeiros de Hortência Costa da Silva) - - Ibéria Indústria de Embalagens Ltda - - Juris Negócios e Consultoria Eireli - - Enhanced High Yiel Fixed Income Fund Ltda - - Weber Otavio Polli Braga - - Parte Interessada - - Parte Interessada - - João Sérgio Guimarães de Luna Freire - - Multilaser Industrial S/A ( cedente: Maria Siqueira Ridenti ) - - Servimed Comercial Ltda. ( cedente: VALERIA TEREZINHA BOSCO ) - - Para fins de intimação - - Fundo de Gestão de Ativos de Créditos – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Vista à cessionária para manifestação acerca da juntada do MLE acostado às fls. retro, o qual consta no Sistema do Portal de Custas do Tribunal de Justiça, o pagamento pela instituição bancária, na data de 22/07/2024, Prazo 10 dias. - ADV: RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), MARIA ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), MARIA ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), EDIVALDO SILVA DE MOURA (OAB 94177/SP), 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8. Processo 04064703319948260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0406470-33.1994.8.26.0053 (053.94.406470-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Lourdes dos Santos Pastore (falecida) - - Edith Dias Pinto - - Eunice Maria Fragoso Barbosa - - Valeria Terezinha Bosco ( Cedente) - - Elusa Simas - - Karina Cardoso Casarotti Mafei - - Marlene de Paula Barreto - - Marcia Siqueira Ridenti - - Cleonice da Rocha Sirio - - Maria do Carmo Guimaraes Rodrigues Netto ( Falecido) - - Valter Paula Leite - - Diva Conceicao Jamas Bosco - Cedente - - Pearl Smith Correa - - Maria da Gloria Teixeira Rocha - - Luciane Produtos para Vedação Ltda. - - Color Way Indústria e Comércio Ltda (cedente Peral Smith Correa) - - Servimed Comercial Lrda. (cedente VAleria Terezinha Bosco) - - Antonio Augusto Rodrigues Netto (Herdeiro de Maria do Carmo Guimarães Netto) - - Marimex Despachos Transp. e Serviços Ltda (Cedente ) - - Cia Sulamérica de Tabacos ( Cedente: Maria Celeste Fernandes Figueira ) - - Industria Mecanica Samot Ltda ( Cedente: Thereza Carriero Biasi) - - Paema Embalagens São Paulo Ltda - Cessionaria( Cedente: Valeria Terezinha Bosco e Diva Conceição Jamas Bosco) - - Savon Industria e Comercio Importação e Exportação Ltda - - RMI Consultoria Empresarial Ltda. (cessionária) - - MTR Transportes Ltda (CESSIONÁRIA) E Maria da Glória Teixeira Rocha (CEDENTE) - - Paema Embalagens São Paulo (cessionária) e Diva Conceição Jamas Bosco (Cedente) - - ALUJET INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (CESSIONÁRIA) E HERDEIROS DE GERALDA BARROS DA SILVA GALVAO CESAR (CEDENTE) - - Ibéria Indústria de Embalagens Ltda (CESSIONÁRIA) E CLEONICE DA ROCHA SIRIO (CEDENTE) - - RMI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (CESSIONÁRIA) E MARIMEX CONS.EMPRESARIAL LTDA (CEDENTE) e outros - KLEBER FERRAZ DE SOUZA E O/O - - José Carlos Marzabal Paulino e O/O - - Maria Apparecida de Toledo Leite Pacheco e O/O - - Loyl Olavo Palhares de Pinho e O/O e outros - ALUJET INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. - - MTR Transportes Ltda (cessionária) (cedente: Maria Teresa Rocha Donato e outros) - - Ok Brasil Transportes E Logística Ltda (cedente: Eunice Maria F Barbosa) - - BAA - Administradora & Consultoria Tributária Ltda. - - Tsa Transportes Scremim e Armazenagens Ltda - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. - - B B S Factoring Fomento Comercial Ltda - - MULTILASER INDUSTRIAL S.A - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda - - Transportadora Nova Brasília Eireli - - EXPRESS TCM LTDA. - - João Rey Rosa Filho e outros - Laura Ferreira Marques e O/O - - Lia Nogueira Casanova Sauaia (não homologada) e outros - Joao Rey Rosa Filho (cedente: Maria S Siqueira Ridenti) - - Homero Campello de Souza (cedente: Maria Apparecida de T L Pacheco Fernandes) - - Transportes PJRV ltda e outros - Luciana Baptista Marques Pereira Barretto e outros - Juris Negocios e Consultoria Eireli - - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados(cession.)(cedentes: João R. R. Filho e Paulo E. Pastore) - - DLT Logística em Transportes LTDA (cessionária) (cedente: VZ Transportes LTDA) - - Relojoaria e Ótica Rainneri Ltda Epp (cessionária) (cedente: Maria Elisabeth Daulisio) - - KG Estamparia, Ferramentaria, Usinagem e Montagem Ltda (cessionária) (cedente: Valter Paula Leite Junior) - - Paulo Eduardo Pastori (herdeiro de Lourdes dos Santos Pastore) - - Paulo Pastore Filho (herdeiro de Lourdes dos Santos Pastore) - - MARIA CHRISTINA PASTORE FRANCO (herdeira de Lourdes dos Santos Pastore) e outros - ERICK FERVENÇA BRAGA - - Tricia Fervença Braga - - Vera Lucia Gonzaga Fusca Picciani (herdeira de Lucia Gonzaga Fusca) - - Gisele Marta Braga Loboschi Tozetto (herdeiro de Guiomar Reis Braga) - - Celso Otavio Braga Loboschi (herdeiro de Guiomar Reis Braga) - - Nayara Regina Garcia Loboschi (herdeiro de Guiomar Reis Braga) - - Erick Fervença Braga (herdeiro de Guiomar Reis Braga) - - Tricia Fervença Braga (herdeiro de Guiomar Reis Braga) - - Yolanda Bernardino Machado - - Silvia Bernardino Machado de Oliveira - - Antonio Luis Bernardino Machado - - FERNANDO BERNARDINO MACHADO - - ANNA APPARECIDA DE JORGE MACHADO - - CARLOS EDUARDO MACHADO - - Aroldo Lins Machado - - Ignez Clara Machado Gardim - - Marta Paulatti Martins - - Yvone Paullati Pinheiro - - ARIVALDO PAULATTI - - LUZIA ENIR BOTTENE - - EMYLE APARECIDA VARELLA - - ELCIA VEDOVELLI BOTTENE - - ISABEL CRISTINA CORREA - - Maria Aparecida Bruno La Laina - - Luzia Eunice Bruno Rodrigues - - Maria José Bruno Serafim - - Angelo Paulatti Neto - - JOÃO BATISTA PAULATTI - - CELINA INÊS PAULATTI FRIAS - - VERA LÚCIA PAULATTI LAZARIM - - MARIA CLARA PAULATTI ROCHA - - SILVIA APARECIDA PPAULATTI MAROSTIGAN ( - - ADALGISA LUZIA PAULATTI - - Salma Naked Rodrigues - - Celia Rodrigues Enge - - Flávio Antonio Rodrigues - - Rubens Carlos Rodrigues - - Salma Regina Rodrigues Balista - - Silvia Eliza Borini Borges - - Cesar Renato Rodrigues - - CELSO RODRIGUES - - Raquel Gugliemelli Borini Rodrigues - - Gabriel Marques Borini Rodrigues - - LOURIVAL VALENTIN SUPI - - Ivonete Valentim Supi Galassi - - GILBERTO VALENTINO SUPPI - - Arary Borges Rodrigues - - Adriana Borges Rodrigues - - MILTON RODRIGUES FILHO - - Antonio Carlos Rodrigues - - Maria Olympia Roberti Ungari Rodrigues - - IVANA UNGARI RODRIGUES - - MARISA UNGARI RODRIGUES DE BRADI e outros - XPCE VII - Fundo de Invest em Dtos Credit não Padronizados (ced:: herdeiros de Hortência Costa da Silva) - - Ibéria Indústria de Embalagens Ltda - - Juris Negócios e Consultoria Eireli - - Enhanced High Yiel Fixed Income Fund Ltda - - Weber Otavio Polli Braga - - Parte Interessada - - Parte Interessada - - João Sérgio Guimarães de Luna Freire - - Multilaser Industrial S/A ( cedente: Maria Siqueira Ridenti ) - - Servimed Comercial Ltda. ( cedente: VALERIA TEREZINHA BOSCO ) - - Para fins de intimação - - Fundo de Gestão de Ativos de Créditos – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Vista à cessionária para manifestação acerca da juntada do MLE acostado às fls. retro, o qual consta no Sistema do Portal de Custas do Tribunal de Justiça, o pagamento pela instituição bancária, na data de 22/07/2024, Prazo 10 dias. - ADV: RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), MARIA ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), MARIA ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), EDIVALDO SILVA DE MOURA (OAB 94177/SP), 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