Nilma Alves De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 02551806720078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0255180-67.2007.8.26.0100 (100.07.255180-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A - Ana Isabel Evangelista do Nascimento e outros - Fls. 23940-23942: última decisão. Fls. 23949-23953: ao cartório para efetivar a alteração de vínculo das contas judiciais, fls. 23845-23848, no portal de custas (Comunicado Conjunto 318/2023, itens 16 e seguintes) e juntar o extrato consolidado. Fls. 23863-23864: proceda-se à imissão na posse do imóvel. Esta decisão serve de ofício. Recolhido o imposto de transmissão, expeça-se também carta de arrematação, constando o cancelamento das penhoras e ônus reais anteriores, por efeito da alienação judicial (CSM, Apelação 9000001-36.2015.8.26.0443, Rel. Des. Pereira Calças, j. 18.10.16; Protocolado CG 11.394/2006, parecer 238/06-E dos Juízes Álvaro Luiz Valery Mirra e Vicente de Abreu Amadei, aprovado em 26.6.06 pelo Corregedor Geral da Justiça Des. Gilberto Passos de Freitas; Recurso Administrativo 1073659-79.2024.8.26.0100, parecer 607/2024-E do Juiz Luciano Gonçalves Paes Leme, aprovado pelo Corregedor Geral da Justiça Francisco Eduardo Loureiro; NSCGJ, Cap. XX, item 413; Provimento CNJ 149/23, art. 320-G). Requisitem-se informações no Infojud relativamente aos executados Pan Express e Brazilian Express no período compreendido entre 2007 e 2021. Certifique o cartório o envio da intimação ao arrematante, Sr. Renan Lucas Peres de Souza, tal como determinado na decisão de fls. 23940-23942. Nomeio leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Jucesp 464, contato@hastavip.com.br) para alienação do veículo VW Fusca 1600, placa BNN 98235. Fixo-lhe a comissão em 5%. Proceda-se ao leilão eletrônico (Lei 11.101/05, art. 142, inc. I, e §§ 3º e 3º-A), mediante publicação de edital na internet (sítio do leiloeiro), com pelo menos cinco dias de antecedência (Lei 11.101/05, art. 191; CPC, art. 887, §§ 1º e 2º), sem prejuízo das informações no sítio eletrônico do AJ (art. 22, I, k), se não dispensado por decisão nestes autos. O leiloeiro deverá enviar ao e-mail do cartório minuta em arquivo editável para publicação no DJE. Em seguida, expeça-se o edital. Providencie o AJ a cientificação do leiloeiro. Fls. 23960-23972; fls. 23973-23976; fls. 23977/23980 (resposta de ofício do Itaú Unibanco sobre a negativa de localização de extratos em nome de BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA CNPJ 03.411.928/0001-57, informando os saldos de contas bancárias para março de 2022 de RESIDE EMP IMOBILIARIOS LTDA, com mesmo número de CPNJ; resposta ao ofício encaminhado à 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, a qual promoveu a transferência de R$ 23.111,45 para estes autos, conforme determinação de fls. 23488-23489; ofício relativo à penhora no rosto dos autos no valor de R$ 2.329,38 em favor de D'VIEN INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME CNPJ: 01.371.461/0001-33, decretada nos autos do processo nº 5177983-20.2022.8.13.0024, em trâmite na 7ª Unidade Judicial Cível da comarca de Belo Horizonte/MG: à AJ. Int. - ADV: VALQUIRIA GALVANIN MAROSTICA (OAB 129142/SP), LUCIA HELENA MARCONDES ASSUNCAO (OAB 129472/SP), RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 130218/SP), JOAO MARCOS PRADO GARCIA (OAB 130489/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), AGNALDO RIBEIRO ALVES (OAB 130509/SP), CINTIA MURARO DE ALMEIDA CAMARGO (OAB 130535/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), DJALMA LUCIO DA COSTA (OAB 121698/SP), ANA LUCIA MELLO FONSECA DE CARVALHO E SILVA (OAB 126197/SP), TERESA CRISTINA CERCAL DA SILVA LEMOS (OAB 124136/SP), PLINIO DE AQUINO GOMES (OAB 122804/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), PEDRO MIGUEL (OAB 120066/SP), MILTON AMERICO NOGUEIRA (OAB 119500/SP), MILTON AMERICO NOGUEIRA (OAB 119500/SP), CARLA CLERICI PACHECO BORGES (OAB 118355/SP), CARLA CLERICI PACHECO BORGES (OAB 118355/SP), MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO (OAB 145072/SP), SANDRA MARA TAVARES E SANTOS (OAB 149234/SP), SANDRA MARA TAVARES E SANTOS (OAB 149234/SP), SANDRA MARA 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2. Processo 00020116020258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002011-60.2025.8.26.0152 (processo principal 1006778-03.2020.8.26.0152) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - J.H.P. - P.H.P. - Tendo em vista a instalação da Vara da Família e das Sucessões, integrando a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas Cíveis, redistribua-se. Ao distribuidor, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: ANA GRAZIELA CLATE (OAB 269596/SP), NILMA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 268128/SP), DAIANE TEIXEIRA COSTA (OAB 330688/SP), SILVIA REGINA DOS SANTOS (OAB 339168/SP)
3. Processo 00338599520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033859-95.2023.8.26.0100 (processo principal 0255180-67.2007.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Recuperação judicial e Falência - Aar Aircraft Component Services - Fls. 203/208: cumpra-se o v. acórdão. Não remanescendo providências, proceda-se ao arquivamento definitivo (sem custas remanescentes). Int. - ADV: FLÁVIA ALESSANDRA ROSA ALENCAR (OAB 226121/SP), FLÁVIA ALESSANDRA ROSA ALENCAR (OAB 226121/SP), SIMONE PAULA MIRANDA (OAB 224351/SP), FLÁVIA ALESSANDRA ROSA ALENCAR (OAB 226121/SP), JOSE RICARDO PRUDENTE (OAB 226832/SP), MARCOS PAULO DOS SANTOS (OAB 228071/SP), WAGNER PEREIRA MENDES (OAB 228224/SP), CAMILA MARIA GONÇALVES BIANCHO (OAB 222464/SP), EVA CARVALHO PETRELLA (OAB 221612/SP), CUSTODIO DA PIEDADE UBALDINO MIRANDA (OAB 22122/SP), CLAUDETE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 220507/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), DEBORA ALVES MELO (OAB 213645/SP), VANISSE PAULINO DOS SANTOS (OAB 237412/SP), CAROLINE SPINOSA MACEDO (OAB 245702/SP), SAMUEL ALVES DA SILVA (OAB 244905/SP), SAMUEL ALVES DA SILVA (OAB 244905/SP), CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO (OAB 238262/SP), VANISSE PAULINO DOS SANTOS (OAB 237412/SP), DIEGO PEIXOTO (OAB 229425/SP), CAROLINA CAVALCANTI DA CRUZ (OAB 234963/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), GIULIANA ANGELICA 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4. Processo 00076777320258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007677-73.2025.8.26.0562 (processo principal 1017741-67.2021.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - H.A.F. - Vistos, 1. Trata-se de pedido de instauração de fase de cumprimento de decisão (que fixou alimentos provisórios), nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil. 2. Conforme prevê o caput do mencionado artigo, a intimação do executado deverá ser pessoal. 3. Nesse sentido, emende o exequente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para fornecer o endereço atualizado do executado para fins de sua citação/intimação, ou, alternativamente, esclarecer se deseja converter o rito processual do presente incidente para o do artigo 523 do Código de Processo Civil, onde a citação do devedor poderá ocorrer como pretendido na inicial. Intime-se. - ADV: NILMA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 268128/SP)
5. Processo 11790424620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1179042-46.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alteração de Coisa Comum - André Luís Ribeiro Lacerda - - Luciane Sobrosa Lacerda - - Marcelo Sobrosa Lacerda - Vistos. Diante dos indícios de que a ré é mentalmente incapaz, acolho a cota ministerial, sendo imprescindível a constatação da capacidade civil da ré por médico especialista, como determina o §2º do artigo 245 do CPC. DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca PERUÍBE/SP Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca deprecada à qual esta for distribuída que, perante este Juízo e respectivo Cartório, se processam os termos da ação em epígrafe, tudo de conformidade com as peças que seguem, as quais desta DECISÃO-CARTA PRECATÓRIA passam a fazer parte integrante. FINALIDADE: Exame da ré por médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 245, §2º, do CPC: O custeio dos honorários periciais será antecipado pelos autores. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA, em conformidade com o Comunicado CG 1333/2012. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES) CONSTITUÍDO/NOMEADO(S): Dr(a). Nilma Alves de Oliveira - OAB nº 268128/SP. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a distribuição da presente Carta Precatória. Intime-se. - ADV: NILMA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 268128/SP), NILMA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 268128/SP), NILMA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 268128/SP)
6. Processo 10029613320258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002961-33.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.L.G.P. - - J.G. - HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (fls. 400) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos limites do acordo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Tratando-se de acordo e tendo havido anuência do representante do Ministério Público, não vislumbro interesse recursal pelo parquet, razão pela qual determino que seja certificado o trânsito em julgado. O feito prossegue para análise e julgamento quanto ao pedido de revisão de alimentos. Por ora, aguarde-se o decurso de prazo para defesa. P.R. I. - ADV: NILMA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 268128/SP), NILMA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 268128/SP)
7. Processo 10061753220258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006175-32.2025.8.26.0223 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - H.S.M. - Vistos. No prazo de quinze dias, a parte autora deverá apresentar emenda à inicial, nos termos da cota do Ministério Público. Observe-se, por fim, que o prazo concedido é peremptório, isto é, não caberá prorrogação, conforme art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: NILMA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 268128/SP)
8. Processo 00098242720228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009824-27.2022.8.26.0223 (processo principal 1011979-20.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Guarda - L.N.S. - Vistos. Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença que Lincom Nascimento dos Santos move em face de Sidney Silva dos Santos. O executado foi regularmente intimado e quedou-se inerte. No caso em tela, foram frustadas todas as formas de buscar a satisfação do débito alimentar, ou seja, Sisbajud (fls. 49), RenaJud (fls. 56), ARISP (fls. 57) e InfoJud (fls 58/61). Dessa forma, diante do caráter alimentar da lide e sopesados os interesses postos em Juízo, com fundamento no artigo 833, § 2º, do NCPC, autorizo a implantação da penhora no salário do executado na proporção de 30% do vencimentos líquidos para pagamento da prestação alimentícia, até que a dívida seja integralmente solvida. Faço consignar que obrigatoriamente a somatória dos descontos (obrigação alimentar + penhora) não deverá ultrapassar o limite de 50% (cinquenta por cento) de seus ganhos líquidos. Oficie-se ao empregador para implantação dos descontos acima fixados até perfazer o montante do cálculo de fls. 276, a partir da primeira remuneração posterior do executado, a contar do protocolo do ofício, devendo os valores serem depositados em conta deste juízo, sob pena de apuração de crime contra administração da justiça, conforme prevê o artigo 22 da Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos). Comprovado o depósito da primeira parcela da penhora, lavre-se o competente termo de constrição, intimando a parte executada para, caso queira, opor impugnação. Int. - ADV: NILMA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 268128/SP)
9. Processo 00483307420128260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0048330-74.2012.8.26.0562 (apensado ao processo 1032131-08.2022.8.26.0562) (562.01.2012.048330) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rosana Alves Gonçalves - Marcella Fukuhara - Marcelo Fukuhara - Fl. 292: Manifeste-se a requerente Rosana. - ADV: DANIEL LUIZ CARDOSO (OAB 340699/SP), DANIEL LUIZ CARDOSO (OAB 340699/SP), CAIO CESAR DOMINGUES (OAB 409672/SP), CAIO CESAR DOMINGUES (OAB 409672/SP), NILMA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 268128/SP)
10. Processo 00036599020248260223
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003659-90.2024.8.26.0223 (processo principal 0007842-78.2002.8.26.0093) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Geraldo Jose Dias de Souza - - Izabel Cristina Ferreira Santos de Souza - Com base no inciso III do art. 196 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para o cumprimento da r. Decisão de fls. 40, aguarda-se o recolhimento da despesa com as citações das pessoas que compõem o polo passivo deste incidente, a ser apresentado com a guia FEDT e o respectivo comprovante de pagamento. - ADV: NELSON TAKAHASHI RODRIGUES DE CASTRO (OAB 106654/SP), NELSON TAKAHASHI RODRIGUES DE CASTRO (OAB 106654/SP), MARCOS PAULO SANTOS SOARES (OAB 218115/SP), MARCOS PAULO SANTOS SOARES (OAB 218115/SP), NILMA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 268128/SP)