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Elsom José Martini

Elsom José Martini

Número da OAB: OAB/SP 266130

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 28
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: ELSOM JOSÉ MARTINI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 28 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 4026277-41.2013.8.26.0224 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Kenya S/A Transporte e Logística - - Savana Logística S/A - Laurence Bica Medeiros - KPMG Corporate Finance Ltda. - TELEFONICA BRASIL S.A. - - DOUGLAS HENRIQUE DE SOUZA - - MOABE DE OLIVEIRA SANTANA - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - LÁZARO LAUDOMIRO DE OLIVEIRA - - CARLOS ROBERTO SOARES - - APISUL REGULADORA DE SINISTROS LTDA. - - DBTRANS S/A (CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda.) - - POSTO TRÓPICOS LTDA. e outros - MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL/RS - GLOBAL VILLAGE TELECOM - GVT - - White Martins Gases Industriais Ltda. - - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE - - EGLO DO BRASIL LUMINÁRIAS LTDA. - - NUTRIMENTAL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS - - Tim Celular S/A - - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA - - AGV Logística S/A - - IMB PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. - - IRCERES SOLA BORNIA - - Omnilink Tecnologia S/A e outros - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG - LENILSON SANTIAGO e outros - MUNICÍPIO DE GUARULHOS/SP - SIGHRA TECNOLOGIA E RASTREAMENTO LTDA. - - PISOTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARPETES LTDA. EPP - - SICALL CARGAS E ENCOMENDAS LTDA. - - JOSÉ RAIMUNDO INOCÊNCIO DE MATOS - - AUTO ELÉTRICO FELTRIN LTDA. ME - - AGX Transportes Ltda. Me - - JEFFERSON DE CARMO SANTOS - - KALLINA GOMES FLÔR DOS SANTOS - - BANCO BRADESCO S.A. - - BANCO DAYCOVAL S/A - - LUÍS CLÁUDIO ODERDENGE DE SOUZA - - TANIA REIS SILVA - - TRANSLATTO TRANSPORTES LTDA. EPP - - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - - ELTON JOSÉ DE LIMA SANTOS SILVA - - GEOVAN MACEDO DOS SANTOS - - LUCAS JOSÉ DA SILVA - - LUZIA DE ASSIS NUNES - - SÉRGIO LUIZ TAVARES - - MULTISAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. - - Aloisio de Souza Batista - - FÁBIO MEIRELES ORIQUES - - RAIMUNDO NONATO DA SILVA - - VALTER FERNANDES - - MAURO FERREIRA PACHECO - - Amilton Deluvino - - JANDIR MEIRA DOS SANTOS - - RUDIMAR ROBERTO STUMPF - - Alexandro Dueli - - JOÃO BATISTA DE ANDRADE - - DAIANE WEIRICH - - DORENI TEREZINHA WEIRICH - - FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - - LERI ANTONIO DA ROSA - - JOSÉ CLÁUDIO FERNANDES - - Walquir de Brito - - JOSEANE DOS SANTOS FERNANDES - - JULIO CESAR BERNARDO - - EVANDO DONIZETE OLER GRANADO - - PAULO DE TARSO DA SILVA - - CEPALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP - - REINO ARAUJO DOS SANTOS - - FERMINO, CUNHA & KARPSS S/C ADVOGADOS ASSOCIADOS - - CLÁUDIO FRANCISCO GHIDINI - - Daniele Ferron D Avila - - GERSON DO NASCIMENTO - - MARTINHO DOS SANTOS FERREIRA - - SAKAMOTO LUBRIFICANTES, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - - LUIS MIGUEL MALERBA JUNIOR - - Serasa S.A. - - VALDIR DA SILVA - - Ana Maria Soares - - Zequias Gonçalves Pereira - - MARCOS SERGIO DA SILVA LOPES - - RUBENS BUENO - - LOURIVAL BORGES - - OSVALDO APARECIDO SIQUEIRA - - OLIVALDO SOARES DA COSTA - - FELIPE DOS SANTOS MORENO - - RENATO AURÉLIO GOMES - - Woster José dos Santos - - BRUNO FORTUNATO DE BARROS - - ARLA COOPERATIVA LTDA. (Associação Rural de Lajeado) - - DENI FRANCO PIEPER - - Eduardo Redivo Sestrem - - BRUNO ROBERTO DE JESUS BOMFIM - - ROGER FLORES PINHEIRO - - MARIA ALCILANDIA SOUSA ALMEIDA - - KÉZIA FLORA RAYMUNDO - - Terrasul Vinhos Finos - - Wedeson José Calado - - ERICA PASSOS DE ALMEIDA - - VINÍCOLA SALTON S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - - NILPLAST COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. - - JOÃO CAETANO NACHBAR GIGLIOTTI ME - - OSMAR RANGEL - - CLEYTON ALVES DA SILVA - - SEBASTIÃO DORIVAL BRUM - - MAURO VIEIRA DE CAMPOS - - SÉRGIO FRANCISCO LIMA - - CÍCERO SOARES DOS SANTOS - - TRANSPORTADORA VALE DO SOL LTDA. ME - - RENOVARE TRANSPORTES LTDA. - - Elaine Cristina Silva de Souza Rodrigues - - RAIMUNDO LUCHTENBERG - - ROBINSON APARECIDO BORGES - - JOEL VIANA NASCIMENTO - - IZABEL GOMES SOARES - - CLODOALDO FRANCISCO DE ANDRADE - - COMERCIAL KAWA LTDA. - Massa Falida - - REINALDO DE LIMA - - TIAGO DOS SANTOS PRADO - - APARECIDA FÁTIMA E SILVA - - LUIZ CARLOS DE MOURA - - KÁTIA DO PRADO SOARES - - JEFERSON LIMA DOS REIS - - MARLY DE SANTANA SILVA - - ANTONIO CARLOS RAMOS - - PAULO V. LUCHESE & CIA. LTDA. - - LEONORA FELIX DE OLIVEIRA - - FRANCISCO ERMEUDO AMÂNCIO SILVA - - Wellington Lima Rodrigues dos Santos - - JAIRO ROBERTO DOS SANTOS - - ELOÍSIO MARQUES QUEIROZ - - SEBASTIÃO MANOEL DOS SANTOS - - ROBSON BILINSKI - - REGINALDO ALMEIDA BRANDÃO - - DIONÍSIO CARVALHO - - VITOR AUGUSTO FRANCISCO - - MANOEL NICOMEDIO DA SILVA - - Andrea Aparecida da Fonseca - - LETÍCIA FONSECA DINIZ FILHA - - EDIMILSO DA SILVA - - ROGÉRIO LUIZ FRANCO - - RODRIGO LUIZ RIBEIRO - - Carlos Alberto Cerutti Pinto - - Cnova Comércio Eletrônico S.A. - - EDGAR RODRIGUES - - JOSÉ MIGUEL ANTONIO - - Alberto Pereira dos Santos - - Gleyson de Sá Leopoldino - - JOÃO RICARDO FERES - - LUCAS MONTEIRO MARTINS - - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - - MARIA LUISA DA CONCEIÇÃO - - ROBERTO DE MAGALHÃES - - MINELVINO GONÇALVES MEIRA - - BERNARDINO JOSÉ DE ANDRADE - - JOSAFÁ SILVA SOARES - - COQUEIRO COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS LTDA. - - REGINALDO DE FRANÇA SILVA - - LUIZ CARLOS ANTONIO DA SILVA - - RIONAVAS LTDA. EPP - - OEFRON RODRIGUES DE SANTANA - - EDISON ROBERTO DOS SANTOS PERUFFO - - FÁBIO MIGUEL BARRICHELLO DE OLIVEIRA - - VALME TELES NASCIMENTO - - Ademário Souza da Silva - - JOSIAS FARIAS CAVALCANTE - - FABIOLA DOS SANTOS SILVA AMARAL - - VANTUIR ANDRADE CRUZ - - THAIS SANTANA DE FREITAS - - CICLAUSIA DE OLIVEIRA CELESTINO - - MARIA JOSÉ SOUZA DE ALMEIDA - - GIVALDO LUIZ DA SILVA - - DIONÍSIO CONCEIÇÃO DE MATOS - - GERSON ALVES - - ANTONIO GERALDO DA SILVA FERREIRA - - LILIANE SOUZA SANTANA - - Adelia Alvina Zavarize - - Cibele Cristina Horn da Silva - - FERNANDO DE SOUZA MORAIS - - PAULO ROBERTO GONZALES DA ROSA - - FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA - - Andebraz Mega Postos Ltda. - - Adriano Pereira da Silva - - RONEIDE OLIVEIRA SOUZA - - IRENE APARECIDA RIBEIRO - - SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. - - SEVERINO FERNANDES DA SILVA - - LUCIANO ARAÚJO DA SILVA - - LUIZ CLÁUDIO ALVES VASCONCELOS - - JOÃO BATISTA FRANCISCO DE LIMA - - JOSÉ AILTON DA SILVA - - LEANDRO APARECIDO ALVES DE TOLEDO - - RONALDO VIEIRA DE SOUZA - - EDITE PESSOA FIRMO - - Marcel Colares - - ELAINE DA SILVA PENTEADO - - TEREZA PERPETUA MARQUES DE OLIVEIRA - - RENATA GOMES DA SILVA SOARES - - Marcelo Alexandre Mendes Oliveira - - MEIRELLES, MILARÉ SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - GIOVANE EVANGELISTA - - PAULO LENINE SOARES DE CARVALHO - - CIPLA INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A - - ISAÍAS JOSÉ ALVES - - Ada Cecilia Weiss Silvestre - - Adelmo Pedrosa dos Santos - - Janilson do Carmo Costa - - PIRELLI PNEUS LTDA. - - Alessandra de Bellis - - ISABEL CRISTINA DA SILVA AIROLDI - - FELICIANO PEREIRA DE SOUZA NETO - - OI MÓVEL S.A. - - TELEMAR NORTE LESTE - Em Recuperação Judicial - - JUAN CARLOS FLORES FUENTES - - FLÁVIO RENATO DOS SANTOS - - CARLOS VALDEMAR ALLES - - TAÍS DE LIMA RIBEIRO - - DÁRIO JOSÉ DE ABREU - - JOSÉ AILTON PROSPERO DE SOUSA - - JOÃO BATISTA MENDES DA SILVA JUNIOR - Espólio - - HÉLIO APARECIDO BARBOSA - - ANDREA PAES DE LIRA - - FAZENDA DO ESTADO DO PARANÁ - - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO - - JOSÉ MANOEL NOGUEIRA - - CLAUDENIR PEREIRA ALVES - - LEONARDO ALVES DAMASCENO & CIA LTDA. ME - - NATALÍCIO FERREIRA DE FRANÇA - - EDGAR JACINTO DA SILVA - - FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. - - CLÁUDIO MARQUES DOS SANTOS - - Anderson Ferreira Lima de Oliveira - - CABLETECH CABOS LTDA. - - JOSÉ MAZZER - - COMERCIAL IMPORTADORA DE PNEUS LTDA. - - EDNALDO FERNANDES DE AMORIM - - Wilfredo Eduardo Martinez Galindo - - JOSÉ CÍCERO DE SOUZA - - Adriana Brito Costa - - GLAUCIO ANTONIO FONSECA DINIZ - - Marcio Araujo Dias - - KARINA APARECIDA DOS SANTOS - - Luis Carlos Millani - - MARCOS ANTONIO DA SILVA CORDEIRO - - INGRYD GABRIELLE MACENA DUTRA - - EVERSON BUENO DO LIVRAMENTO - - CLARO S/A - - ARIOVALDO RODRIGUES - - GERMANO JOSÉ SOUZA DE ABREU - - NELCI MAGALHÃES FERREIRA - - LUIZ CARLOS DE SOUZA - - REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA. - - WWB Comércio Eletrônico Ltda Walmart Brasil - - CESAR AUGUSTO VAZ - - Alyson Raphael Paré Gonçalves dos Santos - - LUCIA CECILIA DE LIMA CASANOVA - - MOACIR ALEXANDRE DE SOUSA - Espólio - - MICHELE CUSTÓDIO MARTINS DOS SANTOS - - JOSÉ AGUINALDO DE SOUZA NETO - - PAULO EDUARDO TADEU INEZ e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - MARCELO ALVES DE OLIVEIRA - - Espólio de Moacir Alexandre de Sousa - - Cesar Augusto Vaz - - RAIMUNDO DA LUZ CARDOSO - - GUERREIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. e outros - Wagner da Silva Lins - Edinaldo Cassimiro de Brito - - Rubens Marchett Me - Pousada Villa dos Açores - - Wellington da Silva Amorim - - ABSA Aerolinhas Brasileiras S.A. - - Transportadora Adubo Ltda - - Edinaldo Cassimiro de Brito e outros - Andre Vieira de Matos - Poco Loco Comércio Ltda Me - - Francisco Carlos Vieira - - Luiz Adolfo Salioni Mello - - Gustavo Stussi Neves - - Sindicato dos Trabalhadores, Motoristas, Ajudantes de Caminhões de Cargas No Estado do Paraná - Sintracarp - - Sindicato dos Trabalhadores, Motoristas, Ajudantes de Caminhões de Cargas No Estado do Paraná - Sintracarp - - Jomar Alves Malta - - Jomar Alves da Mata - - Romildo Paulo dos Santos - - Andre Vieira de Matos - - Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan e outros - Carlos Vaz Carvalho - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a resposta ao Ofício juntado aos autos às fls. retro. - ADV: MARILENE NICOLAU (OAB 5946/ES), FERMINO, CUNHA & KARPSS S/C ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 388RS), CHRISTIAN CHARLES DO CARMO DE ÁVILA (OAB 73329/RS), CHRISTIAN SIQUEIRA DE SOUZA (OAB 73022/RS), DANIELE FERRON D AVILA (OAB 57616/RS), OSNIR MAYER (OAB 22584/PR), OSNIR MAYER (OAB 22584/PR), KÁTIA REGINA ROCHA RAMOS (OAB 21481/PR), EDUARDO REDIVO SESTREM (OAB 28799/SC), EDUARDO REDIVO SESTREM (OAB 28799/SC), DANIELE FERRON D AVILA (OAB 57616/RS), EVELISE MARIA KARPSS (OAB 33387/RS), DANIELA SARAIVA DA COSTA (OAB 85792/RS), JANETE APARECIDA DE PINHO (OAB 43728/PR), JANETE APARECIDA DE PINHO (OAB 43728/PR), NADIA MARIA ROCH ABDO (OAB 25983/RS), LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 378648/SP), SERGIO VIRMOND LIMA PICCHETTO (OAB 15045/PR), SERGIO VIRMOND LIMA PICCHETTO (OAB 15045/PR), SERGIO VIRMOND 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SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JOSE LUCIO CICONELLI (OAB 84741/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), CARLOS EUGENIO COLETTO (OAB 84105/SP), MARCELO CINTRA DE MORAIS (OAB 258779/SP), EDUARDO JORGE LIMA (OAB 85028/SP), NIVALDO CABRERA (OAB 88519/SP), HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA (OAB 93953/SP), MAVIAEL JOSE DA SILVA (OAB 94464/SP), RONALDO SUARES DE ALMEIDA (OAB 260427/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019583-87.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Carolina Oliveira do Carmo - Banco Votorantim S.A. e outro - Vistos. Fls. 163/169: aguarde-se a citação da requerida Elitecom Multimarcas Veiculos Eireli. Diante da certidão de decurso de prazo da citação eletrônica de fls. 62/63, providencie-se nova tentativa de citação por carta. Intimem-se. - ADV: ELSOM JOSÉ MARTINI (OAB 266130/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019126-89.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irregularidade no atendimento - Alessandro Alves da Silva e S/mr - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) de que foi(ram) interposto(s) Recurso(s) Inominado(s), e que a(s) parte(s) recorrida(s) deverá(ão) oferecer Contrarrazões no prazo de 10 dias úteis, através de advogado devidamente constituído, sob pena de preclusão. - ADV: ELSOM JOSÉ MARTINI (OAB 266130/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB 118484/MG)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018841-67.2022.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Belaniza Martini Adorno - Fabiano Bispo do Nascimento - Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento . - ADV: ELSOM JOSÉ MARTINI (OAB 266130/SP), THIAGO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 435574/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021304-11.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ricardo Santicioli - Comercial de Materiais para Construcao Castor Ltda - ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por RICARDO SANTICIOLI contra COMERCIAL DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO CASTOR LTDA., declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento: a) da taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável teleconferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Fica indeferida a justiça gratuita ao autor, que não comprovou insuficiência de recursos e contratou advogado particular, o que afasta a presunção da alegada pobreza. Se, no entanto, comprovar renda inferior a três salários mínimos, esta decisão poderá ser revista. Ficam as partes advertidas de que, em havendo interposição de embargos de declaração contra esta sentença, arguindo contradição entre a sentença e a jurisprudência, a lei, a pretensão da parte, as provas ou entre a sentença e os argumentos das partes, serão rejeitados com imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, por serem manifestamente protelatórios, na medida em que somente contradição entre a fundamentação e aparte dispositiva da sentença constitui pressuposto válido para admissão desse recurso. Transitada em julgado, aguarde-se provocação do interessado por três meses, e, decorrido esse prazo, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ELSOM JOSÉ MARTINI (OAB 266130/SP), ADRIANO APARECIDO MAGDALENA (OAB 478568/SP), FABIO NASCIMENTO DE LIMA (OAB 323203/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005855-76.2025.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Diva Gouveia Machado - Anderson Vasconcelos Beserra e outro - Fls. 214/228 e 229/230: manifeste-se a requerente no prazo de 15 dias. - ADV: ELSOM JOSÉ MARTINI (OAB 266130/SP), KATIA REGINA DE LIMA SOUZA (OAB 167548/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-97.2025.8.26.0224/SP Assunto: Irregularidade no atendimento AUTOR : VALDIR NEI SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : ELSOM JOSÉ MARTINI (OAB SP266130) AUTOR : JOICE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO(A) : ELSOM JOSÉ MARTINI (OAB SP266130) RÉU : EVA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : SUELI APARECIDA ALVES LIMA (OAB SP436568) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte Autora intimada a se manifestar sobre a Contestação com pedido contraposto e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Ademais, no mesmo prazo, deverão as partes informarem se possuem interesse na designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento, justificando a pertinência e necessidade. Local: Guarulhos
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019796-83.2025.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Neusa Silvatti Rigatti - Sandro Rigatti - - Marcelo Rigatti - Vistos. Nos termos do art. 2º, caput, da lei n° 6.858/80, o levantamento por alvará independente de os valores depositados em instituições não pode exceder 500 obrigações reajustáveis do tesouro nacional. As ORTN's passaram a denominar-se, conforme art. 6°, caput, do decreto-lei n°2.284/86, obrigações do Tesouro Nacional - OTN -. As OTN's, por sua vez, foram extintas pelo art. 15, inc. II, da lei n°7.730/89, que, para fins de liquidação de obrigações, atribuiu o valor de NCz$ 6,17 para cada OTN em janeiro de 1.989. Utilizando-se a tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, o valor de 500 ORTN's, no mês de junho de 2025 - data da propositura da demanda - corresponde a R$50.201,001. Tendo em vista que o valor do veículo (fls. 18) ultrapassa o limite estipulado, emende a autora a inicial para adequar o seu pedido ao rito de arrolamento ou inventário, nos moldes do artigo 321, do NCPC, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Sem prejuízo, providencie o(a) patrono(a) a juntada de novas cópias dos documentos de fls. 5, 10 e 21/22 respeitando o padrão de leitura do sistema eletrônico. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2013/2017, providencie o(a) patrono(a) o integral atendimento à resolução 551/2011 que regulamenta a lei nº 11.419/2006, recategorizando as documentações apresentadas com a inicial, cada um em sua respectiva pasta, o que deve ser observado em todos os peticionamentos, eis que limitou-se a utilizar-se somente da pasta de documentos quando existe pasta própria para procuração, justiça gratuita, documentos pessoais, Documento - RG, Documento - CPF, Certidão de óbito, certidão de Nascimento e outras, Anotando-se que a determinação é para efetuar a recategorização e não retransmissão dos referidos documentos, que causará tumulto processual. Para a inclusão e retificação da parte, bem como a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Caso ainda haja dificuldade, poderá o peticionário utilizar-se do sistema de Suporte Técnico de Sistemas deste Tribunal, fone 08007979818 informando que esta decisão tem a movimentação nº 61777, a qual autoriza as inclusões e retificações necessárias. Ressaltando que desnecessário novo peticionamento apenas com o intuito de comunicar o cumprimento deste item da decisão. Int. - ADV: ELSOM JOSÉ MARTINI (OAB 266130/SP), ELSOM JOSÉ MARTINI (OAB 266130/SP), ELSOM JOSÉ MARTINI (OAB 266130/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014328-51.2025.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Diva Gouveia Machado - Anderson Vasconcelos Beserra - Vistos. Diva Gouveia Machado move a presente ação de manutenção de posse em face de Anderson Vasconcelos Beserra, alegando, em breve síntese, ser titular dos direitos sobre o imóvel localizado na Rua Pérola, quadra 04, lote 64, nesta comarca, os quais originalmente adquiridos por seus genitores, já falecidos, como seus irmãos. Ingressou com ação de usucapião extraordinário (1005855-76.2025.8.26.0224). Em 07/02/2025 o réu compareceu no imóvel, dizendo ter adquirido os direitos e que tomaria posse. Quebrou o cadeado, colocou seu veículo e desferiu ameaças ao inquilino da autora, que reside na casa da frente, enquanto ela na dos fundos. Requer liminar para manter a posse sobre o bem, bem como que o réu seja condenado a retirar seus pertences do local. Liminar deferida a fls. 83. Contestação a fls. 88/102 (impugnação à gratuidade processual; inépcia; ilegitimidade ativa; há outros herdeiros; autora não detém posse exclusiva do terreno; autora reside no nº 145 -fundos, ao passo que os pais dos herdeiros e depois os próprios sobrinhos da autora residiram no nº 149, até 10/2024; venda legítima dos direitos sucessórios dos sobrinhos ao réu; não invadiu imóvel, já exercia a posse; filho da autora trocou o cadeado; litigância de má-fé). O requerido apresentou reconvenção para postular danos morais, em R$ 20.000,00. Liminar mantida a fls. 149. Réplica e contestação à reconvenção a fls. 174/183 (inépcia; sobrinhos "são envolvidos com substância entorpecente"; sobrinhos moraram no imóvel até 2014; documento de fls. 118 foi obtido por meio de ameaça). As partes especificaram as provas que pretendem produzir. É o relato. De início, observo o v. Acórdão de fls. 213/221, que deu provimento ao recurso do réu, deixando de caracterizar seu esbulho. Assim, cassada a liminar, deverá a autora entregar as chaves do cadeado ao requerido, desocupando o imóvel da frente, em até dez dias, sob pena de desocupação forçada e multa diária, de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Anote-se que a gratuidade processual não ilide a multa. Caso comunicada a resistência da autora em desocupar o bem, após o prazo de dez dias, expeça-se mandado. Os aluguéis deverão ser pagos aos herdeiros sobrinhos da autora, eis que a liminar foi cassada. Nada trouxe a parte ré a comprovar que a autora detém condições financeiras favoráveis ao custeio da ação. Assim, nada a reconsiderar. Diante dos documentos apresentados pelo réu, defiro a gratuidade processual. Anote-se. A inicial e a reconveção não são ineptas, eis que atenderam aos requisitos legais. A autora é legítima a figurar no polo passivo, embora não seja a única herdeira dos direitos sobre o imóvel. Remetam-se os autos ao Distribuidor para cadastrar a reconvenção. Sem prejuízo, deverá o requerido atribuir valor à reconvenção, em quinze dias, sob pena de indeferimento. Esclareça a autora a situação da ação de usucapião. Digam as partes se as metragens das casas construídas são similares. Tudo feito, conclusos para designação de audiência de instrução. Sem prejuízo, esclareçam as partes se consentem com a realização da solenidade por meio virtual. Em quinze dias. Int. - ADV: ELSOM JOSÉ MARTINI (OAB 266130/SP), KATIA REGINA DE LIMA SOUZA (OAB 167548/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1059499-02.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Araujo Ferreira - Condomínio Every Day Central Office - - 3C Facilities Ltda. - - Villa Nova Assessoria Condominial - - Juscivânio Santino Alves - Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 892/901 porquanto tempestivos, rejeitando-os, contudo, por não vislumbrar no julgado guerreado qualquer vício. Com efeito, não há vícios, na decisão atacada, ressaltando-se que a matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo quanto à sentença. Na verdade, pretende o embargante uma nova análise da questão e atribuir efeitos puramente infringentes aos presentes embargos - dos quais eles são destituídos. Observa-se que o julgamento dos embargos de declaração em relação à sentença foram julgados de forma conjunta, posto que as partes realizaram os mesmos argumentos não fazendo sentido que o juízo repetisse os fundamentos decisórios. Ademais, em que pese os requeridos afirmarem que interpuseram recurso de forma conjunta, uma simples conferencia nos autos é possível identificar que foram realizados quatro peticionamentos de recurso inominado (fls. 792/796, 801/813, 822/842 e 843/858), com o recolhimento das custas recursais apenas pelo Condomínio. Nesse sentido: as questões suscitadas apenas revelam o inconformismo do embargante com a decisão prolatada por este juízo, questão esta que encontrará melhor cabida nas vias recursais a tanto adequadas, não em sede de embargos de declaração que, conforme já assentado pelo E. Supremo Tribunal Federal, '... não consubstanciam meio próprio à revisão do que decidido' (RT 721/335). Isto posto, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente a sentença atacada, nos termos em que foi exarada. P.R.I. - ADV: FERNANDA FELICIO (OAB 378081/SP), GUSTAVO BASSETTO (OAB 369101/SP), GUSTAVO BASSETTO (OAB 369101/SP), GUSTAVO BASSETTO (OAB 369101/SP), ELSOM JOSÉ MARTINI (OAB 266130/SP)
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