Claudio Cesar Juscelino Furlan

Processos do Advogado

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2. Processo 10136019520228260451
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013601-95.2022.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Guilherme Siqueira Pinheiro - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CLAUDIO CESAR JUSCELINO FURLAN (OAB 264881/SP)
3. Processo 23303745220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2330374-52.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte: Claudio Cesar Juscelino Furlan e outros - Embargdo: Paez de Lima Construções Comércio e Empreendimentos Ltda - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO EMBARGADO CASSOU A TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DA DECISÃO COLEGIADA. PRETENSÃO DE NOVO REEXAME E JULGAMENTO DO RECURSO, RESTANDO NÍTIDO O CARÁTER INFRINGENTE DA PRETENSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Cesar Juscelino Furlan (OAB: 264881/SP) (Causa própria) - Alvaro Daniel H. A. Hebber Furlan (OAB: 279488/SP) - Maurício Scotton Sebe (OAB: 182347/SP) - Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - 4º Andar
4. Processo 10046833920218260451
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004683-39.2021.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Henrique Aparecido Fusco (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Direcional Engenharia S/A e outro - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA DEVIDO A VÍCIOS NO IMÓVEL ADQUIRIDO, COM DISCREPÂNCIA ENTRE O PROJETO APRESENTADO E O IMÓVEL ENTREGUE. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO, FIXANDO HONORÁRIOS EM 15% DO VALOR DA CAUSA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) DÉFICIT NO DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DA RÉ; (II) PROPAGANDA ENGANOSA; (III) DISCREPÂNCIAS ENTRE O MODELO DO ESTANDE E O IMÓVEL ENTREGUE; (IV) RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS PELOS COMPRADORES.III. RAZÕES DE DECIDIR: DETERMINAÇÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, CONFORME ART. 6º, VIII, DO CDC, DEVIDO À HIPOSSUFICIÊNCIA DOS AUTORES E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. CONSTATAÇÃO DE DISCREPÂNCIAS ENTRE O APARTAMENTO DECORADO E O IMÓVEL ENTREGUE, CONFORME PERÍCIA, EVIDENCIANDO A DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL E JUSTIFICANDO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE TESE DE JULGAMENTO: 1. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA É APLICÁVEL EM RELAÇÕES CONSUMERISTAS QUANDO HÁ HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR. 2. DISCREPÂNCIAS ENTRE O PROJETO E O IMÓVEL ENTREGUE JUSTIFICAM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Cesar Juscelino Furlan (OAB: 264881/SP) - Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) - 4º andar
5. Processo 10068718620188260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006871-86.2018.8.26.0361 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Multiverde Papeis Especiais Ltda. - TOTVS S/A - - Nyon Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda - - Importadora de Rolamentos Radial Ltda - - Nunes & Nunes Rolamentos e Peças Ltda. E.p.p - Nelson Garey - Logquim Transportes e Logistica Ltda M - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO PAPEL DE MOGI DAS CRUZES E REGIÃO - Athenabanco Fomento Mercantil Ltda - - Spice Indústria Química Ltda. - - Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda e outros - Mogi Comercial de Empilhadeiras Ltda ME - - Tsuru – Saude e Beleza Ltda - Epp - - W Kobayashi Drogaria Eireli - Epp, - Megh Indústria e Comércio Ltda. e outros - Tópico Locações de Galpões e Equipamentos para Indústrias S.a. - - Alto Tietê Comércio de Resíduos e Serviços Ambientais Ltda - - Nelson Benedito de Mello - Valid Soluções S.a - - Servico Social Industria Papel Papelao Corticao Est S Paulo Sepaco - Celulose Nipo-brasileira S/A - Cenibra - Solenis Especialidades Químicas Ltda. - - Kitani Locacao e Comercio de Equipamentos Ltda - - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - - Fabiana Pederzoli Machado - - Celulose Nipo-brasileira S/A - Cenibra - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Fundação Agencia da Bacia Hidrografica do Alto Tiete - Fabhat e outros - Fibria Celulose S.A. - - Paulo Afonso Pinto dos Santos - Dynatech Industrias Quimicas Ltda e outros - Internacional Paper do Brasil Ltda. - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - - Metalloys & Chemicals Comercial Ltda - - Rolloplast Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda e outros - André Nicolau Maria - - Leonardo Vinicius Souza Lopes - - Serviço Social da Industria Sesi - - Siscom Tecnologia da Comunicação Ltda - - Jose Marcos da Cruz Lonas - Me - Parason Machinery S.A. - Donizete Antolio de Castro - Christiano David Rangel dos Santos - - Digicrom Analítica Ltda - - Vanessa Rosal Coelho Martins e outros - CREDITUM RECUPERADORA DE CRÉDITOS E INVESTIMENTOS LTDA. - Magno Jose Valin de Leo - - Valmet Celulose, Papel e Energia Ltda. - - Mogitrans Logística e Transportes Ltda. e outros - Maria Laura Ferreira Rossi - - Pred Engenharia Ltda - Carlos Alberto Zambotto - L Ab Analitica e Ambiental Ltda - - Tec2doc Servicos de Tecnologia e Documentos Ltda - - Daniele Banco - Fomento Comercial e Participações Ltda - - Locmec Comércio e Manutenção de Empilhadeiras Ltda (Jorvit Fernandes Jr Empilhadeiras Me) - - Indústria Gráfica Brasileira Ltda. - - Juri Consultoria Empresarial Ltda - - Sylvamo do Brasil LKtda - - Damatolli Comércio de Produtos Químicos Ltda. - - Renato Gomes de Godoy - - Flamma Energéticos Ltda - - Reiart Papeis, Artefatos e Gráfica Eireli - - Augusto Amstalden Sociedade Individual de Advocacia - - Bradesco Saúde S/A - - Marcelo da Silva Cavalheiro - - Marcos Roberto Ferreira - - Paulo Cesar Campioto Nunes - - Shimadzu do Brasil Comércio Ltda - - Manoel Carlos Ledesma Casado - - B V Q I do Brasil Sociedade Certificadora Ltda - - Ely Miguel da Silva - - José Marcos Fernandes - - Marcelo da Silva Cavalheiro Mendes e outros - Ciência/digam as partes sobre o(s) ofício(s) documento(s) manifestação/ ou V. Acórdão, retro acostado(s) - ADV: CAMILA ROTOLO LOPES PAULIN (OAB 459439/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 322894/SP), JOÃO JOSE CORREA SIGNORETTI (OAB 305041/SP), LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES (OAB 302893/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), JOÃO JOSE CORREA SIGNORETTI (OAB 305041/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP), BRUNO TOGNI DOS SANTOS (OAB 367604/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), JOSÉ LUIZ DE ASSIS ROMEIRO (OAB 398505/SP), CAROLINE BARBOSA FERNANDES (OAB 309616/SP), DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (OAB 308137/SP), NANDARA CAMACHO SONNEWEND PROENÇA (OAB 410383/SP), CLAUDIO CESAR JUSCELINO FURLAN (OAB 264881/SP), GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/SP), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), JOÃO JOSE CORREA SIGNORETTI (OAB 305041/SP), ALICE LACERDA (OAB 363986/SP), CLAUDIO CESAR JUSCELINO FURLAN (OAB 264881/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), PAULO ROBERTO FONTES (OAB 342236/SP), SIMONE MAIA NATAL (OAB 346800/SP), LETICIA SUZANE ANDRADE SILVA (OAB 346188/SP), VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB 344871/SP), ESTER AZEVEDO AFFONSO FERNANDES (OAB 343721/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), ANDRE LUIZ MILANI COELHO (OAB 278703/SP), SHIRLEY APARECIDA MARTINS SALES RODRIGUES EMILIO (OAB 377910/SP), MAYARA RUIZ NEPOMUCENO (OAB 394486/SP), SUELEN APARECIDA DA SILVA GARCIA (OAB 338954/SP), FERNANDO COCOZZA FELIPE (OAB 337256/SP), HELMO JOSÉ FIRMINO DE PAIVA (OAB 388114/SP), GUILHERME GUIDI LEITE (OAB 328861/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), BIANCA ROLDAN MUSSOLINO (OAB 384726/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), MICHELE PEREIRA DE MORAES ZAMBOTTO (OAB 456167/SP), JOSE CASSIANO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 362902/SP), WATT JANES BARBOSA (OAB 9694/ES), EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS), VAGNER DO CARMO (OAB 372523/SP), AUGUSTO AMSTALDEN NETO (OAB 374716/SP), LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (OAB 70333/RJ), FELIPPE GASPARINI TIBURTIUS (OAB 347843/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), LETÍCIA BRIANEZ LEONALDO RODRIGUES (OAB 445616/SP), VIVIAN DANIELI MAGANHATO SCARPELIN (OAB 441009/SP), NÍVIA DE SOUZA ESTEVAM LOURENÇO (OAB 440921/SP), GUILHERME FONTES BECHARA (OAB 282824/SP), ANDRE LUIZ MILANI COELHO (OAB 278703/SP), WALDEMAR TEVANO DE AZEVEDO (OAB 64546/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), VANESSA LOPES FERREIRA (OAB 157004/SP), PATRIK CAMARGO NEVES (OAB 156541/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), ADENILTON DE JESUS SOUSA (OAB 242516/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), FILIPE BONTORIN CAMARA (OAB 243221/SP), WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY (OAB 243330/SP), FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES (OAB 235380/SP), FLAVIO POLO NETO (OAB 150059/SP), DUILIO DAS NEVES JUNIOR (OAB 145687/SP), MARLENE DE LOURDES TESTI (OAB 141741/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ELENA BARROS BARBARO (OAB 250409/SP), GISELLE CABRAL MACHADO (OAB 252860/SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ARI SÉRGIO DEL FIOL MODOLO JÚNIOR (OAB 200141/SP), MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 199052/SP), SERGIO BARBOSA JUNIOR (OAB 202025/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), ANTONIO GOMES NOFUENTES (OAB 187052/SP), LUÍS CÉSAR DE ARAUJO FERRAZ (OAB 183574/SP), VANESSA BONTORIN CAMARA OLIVEIRA (OAB 163106/SP), CRISTIANO DE OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 212730/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), MARIA LAURA FERREIRA ROSSI (OAB 176970/SP), REGINA APARECIDA MAZA MARQUES (OAB 163148/SP), REGINA APARECIDA MAZA MARQUES (OAB 163148/SP), ARI SÉRGIO DEL FIOL MODOLO JÚNIOR (OAB 200141/SP), MARIA CRISTINA BONTORIN (OAB 117003/SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), RENATO LUIS AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 125162/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), PAULO AFONSO PINTO DOS SANTOS (OAB 118264/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES (OAB 117931/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP), IVAN CAIUBY NEVES GUIMARAES (OAB 50444/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), MAURICIO FURTADO DE LACERDA (OAB 110799/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP), DELMIRO APARECIDO GOVEIA (OAB 91992/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), EDUARDO HIZUME (OAB 93229/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), MARIA DE LOURDES COLACIQUE DA SILVA LEME (OAB 33622/SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP)
6. Processo 00103557420238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010355-74.2023.8.26.0451 (processo principal 1011417-06.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Claudio Cesar Juscelino Furlan - - Alvaro Daniel H. A. Hebber Furlan - - Betsabee Tatiana Nilva Elvira Auxiliadora Furlan - Paez de Lima Construções Comércio e Empreendimentos Ltda - Vistos. 1 - Fls. 230: ciência a parte executada da juntada de documentos. 2 - Fls. 234: Nomeio em substituição o perito FELIPE VICENTIM PORTES DE ALMEIDA. Intime a serventia o referido profissional para início dos trabalhos. Intime-se. - ADV: CLAUDIO CESAR JUSCELINO FURLAN (OAB 264881/SP), CLAUDIO CESAR JUSCELINO FURLAN (OAB 264881/SP), MAURÍCIO SCOTTON SEBE (OAB 182347/SP), MAURÍCIO SCOTTON SEBE (OAB 182347/SP), MAURÍCIO SCOTTON SEBE (OAB 182347/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), CLAUDIO CESAR JUSCELINO FURLAN (OAB 264881/SP)
7. Processo 00021812720078260584
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002181-27.2007.8.26.0584 (584.01.2007.002181) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Carlos Gebara - - Neusa Teresinha Correa Gebara - Alcides Luiz Cavalieri - - Espólio de Elcio Bernardes - - Dalva Mores Bernardes - Paulo Afonso Cabrini e outro - DEBORA PEDRAZZI MARTHA CHUFFI - - Valéria Martha Fuzari - Intimação da parte interessada acerca do desarquivamento e digitalização dos autos. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (NSCGJ - Tomo I, art. 186, parágrafo único). - ADV: THAIS BLANCO BOLSONARO DE MOURA SPINOLA (OAB 194880/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), SERGIO TADEU PUPO (OAB 193480/SP), SERGIO VASCONCELLOS SILOS (OAB 51050/SP), SERGIO VASCONCELLOS SILOS (OAB 51050/SP), MAURÍCIO SCOTTON SEBE (OAB 182347/SP), PATRICIA CORREA GEBARA (OAB 158319/SP), PATRICIA CORREA GEBARA (OAB 158319/SP), RUBENS GROFF FILHO (OAB 145026/SP), EDUARDO MARTINS ROMAO (OAB 95906/SP), CLAUDIO CESAR JUSCELINO FURLAN (OAB 264881/SP), ALDO NUNES (OAB 54666/SP)
8. Processo 00103112120248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Claudio Cesar Juscelino Furlan (OAB 264881/SP), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 463146/SP) Processo 0010311-21.2024.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jair Fortuna da Silva - Exectdo: Direcional Engenharia S/A, Qrtz5 Incorporações de Imóveis Spe Ltda - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, retificar os formulários de MLE apresentados às fls. 115/116, uma vez que a soma de ambos totaliza R$ 17.317,56 e o valor depositados nos autos (fls.109/110) é de R$ 17.663,91. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional).