Maicon Martins Floriano

Processos do Advogado

1. Processo 15004689220248260083
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500468-92.2024.8.26.0083 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RAFAEL AUGUSTO RAMALHO - Vistos. Fls. 160. Anote-se. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão. Intime-se. - ADV: MAICON MARTINS FLORIANO (OAB 264546/SP)
2. Processo 40000044020258260083
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000004-40.2025.8.26.0083/SP EXEQUENTE : VAREJAO MODAS AGUAI LTDA. ADVOGADO(A) : MAICON MARTINS FLORIANO (OAB SP264546) ADVOGADO(A) : JOSÉ GUILHERME PEZOTTE SANTANA (OAB SP470124) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cumpra-se a diligência no endereço indicado pelo exequente, expedindo-se o necessário. Int.
3. Processo 40000018520258260083
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000001-85.2025.8.26.0083/SP EXEQUENTE : VAREJAO MODAS AGUAI LTDA. ADVOGADO(A) : JOSÉ GUILHERME PEZOTTE SANTANA (OAB SP470124) ADVOGADO(A) : MAICON MARTINS FLORIANO (OAB SP264546) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cumpra-se a diligência no endereço indicado pelo exequente, expedindo-se o necessário. Int.
4. Processo 40000061020258260083
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000006-10.2025.8.26.0083/SP EXEQUENTE : VAREJAO MODAS AGUAI LTDA. ADVOGADO(A) : MAICON MARTINS FLORIANO (OAB SP264546) ADVOGADO(A) : JOSÉ GUILHERME PEZOTTE SANTANA (OAB SP470124) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se o (a) autor (a) pela imprensa, a providenciar o andamento do feito, no prazo de 05 dias (cinco) sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, inciso III,  do Código de Processo Civil. Int.
5. Processo 15004431120248260623
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500443-11.2024.8.26.0623 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - RAPHAEL VIEIRA DA SILVA - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu RAPHAEL VIEIRA DA SILVA por infração ao artigo 147, §1º, e no artigo 150, caput, ambos c.c. o artigo 61, inciso II, alínea f (Tema 1197 dos Repetitivos do STJ), todos do Código Penal , à pena de 03 (três) meses e 05 (cinco) dias de reclusão, em regime ABERTO. Tendo em vista o quantum de pena e o regime, FACULTO AO RÉU O RECURSO EM LIBERDADE. Após o trânsito em julgado, seja o nome do réu lançado no rol dos culpados, expeça-se carta de guia para encaminhamento à Vara das Execuções Criminais e oficie-se ao TRE, em razão do disposto no art. 15, III, da Constituição Federal. Nos termos do art. 387, IV, do CPP, considerando o pedido expresso na denúncia e a comprovação do delito, não restam dúvidas quanto ao dano moral suportado pela vítima. A violência doméstica, por sua natureza íntima e reiterada, causa impactos profundos na esfera moral da vítima, afetando sua autoestima, segurança e integridade psíquica. Assim, fixo, a título de indenização mínima por danos morais o importe R$ 5.000,00 para vítima, quantia razoável e proporcional à gravidade dos atos praticados. Intime-se a vítima. Em relação ao crime de DANO, considerando o decurso do prazo decadencial sem que tenha sobrevindo aos autos a respectiva manifestação de vontade da parte ofendida, acolho a manifestação do Ministério Público (p. 88) como razão de decidir, pelo que JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente RAPHAEL VIEIRA DA SILVA, nos termos do disposto no artigo 107, IV, do Código Penal. Custas na forma da Lei. Ao final, expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio OAB/DEFENSORIA, em favor do defensor nomeado. Oportunamente, feitas as comunicações de praxe, ao arquivo. Aguai, 27 de junho de 2025. - ADV: MAICON MARTINS FLORIANO (OAB 264546/SP)
6. Processo 10020332220228260083
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002033-22.2022.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Angela Maria Nora Ribeiro - Epp - Manifeste-se a parte autora informando se houve cumprimento integral do acordo ou requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito. - ADV: JOSÉ GUILHERME PEZOTTE SANTANA (OAB 470124/SP), MAICON MARTINS FLORIANO (OAB 264546/SP)
7. Processo 10020774120228260083
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002077-41.2022.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Angela Maria Nora Ribeiro - Epp - Manifeste-se a parte autora informando se houve cumprimento integral do acordo ou requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito. - ADV: JOSÉ GUILHERME PEZOTTE SANTANA (OAB 470124/SP), MAICON MARTINS FLORIANO (OAB 264546/SP)
8. Processo 15031464820218260548
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503146-48.2021.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JEAN CARLOS AUGUSTO VIGNATO - Vistos. Pág.401/414: Ciente do v. Acórdão e do trânsito em julgado para o Ministério Público e para o réu (pág. 4205). Procedam-se as comunicações e anotações pertinentes. Expeça-se guia de recolhimento e encaminhe-se à execução competente, conforme COMUNICADO CG Nº 724/2023. Certifique-se a respeito da multa e taxa judiciária, procedendo-se a intimação para pagamento da taxa e a expedição da certidão de sentença, dando-se vista ao Ministério Público para que possa ajuizar ação de execução da pena de multa no juízo da execução, o qual será competente para processar e extinguir a pena (Provimento CG nº 04/2020). Em relação à taxa judiciária, caso decorra o prazo sem o pagamento ou o mandado retorne negativo, se expedido no último endereço informado, sem que tenha sido informado pelo sentenciado alguma alteração, inscreva-se na dívida ativa. Certifique-se a respeito de bens, valores e objetos apreendidos nos autos e pendentes de destinação, abrindo-se vista ao MP, se o caso. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Int. Prov. COM URGÊNCIA.Ciência ao MP. - ADV: LUIZ RICARDO RODRIGUEZ IMPARATO (OAB 155216/SP), MAICON MARTINS FLORIANO (OAB 264546/SP), MARCOS PAULO LOPES BARBOSA (OAB 324771/SP)
9. Processo 00071349620258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007134-96.2025.8.26.0521 (processo principal 0004565-13.2019.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - LUCAS ANADAN ORRÚ - Recebo o recurso de agravo de execução interposto pelo Ministério Público porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade, conferindo-lhe somente o efeito devolutivo. Abra-se vista à D. Defesa para contrarrazões recursais. Após, tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP. - ADV: MAICON MARTINS FLORIANO (OAB 264546/SP)
10. Processo 10030205320258260568
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003020-53.2025.8.26.0568 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Adalberto José de Brito - - Keitiane Scarlat de Brito Damásio - - Cristiele Martins de Brito Moura - - Gabriel de Jesus Damásio - - Lucas de Souza Moura - - Henrique Martins de Brito - - Anderson Martins de Brito - Vistos. Trata-se de pedido de alvará judicial visando à transferência do veículo Ford/Fiesta, ano 2006, cor prata, placa DQW0I65, em nome da "de cujus" L.de.S.M. Com a inicial, os documentos de fls. 05/15: Fls. 05: certidão de óbito; Fls. 06/15: documentos pessoais; Recolhimento das custas processuais - fls. 16/18. É o relatório. DECIDO. I - DO ADITAMENTO DA INICIAL I. 1 - DO VALOR DA CAUSA Providenciem os autores a retificação do valor da causa, que deverá corresponder ao proveito econômico pretendido, ou seja, o valor do veículo (tabela Fipe). Prazo: 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento. I. 2 - DA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS Providenciem os autores a regularização de sua representação processual nos autos, com a juntada de procuração assinada pelos herdeiros e anuência dos respectivos cônjuges com a presente ação. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento. I. 3 - DA CONVERSÃO PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO A inicial informa a existência de valores em nome do "de cujus" superior a R$ 13.280,25, que corresponde a 500 OTNs (Lei n. 6.858/80) - fls. 15. Superado o limite legal, é inviável a concessão de alvará para o levantamento dos valores deixados pelo falecido, que deverão ser objeto de arrolamento/inventário. Nesse sentido a jurisprudência: ALVARÁ JUDICIAL. ARTIGO 2º DA LEI 6.858/80. LIMITAÇÃO. VALOR SUPERIOR A 500 OTN NECESSÁRIO INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO. 1. A Lei 6.858/80 autoriza o levantamento de valores por meio de alvará judicial para os casos de restituição de tributos, saldos bancários e de poupança, na ausência de outros bens a inventariar, até o limite de 500 OTNs. 2. A liberação de quantia, por meio de alvará judicial, deve atender às condições previstas em lei, o que inocorreu no caso em tela. 3. Extrapolado o limite de 500 OTN, inviável a liberação por meio de alvará judicial, sendo necessário o ajuizamento de inventário ou sobrepartilha. 4. Apelação conhecida e não provida." - (TJ-DF 0704861-13.2019.8.07.0014). Assim sendo, aditem os autores a inicial, providenciando a conversão do rito de alvará judicial para inventário/arrolamento sumário, informando quem figurará como inventariante. Providenciem, também, a juntada aos autos das primeiras declarações e forma de partilha, nos termos dos artigos 620 e 647 e seguintes do CPC, bem como a declaração do ITCMD junto à repartição fiscal (se o caso), da tabela Fipe do veículo, da anuência da compradora com a presente ação (Sra. Dieycy), das certidões negativas federal e municipal, certidão de inexistência de testamento, bem como os demais documentos necessários. Deverão os autores, ainda, efetuar esclarecimentos acerca do negócio jurídico celebrado entre a Sra. Liliana (compradora) e o vendedor do veículo, Sr. Amarildo - fls. 15, uma vez que a declaração de venda foi realizada após o falecimento da "de cujus" - fls. 05. No mesmo prazo, providenciem os autores o complemento das custas processuais, nos termos da Lei n. 11.608/03. Prazo para aditamento: 20 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV: MAICON MARTINS FLORIANO (OAB 264546/SP), MAICON MARTINS FLORIANO (OAB 264546/SP), MAICON MARTINS FLORIANO (OAB 264546/SP), MAICON MARTINS FLORIANO (OAB 264546/SP), MAICON MARTINS FLORIANO (OAB 264546/SP), MAICON MARTINS FLORIANO (OAB 264546/SP), MAICON MARTINS FLORIANO (OAB 264546/SP)