Leila Calsolari Estefani De Souza

Processos do Advogado

1. Processo 10149930420248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1014993-04.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014993-04.2024.8.26.0127; Assunto: Indenização por Dano Material; Apte/Apdo: Egs Park Estacionamentos Ltda; Advogado: Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP); Advogado: André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP); Apdo/Apte: Eli Sergio Botelho (Justiça Gratuita); Advogada: Leila Calsolari Estefani de Souza (OAB: 264531/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
2. Processo 00000504520258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000050-45.2025.8.26.0068 (processo principal 1025519-47.2023.8.26.0068) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - M.S.A.O. - J.A.A.J. - Vistos. A obrigação alimentar decorre do princípio da dignidade da pessoa humana e da proteção integral da criança e do adolescente, sendo de natureza prioritária e inafastável. Por isso, a alegação de desemprego ou dificuldade financeira não são motivos suficientes para afastar a obrigação alimentar. Pontuo que é obrigação de ambos os pais, e não apenas da mãe, prover o sustento dos filhos menores. Não obstante a alegada dificuldade financeira, o menor não deixa de ter necessidades alimentares. O genitor tem, portanto, o dever legal de trabalhar, ainda que sem vínculo empregatício, para suprir as necessidades do filho, que não tem condições de, sozinho, prover a sua subsistência. Não é demasiado lembrar, que o dever alimentar imposta ao genitor decorre do dever de sustento, fundamentado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral da criança e do adolescente, consagrados nos artigos 1º, inciso III, e 227 da Constituição Federal, bem como nos artigos 1.694 e seguintes do Código Civil. O fato de o genitor encontrar-se em situação de desemprego não o exime do dever de prestar alimentos, uma vez que a necessidade do alimentando é presumida e independe da condição financeira momentânea do alimentante. O desemprego, ainda que configure uma dificuldade financeira, não pode ser utilizado como justificativa para privar a criança ou adolescente dos meios necessários à sua subsistência, visto que a obrigação alimentar possui caráter prioritário e visa garantir a satisfação de necessidades básicas, como alimentação, saúde, educação e moradia. Além disso, o entendimento jurisprudencial consolidado pelos tribunais superiores é no sentido de que o alimentante deve envidar todos os esforços para garantir o cumprimento da obrigação alimentar, cabendo-lhe buscar alternativas para obter recursos, ainda que mediante ocupações informais, visto que não se presume sua total hipossuficiência ao trabalho. Nesse sentido, eventuais dificuldades financeiras podem ser objeto de revisão judicial da pensão alimentícia, nos termos do artigo 1.699 do Código Civil, desde que comprovada alteração significativa na capacidade financeira do devedor. Contudo, enquanto não houver decisão judicial que modifique o valor da obrigação, permanece íntegra a exigibilidade dos alimentos, não sendo admissível que o alimentante unilateralmente suspenda o pagamento da pensão, sob pena de configurar inadimplemento passível de execução, inclusive com a possibilidade de prisão civil, conforme o artigo 528, § 3º, do Código de Processo Civil. Portanto, o desemprego do alimentante não constitui, por si só, causa para a exoneração ou suspensão do pagamento da pensão alimentícia, devendo ser demonstrado que todas as tentativas de obtenção de renda foram infrutíferas e que a impossibilidade de pagamento é absoluta, situação excepcional a ser analisada pelo juízo, o que não se viu na justificativa ao incumprimento. Daí porque o STJ já entendeu que: A simples alegação de desemprego não é o bastante para eximir o devedor do pagamento das prestações acordadas. Não demonstração, de modo cabal, da impossibilidade de cumprir a obrigação. Em sede de habeas corpus não se examinam fatos complexos e controvertidos, dependentes de prova (STJ - HC nº 22.489/RJ - 4ª T. - Rel. Min. BARROS MONTEIRO DJU 02.12.02). Ademais, a ação de execução não comporta discussão quanto à adequação da pensão devida. Nesse sentido também já decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. Decisão de primeira instância que decretou a prisão civil do agravante. Pleito de reforma. Inviabilidade. Crise financeira não comprovada e desemprego que, por si só, não têm o condão de liberar o agravante do pagamento dos alimentos. Questões que devem e já estão sendo discutidas na via própria, contudo, sem ainda encontrar o seu desfecho. Ausência de ilegalidade e óbice à prisão civil decretada. Precedente. Recurso não provido(TJSP; Agravo de Instrumento 2307738-63.2022.8.26.0000; Relator (a):Schmitt Corrêa; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 02/03/2023; Data de Registro: 02/03/2023). Constata-se dos presentes autos que o executado não está efetuando o pagamento das pensões alimentícias desde junho de 2024 e, mesmo que tenha razão sobre o excesso na execução, não cumpriu seu dever de forma integral, sem justificativa a tanto. Por isso, afasto a impugnação e DEFIRO a penhora de bens do devedor, ante a falta de pagamento voluntário do dever alimentar, devendo-se observar a ordem de bens penhoráveis, prevista pelo artigo 835 do Código de Processo Civil. 1 - Penhora de valores via SISBAJUD, até o valor indicado na planilha. Havendo indisponibilidade excessiva, determino, desde já a liberação do excesso em 24 (vinte e quatro) horas. No mesmo prazo, com a finalidade de evitar prejuízos para ambas as partes, transfira-se o exato montante para conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado, via imprensa. Já o executado, que é revel, deverá ser intimado pessoalmente sobre a penhora de dinheiro, se realizada, consoante determina o artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil. 2 - Caso infrutífera ou parcial a penhora Sisbajud, defiro desde logo a realização de penhora de veículos, via Renajud, e, caso inexistente bem móvel, a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud, para apuração de outros bens, especialmente imóveis, em nome do executado. 3 - Defiro a realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, porquanto a parte é beneficiária de gratuidade. Cumpra-se a z. Serventia. Após, deverá ser retirado o sigilo desta decisão e, tendo sido penhorado algum bem, caberá a intimação da parte credora para que se manifeste, requerendo o que entender de direito, com posterior abertura de vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LAERTE SOARES (OAB 110794/SP), LEILA CALSOLARI ESTEFANI DE SOUZA (OAB 264531/SP), NATÁLIA DE VINCENZO SOARES MARTINS (OAB 321153/SP)
3. Processo 40001934020258260108
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000193-40.2025.8.26.0108/SP AUTOR : MARCOS APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LEILA CALSOLARI ESTEFANI DE SOUZA (OAB SP264531) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos do art. 16 da Lei 9.099/95, será designada audiência de conciliação por ato ordinatório, a realizar-se no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC. CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238), bem como INTIME-SE para comparecer à audiência e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, em caso de não haver autocomposição. ADVIRTO, com fulcro no artigo 20, da mesma lei, que não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. Ofertada a contestação, intime-se o autor para apresentação de réplica. Caso a parte autora não possua advogado, se solicitado, oficie-se à defensoria nomeação, justificando a necessidade de advogado por tratar-se de processo em que a ausência de defensor poderá, eventualmente, causar prejuízo à parte autora. A parte deverá retirar o ofício e encaminhá-lo ao órgão para a necessária triagem. Com a apresentação da réplica à contestação ou decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013), bem como para se manifestarem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação/mediação. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
4. Processo 10064826620148260127
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006482-66.2014.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Elisabeth Oliveira Silva - Espóliio de Waldir de Almeida - - (Herdeira) Geovana Giselle Almeida dos Santos - - (Herdeiro) Rodrigo Raphael de Almeida e outros - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação principal para: a) DECRETAR a extinção do condomínio existente entre a autora, Elisabeth Oliveira Silva, e o Espólio de Waldir de Almeida sobre o imóvel de matrícula nº 113.886 do CRI de Carapicuíba/SP, inscrito na prefeitura sob o nº 23253.52.51.0225.00.000; b) DETERMINAR a alienação judicial do referido imóvel em hasta pública, pelo valor da avaliação atualizado, a ser apurado em fase de liquidação de sentença; c) CONDENAR o Espólio de Waldir de Almeida a ressarcir à autora o correspondente a 50% (cinquenta por cento) de todas as despesas com IPTU e benfeitorias necessárias e úteis por ela comprovadamente pagas, cujos valores deverão ser apurados em fase de liquidação, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; d) ESTABELECER que, do produto da arrematação, seja primeiramente deduzido e pago o crédito apurado em favor da autora, e o saldo remanescente seja partilhado na proporção de 50% (cinquenta por cento) para a autora e 50% (cinquenta por cento) para o espólio réu. Em razão da sucumbência recíproca na ação principal, mas em maior parte do réu, e da total sucumbência na reconvenção, condeno o Espólio de Waldir de Almeida ao pagamento de 75% (setenta e cinco por cento) das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido (valor do ressarcimento a ser apurado). Condeno a autora, por sua vez, ao pagamento de 25% (vinte e cinco por cento) das custas e despesas, e honorários ao patrono do herdeiro habilitado, que fixo em 10% sobre o valor do pedido de adjudicação total do imóvel, do qual decaiu. A exigibilidade de tais verbas fica suspensa em relação a ambas as partes, por serem beneficiárias da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Decorrido o trânsito, arquivem-se os autos. - ADV: VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO (OAB 379569/SP), JOSE ALVES FREIRE SOBRINHO (OAB 100616/SP), LEILA CALSOLARI ESTEFANI DE SOUZA (OAB 264531/SP), CLEUSA MARIA ALVES MOREIRA (OAB 165685/SP)
5. Processo 10001227120258260696
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000122-71.2025.8.26.0696 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.F.M. - G.L.M. - Vistos. Autos encaminhados à conclusão por engano. Aguarde-se o decurso do prazo para réplica. Intime-se. - ADV: LEILA CALSOLARI ESTEFANI DE SOUZA (OAB 264531/SP), JEFERSON LUIS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 436306/SP)
6. Processo 10136659520198260068
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013665-95.2019.8.26.0068 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Eldorado Indústrias Plásticas Ltda. - FAZENDA NACIONAL e outros - F. Rezende Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda e outro - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Bradesco S/A - - Totvs S/A - - Banco Safra S/A - - Embrisa Transportes de Cargas Ltda Me - - Sheila Melchiori Simoes Transportes Me - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Futurolog Comercio Movimentação e Logística Ltda - Me - - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a - - Tex Equipamentos Eletrônicos Indústria e Comércio Ltda. - - Cra Assessoria Comercial Ltda - - Transportadora Low Cost Eireli - - Moris Consultoria de Negócios e Informática Eirelli - Me - - Nifast do Brasil Distribuicao Comercio e Importacao Ltda e outros - Carolina Aparecida Correa Dias e outros - Escolta Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. - - Digitrol Indústria e Comércio Ltda. - - Industria de Maquinas Miotto Ltda - - Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda - - Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - - Ezequiel Raymundo - - America Net Ltda - - Ecomaster Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Jéssica Oliveira Ferreira Nunes - - Pires & Gonçalves Advogados Associados - - Braskem S/A - - Alexsandro da Silva Etiquetas - - Babetto & Alves Sociedade de Advogados - - Tintas Jd Ltda - - Marcelo Santos de Oliveira - - Unitron Ferramentaria de Precisao Ltda - Epp - - Mafer Ferramentaria de Precisão Ltda - - Tm Epi's Ltda - - Marcos Roberto Moreira de Souza e outros - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A e outros - Mayara Carneiro Nakaya - - Máquinas Agrícolas Jacto S. A - - Itaú Unibanco S.A. - - Norberto Gomes da Fonseca - - Nelson Macedo dos Santos - - Banco Rendimento S.a. - - Adilson Silva dos Santos - - Telefonica Brasil S.A. - - Elevadores Atlas Schindler S/A - - Antonio Marcos Ferreira de Silva - - Messias Soares dos Santos - - Connect Tecnologia e Consultoria Eireli - - Marlucia Euzebio Santos da Silva - - Francisco Genualdo de Sousa - - Paulo Roberto de Jesus Guedes - - Francisco Vieira Lima - - Prolease Locação de Bens Ltda - - Kabum Comércio Eletrônico S.A. - - Jair Gonçalves Ltda Epp - - Welington Cavalaro - - Fabio Pereira de Araujo - - Lessa Vergueiro Advogados - - Katiussa Santos Silva - - Kelli Aparecida Araujo - - Andrea Cristina de Oliveira Costa - - Dimensionar Solucoes Em Bombas, Motores e Automação Eireli - - Luiz Fernando da Silva - - Giancarlo Novelli Gatti - - Marta Maria Monzoli Gatti - - Renato Soares - - Edilson Rosa da Silva e outros - Edicarlos Rocha e outros - Telium Tecnologia da Informação Ltda. - - Claudio Cesar de Lima - - TIM S/A - - Sintel Tecnologia e Informação Ltda. - - Adriano Santos da Silva e outros - Paulo Rogério da Silva e outros - Rosilene Dias de Araujo e outros - Jessica Priscila Lima da Silva - - Karina Medeiros e outros - Ecn Refeições Coletivas Eireli-epp - - Valderene Pimenta de Moraes - - Vinicius Augustus Fernandes Rosa Cascone - - Djalma Joao da Silva - - Luiz Fernando da Silva - - Giancarlo Novelli Gatti - - Marta Maria Monzoli Gatti - - Paulo Sérgio Rodrigues dos Santos - - Adenize Gomes dos Santos - - Valmir Luiz Ribeiro - - Mafer Ferramentaria de Precisão Ltda - - Unitron Ferramentaria de Precisao Ltda - Epp e outros - Luiz Antonio Leite Ribeiro de Almeida e outros - Angela Maria dos Santos - - Luiz Paulo Almeida Gonçalves de Barros - - Maria Valdirene de Souza Silva - - Darci Gomes - - Sp Segurança e Vigilância S/s Ltda - - Alexandre Salvador Picelo - - Sp Serviços Terceirizados e Seg Eletronica - - Sebastião Joao Evangelista - - DANILO FURLANI CABRAL - - Roberto Severino de Araújo - - Joao Carlos Rodrigues - - Renato Saturnino de Assis - - Juliana Guarnieri Ravagnani - - Charliana de Brito Oliveira - - Adalton Bispo de Oliveira - - Edson Gonçalves Coelho - - Lourival Faustino Barbosa e outros - Banco Industrial do Brasil S.A. e outros - Cleiton dos Santos Silva - - Banco Industrial do Brasil S/A - - Reinaldo de Jesus Santos - - Claudinei Siqueira Cartaxo - - Luiz Ramos da Silva - - Jose Tavares de Melo - - Maria Ana Lúcia da Silva - - Debora de Freitas Nunes da Silva - - Fernando do Carmo Marcos - - Fabiana Faustino da Silva - - Banco Idustrial do Brasil - - Claudemir Pereira da Silva - - Etza Rodrigues de Araujo e outros - Edicarlos Rocha e outros - Carlos Eduardo Sampaio - - João Gomes Pedrosa Filho - - Tatiane Meire da Silva - - Ana Paula dos Santos Nunes - - Talyta Ferreira Freitas Silva e outros - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A e outros - Angela Maria dos Santos da Silva - - Manoel Inacio da Silva - - Francisca Adriana Martins Furtado - - Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone - - Adriana Vieira dos Santos Souza - - Vinicius Alexandre Silva - - Bruno Silva Lima e outros - Elinaldo Jose de Oliveira do Carmo e outros - Anselmo Luiz Paes - - Mauricio Pedro da Silva - - Sandra Virgínia Ferreira Pires - - Maria Eliane de Sousa Araujo - - Daniel de Oliveira - - Sueli Gonçalves de Souza - - Eliane da Silva Monteiro Costa - - Elza Pereira Rosa Silva - - GIOVANA APARECIDA BORGES SANTANA - - Flavia Lima Silva - - Gislene Smanioto Martoni - - Lindamir do Rozario Almeida - - Alane Maria da Silva - - Richard Bergner Verbindungstechnik Gmbh & Co. Kg - - Richard Bergner Verbindungstechnik Gmbh & Co. Kg - - Aminadab Barbosa Lopes - - Hiperó Comércio Exterior Ltda - - Daniel Silva Santos - - Helio Rodrigues Antunes - - Joao da Silva Campos Neto - - Emerson Alves Moreira - - Elenilda Gonçalves dos Santos - - José Santana Furtado - - Jesus de Assis - - Marinalva Carvalho dos Santos Souza - - NILZA MARIA GOMES DA SILVA - - João Fábio dos Santos - - Ademar Gomes Saraiva - - Jairzinho Miranda dos Santos - - Guilherme Homero Cantara - - Angenilda Aparecida dos Santos Lima - - Alexandre Rodrigues de Oliveira - - Aparecido Barbosa da Silva - - Maurício Gomes Costa - - Ramis Fernandes Costa - - Valter Joaquim Vilaça - - Jarbas Lins Ribeiro - - Guilherme Augusto Manoel - - Berivaldo Bento da Silva - - Vitor Fernando Yamasaki - - Donisete José da Silva - - Kleber Correa de Oliveira - - Waldir Scupinari Júnior - - Jose Carlos Alves dos Santos - - LUIZ GONZAGA DE SOUZA - - Eliete Gonçalves Brisola - - Maria de Fátima Silva Santos - - Maria Socorro Firmino Martins - - Alex Teixeira Coimbra da Silva - - Eduardo Renato Scaravelli - - Banco Industrial do Brasil S. 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Asses.tec.coml.ltda - - Coface do Brasil Seguros de Crédito S/A - - Elieuza Santos Lima - - Severina Maria da Silva - - Reginaldo dos Santos Silva - - Reginaldo Penedo da Silva Júnior e outros - Elias Gregorio Ferreira e outros - Matheus Miller Fernandes - - Jurandy José de Sousa - - Herber Fagner Nazaré - - Carlena Maria Lopes de Souza - - Cláudio Costa e Silva - - Cláudio Costa e Silva - - Francine Gomes Lupianhes - - Sebastião da Silva Barry - - Maria de Fatima da Silva - - Cristiana Freire Nunes - - Ray Xavier Freire - - Vanessa de Paula Moura - - Larissa Ramos Souza - - Diego Francis Barreto - - Rogevaldo da Silva Souza - - Sheriton Almeida Ferrari - - Emerson Rogerio Carrara - - Zaine Graziela Gottara - - Francisco Henrique Leopoldo e Silva - - Andreza Cristina Ferreira de Andrade - - Eliane da Silva Santos - - Graciela Lima Santos - - Jose Rogerio Porto Silva - - Cristiane dos Santos - - André Ribeiro Pereira - - Graciele Araujo de Almeida - - Marcelo Cabral Silva - - Luguez Indústria e Comércio de Espumas Técnicas Ltda - - Fabiana Marques Silva - - Aldilva Francisca dos Santos - - Bruno de Lima Silva - - Tatiane Meire da Silva - - Adenize Gomes dos Santos - - Edson Jose de Morais - - Leirizana Santana de Jesus - - Fabio Santos Souza - - Fabiana Maria de Lima - - Fabiana dos Santos Silva - - Lilian Aparecida de Almeida - - Maria Aparecida Souza da Silva - - Elane Alves Pereira - - Maria Jambeiro dos Santos - - Cristiane Ramos Pereira - - Ednaldo Silva Santana - - Terezinha Aparecida Rodrigues - - Silvana Meira dos Santos - - Valéria Fátima dos Santos - - Nivaldo Silva de Souza - - Carlos Augusto de Oliveira, - - Carlindo Duarte dos Santos - - Antonio Sena da Conceição - - Auricélia Pereira de Souza - - Ana Paula Mendes Rodrigues dos Santos - - Alexsandra Francisco dos Santos - - Aldiva Francisca dos Santos - - Janaina Otaviano de Sousa - - Jhonatan Henrique Silva - - João Silva dos Santos - - João Batista Gomes da Silva - - Gilberto dos Santos - - Gideane Nunes Rodrigues - - José da Silva Nascimento - - José Tarcísio Nascimento Araújo - - Julio Cesar Santos Feitosa - - Francisco Aparecido de Araujo - - Clélia Salve Cezário - - Souzeli Rodrigues de Souza - - Fundos de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Alternative Assets I - - Francimar Ribeiro dos Santos - - Rodrigo Rodrigues Goncalves - - Elaine Rose Melo da Silva - - Rita de Cassia Medeiros Rodrigues - - José Roberto Nicolau - - Roy Khouri - - Leandro Cesar de Paula e outros - Marousso Ioannis Bethanis e outros - Marcio Sebastião Rodrigues Moreira - - Sapore S.a. - - Carlos Honorio de Castro - - Maria José Lima da Silva - - Evanildes Curcino de Souza - - Jessica Aparecida Correia - - Gilmara Araújo dos Santos - - Cristiane dos Santos - - Jose Adriano Santana - - Davi dos Santos Maciel - - José Jaime Custódio Barbosa - - Veronica Maria de Alcântara - - Luciano Roque Pedrosa da Silva - - Beatriz Gois da Silva e outros - Clarice Meneguel - - Gabriel Meneguel Manoel - - Vitoria Barbara Meneguel Manoel - - Valentina Meneguel Manoel - - SOS Service Comércio e Manutenção Eletromecãnica Ltda Me - - Edgar de Lima - - Elikon Industria e Comercio de Plasticos Ltda, Na Pessoa de Romylos Ioannis Bethanis e outros - Carlos Eduardo da Silva - - Cleber Aurelio de Souza - - Eliel Azevedo Novais - - Lazaro Cesar Viana e outros - Marileide Rodrigues dos Santos e outros - Antonia Bloemer Barbosa - - Marileide Rodrigues dos Santos - - Marta Janete da Silva - - Fidelis Carneiro da Silva - - Alveni Feitosa de Oliveira - - Ricardo Alexandre dos Santos - - Anderson Henrique dos Santos - - Giovane de Oliveira Miranda - - Carlos Antonio Alves dos Santos - - Roseanny Teresa de Souza - - Roberson Darismond - - Emerson Rogerio Carrara - - José Claudio de Almeida Gomes - - Laudelino de Assis Santos - - Maria Ivoneide de Lima Gomes - - Bruno dos Santos Valentim - - Kelly Cristina Pereira Gaia - - Conceicao de Maria Assuncao Souza - - Josildo Dias Santos - - Raimundo Alves da Costa - - Fatima Pelegrini Lopes - - Fabio Gonçalves Torres - - Aline de Souza Silva Soares - - Engenharia e Construtora Torre Forte Ltda - - Oxss Securitizadora S.a - - Vila Zaira Hortifruti Ltda. - - Engenharia e Construtora Torre Forte Ltda - - Sandra Sales da Silva - - Lucas Vinicius Sampaio da Costa - - Reginaldo Penedo da Silva - - Fidelis Carneiro da Silva - - Maria Adriana das Neves Chagas - - Iran Mascarenhas da Cruz Pereira - - Conceicao de Maria Assuncao Souza - - Jose Charles Gonçalves Jardim - - Wagner Fernandes de Brito - - Vagner da Silva Lima - - Gisele Souza Basilio da Silva - - Everardo Rodrigues Chaves - - Jones Lourenço da Silva - - Bernadete Maria Santana Silva - - Kesia Damião Cardoso - - Evelyn Aparecida Fernandes da Silva - - Gilberto do Nascimento - - Fabiana Morais Alves - - Marcelo Mantovani - - Mauricio Mantovani - - Monique Mantovani - - Kaique Ferminio de Souza - - Antônio Severino da Silva - - Luciana Oliveira Souza - - Leila Maria Silva - - Luciene Katia de Oliveira Nascimento - - Rudberto Simoes de Almeida - - Magna Roberta Machado - - Janelle Diana de Moraes Amorim - - Isaura Aleixo da Costa - - Union Indústria de Moldes e Comércio Atacadista de Maquinas Ltda - - Marcia Paiva de Carvalho - - Jose Carlos Cardoso - - ADRIANA DE ARAUJO OLIVEIRA - - Roberta Maria Lima Menezes Carvalho - - Rosomaria Eugenia Rocha - - Carlos Vinícius Soares de Faria - - Adeir da Silva Soares - - Ailton Jose Rodrigues - - Maria Luiza Rocha - - Eduardo Henrique Aparecido de Assis - - Jair Ferreira dos Santos e outros - Marco Aurélio Missaci e outros - Manifeste-se o administrador judicial acerca do Ofício de fls. 32155/32156 e 32157/32161, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como sobre a petição de fls. 32162/32168. 32162/32168: Fica o interessado intimado a regularizar sua representação processual, juntando instrumento de procuração devidamente assinado. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE 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7. Processo 10093877520248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009387-75.2024.8.26.0068 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.R.S. - E.R.S. - Vistos. Ante à quitação do débito noticiada pela parte exequente, e diante da concordância do Ministério Público, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos. Inexistindo interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data, dispensada a certificação pela z.Serventia, servindo cópia da sentença como certidão de trânsito em julgado. Presente o convênio OAB/Defensoria Pública, fixo os honorários do I. Patrono no valor máximo previsto em tabela. Expeça-se certidão, desde que juntado número da nomeação, o que deverá ser eventualmente providenciado pelo patrono. Condeno o executado ao pagamento de honorários de sucumbência para o patrono da parte adversa, no valor de 10% da causa, custas e despesas processuais, verbas que ficam suspensas frente a gratuidade judicial, que ora defiro. Publique-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público. Com as anotações e cautelas de praxe, arquive-se. - ADV: VICTOR HUGO ALVES COSTA (OAB 384291/SP), LEILA CALSOLARI ESTEFANI DE SOUZA (OAB 264531/SP)
8. Processo 10045063520218260529
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004506-35.2021.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Alpha-strong Treinamento e Educação Executiva Ltda - - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Caroline Rebecchi - TAXA DE SATISFAÇÃO: Nos termos da Lei 11.608/03 - Art. 4º, Inciso III, satisfeita a execução, a parte vencida deverá providenciar a comprovação do recolhimento da taxa de satisfação no valor de R$ 183,75, que corresponde a 1% (um por cento) do valor fixado em sentença, observados os valores mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs. Prazo 15 dias. Vencido tal prazo, será expedida carta de intimação para a parte ré providenciar a referida comprovação, no mesmo prazo. Caso permaneça inerte, após 60 dias será expedida certidão de dívida ativa, nos termos do § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), e após, os autos serão arquivados. Nada Mais - ADV: JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), LEILA CALSOLARI ESTEFANI DE SOUZA (OAB 264531/SP)
9. Processo 10120509420248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012050-94.2024.8.26.0068 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.Z.S. - D.P.S. - Fls. 93/94: fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) através de seu(s) advogado(s) para comparecer(em) no IMESC, localizado à Rua: Barra Funda, 824, bairro Barra Funda, São Paulo - SP, para a realização do exame pericial no dia 18/07/2025 às 15:39 horas. Atentar-se ao pré requisitos obrigatórios. - ADV: VICTOR HUGO ALVES COSTA (OAB 384291/SP), LEILA CALSOLARI ESTEFANI DE SOUZA (OAB 264531/SP)
10. Processo 00006133220248260405
    Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000613-32.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 0034779-13.2012.8.26.0405) (processo principal 0034779-13.2012.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Hospital Montreal S/A - Maria Francisca de Barros - - Graziele Simidamore - - Sonia Rodrigues Vianna dos Santos - - Michele da Silva Gregorio - - Maria das Graças Santos - - Conceição Aparecida de Matos dos Santos - - Freddy Benno Tulerman - - Clarice Angela dos Santos - - Vanessa Alves de Souza Araújo - - Regina Aparecida Santiago (Espólio) - - Deise da Silva Christovam - - Lilian Andréa Sato - - Ausinete Freire Amorim - - Valdete Sueli Marques da Cruz - - Jiselia Amario da Silva - - Cilda Conceição Oliveira Queiroz - - Márcia Garcia Lima - - Vilma José de Paula - - Debora Silva Araujo de Amorim - - Elaine Madalena Custódio - - Marcos Antônio Santana - - Rafael de Jesus Dias - - Adriana Berga Candançan - - Elizabete Ribeiro Silva - - Tereza da Silva Assen - - Patricia Camila de Paula Gonçalves - - Suani Marinho da Costa - - Helio de Carvalho Pinto Segundo - - Marina Aparecida da Silva - - Cristina de Souza Vieira - - Cinthia Maria Dias Rodrigues Alves - - Alenilça Queiroz Paiva - - Loana Fernandes Curis - - Eunice Angelo - - Leia Loves de Souza - - Janaína Silva de Paula - - José Leuzimar Ferreira da Mata - - Flávio Gaieta Holzchuh - - Rosario Claure Garcia - - Gilvan Pereira da Silva - - Maria Aparecida Gomes Martins - - Jose Rady Cuellar Urizar - - Tortoro e Toller Sociedade de Advogados - - Leonor Maria da Conceição Ferreira - - Ivone Rodrigues de Almeida - - Leandro Alves Sampaio - - Comercial Commed Produtos Hospitalares Ltda - - Silvana da Conceição Oliveira - - Waldemar Augusto do Nascimento - - Maurício Tenório de Almeida - - Sueli Gomes de Sena - - Sonia Maria Pereira de Oliveira - - Maria Juliana Alves da Silva - - Maria Francisca das Chagas - - Vanessa Cristiane Santos Kolle - - Kelly Cristina Gomes Neves - - Francisco Heicjvicson Dantas - - Vera Lúcia de Lima - - Maria Nubia da Silva Alves - 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- Carla de Cassia Machado - - Grasiela Domingues Pessoa - - Aparecida Cristina Marques Girardi - - Adriana Cardoso da Silva - - Leila Moura - - Aleteia Cristina Bueno - - Edivaldo Aquino Sacramento Lobato Junior - - Tatiane Nunes dos Santos - - Patrocina Severiana Sales Silva - - Patricia Castanhari Farias - - Cibele da Silva Santiago - - Francisco Everaldo do Nascimento - - Elisama Merielem Pires - - Caroline Yumy Fuzita Vilhasante - - Salmo Daniel de Oliveira - - José Wilker dos Santos Ferreira de Lira - - Luiz Carlos Nascimento de Sousa - - Carlos Adolfo Buzo Del Puerto - - Cristiane Santos Silva - - Nayara Fortes de Albuquerque Cavalhieri - - Deusdete de Souza Lima - - Renata Dutra Jorge - - Reinaldo Bernardes da Silva - - Luana Bastos de Andrade - - Wilian Oliveira Rocha - - João Lucas Arantes de Oliveira - - Rosemary de Aguiar Ribello - - Aparecida David Maida - - Cleide Maria dos Santos - - Jane Moura Gonçalves - - José Marcio dos Santos Silva - - Rosangela Alves Bezerra - - Maria da Penha de Paiva Silva - - Cleusa Medeiros da Silva - - Maria Aparecida Teixeira - - Rosangela Veiga Leite - - Vitória Kanashiro - - Márcia Regina Pereira - - Flávia Roberta Bueno - - Agostinho dos Santos Souza (Espólio) - - Fabiana Flores Terni Pinto - - Marcelo Lobato Teixeira - - Leonilda Barreto da Rocha - - Hilton Alves de Souza - - Laura Beatriz Graeff Segal Ambrogini - - Stella Regina Prudente Senna Raga - - Plinio de Matos Moreira - - Andrea Toncovic Sindarsic - - Arlinda Maria de Albuquerque Lamego - - Roseli Maria do Nascimento - - Prefeitura Municipal de Osasco e outros - Orival Salgado - Márcia dos Santos Barbosa - - Tatiane dos Santos Silva - - Márcio Alexandre da Silva Galvão - - Gabriel Reis Teixeira - - Luciana Oliveira dos Santos - - Josefa Francisca de Mendonça Gaspar - - Maria Garcia Lima - - Paulo Rabelo Corrêa - - Emerson dos Anjos Bobadilha - - Joselia Maria de Oliveira Ribeiro - - Maria Izabel Magalhães - - Soares de Mello e Gutierrez Advogados Associados - - Dagoberto Quintino de Freitas Filho (Espólio) - - Mary Ivone Villa Real Marras - - Valdir Miranda de Sá - - Marcos Aurelio Ferreira da Silva - - Patricia da Silva Mazzoni - - Karine Sayoko Kagiwara - - Mariluce Alves Carneiro - - Tatiane Santos Menezes - - Juliano Pires de Camargo - - Jane Arantes - - Monica Silva dos Santos - - Mar Jull – Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Carlos Manuel Acosta Serrano - - Laizete Ferreira de Sá - - Roseli Alves Chaves - - Ana Maria Antonângelo Rigonato - - Ana Rachel Rodrigues da Costa - - Angelina Guimarães Oliveira - - Antonio Carlos Povedano - - Barros Filho e Almeida Prado Sociedade de Advogados - - Armelina Lopes Paschoal - - Camila Aparecida da Silva Moura - - Carla Regina Touro Delnino - - Cicero Luciano da Silva - - Claudio Lucas Bassetto - - Cristian Maurício Pinto Cuellar - - Faro e Mello Ferreira Sociedade de Advogados - - Fátima Aparecida de Freitas - - Gildenete Coelho de Santana (Espólio) - - Edison Barbosa de Sousa - - Ivonete Martins Nogueira - - Juliano Delanhese de Moraes - - Kleber Martins Lima - - Lenice Izaque da Silva Correa - - Luana Tessari - - Luis Fernando Uyeda - - Magali Aparecida Bezerra da Silva - - Márcia Cristina Mardegan - - Maria Edineida Magalhães - - Maria Eunice Alves da Luz - - Maria Eunice Moises da Cruz - - Miriam Elizabete Marques Escórcio - - Regina Célia de Campos - - Rogério Bechara - - Samara Maria do Amaral Said - - Taisa Nayara Trindade - - Vagner Jacinto Gabriel - - Valguinevito Pereira Alves - - Vania Nakahara Lopes - - Vera Aparecida Vieira - - Vilhena Silva Advogados - - Werner Armstrong de Freitas - - Maria Ester da Silva Oliveira - - Vania de Souza Paulino - - Sinéria Moraes da Cruz - - Salete Pereira Reis Teixeira - - Rosemery Aparecida Ruela - - Rosemeire Marcelino - - Robertha Reis Teixeira - - Renata Nunes da Costa Norberto - - Nilton Baptista Flores - - Murilo Alves de Souza - - Miriam de Campos - - Miriam Amorim Gonçalves - - Michele Rosa de Oliveira - - Marriete Cristina Amaral - - Maria Cristina da Silva Porto - - Márcia Elisa Balbino - - Manoel Eleoterio da Silva - - Luiz Carlos Augusto - - Leonice Nunes da Costa - - Jussara Fontes Isidio dos Santos Nascimento - - José Claudivam dos Santos Souza - - Jerberson Vieira Sotero - - Janete Cruz Costa de Oliveira - - Ederson Vitor da Silva - - Douglas Oscar de Barros - - Deodete de Lima Alves - - Augusto César Silva de Moraes - - Reinaldo Zacarias Affonso - - Glauber Esmério Figueira e outros - Alzeneide Morais da Silva - - Nadja Simone Alves Mendacoli - - Luis Carlos Barão Junior e outro - Eufrásia Clementino Rosendo dos Santos (Interditada) e outros - Vistos. Fls. 2708: Ciência ao interessado Luis Carlos Barão Júnior para a presentação do formulário de Mle para transferência de valores em seus favor. Após, providencie a serventia o necessário. Fls. 2722: Nos termos da manifestação do Sr. Administrador Judicial, providencie a serventia a anotação do cadastro do incidente para que conste a substituição processual da Sra. Gildente Coelho de Santana, por suas herdeiras Roseneide Coelho Ribeiro e Gracy Kely Coelho de Santana. Apresentem as interessadas o formulário de Mle no valor indicado (R$ 14.102,75). Após, providencie a serventia a transferência de valores. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), ADEMIR ANTONIO MOURO (OAB 38030/SP), EDSON CARVALHO DOS SANTOS (OAB 38193/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), ORIVAL SALGADO (OAB 66542/SP), FRANCISCA EMILIA SANTOS GOMES (OAB 34903/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP), KLEBER HAMADA (OAB 253339/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), VÂNIA DOS SANTOS LIMA VOLPATO (OAB 245059/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP), DANIELE CAMPOS FERNANDES (OAB 249956/SP), SIDNEI ROMANO (OAB 251683/SP), FRANCISCA EMILIA SANTOS GOMES (OAB 34903/SP), PAULO ROGERIO MOREIRA (OAB 254714/SP), ANDRÉ ALBA PEREZ (OAB 254855/SP), JOSE ADILSON DE CASTRO SILVA (OAB 255964/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), CLAUDIO 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