Leticia Muller

Processos do Advogado

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2. Processo 10024656920258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002465-69.2025.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - C.R.M. - Vistos. Cite(m)-se o (s) executado(s) para pagar a dívida , custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 03(três) dias, a contar da citação. a) poderá(ão)opor seus embargos em 15 dias, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, independentemente de penhora, depósito ou caução. b)poderá(ão), também, no mesmo prazo, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, requerer o parcelamento do restante em até 06(seis) parcelas mensais, acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) mês. c) na hipótese de pagamento integral no prazo declinado, os honorários poderão ser reduzidos à metade. O exequente fica ciente de que não localizado(s) o(s) executado(s) deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no Inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada para cada diligência. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LETICIA MULLER (OAB 262685/SP)
3. Processo 00023505020258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002350-50.2025.8.26.0562 (processo principal 1020147-90.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Francisco Carlos Ferreira - Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - - Clínica Multi Imagem Ltda - Ficam as partes intimadas a respeito da penhora realizada em ativos junto ao SISBAJUD, conforme detalhamento de ordem de bloqueio retro. - ADV: LETICIA MULLER (OAB 262685/SP), AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP), KLEBER SAMPAIO RIBEIRO FILHO (OAB 427096/SP), FÁBIO PEREIRA LEME (OAB 177996/SP)
4. Processo 00046322620188260362
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004632-26.2018.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Luiz Gustavo Coscarelli - Vistos, etc. INTIME(M)-SE o sentenciado Luiz Gustavo Coscarelli para que, no prazo de 5 (cinco) dias, formule a proposta de parcelamento da taxa judiciária. - ADV: BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP), LETICIA MULLER (OAB 262685/SP)
5. Processo 00007028420248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000702-84.2024.8.26.0363 (apensado ao processo 3000811-33.2013.8.26.0363) (processo principal 3000811-33.2013.8.26.0363) - Liquidação por Arbitramento - Compra e Venda - Horizonte Empreendimentos e Incorporações Ltda - Ricardo Wagner Barros Esteves - - Flávia Maria Costa Esteves - Partes: ciência sobre a petição do Ilustre perito informando o agendamento da inspeção no imóvel para o dia 11 de agosto de 2025 (segunda) às 13h00 horas bem como sobre os documentos solicitados pelo perito descritos às fls.154 e solicitação de livre acesso ao imóvel na data e horário agendados para realização dos trabalhos. - ADV: ANDRÉ APARECIDO BARBOSA (OAB 121154/SP), RAFAELA FERNANDA SUTANI HASS (OAB 263498/SP), ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP), RAFAELA FERNANDA SUTANI HASS (OAB 263498/SP), LETICIA MULLER (OAB 262685/SP)
6. Processo 00078368520128260363
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007836-85.2012.8.26.0363/02 - Requisição de Pequeno Valor - Atos Administrativos - Benedito Francisco Garcia - Requerente: refazer o formulário de fls. 57, mencionando o beneficiário no titular da conta destino e não como constou. - ADV: LETICIA MULLER (OAB 262685/SP)
7. Processo 00022926520258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002292-65.2025.8.26.0362 (processo principal 1000779-45.2025.8.26.0362) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - M.L.R. - G.O.B.M.R. - Vistos, Defiro a gratuidade processual em favor do(a) exequente. Anote-se. Intime-se o executado, por mandado, para que, em três dias, comprove o pagamento do débito alimentar no valor de R$ 3.051,97 (fl. 2, em junho/25), o qual deverá ser devidamente atualizado (correção e juros) e acrescido das prestações que se vencerem ao longo da demanda ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo. Consigne-se que somente a impossibilidade absoluta de pagar a prestação alimentar, devidamente comprovada, justificará o inadimplemento. Fica advertida a parte executada que a não comprovação do pagamento ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá implicar na decretação de sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de um mês; sem prejuízo do protesto judicial do débito (art. 528, parágrafo primeiro, CPC) e do prosseguimento da execução da dívida de valor. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: KELLY DE ARAUJO (OAB 363633/SP), VICTORIA CAROLINE PELEGRINI ALVES (OAB 505628/SP), RUDOLF MAUCH CATINI (OAB 521195/SP), LETICIA MULLER (OAB 262685/SP)
8. Processo 10016666520218260363
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001666-65.2021.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Solange Andrea Bruno Leonello - - Yasmin Bruno Leonello - Patrícia Alves - - Julia da Silva - Vistos. Manifestações da perita (fls. 434/436 e 443/444): Com relação a expedição MLE, reporto-me ao quanto determinado decisão de fls.417, a ser cumprido com urgência. Com relação a intimação da co-demanda Julia da Silva: DEFIRO. Intime-se na pessoa de seu procurador para que efetue o valor restante parte que lhe cabe nos honorários arbitrados, a saber: R$300,00, ficando assinalado o prazo de 15 dias, para tanto. Pedidos de produção prova oral (fls.433 e 437/438): INDEFIRO. A prova pericial realizada, se mostra suficiente para formar a convicção deste juízo, não só em relação ao nexo causal e distrito de culpa, mas também em relação a eventuais danos materiais e morais, estes pela prova documental já carreada aos autos. No mais, considerando que a perícia foi realizada por meios idôneos, não tendo as partes demonstrado qualquer ato ou fato que o desabonasse, HOMOLOGO o laudo pericial realizado (fls.371/413) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Declaro encerrada a instrução e fixo o prazo de 15 dias para que as partes apresentem em juízo seus memoriais. Após, ABRA-SE vista ao Ministério Público para que apresente suas razões finais. Int. - ADV: BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP), BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP), ELAINE CRISTINA FRANCESCONI (OAB 162824/SP), LETICIA MULLER (OAB 262685/SP), RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 442134/SP)