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Rodrigo Cesar Moreira Nunes

Rodrigo Cesar Moreira Nunes

Número da OAB: OAB/SP 260542

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 20
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 20 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000413-44.2025.8.26.0220 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sonia da Silva Santos dos Reis - Vistos. Determino providências no sentido de informar este Juízo sobre existência de valores em nome de ELIAS DOS REIS, CPF 787.490.508-34, a título de restituição de imposto de renda. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES (OAB 260542/SP), SAMUEL GONÇALVES ROMEIRO PUNARO BARATTA (OAB 478221/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000801-44.2025.8.26.0220 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José dos Santos Chiaradia - - Diego do Nascimento Chiaradia - - Ana Julia do Nascimento Chiaradia - Vistos. Expeça-se Cartas de citação nos endereços informados às fls. 126/128. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Sr. Oficial do CRI para esclarecimentos acerca da divergência apontada pela parte, fls retro. Cumpra-se. - ADV: AMANDA DE MELO SILVA (OAB 210364/SP), AMANDA DE MELO SILVA (OAB 210364/SP), AMANDA DE MELO SILVA (OAB 210364/SP), RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES (OAB 260542/SP), RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES (OAB 260542/SP), RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES (OAB 260542/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001945-07.2024.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaratinguetá - Apelante: Codesg - Companhia de Desenvolvimento de Guaratingueta - Apelada: Agda Sampaio Lopes - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. FUNÇÃO GRATIFICADA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU NULA A PORTARIA Nº 074/2023, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO À AUTORA, SERVIDORA DA CODESG, DURANTE O PERÍODO EM QUE ATUAVA COMO DIRETORA SINDICAL. A SENTENÇA FOI PROFERIDA APÓS REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A EXONERAÇÃO DA AUTORA DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE LICITAÇÕES, POR MEIO DA PORTARIA Nº 074/2023, FOI VÁLIDA, CONSIDERANDO A NATUREZA DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A FUNÇÃO GRATIFICADA É DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, CONFORME O ARTIGO 37, II, DA CF, NÃO CONFERINDO ESTABILIDADE AO SERVIDOR.4. A ESTABILIDADE SINDICAL PREVISTA NO ARTIGO 8º, VIII, DA CF, NÃO SE APLICA A CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES GRATIFICADAS, APENAS AO CARGO EFETIVO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.TESE DE JULGAMENTO: 1. FUNÇÃO GRATIFICADA É DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, SEM ESTABILIDADE. 2. ESTABILIDADE SINDICAL NÃO SE APLICA A FUNÇÕES GRATIFICADAS.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 37, II; ART. 8º, VIII.LEI 9.494/97, ART. 1º-F.LEI 11.960/09.EC Nº 113/2021, ART. 3º.CPC, ART. 509, §2º; ART. 85, §2º E §3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0356896-78.2009.8.26.0000, REL. DES. VENICIO SALLES, J. 22.06.2011.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000069-65.2017.8.26.0213, REL. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, J. 08.04.2019.TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0046300-41.2012.8.26.0053, REL. MARIA LAURA TAVARES, J. 21.10.2013. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lincoln Faria Galvao de Franca (OAB: 133936/SP) - Ruan Augusto Motta Simão (OAB: 492589/SP) - Vitoria Julieta Ferreira Acri (OAB: 496742/SP) - Amanda de Melo Silva (OAB: 210364/SP) - Rodrigo Cesar Moreira Nunes (OAB: 260542/SP) - Samuel Gonçalves Romeiro Punaro Baratta (OAB: 478221/SP) - 1º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1003673-03.2023.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 1ª Vara; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1003673-03.2023.8.26.0220; Assunto: Revisão; Apelante: F. E. da S. do E. S. (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Cesar Moreira Nunes (OAB: 260542/SP); Advogada: Amanda de Melo Silva (OAB: 210364/SP); Advogado: Matheus Narcizo Araujo Dias (OAB: 362338/SP); Apelada: M. C. M. da S. do E. S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Luiz Claudio Herculano de Paula Santos (OAB: 307328/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000081-14.2024.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.S. - Vistos. Manifeste-se o requerente sobre a ausência informada pelo IMESC para realização do exame. Int. - ADV: RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES (OAB 260542/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001273-66.2021.8.26.0323 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes Quintas - - Marilene Domingues Quintas Guimarães - Carla de Paula - VISTOS. Obs.: ver item 3.6 1- Com cópia de fl. 141, oficie-se à Vara do Trabalho de Lorena, nos autos 0011613-07.2020.5.15.0088, a fim de que informe a este Juízo se o valor do precatório já foi pago e, em caso positivo, após descontados honorários contratuais e custas processuais, seja transferido em conta judicial vinculada a estes autos de inventário. 2- Com cópia de fls.164/166, oficie-se às Vara do Trabalho de Lorena, nos autos 0010251-62.2023.5.15.0088, postulando que o valor depositado pela Municipalidade de Cachoeira Paulista seja transferido em conta judicial vinculada a estes autos de inventário. Vale a via da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. À z. Serventia para encaminhamento. 3- No prazo de 30 dias: 3.1- recolha a inventariante as custas judiciais, uma vez já decorrido o prazo (fl.253); 3.2- apresente a inventariante certidão atualizada do imóvel matrícula 3479, em substituição àquela de fls. 182/186, vez que não demonstra ser de propriedade do falecido; 3.3- apresente certidão a comprovar que o débito do imóvel situado na Av. 22 de Março está sendo adimplido (fl.256), juntando certidão positiva com efeito de negativa; 3.4- apresente a inventariante o contrato de compra e venda dos direitos possessórios do imóvel situado na Rua do Meio, referente à negociação da Sra. Ivana Cristina Mariotto Nunes para o Sr. André Luiz Moreira da Silva. 3.5- esclareça se o processo 5000345-29.2023.4.03.6118, do Juizado Especial Federal de Guaratinguetá já foi julgado, comprovando-se o reconhecimento da dependência financeira em relação ao de cujus. 3.6- retifique-se o plano de partilha de fls. 203/208, o qual não poderá conter condições. Intimem-se. - ADV: FERNANDO MARQUES AMORIM JUNIOR (OAB 310685/SP), MATHEUS NARCIZO ARAUJO DIAS (OAB 362338/SP), RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES (OAB 260542/SP), YURI CAMPOS FONSECA (OAB 462908/SP), AMANDA DE MELO SILVA (OAB 210364/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000102-87.2024.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Raonny Marley Magalhães Ferreira - Vistos. O art. 27 da Lei 12.153/09 que instituiu os Juizados Especiais da Fazenda Pública do âmbito dos Estados, dispõe que se aplica subsidiariamente o disposto no Código de Processo Civil e nas Leis 9099/95 e 10.259/2001. Referida lei não disciplinou os efeitos do recurso inominado a ser interposto em face da sentença proferida. Entretanto, ao se referir ao cumprimento das obrigações impostas à Fazenda, prevê expressamente o trânsito em julgado: Art. 12. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo. Art. 13. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado.... Não bastasse isso, o art.100 da Constituição Federal exige o prévio transito em julgado para expedição da requisição de pequeno valor: Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. § 3º O disposto no caput deste artigo relativamente à expedição de precatórios não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em leis como de pequeno valor que as Fazendas referidas devam fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Por fim, no âmbito da Lei 10.259/2001, que institui os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal, o recurso contra a sentença é dotado de duplo efeito, pois o art. 16 dispõe que a sentença que imponha obrigação será cumprida mediante ofício judicial, após o trânsito em julgado: Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo. Neste esteira o entendimento de Leonardo José Cordeiro da Silva, em sua obra A Fazenda Pública em Juízo, em que acrescenta: O art. 43 da Lei 9099/95 não se aplica aos Juizados Federais, mercê da incompatibilidade das citadas regras que diz respeito ao cumprimento da sentença(Ed. Dialética, 8ª ed, pág. 704/705.) Conclui o jurista que nos Juizados Especiais da Fazenda Pública os recursos contra a Fazenda Pública são também dotados de efeito suspensivo e devolutivo. Assim sendo, pelo exposto e diante da tempestividade do recurso inominado interposto pelos requeridos, uma vez preenchidos os requisitos legais, recebo-o em ambos efeitos. Intime-se o(a) requerente, ora recorrido(a) para, em dez (10) dias, apresentar resposta ao recurso. - ADV: AMANDA DE MELO SILVA (OAB 210364/SP), RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES (OAB 260542/SP), MATHEUS NARCIZO ARAUJO DIAS (OAB 362338/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008433-35.2024.8.26.0007 (processo principal 1007286-93.2020.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Cheque - Bianca Novais Gemelli - Vistos. Fls. 63: Indefiro o pedido, por ora, vez que a Defensoria não foi intimada da decisão retro. Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública. Int. - ADV: RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES (OAB 260542/SP), MATHEUS NARCIZO ARAUJO DIAS (OAB 362338/SP), AMANDA DE MELO SILVA (OAB 210364/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003473-59.2024.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sindicato dos Servidores Municipais de Guaratinguetá - MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - Vistos. Diante do trânsito em julgado (fls. 178), cumpra-se o quanto decidido. Requeiram o que de direito no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 1286, § 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Para processamento do cumprimento de sentença o protocolo de petições deverá ser eletrônico (forma digital, via SAJ), nos termos dos Provimentos CG n 16/2016 e CG 1789/2017. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com as cautelas legais. Intime-se. - ADV: SORAYA REGINA DE SOUZA FILIPPO FERNANDES (OAB 63557/SP), AMANDA DE MELO SILVA (OAB 210364/SP), RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES (OAB 260542/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002273-08.2021.8.26.0101 (processo principal 1001113-33.2018.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Cheque - Bianca Novais Gemelli - Joyce Kelly Alves de Oliveira - certidão(ões) de honorários para fins do Convênio DPESP/OAB-SP expedida(s) às fls. retro conforme determinação(ões) judicial(ais), disponível(is) para impressão e encaminhamento pela própria parte interessada no prazo de 10 dias. - ADV: MATHEUS NARCIZO ARAUJO DIAS (OAB 362338/SP), ELMO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 238045/SP), RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES (OAB 260542/SP)
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