Sandro Almeida Santos

Processos do Advogado

1. Processo 00267616920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026761-69.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - André da Silva Cruz - Teor do ato: Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3. Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4. Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5. O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado. Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6. Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7. Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8. No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se e cumpra-se. - ADV: LEANDRO CAMARA DE MENDONÇA UTRILA (OAB 298552/SP), SANDRO ALMEIDA SANTOS (OAB 259748/SP)
2. Processo 10301752420188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030175-24.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Manoel da Conceição Bispo dos Santos - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ante o trânsito em julgado, providencie(m) o(s) vencedor (res) a interposição do incidente para inicio do cumprimento da sentença. No Cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos principais. O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. *Em caso do vencedor ser o beneficiário da Justiça Gratuita, providencie(m) o(s) vencido(s) o recolhimento das custas Iniciais e demais despesas processuais (preparo recursal ou custas quanto a interposição de Agravo e as Despesas Processuais) observando a distribuição da sucumbência fixada na R. Sentença ou no V. Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das NSCGJ, sob pena de inscrição na divida ativa. - ADV: SANDRO ALMEIDA SANTOS (OAB 259748/SP), LEANDRO CAMARA DE MENDONÇA UTRILA (OAB 298552/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR)
3. Processo 00009434020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000943-40.2025.8.26.0002 (processo principal 1063891-16.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Damião Rosa de Oliveira - A2 Transportes Ltda. - - NOBRE SEGURADORA - 1) Disponibilizado(s) nos autos o(s) resultado(s) do bloqueio positivo via Sisbajud. 2) Nesta data procedi ao protocolo da ordem de transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial.3) Os valores constritos em excesso foram liberados nesta oportunidade. 4) Fica a parte executada intimada na pessoa do seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos termos do artigo 854, §3º do CPC. 5) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: JOAO BATISTA PIRES (OAB 302347/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), PAULO RICARDO TEIXEIRA LEITE (OAB 240930/SP), PAULO LONGOBARDO (OAB 84049/SP), SANDRO ALMEIDA SANTOS (OAB 259748/SP), LEANDRO CAMARA DE MENDONÇA UTRILA (OAB 298552/SP)
4. Processo 10254441720208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1025444-17.2020.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alex Afonço da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Seung Young Lee - Apelado: Eduardo Jun Baek - Vistos. Dinâmica do acidente, esclareçam melhor as partes. Int. São Paulo, 18 de junho de 2025. CARLOS RUSSO Relator - Magistrado(a) Carlos Russo - Advs: Sandro Almeida Santos (OAB: 259748/SP) - Leandro Camara de Mendonça Utrila (OAB: 298552/SP) - Tatiane Aparecida Ratine Frigo Venturini (OAB: 201633/SP) - 5º andar
5. Processo 00148575220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014857-52.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cesar Dias Cordeiro - "Ciência ao credor da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias. No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença. ." - ADV: LEANDRO CAMARA DE MENDONÇA UTRILA (OAB 298552/SP), SANDRO ALMEIDA SANTOS (OAB 259748/SP)
6. Processo 00069824520198260008
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006982-45.2019.8.26.0008 (processo principal 1003569-12.2016.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Adriano Romualdo dos Santos - Leonardo Sousa Pereira e outro - Fls. 151/153 e peças sigilosas: ciência ao exequente. - ADV: SANDRO ALMEIDA SANTOS (OAB 259748/SP), LEANDRO CAMARA DE MENDONÇA UTRILA (OAB 298552/SP), KLEBER SANTORO AMANCIO (OAB 327428/SP)
7. Processo 00148575220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014857-52.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cesar Dias Cordeiro - "Ciência ao credor da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias. No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença. ." - ADV: LEANDRO CAMARA DE MENDONÇA UTRILA (OAB 298552/SP), SANDRO ALMEIDA SANTOS (OAB 259748/SP)
8. Processo 00291320620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029132-06.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdeci Francisco do Nascimento Junior - Vistos. 1 - Trata-se de RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora. Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos. Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução). 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar, defiro levantamento do valor depositado após a juntada e análise do formulário, que a parte interessada deverá apresentar, no prazo de 10 dias, disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais gt Orientações Gerais gt Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Ou lthttp://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docxgt 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024. A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação. O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Int. - ADV: SANDRO ALMEIDA SANTOS (OAB 259748/SP), LEANDRO CAMARA DE MENDONÇA UTRILA (OAB 298552/SP)
9. Processo 00148575220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014857-52.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cesar Dias Cordeiro - "Ciência ao credor da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias. No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença. ." - ADV: LEANDRO CAMARA DE MENDONÇA UTRILA (OAB 298552/SP), SANDRO ALMEIDA SANTOS (OAB 259748/SP)
10. Processo 00009434020258260002
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000943-40.2025.8.26.0002 (processo principal 1063891-16.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Damião Rosa de Oliveira - A2 Transportes Ltda. - - NOBRE SEGURADORA - Justiça Gratuita Vistos. Fls. 239/241: i. Considerando o saldo remanescente, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado A2 TRANSPORTES LTDA mantenha em instituição financeira até o limite atual deste cumprimento de sentença (R$ 42.707,83), via SISBAJUD. Frutífera a diligência, libere-se eventual excesso. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se o executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. No mesmo ato, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito. Sem prejuízo, e a fim de evitar futura arguição de nulidade, intime-se pessoalmente a executada a promover o cumprimento da obrigação referente à pensão vitalícia no valor de 35% do salário mínimo, comprovando a inclusão do exequente na folha de pagamento, no prazo processual de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, por ora, a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de descumprimento. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, cabendo ao exequente o encaminhamento, comprovando a entrega nos autos, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: SANDRO ALMEIDA SANTOS (OAB 259748/SP), PAULO RICARDO TEIXEIRA LEITE (OAB 240930/SP), PAULO LONGOBARDO (OAB 84049/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), JOAO BATISTA PIRES (OAB 302347/SP), LEANDRO CAMARA DE MENDONÇA UTRILA (OAB 298552/SP)