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Eduardo Borges Leal Da Silva

Eduardo Borges Leal Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 256890

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 19
Tribunais: TJSP, TJDFT, TJMG, TJGO, TJMT
Nome: EDUARDO BORGES LEAL DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 19 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. USO INDEVIDO DE MARCA INDUSTRIAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE LICENÇA OU DISTRIBUIÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. NÃO CONSTATADO DANO INDENIZÁVEL. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE, CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA E PEDIDOS RECONVENCIONAIS REJEITADOS. SENTENÇA NÃO ALTERADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por GRID PNEUS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. contra sentença que julgou improcedentes os pedidos reconvencionais e parcialmente procedente a ação proposta por GOODYEAR, condenando a ré à abstenção do uso indevido da marca GOODYEAR, em razão da inexistência de vínculo jurídico entre as partes, sob pena de multa. A ré alegou cerceamento de defesa e ausência de fundamentação da sentença. Alegou, também, a existência de contrato verbal de licença de uso da marca e pleiteou indenização por danos materiais e morais decorrentes da suposta relação jurídica. Em contrarrazões, a apelada arguiu preliminar de não conhecimento da apelação, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença. No mérito, requer o desprovimento do apelo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há sete questões em discussão: (i) definir se o recurso de apelação observa o princípio da dialeticidade recursal; (ii) verificar se houve cerceamento de defesa pela não produção de provas requeridas; e (iii) analisar se a sentença incorre em nulidade por ausência de fundamentação; (iv) verificar se houve uso indevido da marca GOODYEAR pela ré; (v) determinar se existiu contrato verbal de licença de uso da marca ou de distribuição indireta; (vi) apurar a ocorrência de responsabilidade civil por encerramento das negociações; e (vii) avaliar a existência de dano material ou moral indenizável. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Considera-se atendido o princípio da dialeticidade recursal quando o recurso demonstra inconformismo fundamentado e apresenta razões jurídicas com pertinência temática aos fundamentos da sentença, ainda que reiterando argumentos anteriores. 4. Não há cerceamento de defesa quando o juízo, com base no art. 370 do CPC, entende pela desnecessidade de provas requeridas, desde que haja elementos suficientes nos autos para o julgamento da causa. 5. A ausência de nulidade por falta de fundamentação está caracterizada quando a sentença, ainda que sucintamente, apresenta os fundamentos de fato e de direito que embasam a conclusão, conforme exige o art. 489 do CPC. 6. Os documentos acostados aos autos demonstram, de forma suficiente, o uso indevido da marca GOODYEAR pela ré, mesmo após o encerramento das tratativas negociais, sem vínculo jurídico vigente, conforme reconhecido inclusive pela própria ré, que admitiu a utilização da marca e alegou contrato verbal de licença. 7. As provas indicam apenas a existência de tratativas preliminares, como a celebração de acordo de confidencialidade com expressa vedação ao uso da marca sem autorização formal e prévia, afastando a tese de existência de contrato verbal de licença ou distribuição. 8. Não se configura direito à indenização por reforma de lojas, produção de uniformes ou outros investimentos unilaterais, por ausência de autorização expressa da autora, nos termos do acordo de confidencialidade, e pela inexistência de contrato que justificasse os gastos. 9. O encerramento das tratativas pela autora decorreu do exercício regular de direito, respaldado pelo art. 130, III, da Lei de Propriedade Industrial, diante de fatos noticiados por órgãos oficiais (PROCON-DF e investigação policial), não sendo passível de responsabilização civil nos termos do art. 188, I, do Código Civil. 10. As pretensões de indenização por danos materiais e morais não encontram respaldo probatório mínimo que demonstre conduta ilícita da autora, nexo de causalidade ou dano efetivamente suportado, sobretudo diante da ausência de relação contratual vigente entre as partes. IV. DISPOSITIVO E TESE 11. Recurso conhecido e não provido. Honorários majorados. Tese de julgamento: 1. A apelação atende ao princípio da dialeticidade quando apresenta fundamentação jurídica compatível com os pontos decididos na sentença, mesmo que repita argumentos anteriormente expostos. 2. Não há cerceamento de defesa quando o juiz indefere, de forma fundamentada, a produção de provas consideradas desnecessárias à formação do convencimento. 3. A sentença é válida quando expõe, ainda que sucintamente, as razões de fato e de direito que sustentam a decisão. 4. O uso da marca por terceiro, sem vínculo contratual vigente ou autorização expressa, configura uso indevido e autoriza a tutela inibitória. 5. A celebração de acordo de confidencialidade com cláusulas restritivas ao uso de marca e à formação de vínculo contratual afasta a alegação de contrato verbal de licença ou distribuição. 6. Investimentos realizados unilateralmente durante tratativas preliminares não geram obrigação de indenizar na ausência de contrato. 7. O encerramento das tratativas negociais, quando fundado em exercício regular de direito e razões objetivamente justificadas, não enseja responsabilidade civil.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0059572-92.2011.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Sustentare Engenharia Ambiental S/A - - Sideco Brasil S/A - Pró-Brasil Serviços em Recuperação de Empresas EIRELI E.P.P. - Fls. 5718: última decisão. Fls. 5732: À Requerente para responder diretamente ao órgão solicitante. Fls. 5743-5746: esta RJ encontra-se encerrada há mais de cinco anos (fls. 1874-1879). Cabe ao credor perseguir seu crédito por via própria e individual e, na hipótese de descumprimento, valer-se dos instrumentos previstos no art. 62 da Lei 11.101/05, em processo próprio. Tornem ao arquivo. 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0059572-92.2011.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Sustentare Engenharia Ambiental S/A - - Sideco Brasil S/A - Pró-Brasil Serviços em Recuperação de Empresas EIRELI E.P.P. - Fls. 5718: última decisão. Fls. 5732: À Requerente para responder diretamente ao órgão solicitante. Fls. 5743-5746: esta RJ encontra-se encerrada há mais de cinco anos (fls. 1874-1879). Cabe ao credor perseguir seu crédito por via própria e individual e, na hipótese de descumprimento, valer-se dos instrumentos previstos no art. 62 da Lei 11.101/05, em processo próprio. Tornem ao arquivo. Int. - ADV: FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA (OAB 292177/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), JOSEMAR HONÓRIO BARRETO JUNIOR (OAB 8578/MT), MARGUERITA BERNARDES (OAB 67140/RS), FRANCISCO DE ASSIS 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1178496-88.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Analu Patrimonial Ltda. - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DE REGISTRADOR DE IMÓVEIS QUE SE NEGARA A CANCELAR AVERBAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE A APELANTE REPUTA INDEVIDA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - IRRESIGNAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - O REGISTRADOR, PORQUE SUBORDINADO AO PODER FISCALIZATÓRIO E DECISÓRIO DO JUIZ CORREGEDOR PERMANENTE, NÃO TEM PODER DE DECISÃO PRÓPRIO, DE MODO QUE NÃO SE PODE CONSIDERAR COMO AUTORIDADE PARA FINS DO WRIT - PRECEDENTES - QUESTÃO QUE, ADEMAIS, JÁ É OBJETO DE CORRETO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NO QUAL REFERENDADO O ÓBICE REGISTRÁRIO, AGUARDANDO-SE A SOLUÇÃO DEFINITIVA A PARTIR DO RECURSO JÁ INTERPOSTO À EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA - EXTINÇÃO CORRETA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Bello Perdomo Rosa (OAB: 170286/RJ) - Italo Junqueira Limeira (OAB: 80504/MG) - Eduardo Borges Leal da Silva (OAB: 256890/SP) - Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23459/CE) - 4º andar
  5. Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Morada Nova De Minas / Vara Única da Comarca de Morada Nova de Minas Avenida Coronel Sebastião Pereira Magalhães e Castro, 1080, Centro, Morada Nova De Minas - MG - CEP: 35628-000 PROCESSO Nº: 5000099-03.2020.8.13.0435 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JOEIDER PACIFICO CORDEIRO DE CAMPOS CPF: 360.264.176-72 RÉU: DU PONT DO BRASIL S A CPF: 61.064.929/0042-47 DESPACHO Analisando os autos, verifico que foi requerido o depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas (ID 10156414018). No entanto, não foi providenciado pela Secretaria a intimação pessoal do autor. Ademais, foi certificado nos autos a indisponibilidade de sala passiva na Comarca de Bom Despacho para a data designada (ID 10448554454). Dessa forma, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/08/2025 às 14h00, a ser realizada por meio virtual, nos termos do art. 3º, § 1º, II, da Resolução CNJ nº 354/2020. Justifico a realização da audiência nesse formato em razão de exercer a titularidade da 2ª Vara Cível e do Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana, acumulando, ainda, a jurisdição da Comarca de Morada Nova de Minas/MG, o que torna inviável o deslocamento presencial, dada a distância entre as referidas unidades judiciárias. A audiência ocorrerá através do link http://tjmg.webex.com/meet/moradanovademinas. Saliento que eventual oposição à realização de audiência telepresencial deverá ser fundamentada no prazo de 15 (quinze) dias da presente decisão(art. 3º, §2º, Resolução CNJ nº 354/2020). Fica facultado o comparecimento presencial daqueles que tiverem interesse ou dificuldades tecnológicas de acesso. Intimem-se as partes por meio de seus advogados ou pessoalmente, caso tenha sido requerido seu depoimento pessoal (art. 385, §1º, CPC), devendo as testemunhas serem intimadas pelos respectivos advogados que as arrolaram (art. 455, §§ 1º e 2º, CPC), salvo se se tratar das hipóteses previstas no art. 455, § 4º, III, IV e V, CPC, devendo, nesses casos, ser realizada intimação judicial desde logo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Morada Nova de Minas, data da assinatura eletrônica. RODRIGO PÉRES PEREIRA Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Morada Nova de Minas
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018344-57.2007.8.26.0269 (269.01.2007.018344) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Sul Americana de Cadernos Indústria e Comércio Ltda - Banco Indusval Sa - - Tim Celular Sa - - Klabin Sa - - Banco Alfa de Investimento Sa - - Banco Bbm Sa - - Henkel Ltda - - Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes Ltda - - Wagner Sergio Sicoli Me - - Santa Luzia Indústria de Embalagens Sa - - Banko Fomento Comercial Ltda - - Pro Service Assessoria de Vendas Sc Ltda - - Apiflex Indústria e Comércio Ltda - - Banco Credibel Sa - Banco Rural Sa e outros - Banco Mercantil do Brasil Sa - - Banco Industrial do Brasil Sa - - Banco Rendimento Sa - - Cryovac Brasil Ltda - - H B Fuller Brasil Ltda - - Companhia Sul Paulista de Energia - - Empresa Brasileira de Telecomunicações Sa Embratel - - Orsa Celulose, Papel e Embalagens Sa - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - - Valecred Fomento Mercantil Ltda - - Lwarcel Celulose e Papel Ltda - - Banco Bgn Sa - - Belgo Bekaert Arames Ltda - - Cipatex Impregnadora de Papéis e Tecidos Ltda. - - Mais Credit Consulting e Participações Ltda - - Thr Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Suzano S.A - - Flexcoat Produtos Auto Adesivos Ltda - - Metalgamica Produtos Gráficos Ltda - - Renato de Almeida Noronha - - Rodriguez & Leal Comercial Importadora Ltda - - da Silva Indústria e Comércio de Etiquetas Ltda Me - - Banco ABC Brasil S/A - - Bld Fomento Mercantil Ltda - - Lc Industria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda - - São Miguel Indústria e Comércio de Papel Ltda - - Totvs Sa (atual Designação de Microsiga Software Sa) - - Kobold Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Mercantis - - Miguel Forte Industrial Sa Papéis e Madeiras - - Iguaçu Celulose Papel Sa - - Jari Celulose Sa - - Casa Publicadora Brasileira - - Bs Factoring Fomento Comercial Ltda - - Celimar Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Celupa Industrial Celulose e Papel Guaíba Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Gráficas de Sorocaba e Região - - Gestão Trabalho Temporário Ltda - - Overlake Vernizes Gráficos Ltda - - Indústria Bandeirante de Plásticos Ltda - - Banco Safra Sa - - Lotters &miruna Arames Ltda - - Banco Fibra Sa - - Banco do Brasil Sa - - Banco Abn Amro Real Sa - Nova America Fomento Mercantil Ltda e outro - Banco Daycoval Sa - - Cofesa Comercial Ferreira Santos Ltda - - Banco Bva Sa - - Jacqueline Aparecida Rodrigues - - Bpn Brasil Banco Multiplo Sa - Corporate NPL - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisetorial - Não Padronizados e outro - Telefonica Brasil S.A. e outros - Credit Brasil Fomento Mercantil S/A - - Maria Aparecida Domingues Vieira de Camargo - Raul Domingo Aragon - - Paulo Rubens Soares Hungria Júnior - - Maria Lygia Ferragi Soares Hungria - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Creditmix e outro - Credibel Participações S/A e outros - Rodrigo Guerrero da Costa e Silva - - Marcos Guerrero da Costa e Silva e outro - Dobragraf Comércio e Prestação de Serviços - EPP e outros - Transportadora Angatuba Ltda e outro - Rosival Ventura Proença - - Empreendimentos Imobiliarios Quatro Irmãoes de Itapetininga Ltda - - Gussy Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Michel Tavares de Oliveira Alves - - Mv9 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Denise Sonoda Kihara Varicoda e outros - Companhia Jaguari de Energia S.A (CPFL Santa Cruz) - Genaina de Cassia Moura Messias e outros - Solve Seuritizadora de Créditos Financeiros S/A - Anderson de Lima e outros - 2C Gestão de Ativos Ltda - Eduardo Lima de Oliveira - - Jouly Comércio, Distribuição e Representações Ltda - Me - - Lara Martins Advogados e outros - Ro.mar-guerrero Administradora de Bens Ltda e outro - Indústria Bandeirante de Plásticos Ltda e outro - Brazvendas Representações Ltda - - Pedro André Fogaça - - Diogo Sonoda - - Diogo Sonoda e outros - Fls. 19307 e ss (cessão de crédito - Cláudio Aparecido Martins Júnior) e 19347 e ss (cessão de crédito em favor de Diogo Sonoda) - manifeste-se o administrador Judicial, a falida e eventuais interessados, no prazo de 15 dias. Fls. 19444/19445 (pedido do arrematante RO.mar-guerrero Administradora de Bens ltda) - manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 15 dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB 173481/SP), MARCELO CÁSSIO ALEXANDRE (OAB 175464/SP), MARIA DE LOURDES MARQUES VIEIRA CESAR (OAB 176058/SP), MARIA CLAÚDIA DE MELO CAMPOS SANTOS (OAB 178904/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), VALÉRIA FONTANA BONADIO BITTENCOURT (OAB 180894/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), MARCELO GUEDES NUNES (OAB 185797/SP), FREDERICO AUGUSTO CURY (OAB 186015/SP), HELLEN SIMONI RIOS (OAB 186336/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), JOSÉ ROBERTO MEIRA (OAB 156539/SP), MARIA ANGELICA GUEDES FERREIRA (OAB 160774/SP), WELLINGTON ROBERTO FERREIRA (OAB 163109/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), FÁBIO 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1041953-81.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rogerio Jacomo Micheletti - Confirme o exequente o 5º endereço informado uma vez que o CEP não corresponde ao logradouro, completando-o com o número. - ADV: EDUARDO BORGES LEAL DA SILVA (OAB 256890/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1041953-81.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rogerio Jacomo Micheletti - Confirme o exequente o 5º endereço informado uma vez que o CEP não corresponde ao logradouro, completando-o com o número. - ADV: EDUARDO BORGES LEAL DA SILVA (OAB 256890/SP)
  9. Tribunal: TJMT | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo n. 1003087-31.2022.8.11.0086 Requerente: Ivan Luiz Brizot Requerida: Longping High - Tech Biotecnologia Ltda. Data e horário: segunda-feira, 16 de junho de 2025, às 13h30min. PRESENTES Juíza de Direito: Dra. Luciana de Souza Cavar Moretti Advogado (requerente): Dr. Pedro Luiz Marques da Silva Advogada (requerida): Dra. Andréa Pitthan Françolin (por videoconferência) Advogada (requerida): Dra. Andreia Liuzzi Requerente: Ivan Luiz Brizot Acadêmica de direito: Leticia Manfrin (por videoconferência) Acadêmica de direito: Gabriela Galan (por videoconferência) Acadêmica de direito: Vanessa Adriane Schutz (por videoconferência) Acadêmica de direito: Rafaella Jamily da Silva Felix (por videoconferência) Acadêmica de direito: Letícia Cristina Rodrigues Lopes (por videoconferência) Testemunhas conforme termo de comparecimento OCORRÊNCIAS Aberta a audiência, indagado às partes quanto à regularidade do ato na modalidade de videoaudiência, em conformidade com o Provimento nº 15/2020-CGJ-TJMT, houve adesão ao ato de forma virtual pela parte requerida, motivo pelo qual o ato ocorrerá de forma mista. Após, foram tomados e gravados pelo sistema audiovisual o depoimento do perito e a oitiva das testemunhas conforme termo de comparecimento anexo. Ficaram os presentes cientes previamente quanto à segurança e à confiabilidade do sistema adotado e sobre a utilização do registro fonográfico ou audiovisual, com a advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo e de que os registros possuem o fim único e exclusivo de documentação processual (art. 20 da Lei n. 10.406/2002 – Código Civil). Ato contínuo a MMª Juíza proferiu o seguinte despacho: “Vistos. Dou por encerrada a instrução processual. Concedo às partes o prazo comum de 15 dias para oferecimento de razões finais escritas. Saem os presentes intimados. Cumpra-se”. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se o presente termo de audiência. Dispensadas a assinatura das partes, nos moldes do artigo 26 do provimento nº 15/2020. Luciana de Souza Cavar Moretti Juíza de Direito Pedro Luiz Marques da Silva Advogado (requerente) (por videoconferência) Andréia Pitthan Françolin Advogada (requerida) (por videoconferência) Andrea Liuzzi Barradas Advogada (requerida) Ivan Luiz Brizot Requerente TERMO DE COMPARECIMENTO E COMPROMISSO DE TESTEMUNHA Processo n.º 1003081-24.2022.8.11.0086 Aos dias 16 de junho do ano de 2025, às 13 horas 30 minutos, compareceram as testemunhas abaixo relacionadas, qualificadas por meio de sistema audiovisual, e devidamente compromissadas na forma da lei, as quais passaram a ser ouvidas por meio do registro audiovisual, na forma da lei processual. As testemunhas declararam estarem cientes da utilização do registro audiovisual do depoimento tendo este sido gravado em arquivo audiovisual e anexado aos autos. TESTEMUNHAS: Volnei Rogério de Brito (informante): ________________________________ Zenilson Balem (por videoconferência) Luciana de Souza Cavar Moretti Juíza de Direito Pedro Luiz Marques da Silva Advogado (requerente) (por videoconferência) Andréia Pitthan Françolin Advogada (requerida) (por videoconferência) Andrea Liuzzi Barradas Advogada (requerida) Ivan Luiz Brizot Requerente
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020731-45.2007.8.26.0269 (269.01.2007.020731) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Industrial do Brasil Sa - Sul Americana de Cadernos Indústria e Comércio Ltda - - Raul Domingo Aragon - - Susana Del Carmen Martinez de Aragon - Samuel dos Santos Fenerich - - Mais Credit Consulting e Participações Ltda - - Banco ABC Brasil S/A - Urbano Borges - Fazenda Municipal de São Paulo - - Mais Credit Consulting e Participações Ltda - Aguarde-se o resultado do leilão. - ADV: TANIA CALLADO BORGES (OAB 177529/SP), EMILIO NASTRI NETO (OAB 230186/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), EMILIO NASTRI NETO (OAB 230186/SP), MARCIO ROLIM NASTRI (OAB 176033/SP), ADRIANA ORLANDO ROSSI (OAB 172270/SP), EDUARDO BORGES LEAL DA SILVA (OAB 256890/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), EMILIO NASTRI NETO (OAB 230186/SP), MARCELLA MAGALDI GONÇALVES GIORGI BUENO (OAB 242137/SP), CESAR JOSE ROSA FILHO (OAB 263348/SP), RENATO NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP), IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP), IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP)
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