Marcos Hailton Gomes De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 21802159720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2180215-97.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Jose Rolim - Agravado: Anselmo Xavier Rolim - Agravado: Dalu Empreendimentos e Participações Ltda - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Douglas Augusto Fontes Franca (OAB: 278589/SP) - Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB: 256543/SP) - Rodnei Cesar de Souza (OAB: 137586/SP) - Tatiana Oliveira Teixeira Coelho (OAB: 240284/SP) - 4º andar
3. Processo 21802159720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2180215-97.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Jose Rolim - Agravado: Anselmo Xavier Rolim - Agravado: Dalu Empreendimentos e Participações Ltda - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Douglas Augusto Fontes Franca (OAB: 278589/SP) - Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB: 256543/SP) - Rodnei Cesar de Souza (OAB: 137586/SP) - Tatiana Oliveira Teixeira Coelho (OAB: 240284/SP) - 4º andar
4. Processo 00036013920178260577
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003601-39.2017.8.26.0577 (processo principal 0039891-92.2013.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.M.C. - T.M.C. - Ciência às partes acerca do Ofício recebido e juntado às págs. 1481/1494. À parte exequente para que reencaminhe o Oficio do Bradesco, conforme resposta de fls. 1475/1476. - ADV: DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA (OAB 278589/SP), ESDRAS LIMA DA SILVA (OAB 377239/SP), MARCELO AUGUSTO PIRES GALVÃO (OAB 183579/SP), MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA (OAB 256543/SP)
5. Processo 10005189120248260111
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000518-91.2024.8.26.0111 - Monitória - Duplicata - Bmg Foods Importação e Exportação Ltda - "INTIME-SE a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as diligencias do Sr. Oficial de Justiça (R$ 111,06) ou ou taxa postal (Carta registrada unipaginada com AR digital - R$32,75) para que possa ser realizado o ato." - ADV: MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA (OAB 256543/SP), DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA (OAB 278589/SP)
6. Processo 50232641320238240033
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5023264-13.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR APELANTE: ITAJAI CATERING LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON BESEKE (OAB SC023062) APELADO: BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA (OAB SP278589) ADVOGADO(A): MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA (OAB SP256543) INTERESSADO: BANCO BMG S.A (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente
7. Processo 50072081220218130701
   Tribunal: TJMG | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5007208-12.2021.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Títulos de Crédito] AUTOR: DEL SUR TRADING S/A CPF: não informado RÉU: COM. & IND. DE CEREAIS E TRANSPORTES MACIEL LTDA CPF: 25.825.654/0001-85 DESPACHO Vistos, etc! Intimem-se os advogados da parte exequente para regularizarem suas representações junto ao processo, tendo em vista que inexiste qualificação do responsável pela empresa, bem como devendo ser reconhecida a assinatura do referido representante. Assino o prazo de quinze dias, advertindo-os de que o silêncio importará em extinção do feito. Cumpra-se. Uberaba, data da assinatura eletrônica. NELZIO ANTONIO PAPA JUNIOR Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba
8. Processo 11255383320218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1125538-33.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roberto Duarte Faria - Espólios de Raul Duarte Silva e s/m Maria Aparecida Andrade Duarte Silva - os autos encontram-se com vista ao Curador Especial nomeado, Dr. Welesson José Reuters de Freitas - OAB.Nº 160.641/SP (Centro de Atendimento Jurídico Dom Orione), para apresentação de contestação em 15 (quinze) dias. - ADV: MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA (OAB 256543/SP), DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA (OAB 278589/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)