Marcos Hailton Gomes De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00011010720238260539
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Alexandre Zapatero (OAB 152900/SP), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP), Pedro Paulo de Azevedo Sodre Filho (OAB 278989/SP), Alirio Lemes dos Reis Filho (OAB 347147/SP) Processo 0001101-07.2023.8.26.0539 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Zapatero Sociedade de Advogados - Exectdo: Del Sur Trading S.a - Vistos. Fl. 207 A exequente, em razão do teor do ofício expedido pela Receita Federal (fls. 194/200), requer a penhora no rosto dos autos do processo nº 5007208-12.2021.8.13.0701, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba/MG. Para análise do pedido, promova a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da certidão de objeto e pé do aludido processo. No mais, verifica-se que a executada não promoveu a juntada de seu Contrato Social devidamente traduzido em língua portuguesa, conforme anteriormente determinado às fls. 180/181, não sendo possível, desse modo, aferir a regularidade de sua representação processual. Diante disso, com fundamento no art. 76, §1º, inciso II, do Código de Processo Civil, o feito tramitará à revelia da executada até que a irregularidade seja sanada, hipótese em que receberá o processo no estado em que se encontrar (art. 346, parágrafo único, do CPC). Com a juntada da certidão, voltem conclusos. Int.
3. Processo 00011010720238260539
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Alexandre Zapatero (OAB 152900/SP), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP), Pedro Paulo de Azevedo Sodre Filho (OAB 278989/SP), Alirio Lemes dos Reis Filho (OAB 347147/SP) Processo 0001101-07.2023.8.26.0539 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Zapatero Sociedade de Advogados - Exectdo: Del Sur Trading S.a - Fls. 146/148 - A exequente requer: a) a penhora no rosto dos autos da ação de execução de título extrajudicial nº. 1000091-76.2021.8.26.0539, em trâmite perante a 1ª Vara Cível local; b) a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil para que forneça Declarações de Importação relacionadas à executada; c) a expedição de Ofício ao Itaú Unibanco S/A para que proceda ao bloqueio das contas bancárias de titularidade da Executada, especialmente da Conta nº 750713164, junto à sua subsidiária Banco Itaú Paraguay S/A, até o valor de R$ 42.337,07. Fls. 152 - Intimada, a exequente esclareceu que a expedição de ofício à Receita Federal possibilitará verificar se existem créditos decorrentes de atividades da Executada no Brasil, a qual não possui representação neste país. Afirma que a Receita Federal dispõe de sistemas que monitoram operações do comércio exterior no país, especialmente Radar e Siscomex. Logo, requer-se conste nos ofícios pedido de busca nos referidos banco de dados. Fls. 174 - A executada juntou procuração e documentos a fim de regularizar sua representação processual. Pois bem. No que tange ao pleito de busca/penhora de valores em conta bancária estrangeira de titularidade da executada, cediço que este Juízo não possui competência para tanto, sendo que a exequente não comprovou eventual acordo internacional com o país cuja conta se pretendeo bloqueio, tampouco logrou demonstrar a efetiva existência de referida conta bancária. DEFIRO à expedição de ofício à Receita Federal do Brasil solicitando informações acerca das Declarações de Importação relacionadas a Executada Del Sur Trading S/A, RUC 80094437-2. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. No mais, verifica-se que o contrato social juntado pela executada às fls. 176/179 está redigido em língua estrangeira, de modo que deverá ser juntado aos autos "versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado" (art. 192, parágrafo único, CPC). Por fim, promova a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada da certidão de objeto e pé determinada na decisão retro, para fins de análise do pedido de penhora no rosto dos autos nº. 1000091-76.2021.8.26.0539.
4. Processo 00135845220088260068
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rita de Cassia Neto Cassemunha (OAB 162850/SP), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP) Processo 0013584-52.2008.8.26.0068 - Procedimento Sumário - Reqte: Yb Produção de Som e Imagem Ltda - Reqdo: Município de Santana de Parnaiba - Fica a exequente intimada que os autos foram desarquivados e permanecerão em Cartório por 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação os autos retornarão ao arquivo. Int,
5. Processo 10316175820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP) Processo 1031617-58.2024.8.26.0506 - Monitória - Reqte: Bmg Foods Importação e Exportação Ltda - Vistos. A citação do requerido através da carta cujo aviso de recebimento encontra-se à fl. 55 deve ser reputada válida. Isso porque, embora o aviso de recebimento não tenha sido pessoalmente firmado pelo citando, verifica-se que a carta de citação foi recebida no endereço diligenciado, sem ressalvas, por pessoa de mesmo sobrenome (Sinque). Desse modo, conforme jurisprudência dominante no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça, de rigor o reconhecimento da validade da citação postal mediante recebimento da carta de citação por familiar do executado, no endereço de residência deste, vez que apta a atingir sua finalidade. Assim, certifique-se eventual decurso de prazo para pagamento do débito ou oposição de embargos ao mandado monitório, considerada a data de juntada aos autos do referido aviso de recebimento. Sem prejuízo, manifeste-se parte requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Int.
6. Processo 10316175820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP) Processo 1031617-58.2024.8.26.0506 - Monitória - Reqte: Bmg Foods Importação e Exportação Ltda - Vistos. A citação do requerido através da carta cujo aviso de recebimento encontra-se à fl. 55 deve ser reputada válida. Isso porque, embora o aviso de recebimento não tenha sido pessoalmente firmado pelo citando, verifica-se que a carta de citação foi recebida no endereço diligenciado, sem ressalvas, por pessoa de mesmo sobrenome (Sinque). Desse modo, conforme jurisprudência dominante no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça, de rigor o reconhecimento da validade da citação postal mediante recebimento da carta de citação por familiar do executado, no endereço de residência deste, vez que apta a atingir sua finalidade. Assim, certifique-se eventual decurso de prazo para pagamento do débito ou oposição de embargos ao mandado monitório, considerada a data de juntada aos autos do referido aviso de recebimento. Sem prejuízo, manifeste-se parte requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Int.
7. Processo 10426524520198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Maia Monteiro (OAB 133655/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Abel Jeronimo Junior (OAB 312731/SP), MARIA INÊS MURGEL (OAB 64029/MG), HALLEY LOPES BELLO NETO (OAB 68650/MG), Anita Polito Silva (OAB 506361/SP) Processo 1042652-45.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: JBS S/A - Exectdo: Frigorífico Cambuí Ltda, Waldir Candido Torelli, Antonio Vilhena Paula Souza, Vicente Vilhena Paula Souza - Vistos. Diante do julgamento de improcedência, nesta data, dos embargos de terceiro nº 1015266-30.2025.8.26.0100 e revogação da tutela concedida, retome-se o curso deste feito, no tocante à penhora do imóvel de matrícula nº 188.800 do 8º CRI de São Paulo/SP. Levante-se anotação de suspensão. A exequente tem 15 dias para requerer o que de direito.
8. Processo 10053403920238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005340-39.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Bmg Foods Importação e Exportação Ltda - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *AÇÃO DE COBRANÇA CONTRATO DE SEGURO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS PRETENSÃO DA AUTORA AO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS DECORRENTES DO ROUBO DE MERCADORIAS, DURANTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.   CDC INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POR SE TRATAR DE CONTRATO DE SEGURO DESTINADO A PROTEÇÃO DAS MERCADORIAS COMERCIALIZADAS PELA AUTORA, A FIM DE SALVAGUARDAR E VIABILIZAR O EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE COMERCIAL RECURSO NEGADO.    CONTRATO DE SEGURO SEGURADA FIRMOU COM A RÉ CONTRATO DE SEGURO VISANDO INDENIZAR O EMBARCADOR NO CASO DE SINISTRO COM A CARGA TRANSPORTADA OCORRÊNCIA DE ROUBO DAS MERCADORIAS DURANTE O CONTRATO DE TRANSPORTE RECURSO DA SEGURADORA REQUERIDA AO PAGAMENTO DO PRÊMIO, AO FUNDAMENTO DE DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA DE AVERBAÇÃO DO EMBARQUE, ANTES DO INÍCIO DO CONTRATO DE TRANSPORTE ELEMENTOS DE PROVA A DEMONSTRAR O DESCUMPRIMENTO DELIBERADO DA CLÁUSULA DE AVERBAÇÃO, EM CLARO GERENCIAMENTO DE RISCOS PELO SEGURADO DESCABIMENTO INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA GLOBALIDADE VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL IMPUGNADA JURISPRUDÊNCIA DO STJ SENTENÇA MANTIDA RECURSO NEGADO.*  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Douglas Augusto Fontes Franca (OAB: 278589/SP) - Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB: 256543/SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - 3º andar