Juliano Genova

Processos do Advogado

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2. Processo 00102878220078260032
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0010287-82.2007.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Itaú Unibanco S.a. - Apelado: Analia Dossi (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 25 de junho de 2025 - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Juliano Gênova (OAB: 254920/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
3. Processo 10169771720248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016977-17.2024.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Pick-up Vip Motors Ltda - Pelo exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação para CONDENAR o(a) requerido(a) a pagar ao(à) autor(a) a importância pleiteada na inicial, corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação, acrescida de juros de mora contados da citação, observada, quanto aos juros, a nova regra do art. 406 do Código Civil, introduzida pela Lei n. 14.905/2024, após o início de sua vigência. Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55, "caput", da LJE). Havendo depósito para satisfação da obrigação, deverá a parte requerente ser intimada para informar, em dez dias, se satisfeito o seu crédito, sob pena de extinção, pelo integral cumprimento da obrigação. Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ 434-1) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785, de 03 de outubro de 2023, publicada em 05/10/23 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023. Publique-se e Intime-se. - ADV: JULIANO GÊNOVA (OAB 254920/SP)
4. Processo 05016986920088260077
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0501698-69.2008.8.26.0077 (077.01.2008.501698) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - L L Cosmeticos Ltda Me - - Liriam Cristina Akishino Viali Hashimoto - - Luciene Akishino Viali - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: "É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis." Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Havendo recurso, a execução deverá aguardar o desfecho na fila específica, restando prejudicada a análise de outras questões. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Levante-se eventuais bloqueios e indisponibilidades judiciais. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição no processo físico. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Oportunamente, arquive-se com cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: JULIANO GÊNOVA (OAB 254920/SP), JULIANO CONDI FREZ (OAB 224788/SP), KAREN URSULA AMARAL MARTIN (OAB 266515/SP)
5. Processo 10054686120188260077
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005468-61.2018.8.26.0077 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Jn Terraplenagem e Pavimentação Ltda - - Jn Mineração Ltda - - J N Concreto Ltda. - Epp - - Jn Comércio de Combustível e Lubrificantes Ltda - Banco Itaú - Unibanco S/A e outros - ACFB Administração Judicial Ltda. - ME - Banco Safra S/A - - Banco Bradesco S/A - - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Vanderson Marques da Gama - - Sotreq S.a. - - Unimed Birigui Cooperativa de Trabalho Médico e outros - ACFB Administração Judicial Ltda. - ME - Odair José dos Santos Ramos - - Margem Cia de Mineração - - Banco do Brasil S/A - - Fazenda Pública do Município de Birigui e outros - Gda Comércio de Pneus e Serviços Ltda - - Jose Luis Pereira e outros - Arnaldo Vieira de Souza - - Alexandre Willian Soriano de Castro - - Benício José da Silva - - Carlos Alberto Ferraz - - Edimar Alexandre Brito - - José Luiz Garofano - - Marco Antônio Gonçalves Araújo - - Ronaldo dos Santos - - Samuel Bruno Marqueze e outros - Empresa de Cimentos Liz S/A e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Vibra Energia S/A - - TOTVS S.A. - - Yarshell e Camargo Advogados - - Nivaldo Araujo Baptista - - Washington Fialho Passos - - Vitor Paulo dos Santos - - Débora Maggi Rocha - - Carlos Roberto de Almeida - - Eurides Geralde - - Jailson dos Santos - - Luis Yoshitsune Magota - - Basalto Pedreira e Pavimentação Ltida - - Fabiano Celice Landim Branco - - Leandro da Silva Ribeiro - - Eduardo Seolini da Silva - - Adercy Batista - - Jardiplan Urbanização e Pasisagismo Ltda - - Hudson Ferreira Roberto - - COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. - - Alexandre Lima Ferreira - - Djalma Lucio Pires - - Jurema da Silva Leonel - - Banco do Brasil S/A - - Pilar Quimica do Brasil S/A - - AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AEGE/MS - - ELISEU ANTONIO FERRAZ - - Eder Marcelo Clein e outros - Nivaldo José da Silva e outros - Greca Distribuidora de Asfaltos S/A - - João da Cruz Santos - - Antonio da Silva Caboatan - - Francisco Tsuyoshi Numada - - Valdir dos Santos Correia - - Carlos Alessandro Crema - - Euclair Jose Ricardo dos Santos - - Gilvan Farias Vieira - - Luis Carlos da Silva Sereia - - Manoel Valmir Peres - - Rosemiro Rodrigues da Silva - - Schwing Equipamentos Industriais Ltda. - - Cleide dos Santos de Carvalho - - SIDNEI SAMUEL - - Valdir Rodrigues da Mata - - Edson Martins Carrijo e outros - João Fernandes Santos - - Ronaldo Bispo dos Santos - - Waldir Cezar Cavalcante - - Leocelia Evangelista da Silva - - Rodrigo Gomes da Silva - - Flavio da Silva Salzano - - LAÉRCIO GARCIA - - Zélia Evangelista da Silva - - Bruno Rogerio Aguiar da Silva - - Irani Buzzo - - Mundialtractor Comercio Importação e Exportação Ltda - - Sidelmar Pinto Rezende - - Moncruz Engenharia Ltda - EPP - - Eder Aparecido Martins Lima - - Amanda Carolina Mota Campana e outros - Deltha Assessoria Empresarial SS Ltda e outros - Fernanda Ike de Almas - - Jose Rafael Brito dos Santos - - Weverton Ferraz Cavalcanti - - Bandeirante Supermercados Brasil Ltda e outros - Souza e Almeida Pneus Ltda e outros - Jose Paulo da Silva - - Angelo Canassa Neto - - Valdir dos Santos Correia - - LUIZ HENRIQUE NUNES ESTEVÃO - - Daniel Lucio Pires - - Ana Claudia Contino da Silva - - Jose Antonio Souza - - Sebastião Martins de Oliveira e outros - Tomiyushi Tsukimoto - - Unica Tratores Ltda ME e outros - Felipe Almeida dos Santos e outros - Associação de Proprietários do Residencial Decolores - - WLM Participações e Comercio de Maquinas e Veículos S.A - - Joel Cassalho e outros - Caixa Econômica Federal - CEF - - Companhia Nacional de Cimento - CNC - - Saita & Cia Extração de Areia Ltda - - Vania Heloisa Grotto da Silva ME - - Everton Malosso Padovese -ME e outros - Vistos. Providenciem as Recuperandas o integral atendimento à manifestação da Administradora Judicial de fls. 13.113/13120, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Com o atendimento e/ou decorridos in albis o prazo legal, renove-se a vista à Administradora Judicial. Intimem-se. - ADV: IRANI BUZZO (OAB 56254/SP), IRANI BUZZO (OAB 56254/SP), IRANI BUZZO (OAB 56254/SP), FRANCISCO TSUYOSHI NUMADA (OAB 43534/SP), JULIANO GÊNOVA (OAB 254920/SP), IRANI BUZZO (OAB 56254/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP), HELIO VIEIRA MALHEIROS JUNIOR (OAB 197748/SP), LENICE JULIANI FRAGOSO GARCIA (OAB 216742/SP), ALEXANDRE PEREIRA PIFFER (OAB 220606/SP), ALEXANDRE PEREIRA PIFFER (OAB 220606/SP), CLAUDINEI JACOB GOTTEMS (OAB 225631/SP), JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP), JOÃO BOSCO FAGUNDES (OAB 231933/SP), ANDRE LUIS CATELI ROSA (OAB 232389/SP), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP), MATHEUS ARROYO QUINTANILHA (OAB 251339/SP), PRISCILA DA SILVA CHAGAS TOMA (OAB 253426/SP), JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP), FERNANDO DESCIO TELLES (OAB 197235/SP), REINALDO CAETANO DA SILVEIRA (OAB 68651/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), NILSON FARIA 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6. Processo 00052833420258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005283-34.2025.8.26.0032 (processo principal 1004307-10.2025.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maurílio Maronezi - Polo Energia Ltda. - Vistos. Recebo o presente incidente de cumprimento de sentença, vez que já transitada em julgado a decisão do feito principal1. Considerando que o artigo 2º da Lei 9.099/95 estabelece que o procedimento por ela instituído reger-se-á, dentre outros, pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade e, ainda, considerando o grande volume de processos que tramitam por esta Vara, autorizo a Serventia a realizar as medidas abaixo determinadas, sempre se valendo de ATO ORDINATÓRIO para o impulsionamento do processo, quando necessário. I - DA INTIMAÇÃO a) Nos termos do artigo 52, inc. IV, segunda parte, da Lei 9.099/95, c.c. o artigo 523 § 1º, primeira parte, do CPC, intime-se a parte executada (via imprensa, se com advogado(a) constituído(a) nos autos, ou por carta com AR, se não assistida), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (o qual, aos 04/06/2025, importava em R$ 16.075,17), com atualização, se devida. b) A multa de 10% (artigo 523, § 1º, primeira parte, do CPC), por ora, é indevida e assim, caso incluída no cálculo, deve ser desconsiderada. c) Fica esclarecido que, concomitantemente a qualquer depósito feito, deverá ser informada a finalidade, sob pena de se entender que efetivado para pagamento da condenação. II- DO PAGAMENTO/GARANTIA DO JUÍZO a) Havendo pagamento para quitação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 10 dias (apresentando o formulário para expedição do MLE), sob pena de concordância e extinção do processo pelo cumprimento da obrigação. b) Em caso de depósito ou penhora para garantia do juízo, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, caso queira(m), oferecer(em) embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 12-A da Lei 9.099/1995, incluído pelo artigo 1º da Lei 13.728, de 31/10/2018), alertando-o(a)(s), se for o caso, sobre a conveniência de constituir(em) advogado visando desempenhar tal mister, com o esclarecimento de que, caso não disponha(m) de condições financeiras para tanto, deverá(ão) pleitear os benefícios da assistência judiciária junto à Defensoria Pública de sua cidade. c) Deverá, ainda, ser advertida de que, na falta de apresentação de embargos à execução, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, circunstância que acarretará o prosseguimento da execução, sendo considerada já ultrapassada tal fase, bem como que, na hipótese de eventual interesse em apresentar proposta de acordo, poderá fazê-lo juntamente com os embargos à execução. d) Se houver apresentação de embargos à execução, intime-se a parte exequente para ofertar suas razões, em igual prazo. Após, retornem à minuta para deliberação. III - PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS a) Resultando positiva a intimação e sem manifestação da parte executada (ressaltando-se que a revelia na fase de conhecimento não dispensa a intimação pessoal do réu sem procurador constituído para o cumprimento de sentença, consoante entendimento da C. Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1760914); observe-se, contudo, que, nos termos do art. 19, § 2°, da Lei 9.099/95: "as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação"), ou seja, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado: b) estando a parte exequente representada por advogado(a), intime-se-a para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, apresentar a planilha discriminada e atualizada do débito (com acréscimo da multa devida de 10% e sem honorários advocatícios) e, com o atendimento: b1) havendo requerimento(s) em sua inicial de expropriação de bens da parte devedora, ficam deferidos os pedidos pelos sistemas disponíveis neste Juizado, consoante item IV em diante. b2) não havendo requerimento, intime-se para manifestação e, após, cumpra-se conforme item b1. b3) em se tratando apenas de pedido de satisfação da obrigação, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito e apresentando, inclusive, a planilha discriminada e atualizada do débito (com acréscimo da multa devida e sem honorários advocatícios) e, com o atendimento ficam deferidos os pedidos consoante item b1. c) não estando a parte exequente representada por advogado(a) e: c1) havendo requerimento(s) em sua inicial de expropriação de bens da parte devedora, providencie a Serventia a planilha de débito devidamente atualizada e, após, ficam deferidos os pedidos pelos sistemas disponíveis neste Juizado, consoante item IV em diante. c2) não havendo requerimento, intime-se para manifestação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção e, com o atendimento, cumpra-se conforme item c1. IV - DAS MEDIDAS EXPROPRIATÓRIAS a) Inicialmente fica consignado que havendo pedido de bloqueio via SISBAJUD, o processo deverá retornar conclusos para decisão em apartado, ante a peculiaridade do caso, devendo a parte ser intimada para apresentar a respectiva planilha de débito devidamente atualizada, caso assistida por advogado ou, sem assistência, providência da Serventia. Na sequência, também havendo pedido da parte: b) A inclusão de restrição no cadastro de inadimplentes do SERASA, pelo sistema SERASAJUD. Observo que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo, como estatui o § 4º do art. 782 do CPC. c) Pesquisa junto ao sistema RENAJUD, ficando desde já determinada a penhora sobre eventual veículo encontrado em nome da parte devedora, expedindo-se, para tanto, o necessário, inclusive inserindo-se a anotação de imediato bloqueio de transferência do veículo, desde que não pese sobre o mesmo restrição de alienação fiduciária, notícia de venda a terceiro estranho à lide ou comunicação de roubo/perda/baixa; se encontrado na pesquisa realizada cadastro de mais de um veículo em nome da parte executada ou mesmo apontamento de alienação, primeiramente intime-se a parte exequente para manifestação, a qual, em dez dias, deverá requerer o que de direito. d) Infrutífera a medida acima, proceda-se à pesquisa junto ao sistema SERP-JUD, visando localizar eventual existência de bem imóvel em nome do(a)(s) devedor(a)(s); em caso de resposta afirmativa, dê-se ciência à parte exequente, para manifestação em dez dias, a qual, necessariamente, deverá observar se o(s) imóvel(is) encontrado(s) não se trata(m) de bem(ns) impenhorável(is). e) Infrutífera a medida acima, proceda-se à pesquisa junto ao sistema INFOJUD, providenciando a Serventia o necessário visando a obtenção de eventual cópia de declaração apresentada à Receita Federal, para fins de imposto sobre a renda, no último exercício. Em caso de resposta positiva, providencie a Serventia a juntada da declaração, tipificando-a como documento sigiloso juntado (Provimento CG 13/2023, artigo 2o), tipo de documento = 73 e movimentação = 60769 (Comunicado 240/2023, item 1), bem como dê-se ciência à parte exequente, para manifestação em dez dias. f) Infrutífera a medida acima, expeça-se mandado visando a penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito exequendo. O mandado, no qual serão inseridas as advertências legais, será cumprido dentro de quarenta e cinco (45) dias. Em se tratando de carta precatória, fixo o prazo de sessenta (60) dias para cumprimento, contados da expedição, e, na hipótese de não ocorrer sua devolução após expirado o prazo ora assinalado, fica autorizada, desde logo, a cobrança do cumprimento e restituição, em 15 dias, reiterando-se, caso necessário. Efetivada a penhora e transcorrido "in albis" o prazo para embargos ou no caso do seu não acolhimento, intimar-se-á o(a) credor(a) para manifestar-se em trinta (30) dias sobre o seu interesse na adjudicação dos bens constritos. g) Finalmente, também infrutífera a medida acima, será expedido ofício ao INSS, indagando se o executado possui cadastro para recebimento de benefício previdenciário, NIT (número de inscrição do trabalhador) ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), fornecendo ao Juízo todas as informações sobre ele encontradas e, caso seja informado algum benefício previdenciário recebido pela parte executada ou existência de vínculo trabalhista não extinto, os autos serão remetidos à conclusão. h) Em qualquer momento, havendo pedido de penhora no rosto dos autos esse deverá vir com as devidas comprovações e, após, o feito deverá retornar para conclusão para decisão sobre o pedido. V- DO RECURSO Caso haja interposição de recurso: a) Tempestivo: e preparado, após certificado, intime-se a parte contrária para as contrarrazões. Após, expeça-se a devida certidão de remessa ao segundo grau, com encaminhamento ao Colégio Recursal de São Paulo. b) Tempestivo: com solicitação de gratuidade da justiça, sem comprovação, intime-se a parte recorrente com o seguinte teor: "Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita é necessária a comprovação do estado de necessidade da parte que a requer, nos termos do ENUNCIADO 116 - FONAJE que diz: "O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade". Assim, traga o(a) recorrente para os autos documentos idôneos que atestem sua condição, como holerites ou outros meios atualizados de comprovação de sua renda total mensal dos últimos três meses e, inclusive, a declaração completa de imposto de renda do último exercício apresentada à Receita Federal - em caso de isenção, juntar, necessariamente, a respectiva declaração escrita e assinada pelo(a) interessado(a), nos termos da Lei 7.115/83. Prazo: cinco dias". Com o atendimento ou não, após certificado, retornem para apreciação do pedido. c) Intempestivo: após certificado, retornem cls. Efetivadas todas as medidas acima sem êxito, intime-se a parte exequente para se manifestar nos autos, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, atualizando-se o débito. Intime-se. 1 Preliminarmente, insta deixar consignado que, em face do contido nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, não é cabível, em primeiro grau de jurisdição, a condenação em, ou a fixação de, custas, taxas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Ainda, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, se requerida, defiro seja expedida a competente certidão, cabendo à parte exequente as providências necessárias para efetivar o almejado apontamento e, oportunamente, revogá-lo (artigo 828, parágrafos 1º, 2º e 5º, CPC). - ADV: FERNANDO CESAR FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 223723/SP), JULIANO GÊNOVA (OAB 254920/SP)
7. Processo 10059105120238260077
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005910-51.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabiana Mantovani Gomes - - Juliano Bearare - Construtora e Incorporadora H&S Ltda - - Valdir Viana do Carmo - - Ana Paula Salesse Figueras Viana - Certifico e dou fé que a(s) contestação(ões) retro apresentada(s) é(são) tempestiva(s). ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: JULIANO GÊNOVA (OAB 254920/SP), PAMELA CAROLINE COLLI (OAB 491117/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA POLIZEL (OAB 350354/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA POLIZEL (OAB 350354/SP), JULIANO GÊNOVA (OAB 254920/SP)
8. Processo 00032817320138260077
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003281-73.2013.8.26.0077 (007.72.0130.003281) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Classificação de créditos - AQUECEDOR SOLAR TRANSSEN LTDA e outros - Caixa Econômica Federal - CEF e outro - BANCO FIBRA S.A. e outros - BANCO BRADESCO S.A. - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL e outros - TERMOMECÂNICA SÃO PAULO S.A. - - TRENDBANK S.A. BANCO DE FOMENTO - - BANCO VOTORANTIM S.A. - - ITAU UNIBANCO S.A. - - J SILVA PAINEIS LTDA - - Rafael de Souza Oliveira - - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA-SESI - - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI - - PERFIL CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA - - Claudir Chaves e outros - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BIRIGUI e outros - TOTVS S.A. - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Transit do Brasil Sa - - C I de Lima Consultoria Empresarial - - FABIOLA DE ALMEIDA LANZARA - - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações - - N MARREIRA FILHO REPRESENTAÇÕES ME - - Luminas Marketing Estratégico Ltda - - VHR GESTÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo Ipt - - VELLA PUGLIESE BUOSI E GUIDONI ADVOGADOS-VPBG - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DA INDÚSTRIA EXODUS MASTER - - ROPECRED FOMENTO COMERCIAL LTDA e outros - ANGELO CARLOS DE PAULO RODRIGUES - - SOLANGE DA SILVA MACHADO - - TICKET SERVIÇOS LTDA - - Replas Comércio de Termoplasticos Ltda - - BANCO ABC BRASIL S.A. e outros - EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA e outros - BANCO SAFRA S.A. - - JANGO CONSULTORIA EMPRESARIAL - - AÇO INOXIDÁVEL ARTEX LTDA - - BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - DIEGO FERNANDES FERREIRA DE SOUZA e outros - SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA - - SCHUTTER GESTAO DE GARANTIAS E INSPEÇÕES LTDA e outros - Telefonica Brasil S.A. e outros - BANCO COMERCIAL E INDUSTRIAL BICBANCO S.A. BICBANCO - - E+ CO - - Space Glass Industria e Comercio de Vidros Ltda e outros - CCB Brasil China Constructuin Bank (Brasil) Banco Multiplo S/A e outros - Djalma Marinho de Oliveira e outros - INOX TECH COMÉRCIO DE AÇOS INOXIDÁVEIS LTDA e outros - Marcos Antonio Ribeiro Xavier - - Marli Teresinha Valerio - - Jefferson Willian Mendes e outros - R4C ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Bextro Equipamentos Indústria e Comércio Ltda - - Fundo de Recupração de Ativos Fundo de Investimento Em Diretos Creditórios Não Padroniozado e outros - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Bruna Scardovelli Tescaro e outros - Super Visão Portaria e Serviços Empresariais Eirelli Me e outros - Bruna Scardovelli Tescaro e outros - Metropolitam - Participações em Sociedade Ltda - - Emerson Ferreira Pessoa e outros - Santos & Brambila Representações Comerciais Ltda e outros - José Antonio Contel Anzulim - - Cristian Aparecido Bueno da Silva - - Gabriela de Carvalho Toneto - - Maxuel Tozzi - - Catiane Siqueira dos Santos - - Nilton Cesar Ruiz Cruz - - Mario Sergio Sgob - - Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados NPL 2 - - Dario Mirueira Cortezia - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - - Valdir Mustasso - - Rosely Cristina Marques Cruz - - Fundo de Investimento em Direito Creditorios Não Padronizados NPL II - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - - Emicol Eletro Eletronica Ltda - - Luizia Cristina Borges e outro - - Willian Alexandre - - Andre Luis Padovese Sanches - - Flaviano Lopes dos Santos - - Guilherme Sbrana Souza - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial Múltiplo NP - - Luiz Wilhelm Lang - - Everton Luiz Mendes - - Super Visão Portaria e Serviços Empresariais Eirelli Me - - Ademilton Cesar Mendes - - Wagner Peres - - Emerson Ferreira Pessoa - - Mario Sergio Sgob - - Everton Luz Mendes - - José Carlos Eduardo de Lima - - Serviço Social da Indústria – Sesi - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai - - Wiliiam Alexandre - - Djalma Marinho de Oliveira - - Valdir Mustasso - - Farley Brasil Pensado Júnior - - Marcio de Assis Bastos - - Keilla Dias Takahashi - - Ccb Brasil - China Construction Bank (Brasil) Banco Multiplo S/A (bicbanco) - - Flaviano Lopes dos Santos - - Leandro Carvalho Rocha - - Eco-Solar Representação Comercial Ltda - Me - - Cleverson Michael Silva Oliveira - - Bamboo & Co Projetos Criativos Eireli - - Antônio Donizete Pacheco - - Ronaldo Donizete da Silva - - Márcio Roberto Silva Frederico - - Valdeci Fontanetti - - Bruno Eduardo de Almeida Souza - - Erivanil Ferrarezi - - Thais Siqueira Gonçalves - - Joao Bosco Sandoval Cury - - Cesar Roberto Dias Scarpin - - Denis Vieira de Almeida - - Matheus Souza Silva - - Willian Albert Carvalho - - Edson de Souza Oliveira - - Jéssica Kerolen Ferreira Polato - - Kléber Pires Monteiro - - Luiz Alberto Vieira Barradas Júnior - - Luiz Carlos da Silva - - Maria Aparecida Sanches da Silva - - Geovane Gajardoni - - Aline Aparecida Marani - - André Salomão Bento da Silva - - Wagner Pegoraro - - Nelson Balieiro Pereira e outros - Bruno Eduardo de Almeida Souza - - Thais Siqueira Gonçalves - - André Salomão Bento da Silva - - Wagner Pegoraro e outros - Nilton Cesar Ruiz Cruz - - de Matheus e Blini Advogados Associados - - Marco Antonio Stoicov Nordi - - Fernando Silva Barbosa - - Bamboo & Co Projetos Criativos Eireli - - Antonio Marcos da Silva - - Rozemeire Cristina Ferreira de Carvalho - - Elton da Silva - - Rodrigo Santana Pereira - - Amanda Caroline Estevan - - Andreza Rodrigues da Silva Molinari - - Jhony Borges - - Joice Suelen Melegari - - Kleber Pires Monteiro - - Mirian Nayara Pastor - - Viviane Aparecida Siqueira Monteiro - - Willian Albert Carvalho - - Laurindo Rodrigues Junior - - André Luis Vergilio - - Claudio Levi da Silva - - Antonio Ernica Serra - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial Múltiplo NP - - Alexandre Rodrigo Ramos - - Aline Aparecida Marani - - Amanda Caroline Estevan - - Andreza Rodrigues da Silva Molinari - - Cesar Roberto Dias Scarpi - - Cleverson Michael Silva Oliveira - - Denis Silveira Almeida - - Iara da Silva Dona - - Jessica Kerolen Ferreira Polato - - Jhony Borges - - Joice Suelen Melegar - - Josinaldo Lúcio da Silva - - Luiz Alberto Vieira Barradas Junior - - Mirian Nayara Pastor - - Rafael Macedo da Silva - - Viviane Aparecida Siqueira Monteiro - - Willian Albert Carvalho - - Cássio Aparecido Luz Toríbio - - Caixa Econômica Federal - CEF - - Banco do Brasil S/A - - SCHULZ S.A. - - Ademilton Cesar Mendes - - Wagner Perez - - Marcio Pinheiro Torres - - Ronaldo Donizete da Silva e Outros e outros - Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI (OAB 276420/SP), CARLA MARIANNA DE SENNA TAGUCHI (OAB 258935/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), ARTUR RUSSINI DEL ANGELO (OAB 270706/SP), STELA HORTÊNCIO CHIDEROLI (OAB 264631/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FLAVIA NOMURA BOSCOLO RIEMMA (OAB 311865/SP), FLAVIA NOMURA BOSCOLO RIEMMA (OAB 311865/SP), LUZIA CRISTINA BORGES (OAB 260199/SP), DANIEL MOREIRA LOPES (OAB 273089/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), RENATO DE PAIVA GRILO (OAB 265196/SP), STELA HORTÊNCIO CHIDEROLI (OAB 264631/SP), GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI (OAB 276420/SP), JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE (OAB 93150/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), MARIA LUCIA DO AMARAL SAMPAIO POMPEIA NAVARRO (OAB 84289/SP), MARIA LUCIA DO AMARAL SAMPAIO POMPEIA NAVARRO (OAB 84289/SP), MARIA LUCIA DO AMARAL SAMPAIO POMPEIA NAVARRO (OAB 84289/SP), MARIA LUCIA DO AMARAL SAMPAIO POMPEIA NAVARRO (OAB 84289/SP), MARIA LUCIA DO AMARAL SAMPAIO POMPEIA NAVARRO (OAB 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