Harlen Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10002976420258260373
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000297-64.2025.8.26.0373 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Lj Participações Ltda - Liran Transportes e Logistica Ltda - - Rodoviário Morada do Sol Ltda - Laspro Consultores Ltda. - Rep. Por Oreste Nestor Laspro - Manifeste-se o administrador judicial. - ADV: JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), THAIS KODAMA DA SILVA (OAB 222082/SP), THAIS KODAMA DA SILVA (OAB 222082/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), HARLEN DO NASCIMENTO (OAB 254528/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (OAB 112506/SP)
3. Processo 00019927520208260428
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001992-75.2020.8.26.0428 (apensado ao processo 1004769-55.2016.8.26.0428) (processo principal 1004769-55.2016.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA - Integral Assistance Controle de Pragas Ltda - Caetano Bernardes Neubauer - Vistos. Fls. 189 e 193/195. A análise dos autos revela que a executada, em petição protocolada em março de 2024 (fls. 150), afirmou categoricamente que "não houve alteração nos dados cadastrais da executada, bem como que encerrou suas atividades em 2018, e, desde então, não realizou qualquer movimentação operacional". Contudo, os documentos oficiais extraídos da Junta Comercial do Estado de São Paulo (fls. 151/185) demonstram inequivocamente que a executada realizou as seguintes alterações após 2018: (i) em 04.04.2019: alteração da razão social, objeto social e endereço da sede (documento arquivado sob nº 169.055/19-0); (ii) em 19.02.2021: nova alteração da razão social, objeto social e encerramento de filiais (documento arquivado sob nº 091.236/21-6). Tais alterações contratuais foram regularmente arquivadas na Junta Comercial e subscrita pelos representantes legais da empresa, evidenciando atividade empresarial posterior ao alegado encerramento. Nesse contexto, a conduta da executada configura inequívoca litigância de má-fé, nos termos do art. 80, incisos II e III, do CPC, uma vez que: (i) alterou a verdade dos fatos (inciso II) e; (ii) usou do processo para conseguir objetivo ilegal (inciso III). Ademais, a executada, além de faltar com a verdade, praticou ato atentatório à dignidade da justiça, tipificado no art. 774, inciso II, do CPC, ao fraudar a execução mediante emprego de ardis e artifícios. O comportamento processual da executada revela nítida tentativa de frustrar a efetividade da execução, permanecendo silente durante anos para, apenas quando intimada especificamente, apresentar informação falsa sobre o encerramento de suas atividades. Dessa forma, reconheço a litigância de má-fé e o ato atentatório à dignidade da justiça praticados pela executada INTEGRAL ASSISTANCE CONTROLE DE PRAGAS LTDA e, em consequência: a) condeno a executada ao pagamento de multa de 5% sobre o valor atualizado do débito, a título de litigância de má-fé, com fundamento no art. 81 do CPC; b) condeno a executada ao pagamento de multa de 10% sobre o valor atualizado do débito, a título de ato atentatório à dignidade da justiça, com fundamento no art. 774, parágrafo único, do CPC; INTIME-SE. - ADV: ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (OAB 112506/SP), ADRIANA BRITO DO VALE (OAB 356270/SP), CAETANO BERNARDES NEUBAUER (OAB 373524/SP), JOSE JORGE TANNUS NETO (OAB 287867/SP), ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS (OAB 102019/SP), HARLEN DO NASCIMENTO (OAB 254528/SP)
4. Processo 10003322420258260373
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000332-24.2025.8.26.0373 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Braspark Administradora de Imóveis Próprios Ltda - Liran Trasnportes e Logistica Ltda - - Rodoviário Morada do Sol Ltda - Lastro Consultores LTDA - Vista às Recuperandas. - ADV: ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (OAB 112506/SP), THAIS KODAMA DA SILVA (OAB 222082/SP), THAIS KODAMA DA SILVA (OAB 222082/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), HARLEN DO NASCIMENTO (OAB 254528/SP)
5. Processo 10000386920258260373
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000038-69.2025.8.26.0373 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Rodoviário Morada do Sol Ltda. - - Itaobi Transportes Ltda - - Liran Transportes e Logística Ltda. - BANCO VOLVO (BRASIL) S.A. e outros - Laspro Consultores Ltda - Administrador Judicial - ISABELLA BONAMIN BRANDI OLVEIRA - - Banco Inter S/A - - TALITA CAROLINA GARCIA DIAS - - BANCO SAFRA S/A - - Banco Volkswagen S/A - - SCANIA BANCO S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - MB TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - - Posto Avenida de Jardinopolis Ltda - - TRANSBORGHINI TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTD - - CLARO S/A - - Estado do Paraná - - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - - BRA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA - - ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - BANCO VOTORANTIM S.A. - - NDD TECH LTDA - - VINICIUS FELICIANO DA SILVA - - Pinheiro Machado Viagens e Turismo Ltda - - Let's Rent A Car S.A - - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A - - Marka Veículos Ltda - - Recap - Recuperação e Comércio Americana de Pneus Ltda. - - RECAP COMERCIO DE PNEUS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - - AMERICAP REFORMADORA DE PNEUS LTDA - - NGN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - - IBATANQUES COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - - IBATANQUES INDUSTRIAL DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, - - Credit Partners Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - - RECAPEX REFORMADORA DE PNEUS LTDA - - GIÁCOMO COMÉRCIO DE BATERIAS E SERVIÇOS LTDA - - POSTO DE COMBUSTÍVEIS TRANSOJA LTDA - - BAÚ PARTS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - - Modrali Equipamentos Hidráulicos e Pneumáticos Ltda - - MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL – RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA - - Gasodiesel Produtos de Petroleo Ltda - - SERVICEKLEEN DO BRASIL SISTEMA DE LAVAGEM DE PEÇAS E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA - - Renato T. Santin Peças e Equipamentos Rodoviários-me. - - Posto 7 Americana Ltda. - - CIAA CENTRO INSPEÇÃO AUTOMOTIVA AMERICANA LTDA - - Trevilub Comércio de Lubrificantes Ltda - - Itaú Unibanco S.A. - - TRUCKS COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE RASTREADORES E COMUNICAÇÕES LTDA - - Netwalk Telecomunicações Em Informática Ltda. Epp - - Campos Mello e Campos Mello Sociedade de Advogados - - FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA - - MICKAEL JAKSON DE OLIVEIRA LIMA - - WILLIAM RAMOS - - MOL LOGÍSTICA LTDA - - HAROLDO MENDES PEREIRA - - Sydinei Hamilton Cesar Fernandes - - Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - - SYNVIA LABOATÓRIOS E TOXICOLOGIA LTDA - - Multiforça Indústria e Comércio de Implementos Rodoviários Ltda - - Mundialtractor Comércio Importação e Exportação Ltda - - GILBERTO JULIO MARIA - - Gilberto dos Reis Maria - - STA RITA – FERRAGENS E EPIS LTDA - - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - - GCM COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - - SOMPO SEGUROS S.A. - - Casa do Construtor Americana Comércio de Máquinas e Aluguel de Equipamentos Ltda - Me - - LACLAW TECHNOLOGY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - - ARAPEÇAS MULTIMARCAS LTDA EPP - - GUSTAVO SEVERINO MELLO - - GETULIO SANTOS LOPES - - JAQUELINE GLAUCIA DOS SANTOS CARDOSO - - JULIA GABRIELA PEDRO - - KAROLINY NAIARA GOMES NOGUEIRA - - LEANDRO DO NASCIMENTO DE SOUSA - - RIUITIS MALHEIROS CARDOSO - - THIAGO DOS SANTOS HONORATO - - UELITON ARAUJO ALVES DOS SANTOS - - SAMUEL CARDOSO - - CAMILA DE BESSA SANTOS - - ARAPEÇAS TRUCK CENTER LTDA - - Banco Bradesco S/A - - Sotreq S/A - - Gaplan Caminhoes Ltda - - Hidromecânica Germek Ltda - - Hb Indústria e Comércio de Garras e Componentes Hidráulicos Ltda. Epp - - AUTO ACESSÓRIOS ARAPONGA LTDA-ME - - Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/A - - HNK BR Industria de Bebidas Ltda - - Banco Indusval S.A. - - Copel Distribuição S.A. - - D´CESARIS SILK SCREEN LTDA - - Maggi Caminhões Limeira Ltda - - ROBERTO DIB ACESSÓRIOS E PEÇAS LTDA - - PALOMA JAMILA DA SILVA RODRIGUES - - EPI 360 INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA SP - - ROPER PNEUS LTDA - ME - - Geo Vision Soluções Ambientais e Energia S/A - - Arcelormittal Brasil S/A - - Cooperativa de Crédito Credicitrus - - Adriano Brigliadori de Almeida - - Coty Brasil Comércio S.A. - - Red Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Real LP - - R.a. Transportes e Mercadorias Ltda Me - - Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda - - MANSIL – IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - - Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda. - - VIBRA ENERGIA S.A - - VIA TRUCKS SÃO PAULO COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA - - LJ PARTICIPAÇÕES LTDA - - Banco ABC Brasil S.A. - - BRASPARK ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA - - GARRA EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS EIRELI - - Daniel Franco de Jesus - - Ark Tec Guarda de Documentos Ltda. - - VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - - Scansource Brasil Distribuidora de Tecnologias Ltda - - LAVA JATO DO PISQUILA LTDA - - MARIALVA INSPECAO VEICULAR LTDA - - HYGTTON SANTOS SOUZA - - Vanucci Importação Exportação Comércio de Autopeças Ltda - - Jeferson Rodrigues de Oliveira - - PRO-EQUIPAMENTO CONTRA INCÊNDIOS LTDA - - Banco Original S/A - - Bradesco Vida e Previdência S.A. - - SANDRA DE ANDRADE PEREIRA - - C.q.i. Certificacao, Qualidade e Inspecao Veicular Ltda-me - - Laboratorio Teuto Brasileiro S/A - - RODOLFO HENRIQUE CARVALHO MANTOVANI - - AGRICOPEL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - - BANCO GUANABARA S.A. - - Falcon Distribuição, Armazenamento e Transportes S.a. - - Active Industria de Cosméticos S.A. - - GENERAL INSTRUMENTS ENG. REPRES. COM. LTDA - - Ticket Soluções Hdfgt S/a. - - EDENRED SOLUÇÕES E INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO AHA S.A. - - EDENRED SOLUÇÕES DE MOBILIDADE E INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS HU S.A. - - CLR RAPOSO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - - CAMILA DE BESSA SANTOS - - KAROLINY NAIARA GOMES NOGUEIRA - - POSTO ALDO LINHO - - Posto Aldo Paranagua I Ltda - - Posto Aldo São José dos Pinhais Ltda - - Posto Aldo Cubatao Ltda - - Posto Aldo Cuiaba Ltda - - Posto Aldo Mangueiras Ltda - - Posto Aldo Sorriso Ltda - - ASFRETE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL LTDA - - Banco Sofisa S/A - - Pirasa Veículos Ltda - - Raízen S.A. - - CLAUDENIR XAVIER DA SILVA e outros - Vistos. Última decisão: fls. 8363/8366. 1. À z. Serventia para que, independentemente de nova determinação, promova as anotações necessárias dos credores e seus advogados junto ao sistema, se em termos, ou apresente nota cartorária para regularização, se o caso. 2. Os pedidos de habilitação e impugnação de crédito devem ser formulados via incidente apartado, conforme estabelecido no Comunicado CG nº 219/2018 e no artigo 8º da LRF, e não nos autos principais. Portanto, rejeito, desde logo, todas as habilitações e impugnações de crédito juntadas indevidamente nos autos principais desta Recuperação Judicial. Para pedidos de inclusão, exclusão ou retificação de créditos, bem como para eventuais reclassificações ou ajustes, deverão os credores instaurar os respectivos incidentes de crédito em apartado, por dependência ao processo principal e por meio de peticionamento eletrônico inicial, conforme elencado no citado Comunicado. Ficam alertados os credores de que a juntada de habilitações e impugnações de crédito no processo principal da Recuperação Judicial ocasiona tumulto processual e o ato, se indevidamente reiterado, poderá ser penalizado na forma prevista em lei. Ainda, ficam todos os credores igualmente advertidos de que, como já sinalizado pela Administradora Judicial por ocasião do parecer de fls. 8507/8510, as informações bancárias dos credores deverão ser encaminhadas diretamente às Recuperandas, por meio do endereço eletrônico recuperacao.judicial@grupomorada.com.br. No mais, também se mostra inadequada a indicação da opção de pagamento prevista no Plano por meio de peticionamento incidental nos autos do processo principal da Recuperação Judicial. Em primeiro lugar, o próprio Plano indica o meio correto a ser utilizado pelo credor para informar a opção de pagamento, que é por e-mail (recuperacao.judicial@grupomorada.com.br). Em segundo, o Plano sequer foi votado pelos credores em AGC, muito menos homologado por este Juízo. Portanto, não é o momento apropriado para a indicação da opção de pagamento, até mesmo porque as cláusulas e condições de pagamento ainda poderão ser alteradas pelas Devedoras. No mesmo sentido, desnecessário o peticionamento nos autos principais para informar que o incidente de crédito foi distribuído e/ou julgado, na medida em que as intimações relacionadas aos incidentes são devidamente publicadas no DJEN em nome das partes interessadas e da Administradora Judicial. 3. Fls. 8067/8068, 8075/8076, 8124/8126, 8476/8495: A via eleita pelos credores para envio dos dados bancários, opções de pagamento e afins é incorreta, conforme item 2 desta decisão. 4. Fls. 7337/7342, 7583/7587, 7930/7941, 7955/7956, 8034/8038, 8098/8114, 8371/8374, 8375/8378, 8379/8382, 8411/8417, 8499/8506, 8764/8773, 8787/8797, 8798/8808, 8809/8819, 8820/8826, 8838/8846, 8944/8948, 8949/8955, 8963/8970, 8976/8981, 8984/8993, 8994/9003, 9019/9029, 9052/9057, 9058/9060, 9061/9066, 9086/9094 e 9109/9124: Trata-se de objeções apresentadas pelos credores BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COMÉRCIO LTDA., VINICIUS FELICIANO DA SILVA, FÁBIO DONIZETE MANTOVANI, VALDEMIR SEVERO DA SILVA, SCANIA BANCO S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CRÉDITO, LJ PARTICIPAÇÕES LTDA., BRASPARK ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA., RÔMULO BRIGADEIRO MOTTA, HARLEN DO NASCIMENTO, COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, SERVICEKLEEN DO BRASIL SISTEMA DE LAVAGEM DE PEÇAS E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA., COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICITRUS, CLR RAPOSO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, EDENRED SOLUÇÕES DE MOBILIDADE E INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS HU S/A, EDENRED SOLUÇÕES E INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, VOLKSWAGEN TRUCK amp BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., BANCO SAFRA S/A, MAGGI CAMINHÕES LIMEIRA LTDA., BANCO SOFISA S/A, BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A, MB TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., TRANSBORGHINI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., POSTO AVENIDA DE JARDINÓPOLIS LTDA., CREDIT PARTNERS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, BANCO BRADESCO S/A, POSTO ALDO LINHO, POSTO ALDO PARANAGUÁ LTDA., POSTO ALDO SÃO JOSÉ DOS PINHAIS LTDA., POSTO ALDO CUBATÃO LTDA., POSTO ALDO CUIABÁ LTDA., POSTO ALDO MANGUEIRAS LTDA., ASFRETE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL LTDA., BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, VIBRA ENERGIA S/A, RAÍZEN S/A, LET'S RENT A CAR S/A e BANCO ABC BRASIL S/A quanto ao Plano de Recuperação Judicial apresentado pelas Recuperandas. A Administradora Judicial, no parecer de fls. 9131/9141, opinou pela convocação da Assembleia Geral de Credores. Decido. Diante das objeções oferecidas pelos credores quanto ao Plano de Recuperação Judicial das Recuperandas, CONVOCO a Assembleia Geral de Credores ("AGC"), com fundamento nos artigos 36 e 56 da Lei 11.101/2005, conforme datas e horários sugeridos pela Auxiliar do Juízo, a saber: a) 28 de agosto de 2025, quinta-feira, em primeira convocação, com início do credenciamento dos credores às 10h00m e término do credenciamento às 13h00m do dia da assembleia, com início do conclave às 14h00m (horário de Brasília/DF). Em caso de insuficiência do quórum previsto em lei para a instalação da Assembleia em primeira convocação, o conclave será realizado em segunda convocação na seguinte data: b) 11 de setembro de 2025, quinta-feira, em segunda convocação, com início do credenciamento dos credores às 10h00m e término do credenciamento às 13h00m do dia da assembleia, com início do conclave às 14h00m (horário de Brasília/DF), oportunidade em que a AGC será instalada com a presença de qualquer número. Todos os credores deverão se atentar aos horários de credenciamento e de início dos trabalhos assembleares, bem como aos requisitos para participação da AGC, que deverão constar no edital a ser publicado no Diário Oficial e no site da Administradora Judicial. Conforme solicitado pela Administradora Judicial, fica autorizado o suporte pela empresa Assemblex, observando que todas as despesas relacionadas ao conclave deverão ser prontamente custeadas pelas Recuperandas. Quanto ao formato, reputo adequada a realização da Assembleia no formato virtual, levando em consideração que parte considerável dos credores sujeitos está situada em comarcas diversas das Recuperandas. Portanto, o formato telepresencial possibilitará a participação da maior quantidade possível de credores no ambiente assemblear, sem demandar dos credores os custos de deslocamento e de transporte até o local da AGC. Deverá a Administradora Judicial providenciar o encaminhamento da minuta do edital de convocação da AGC virtual em formato word à z. Serventia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para que, na sequência, o cartório judicial proceda à contabilização dos caracteres e disponibilização do valor das custas nos autos. Após, intimem-se as Recuperandas para o pagamento das custas em 48 (quarenta e oito) horas, com o fito de o Edital de Convocação da Assembleia virtual ser disponibilizado no Diário Oficial com a necessária urgência. Em caso de impossibilidade de publicação do Edital de Convocação da AGC no Diário Oficial com a antecedência mínima prevista em lei, deverá a Administradora Judicial informar tal fato nos autos e apresentar novas datas para apreciação judicial. 5. Fls. 8383/8384: Ciente o Juízo do recurso interposto pelo BANCO VOLKSWAGEN S/A, autuado sob o nº 2158639-14.2025.8.26.0000, o qual foi recebido sem efeito suspensivo pela 2ª instância. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. 6. Fls. 8982/8983: Ciente o Juízo do recurso interposto pelo BANCO VOLKSWAGEN S/A, autuado sob o nº 2185263-03.2025.8.26.0000, o qual foi recebido sem efeito suspensivo pela 2ª instância. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. 7. Fls. 8233/8240, 8244/8255, 8385/8389, 8507/8510: Trata-se, inicialmente, de manifestação juntada por RODOLFO HENRIQUE CARVALHO MONTAVANI, na qual transcreveu a decisão com força de ofício que foi proferida pelo Juízo da 8ª Vara do Trabalho de Campinas/SP, relativa à Reclamação Trabalhista nº 0011043-24.2025.5.15.0095, para reserva de crédito de R$ 173.302,65, na Classe I Trabalhista. No parecer de fls. 8244/8255, tópico VIII, a Administradora Judicial consignou que "a parte não acostou a r. decisão-ofício" aos autos, ressalvando que "os pedidos de reserva de crédito são incompatíveis com o procedimento recuperacional, limitando-se apenas para participação na Assembleia Geral de Credores". Ao final, opinou pela intimação do credor para esclarecer o seu pleito e juntar os documentos necessários aos autos, de modo a viabilizar a concretização da reserva para fins de votação na Assembleia. Na decisão de fls. 8363/8366, o credor foi intimado para juntar nestes autos a "decisão-ofício a que se referiu (fls. 8233/8235)". Em cumprimento à decisão de fls. 8363/8366, a parte juntou aos autos da RJ a decisão proferida na RT às fls. 8385/8389 e requereu a reserva do crédito para participação da AGC. Ao final, novo parecer da Administradora Judicial a fls. 8507/8510. Decido. Defiro a anotação da reserva de crédito trabalhista para fins de, apenas e tão somente, votação em oportuna Assembleia Geral de Credores, pelo valor constante no ofício, ou seja, de R$ 173.302,65. Ao pretenso credor, fica ressalvado que o deferimento da anotação da reserva de crédito neste momento não o exime de, após a liquidação do crédito trabalhista perante a Justiça Especializada, proceder à correta e adequada distribuição do incidente de crédito, na forma da Lei 11.101/2005 e do Comunicado CG 219/2018, de modo a possibilitar que o crédito seja apurado e efetivamente incluído no Quadro Geral de Credores. À Administradora Judicial para as devidas anotações. 8. Fls. 8507/8510 e 9131/9142 (Administradora Judicial): Ciência aos credores, Recuperandas, Ministério Público e demais interessados das manifestações apresentadas pela Administradora Judicial. 9. Fls. 8511/8673 (Recuperandas), 8685/8688 (Red Fundo de Investimento), 9127/9130 (Banco Original), 9131/9142 (Administradora Judicial): Cuida-se de manifestação das Recuperandas requerendo a declaração de essencialidade de bens móveis (veículos) e prestando esclarecimentos sobre a transferência de valores bloqueados nos autos do processo número 1000136-41.2025.5.02.0254. A Administradora Judicial apresentou sua manifestação preliminar a fls. 9131/9142. A fls. 9131/9141, o BANCO ORIGINAL requereu a declaração de não comprovação da essencialidade dos bens relacionados ao banco em questão. A fls. 8685/8688, o RED FUNDO DE INVESTIMENTO prestou informações, reiterou a petição de fls. 8354/8362 e pediu autorização para a retomada dos referidos bens pelo credor fiduciário. Decido. Acolho o pedido da Administradora Judicial e o faço para intimar as Recuperandas para juntar a planilha de fls. 8591/8593 de forma completa, devendo-se individualizar todos os veículos e bens objetos dos contratos celebrados com a REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A e o BANCO ORIGINAL S/A, em 5 (cinco) dias corridos. Sucessivamente, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias corridos, manifeste-se a Administradora Judicial, independentemente de nova intimação. Por fim, considerando que o crédito trabalhista objeto da Reclamação Trabalhista nº 000136-41.2025.5.02.0254 está sujeito aos efeitos desta Recuperação Judicial e somente poderá ser pago pelas empresas Devedoras por meio do Plano de Recuperação Judicial, o qual ainda será submetido à votação dos credores em futura Assembleia, defiro o pedido de levantamento de valores. Às Recuperandas para que promovam a juntada do formulário MLE. À z. Serventia: se em termos, autorizo, desde logo, a expedição do MLE às Recuperandas quanto ao citado crédito. 10. Fls. 8674 (Ministério Público): Ciência aos credores, Administradora Judicial, Recuperandas e demais interessados do parecer apresentado pelo Ministério Público. 11. Fls. 8774/8786 (Recuperandas): Trata-se de pedido de alienação de bens que, segundo as Devedoras, "se mostram obsoletos, demandando custos elevados com manutenção, combustível e seguros", sendo que "a idade destes ativos e a intensidade de seu uso no cotidiano do Grupo Morada colaboraram ainda para que tais ativos estejam se desvalorizando com o tempo, e se tornaram ociosos por seu elevado desgaste e idade de fabricação". Sustentam que "sobre referidos bens não se encontra instalada qualquer discussão acerca de sua essencialidade, justamente porque são bens desgastados e depreciados." A Administradora Judicial, na manifestação de fls. 9131/9142, atestou o recebimento de "um link com acesso aos documentos de cada um dos veículos, fotos e demais informações", mas ressalvou que vários arquivos estavam corrompidos. Ainda, informou que solicitou administrativamente às Recuperandas um novo link com todas as informações e arquivos. Comprovem as Recuperandas, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, que houve a regularização e complementação dos documentos e informações, comprovando-se nos autos. No mesmo prazo, para ciência dos credores e demais interessados, deverão as Recuperandas indicar nos autos deste processo o link de acesso aos documentos que se encontram em nuvem. Sucessivamente, manifeste-se a Administradora Judicial em igual prazo, independentemente de nova intimação, a iniciar pelas Recuperandas. Na sequência, abra-se vista dos autos aos credores, via DJEN, e ao Ministério Público, via portal eletrônico, para manifestação também em 72 (setenta e duas) horas, independentemente de nova manifestação. Ao final, tornem conclusos. 12. Fls. 9030/9051 (Ofício Banco Paccar S/A), 8847/8857 (Ofício Itaú Unibanco): Manifestem-se as Recuperandas, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, comprovando-se eventual essencialidade dos bens que foram alienados fiduciariamente em favor das instituições financeiras, se o caso. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista dos autos à Administradora Judicial para parecer. Ao final, tornem conclusos. 13. Fls. 8496, 9125/9126: Nada a apreciar. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, via portal eletrônico. Int. - ADV: JULIANA CAMILO TANAKA DE CARVALHO (OAB 361110/SP), GISELI DE OLIVEIRA DUARTE PAIXAO (OAB 370049/SP), DANIEL ALVES DOS SANTOS NETO (OAB 368562/SP), MARCOS VINÍCIUS FANIL DA SILVA (OAB 368271/SP), GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (OAB 366232/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), CARLOS ROMMEL ANDRIOTTI CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 359181/SP), BRUNA ENES AMENDOLA (OAB 357103/SP), MARCELE DIANE SCHNEIDER (OAB 357336/SP), VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 356581/SP), VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 356581/SP), PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB 7688/SC), JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB 388408/SP), VICTOR HUGO SILVA MARIANO (OAB 416199/SP), CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC), BEATRIZ ZANIN LIRA DE OLIVEIRA (OAB 414521/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB 388408/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), MÁRIO DE FREITAS MACEDO FILHO (OAB 14630/RS), MÁRIO DE FREITAS MACEDO 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6. Processo 10000386920258260373
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000038-69.2025.8.26.0373 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Rodoviário Morada do Sol Ltda. - - Itaobi Transportes Ltda - - Liran Transportes e Logística Ltda. - BANCO VOLVO (BRASIL) S.A. e outros - Laspro Consultores Ltda - Administrador Judicial - ISABELLA BONAMIN BRANDI OLVEIRA - - Banco Inter S/A - - TALITA CAROLINA GARCIA DIAS - - BANCO SAFRA S/A - - Banco Volkswagen S/A - - SCANIA BANCO S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - MB TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - - Posto Avenida de Jardinopolis Ltda - - TRANSBORGHINI TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTD - - CLARO S/A - - Estado do Paraná - - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - - BRA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA - - ADVOCACIA HAMILTON DE OLIVEIRA - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - BANCO VOTORANTIM S.A. - - NDD TECH LTDA - - VINICIUS FELICIANO DA SILVA - - Pinheiro Machado Viagens e Turismo Ltda - - Let's Rent A Car S.A - - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A - - Marka Veículos Ltda - - Recap - Recuperação e Comércio Americana de Pneus Ltda. - - RECAP COMERCIO DE PNEUS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - - AMERICAP REFORMADORA DE PNEUS LTDA - - NGN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - - IBATANQUES COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - - IBATANQUES INDUSTRIAL DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, - - Credit Partners Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - - RECAPEX REFORMADORA DE PNEUS LTDA - - GIÁCOMO COMÉRCIO DE BATERIAS E SERVIÇOS LTDA - - POSTO DE COMBUSTÍVEIS TRANSOJA LTDA - - BAÚ PARTS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - - Modrali Equipamentos Hidráulicos e Pneumáticos Ltda - - MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL – RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA - - Gasodiesel Produtos de Petroleo Ltda - - SERVICEKLEEN DO BRASIL SISTEMA DE LAVAGEM DE PEÇAS E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA - - Renato T. Santin Peças e Equipamentos Rodoviários-me. - - Posto 7 Americana Ltda. - - CIAA CENTRO INSPEÇÃO AUTOMOTIVA AMERICANA LTDA - - Trevilub Comércio de Lubrificantes Ltda - - Itaú Unibanco S.A. - - TRUCKS COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE RASTREADORES E COMUNICAÇÕES LTDA - - Netwalk Telecomunicações Em Informática Ltda. Epp - - Campos Mello e Campos Mello Sociedade de Advogados - - FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA - - MICKAEL JAKSON DE OLIVEIRA LIMA - - WILLIAM RAMOS - - MOL LOGÍSTICA LTDA - - HAROLDO MENDES PEREIRA - - Sydinei Hamilton Cesar Fernandes - - Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - - SYNVIA LABOATÓRIOS E TOXICOLOGIA LTDA - - Multiforça Indústria e Comércio de Implementos Rodoviários Ltda - - Mundialtractor Comércio Importação e Exportação Ltda - - GILBERTO JULIO MARIA - - Gilberto dos Reis Maria - - STA RITA – FERRAGENS E EPIS LTDA - - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - - GCM COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - - SOMPO SEGUROS S.A. - - Casa do Construtor Americana Comércio de Máquinas e Aluguel de Equipamentos Ltda - Me - - LACLAW TECHNOLOGY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - - ARAPEÇAS MULTIMARCAS LTDA EPP - - GUSTAVO SEVERINO MELLO - - GETULIO SANTOS LOPES - - JAQUELINE GLAUCIA DOS SANTOS CARDOSO - - JULIA GABRIELA PEDRO - - KAROLINY NAIARA GOMES NOGUEIRA - - LEANDRO DO NASCIMENTO DE SOUSA - - RIUITIS MALHEIROS CARDOSO - - THIAGO DOS SANTOS HONORATO - - UELITON ARAUJO ALVES DOS SANTOS - - SAMUEL CARDOSO - - CAMILA DE BESSA SANTOS - - ARAPEÇAS TRUCK CENTER LTDA - - Banco Bradesco S/A - - Sotreq S/A - - Gaplan Caminhoes Ltda - - Hidromecânica Germek Ltda - - Hb Indústria e Comércio de Garras e Componentes Hidráulicos Ltda. Epp - - AUTO ACESSÓRIOS ARAPONGA LTDA-ME - - Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/A - - HNK BR Industria de Bebidas Ltda - - Banco Indusval S.A. - - Copel Distribuição S.A. - - D´CESARIS SILK SCREEN LTDA - - Maggi Caminhões Limeira Ltda - - ROBERTO DIB ACESSÓRIOS E PEÇAS LTDA - - PALOMA JAMILA DA SILVA RODRIGUES - - EPI 360 INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA SP - - ROPER PNEUS LTDA - ME - - Geo Vision Soluções Ambientais e Energia S/A - - Arcelormittal Brasil S/A - - Cooperativa de Crédito Credicitrus - - Adriano Brigliadori de Almeida - - Coty Brasil Comércio S.A. - - Red Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Real LP - - R.a. Transportes e Mercadorias Ltda Me - - Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda - - MANSIL – IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - - Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda. - - VIBRA ENERGIA S.A - - VIA TRUCKS SÃO PAULO COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA - - LJ PARTICIPAÇÕES LTDA - - Banco ABC Brasil S.A. - - BRASPARK ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA - - GARRA EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS EIRELI - - Daniel Franco de Jesus - - Ark Tec Guarda de Documentos Ltda. - - VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - - Scansource Brasil Distribuidora de Tecnologias Ltda - - LAVA JATO DO PISQUILA LTDA - - MARIALVA INSPECAO VEICULAR LTDA - - HYGTTON SANTOS SOUZA - - Vanucci Importação Exportação Comércio de Autopeças Ltda - - Jeferson Rodrigues de Oliveira - - PRO-EQUIPAMENTO CONTRA INCÊNDIOS LTDA - - Banco Original S/A - - Bradesco Vida e Previdência S.A. - - SANDRA DE ANDRADE PEREIRA - - C.q.i. 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7. Processo 00025241020248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002524-10.2024.8.26.0428 (processo principal 0004802-33.2014.8.26.0428) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Ironeide Ferreira de Souza - Peixes Megg's Pescados Ltda. - - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A - Vistos. Diante da ausência de impugnação, converto o bloqueio em penhora e defiro o levantamento dos valores remanescentes na importância de R$ 58.110,85, devidamente atualizados, em favor da parte exequente, se em termos o formulário MLE de fl. 282. Providencie a Z. Serventia o necessário. No mais, manifeste-se a parte exequente acerca da satisfação da obrigação e extinção do feito. Intime-se. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (OAB 112506/SP), MARCO ANTONIO DO PATROCINIO RODRIGUES (OAB 146456/SP), HARLEN DO NASCIMENTO (OAB 254528/SP)
8. Processo 10002976420258260373
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000297-64.2025.8.26.0373 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Lj Participações Ltda - Liran Transportes e Logistica Ltda - - Rodoviário Morada do Sol Ltda - Laspro Consultores Ltda. - Rep. Por Oreste Nestor Laspro - Fls. 103/107: manifestem-se as recuperandas. - ADV: ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (OAB 112506/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), HARLEN DO NASCIMENTO (OAB 254528/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), THAIS KODAMA DA SILVA (OAB 222082/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), THAIS KODAMA DA SILVA (OAB 222082/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP)