Harlen Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10002976420258260373
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000297-64.2025.8.26.0373 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Lj Participações Ltda - Liran Transportes e Logistica Ltda - - Rodoviário Morada do Sol Ltda - Laspro Consultores Ltda. - Rep. Por Oreste Nestor Laspro - Fls. 103/107: manifestem-se as recuperandas. - ADV: ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (OAB 112506/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), HARLEN DO NASCIMENTO (OAB 254528/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), THAIS KODAMA DA SILVA (OAB 222082/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), THAIS KODAMA DA SILVA (OAB 222082/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP)
3. Processo 10003123320258260373
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000312-33.2025.8.26.0373 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Braspark Administradora de Imóveis Próprios Ltda - Liran Trasnportes e Logistica Ltda - - Rodoviário Morada do Sol Ltda - Lastro Consultores LTDA - Vistos. Intimem-se as recuperandas para que se manifestem, conforme requerido pela Administradora Judicial, no prazo de 5 dias. Com ou sem manifestação, intime-se a Administradora Judicial para emitir seu parecer. Int. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), HARLEN DO NASCIMENTO (OAB 254528/SP), THAIS KODAMA DA SILVA (OAB 222082/SP), ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (OAB 112506/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), THAIS KODAMA DA SILVA (OAB 222082/SP)
4. Processo 10039738320248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003973-83.2024.8.26.0428 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulínia - Apelante: Beatriz Agassi Pinheiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Dike Cars - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: BEM MÓVEL REPARAÇÃO DE DANOS VÍCIOS DO VEÍCULO NÃO OBJETO DA AÇÃO - COMPRA E VENDA JÁ RESCINDIDA POR DISTRATO, QUE DISPÕE SOBRE CLÁUSULA DE QUITAÇÃO EM GERAL PEDIDO DE INVALIDADE DA CLÁUSULA SOB ALEGAÇÃO DE COAÇÃO NÃO COMPROVAÇÃO E ADMISSÃO, PELA AUTORA, DE SENTIMENTO DE DESESPERO QUE A FEZ ASSINAR A AVENÇA INVOCAÇÃO DA VULNERABILIDADE PELO CÓDIGO DO CONSUMIDOR QUE NÃO A SOCORRE VALIDADE DOS TERMOS DO CONTRATO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA AUTORA AFASTADA MANUTENÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA PROVIMENTO PARCIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denis Wingter (OAB: 200795/SP) - Romulo Brigadeiro Motta (OAB: 112506/SP) - Harlen do Nascimento (OAB: 254528/SP) - 5º andar
5. Processo 10003349120258260373
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000334-91.2025.8.26.0373 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Romulo Brigadeiro Motta - - Harlen do Nascimento - Liran Trasnportes e Logistica Ltda - - Rodoviário Morada do Sol Ltda - Laspro Consultores Ltda - Vistos. Intime-se a Recuperanda para manifestar-se sobre o exposto pelo Requerente às fls. 154/156, no prazo de 5 (cinco) dias. Após a manifestação ou decorrido o prazo, abra-se vista ao Administrador Judicial. Int. - ADV: HARLEN DO NASCIMENTO (OAB 254528/SP), HARLEN DO NASCIMENTO (OAB 254528/SP), THAIS KODAMA DA SILVA (OAB 222082/SP), THAIS KODAMA DA SILVA (OAB 222082/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (OAB 112506/SP), ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (OAB 112506/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
6. Processo 10002984920258260373
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000298-49.2025.8.26.0373 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Romulo Brigadeiro Motta - - Harlen do Nascimento - Liran Transportes e Logistica Ltda - - Rodoviário Morada do Sol Ltda - LASPRO CONSULTORES LTDA, rep. por: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - Manifestem-se o Administrador Judicial e as Recuperandas - Fls. 102/106. - ADV: THAIS KODAMA DA SILVA (OAB 222082/SP), THAIS KODAMA DA SILVA (OAB 222082/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (OAB 112506/SP), ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (OAB 112506/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), HARLEN DO NASCIMENTO (OAB 254528/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), HARLEN DO NASCIMENTO (OAB 254528/SP)
7. Processo 10003322420258260373
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000332-24.2025.8.26.0373 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Braspark Administradora de Imóveis Próprios Ltda - Liran Trasnportes e Logistica Ltda - - Rodoviário Morada do Sol Ltda - Lastro Consultores LTDA - Vistos. Intime-se a parte autora para apresentar novos cálculos, conforme solicitado pela administração judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a manifestação, abra-se vista às Recuperandas. Após, intime-se o Administrador Judicial para elaboração de parecer final. Int. - ADV: PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), THAIS KODAMA DA SILVA (OAB 222082/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), HARLEN DO NASCIMENTO (OAB 254528/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), THAIS KODAMA DA SILVA (OAB 222082/SP), ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (OAB 112506/SP)
8. Processo 50038018920244036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003801-89.2024.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas AUTOR: SUPERMERCADO IBIRAPUERA LTDA Advogados do(a) AUTOR: HARLEN DO NASCIMENTO - SP254528, ROMULO BRIGADEIRO MOTTA - SP112506 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Trata-se de embargos de declaração (ID358080897) em face da sentença de ID356628731 sob o argumento de omissões. Consigna a autora que a sentença é omissa com relação ao fato de ter sido apreciada situação “idêntica” com decisão que lhe foi favorável, sendo reconhecido que o recolhimento foi realizado mediante orientação da própria Receita Federal; que a sentença foi omissa com relação ao fato de o recolhimento ter sido realizado de boa-fé e, ainda, omissa “quanto ao fato de que a própria Receita Federal teve entendimentos diversos quanto ao procedimento adequado para a convalidação dos pagamentos e a inviabilidade do pedido de restituição”. Dada vista dos embargos, a União se manifestou no sentido de que inexiste omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material a ser sanado (ID359204786). Decido. Conheço dos embargos porquanto tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento. Os embargos declaratórios têm por escopo sanar erro material, omissão, contradição ou ainda esclarecer obscuridade que tenha incorrido no julgado, consoante artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil. No presente caso não há omissão a ser sanada, o posicionamento do Juízo restou devidamente fundamentado na sentença embargada. O fato de outro Juízo ter decido caso “idêntico”, que já ressalto que também não o é, já que se refere a outro tipo de ação, não vincula este Juízo que proferiu sentença com a devida fundamentação. Eventual inconformismo quanto ao ato proferido deverá ser manifestado com a interposição de recurso próprio, que é o meio adequado para a parte questionar a sentença com a qual não se conforma. Ante o exposto conheço dos embargos (ID358080897) e nego-lhes provimento, mantendo a sentença ID356628731 tal como proferida. Int. CAMPINAS, 25 de junho de 2025.