David Pereira Gomes

Processos do Advogado

1. Processo 10168709220208260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016870-92.2020.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Lider Serviços de Portaria e Limpeza Ltda - Apelado: Condomínio Residencial Vila Ceres - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE JULGADA EM CONJUNTO COM CONEXA AÇÃO DE COBRANÇA AÇÕES JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES APELAÇÃO MULTA CONTRATUAL DEVIDA. PORÉM, DE FORMA PROPORCIONAL, TENDO EM VISTA A EXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO. INTELIGÊNCIA DO ART. 413 DO CC SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sylvio Marcos Rodrigues Alkimin Barbosa (OAB: 280836/SP) - David Pereira Gomes (OAB: 253604/SP) - Livia Batista Coelho (OAB: 277270/SP) - 5º andar