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Bruno Yohan Souza Gomes

Bruno Yohan Souza Gomes

Número da OAB: OAB/SP 253205

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 619
Total de Intimações: 848
Tribunais: TJRJ, TJES, TJGO, TJDFT, TJAM, TJSP, TJSC, TJRS, TJMA, TJBA, TJPA, TRF4, TJMS, TJMG, TRF3, TJPR
Nome: BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 848 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1024555-10.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024555-10.2023.8.26.0309; Assunto: Cooperativa; Apelante: Wesley Santos Costa; Advogado: Antonio Carlos Pires do Amaral (OAB: 398701/SP); Apelado: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo Doosempregados da Joyson Safety Systems - Cooperjss; Advogado: Bruno Yohan Souza Gomes (OAB: 253205/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2086699-86.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Campinas - Agravante: G N T Participacoes e Empreendimentos Ltda e outros - Agravante: Servus Mariae - Logística e Transportes Ltda. - Agravado: Geraldo Natividade Tarallo - Agravada: Rosemay de Fátima Tarallo - Agravado: Pav Concretos e Serviços Ltda - Agravado: João Serafim Consultores Ltda - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO AO ENSEJO DE APELAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. INAPLICABILIDADE DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL A PARTE DEVE INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃO DO RELATOR APRESENTAR JÁ COM O PEDIDO PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. PARTE QUE, ADEMAIS, NEM AGORA FORNECE BASE PARA SE RECONHECER QUE SE AGRAVOU SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA NO CURSO DO PROCESSO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/SP) - Rafael Antonio da Silva (OAB: 244223/SP) - Cristiano Lustosa (OAB: 33223/PR) - Renato Frota Pinheiro Junior (OAB: 408417/SP) - Carla Rocha Santos (OAB: 231553/SP) - Bruno Yohan Souza Gomes (OAB: 253205/SP) - Bruno Martins Lucas (OAB: 307887/SP) (Causa própria) - 5º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2086699-86.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Campinas - Agravante: G N T Participacoes e Empreendimentos Ltda e outros - Agravante: Servus Mariae - Logística e Transportes Ltda. - Agravado: Geraldo Natividade Tarallo - Agravada: Rosemay de Fátima Tarallo - Agravado: Pav Concretos e Serviços Ltda - Agravado: João Serafim Consultores Ltda - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO AO ENSEJO DE APELAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. INAPLICABILIDADE DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL A PARTE DEVE INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃO DO RELATOR APRESENTAR JÁ COM O PEDIDO PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. PARTE QUE, ADEMAIS, NEM AGORA FORNECE BASE PARA SE RECONHECER QUE SE AGRAVOU SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA NO CURSO DO PROCESSO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/SP) - Rafael Antonio da Silva (OAB: 244223/SP) - Cristiano Lustosa (OAB: 33223/PR) - Renato Frota Pinheiro Junior (OAB: 408417/SP) - Carla Rocha Santos (OAB: 231553/SP) - Bruno Yohan Souza Gomes (OAB: 253205/SP) - Bruno Martins Lucas
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1049122-24.2021.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Falência decretada - de Meo Comercial Importadora Ltda. - AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. - Nota cartorária à Garthen Indústria e Comercio de Máquinas Ltda: Regularize sua representação processual, apresentando procuração com a assinatura devidamente aposta no próprio documento ou assinada digitalmente. Isso se faz necessário, pois o instrumento juntado à fl. 3063 contém apenas um recorte de assinatura inserido no mandato, o que não atende aos requisitos formais exigidos. Advogada: Maria Ioly Vidal (OAB 28327/SC). - ADV: HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR (OAB 358087/SP), DÉBORA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 378038/SP), DANIELLE DE MOURA SILVA (OAB 371740/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), GUSTAVO GUERRA FERNANDES (OAB 368475/SP), GUSTAVO GUERRA FERNANDES (OAB 368475/SP), HUGO JESUS SOARES (OAB 44977PR/), ADRIANA BONAITE NOGUEIRA (OAB 361495/SP), ANA LÍVIA JACINTHO MENDONÇA (OAB 389485/SP), HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR (OAB 358087/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), FELIPE HASSON (OAB 514935/SP), GABRIEL ALVES DA COSTA FALAGUASTA (OAB 343124/SP), GUILHERME LUIZ GOMES JUNIOR (OAB 42005/PR), GUILHERME LUIZ GOMES JUNIOR (OAB 42005/PR), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), BIANCA GULMINIE JOSUÉ (OAB 75539/PR), PAULO CESAR ALVES DE CASTRO JUNIOR (OAB 205313/MG), DENNYS ROSA GOULART (OAB 204572/MG), JOSÉ EDUARDO GARCIA MONTEIRO FILHO (OAB 509227/SP), MAURO EDUARDO JACEGUAY ZAMATARO (OAB 11514/PR), MAURO EDUARDO JACEGUAY ZAMATARO (OAB 11514/PR), LUIZ FERNANDO RIBEIRO LIPINSKI (OAB 43473/PR), DANIEL DERANIAN KRASZNY (OAB 453498/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), MARINA BERÉ FERRAZ DE SAMPAIO (OAB 439988/SP), MARINA BERÉ FERRAZ DE SAMPAIO (OAB 439988/SP), FERNANDA ANDRESSA SIMÃO (OAB 42620/SC), PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (OAB 113915/RJ), FABIO PELLIZZARO (OAB 506558/SP), BÁRBARA DE SÁ BORGES (OAB 397351/SP), BÁRBARA DE SÁ BORGES (OAB 397351/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), ARTHUR PINTO DE LEMOS NETTO (OAB 16482/SP), LIA DAMO DEDECCA (OAB 207407/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), DANIELA SILVA PIMENTEL PASSOS (OAB 200992/SP), MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 199052/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ROGER PAMPANA NICOLAU (OAB 164713/SP), SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), MARCELO DE AGUIAR COIMBRA (OAB 138473/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), HOANES KOUTOUDJIAN FILHO (OAB 295777/SP), CLEODILSON LUIZ SFORZIN (OAB 67978/SP), RODRIGO CARVALHO DOMINGOS (OAB 293884/SP), RODRIGO CARVALHO DOMINGOS (OAB 293884/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO (OAB 99420/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), MARCOS ALBERTO TOBIAS (OAB 69155/SP), IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO (OAB 255615/SP), FERNANDO FERNANDES CHAGAS (OAB 254645/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), FABIO DE POSSIDIO EGASHIRA (OAB 244458/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES (OAB 235380/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1049122-24.2021.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Falência decretada - de Meo Comercial Importadora Ltda. - AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. - Vistos. Fls. 3.008 (última decisão) 1) Fls. 3.009; 3.065 (Administradora Judicial apresenta relatório demonstrativo atualizado de receitas e despesas da Massa Falida): Ciente. Ciência aos credores e interessados. 2) Fls. 3.025/3.026 (Ministério Público): Ciente. 3) Fls. 3.029 (Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, na qualidade de leiloeiro, junta termo de retirada assinado pelo arrematante): Ciente. Ciência à Administradora Judicial. 4) Fls. 3.035/3.037 (Pedido de penhora): Cumpra-se o ofício do D. Juízo do Trabalho. 5) Fls. 3.040/3.049 (Administradora Judicial junta relatório circunstanciado da falida): Vista ao Ministério Público. 6) Fls. 3.062 (Garthen Indústria e Comércio de Máquinas LTDA apresenta dados bancários e regulariza sua representação processual): Manifeste-se a Administradora Judicial. Anote-se. Publique-se. - ADV: HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR (OAB 358087/SP), DÉBORA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 378038/SP), DANIELLE DE MOURA SILVA (OAB 371740/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), GUSTAVO GUERRA FERNANDES (OAB 368475/SP), GUSTAVO GUERRA FERNANDES (OAB 368475/SP), HUGO JESUS SOARES (OAB 44977PR/), ADRIANA BONAITE NOGUEIRA (OAB 361495/SP), ANA LÍVIA JACINTHO MENDONÇA (OAB 389485/SP), HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR (OAB 358087/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), FELIPE HASSON (OAB 514935/SP), GABRIEL ALVES DA COSTA FALAGUASTA (OAB 343124/SP), GUILHERME LUIZ GOMES JUNIOR (OAB 42005/PR), GUILHERME LUIZ GOMES JUNIOR (OAB 42005/PR), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), BIANCA GULMINIE JOSUÉ (OAB 75539/PR), PAULO CESAR ALVES DE CASTRO JUNIOR (OAB 205313/MG), DENNYS ROSA GOULART (OAB 204572/MG), JOSÉ EDUARDO GARCIA MONTEIRO FILHO (OAB 509227/SP), MAURO EDUARDO JACEGUAY ZAMATARO (OAB 11514/PR), MAURO EDUARDO JACEGUAY ZAMATARO (OAB 11514/PR), LUIZ FERNANDO RIBEIRO LIPINSKI (OAB 43473/PR), DANIEL DERANIAN KRASZNY (OAB 453498/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), MARINA BERÉ FERRAZ DE SAMPAIO (OAB 439988/SP), MARINA BERÉ FERRAZ DE SAMPAIO (OAB 439988/SP), FERNANDA ANDRESSA SIMÃO (OAB 42620/SC), PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (OAB 113915/RJ), FABIO PELLIZZARO (OAB 506558/SP), BÁRBARA DE SÁ BORGES (OAB 397351/SP), BÁRBARA DE SÁ BORGES (OAB 397351/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), ARTHUR PINTO DE LEMOS NETTO (OAB 16482/SP), LIA DAMO DEDECCA (OAB 207407/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), DANIELA SILVA PIMENTEL PASSOS (OAB 200992/SP), MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 199052/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ROGER PAMPANA NICOLAU (OAB 164713/SP), SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), MARCELO DE AGUIAR COIMBRA (OAB 138473/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), HOANES KOUTOUDJIAN FILHO (OAB 295777/SP), CLEODILSON LUIZ SFORZIN (OAB 67978/SP), RODRIGO CARVALHO DOMINGOS (OAB 293884/SP), RODRIGO CARVALHO DOMINGOS (OAB 293884/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO (OAB 99420/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), MARCOS ALBERTO TOBIAS (OAB 69155/SP), IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO (OAB 255615/SP), FERNANDO FERNANDES CHAGAS (OAB 254645/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), FABIO DE POSSIDIO EGASHIRA (OAB 244458/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES (OAB 235380/SP)
  6. Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-7462 - E-mail: sextavaracivelmga@terra.com.br Processo:   0025225-81.2022.8.16.0017 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$16.477,34 Autor(s):   ABIJO COMÉRCIO DE VARIEDADES ECOMMERCE LTDA representado(a) por BRUNO YOHAN SOUZA GOMES Réu(s):   CENTERCOB LTDA DESPACHO 1. As partes foram intimadas à especificação de provas a serem produzidas, sendo ambas alertadas de que eventual silêncio implicaria presunção de desinteresse. Nas seqs. 111.1 e 114.1 ambas se manifestaram requerendo o julgamento antecipado desta demanda, reiterado nas seqs. 175.1 e 185.1. 2. O feito comporta julgamento antecipado, pois a matéria discutida nos autos, na sua essência, é somente de direito, sendo o que já foi produzido nos autos suficiente para decisão (art. 355, inciso I e art. 370, ambos do Código de Processo Civil). 3. Assim, findo o prazo para eventual manifestação, caso ainda não tenha sido realizado, remetam-se os autos à conta e preparo e, caso haja custas remanescentes, deverá a Secretaria intimar a parte responsável para recolhimento, salvo se beneficiário da gratuidade, retornando conclusos para sentença, na sequência. Intimações e diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema.   (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN Juíza de Direito Substituta fh
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1107466-61.2022.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Manikraft Guaianazes Indústria e Comércio de Celulose e Papel Ltda - - Pro Convert Convertedora de Papéis Ltda - - Mkd Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda - - Vinhais Administração e Participações Ltda - AJ1 ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Vistos. Fls. 9.842/9.843: última decisão. Fls. 9.844/9.851: Ciência aos credores e demais interessados acerca dos esclarecimentos solicitados. Intimem-se as Recuperandas para que se manifestem sobre a manifestação de fls. 9.152. Homologo a cessão de créditos informada às fls. 8.977. Intimem-se as Recuperandas e a Fazenda Pública Estadual para que, no prazo de 15 dias, se manifestem quanto à existência de eventuais débitos tributários em nome das sociedades Pro Convert Convertedora de Papeis S.A e MKD Distribuidora de Produtos de Higiene S.A. Fls. 9.862, 9.863/9.865, 9.869/9.870, 9.964/9.965, 10.101, 10.156: Ciência à Administradora Judicial acerca dos dados bancários apresentados. Os credores devem atentar-se para o disposto no plano de recuperação judicial quanto ao envio dos dados bancários, evitando manifestações desnecessárias nos autos. Fls. 9.950/9.951: Conforme manifestação da Administradora Judicial às fls. 10.110/10.121, verifica-se a existência de incidente específico versando sobre a referida impugnação de crédito. Assim sendo, a questão será resolvida no bojo dos autos incidentais. À z. Serventia para que providencie o desentranhamento da petição de fls. 9.577/9.579. Fls. 9.969, 10.128: Anote-se, se em termos. Fls. 9.997/9.998, 10.131/10.134, 10.152: Nada a deliberar. Os pedidos de habilitação e impugnação de crédito devem ser requeridos em incidentes específicos, distribuídos por dependência aos autos principais, nos termos do CG 219/2018. Ofício de fls. 9.954/9.9580 (Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera): Cuida-se de ofício noticiando a constrição ativos em execução de crédito extraconcursal, para análise de manutenção revogação ou modulação da constrição. Trata-se de hipótese de manutenção da constrição. O crédito executado é extraconcursal. Nesses casos, o óbice aos atos de execução só ocorrem durante o stay period e desde que recaiam sobre bens considerados essenciais à atividade empresarial. No presente caso, já está esgotado o stay period, motivo pelo qual inexistem restrições à execução de créditos extraconcursais. De todo modo, o dinheiro não é considerado bem de capital essencial. O bem de capital essencial à atividade da empresa é conceito bipartido, que depende da caracterização de dois elementos: 1- ser bem de capital; 2- ser essencial à atividade da empresa. De acordo com o STJ, para ser considerado de capital o bem deve reunir as seguintes caraterísticas: 1- ser corpóreo (móvel ou imóvel); 2- encontrar-se na posse direta do devedor; 3- ser utilizado no processo produtivo da recuperanda; 4- não ser consumível ou perecível. Nesse sentido: A Lei n. 11.101/2005, embora tenha excluído expressamente dos efeitos da recuperação judicial o crédito de titular da posição de proprietário fiduciário de bens imóveis ou móveis, acentuou que os quotbens de capitalquot, objeto de garantia fiduciária, essenciais ao desenvolvimento da atividade empresarial, permaneceriam na posse da recuperanda durante o stay period. 1.1 A conceituação de quotbem de capitalquot, referido na parte final do § 3º do art. 49 da LRF, inclusive como pressuposto lógico ao subsequente juízo de essencialidade, há de ser objetiva. Para esse propósito, deve-se inferir, de modo objetivo, a abrangência do termo quotbem de capitalquot, conferindo-se-lhe interpretação sistemática que, a um só tempo, atenda aos ditames da lei de regência e não descaracterize ou esvazie a garantia fiduciária que recai sobre o quotbem de capitalquot, que se encontra provisoriamente na posse da recuperanda. 2. De seu teor infere-se que o bem, para se caracterizar como bem de capital, deve utilizado no processo produtivo da empresa, já que necessário ao exercício da atividade econômica exercida pelo empresário. Constata-se, ainda, que o bem, para tal categorização, há de se encontrar na posse da recuperanda, porquanto, como visto, utilizado em seu processo produtivo. Do contrário, aliás, afigurar-se-ia de todo impróprio e na lei não há dizeres inúteis falar em quotretençãoquot ou quotproibição de retiradaquot. Por fim, ainda para efeito de identificação do quotbem de capitalquot referido no preceito legal, não se pode atribuir tal qualidade a um bem, cuja utilização signifique o próprio esvaziamento da garantia fiduciária. Isso porque, ao final do stay period, o bem deverá ser restituído ao proprietário, o credor fiduciário. 3. A partir da própria natureza do direito creditício sobre o qual recai a garantia fiduciária - bem incorpóreo e fungível, por excelência -, não há como compreendê-lo como bem de capital, utilizado materialmente no processo produtivo da empresa. 4. Por meio da cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis ou de títulos de crédito (em que se transfere a propriedade resolúvel do direito creditício, representado, no último caso, pelo título - bem móvel incorpóreo e fungível, por natureza), o devedor fiduciante, a partir da contratação, cede quotseus recebíveisquot à instituição financeira (credor fiduciário), como garantia ao mútuo bancário, que, inclusive, poderá apoderar-se diretamente do crédito ou receber o correlato pagamento diretamente do terceiro (devedor do devedor fiduciante). Nesse contexto, como se constata, o crédito, cedido fiduciariamente, nem sequer se encontra na posse da recuperanda, afigurando-se de todo imprópria a intervenção judicial para esse propósito (liberação da trava bancária). 5. A exigência legal de restituição do bem ao credor fiduciário, ao final do stay period, encontrar-se-ia absolutamente frustrada, caso se pudesse conceber o crédito, cedido fiduciariamente, como sendo quotbem de capitalquot. Isso porque a utilização do crédito garantido fiduciariamente, independentemente da finalidade (angariar fundos, pagamento de despesas, pagamento de credores submetidos ou não à recuperação judicial, etc), além de desvirtuar a própria finalidade dos quotbens de capitalquot, fulmina por completo a própria garantia fiduciária, chancelando, em última análise, a burla ao comando legal que, de modo expresso, exclui o credor, titular da propriedade fiduciária, dos efeitos da recuperação judicial. 6. Para efeito de aplicação do § 3º do art. 49, quotbem de capitalquot, ali referido, há de ser compreendido como o bem, utilizado no processo produtivo da empresa recuperanda, cujas características essenciais são: bem corpóreo (móvel ou imóvel), que se encontra na posse direta do devedor, e, sobretudo, que não seja perecível nem consumível, de modo que possa ser entregue ao titular da propriedade fiduciária, caso persista a inadimplência, ao final do stay period. 6.1 A partir de tal conceituação, pode-se concluir, in casu, não se estar diante de bem de capital, circunstância que, por expressa disposição legal, não autoriza o Juízo da recuperação judicial obstar que o credor fiduciário satisfaça seu crédito diretamente com os devedores da recuperanda, no caso, por meio da denominada trava bancária. 7. Recurso especial provido. (REsp n. 1.758.746/GO, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 25/9/2018, DJe de 1/10/2018.) A essencialidade, por sua vez, é a característica do bem que, sendo de capital, é fundamental ao prosseguimento da atividade empresarial. O dinheiro, por ser bem fungível, não é considerado bem de capital. Portanto, não autoriza a liberação da constrição feita em execução fiscal. É esse o entendimento do STJ: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ARTIGO 6º, § 7-B, DA LEI Nº 11.101/2005. VALORES EM DINHEIRO. BENS DE CAPITAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA. Os autos buscam definir se está configurado o conflito positivo de competência na espécie e, sendo esse o caso, qual o juízo competente para, em execução fiscal, determinar a constrição de valores pertencentes a empresa em recuperação judicial. A caracterização do conflito de competência pressupõe que a parte suscitante demonstre a existência de divergência concreta e atual entre diferentes juízos que se entendem competentes ou incompetentes para analisar determinada causa. Na hipótese, o Juízo da recuperação judicial, ao determinar o desbloqueio de valores efetivado na execução fiscal, invadiu a competência do Juízo da execução. O artigo 6º, § 7º-B, da Lei nº 11.101/2005, introduzido pela Lei nº 14.112/2020, dispõe que se a constrição efetivada pelo Juízo da execução fiscal recair sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial, caberá ao Juízo da recuperação determinar a substituição por outros bens, providência que será realizada mediante pedido de cooperação jurisdicional. O Superior Tribunal de Justiça, interpretando a abrangência da expressão "bens de capital" constante do artigo 49, § 3º, da LREF, firmou entendimento no sentido de que se trata de bens corpóreos, móveis ou imóveis, não perecíveis ou consumíveis, empregados no processo produtivo da empresa. A Lei nº 14.112/2020, ao incluir o artigo 6º, § 7º-B, na Lei nº 11.101/2005, utilizou-se da expressão "bens de capital" - já empregada no artigo 49, § 3º, ao qual, por estar inserido na mesma norma e pela necessidade de manter-se a coerência do sistema, deve-se dar a mesma interpretação. Valores em dinheiro não constituem bens de capital a inaugurar a competência do Juízo da recuperação prevista no artigo 6º, § 7º-B, da LREF para determinar a substituição dos atos de constrição. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da execução fiscal. (CC n. 196.553/PE, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 18/4/2024, DJe de 25/4/2024.) Por essas razões, oficie-se o juízo do processo n. 0014146-88.2024.8.26.0007, informando-lhe que não há óbices à constrição lá determinada. Fls. 10.026/10.100: Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados acerca do relatório mensal de atividades apresentado pela Administradora Judicial. Fls. 10.110/10.121: Expeça-se ofício aos Tabelionatos de Protesto, a fim de que suspendam a publicidade dos protestos lavrados em nome das Recuperandas, desde que referentes a dívidas constituídas anteriormente ao pedido de recuperação judicial. Intimem-se as Recuperandas para que, no prazo de 5 dias, apresentem comprovação de eventuais restrições de crédito registradas junto ao Serasa e SPC, com identificação de créditos concursais a que se refiram. Com a resposta, tornem conclusos para deliberação. Fls. 10.199/10.200, 10.206/10.207, 10.209/10.210: Intimem-se a Recuperanda e a Administradora Judicial para que preste os esclarecimentos acerca dos pagamentos. Int. - ADV: KAREN SALIM ASSI ZEN (OAB 312537/SP), JOSIELTON GONÇALVES CRUZ (OAB 327864/SP), FLAVIA FERREIRA AZARIAS (OAB 93642/MG), BARBARA NOTRISPE VALLO (OAB 324097/SP), JANAINA SOCCIO PEREIRA DE BRITO (OAB 322792/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), HELDER D ALPINO ZEN (OAB 315302/SP), JULIANE NEVES KLINGENSCHMID (OAB 329578/SP), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), MARIA IZABEL BAZANI (OAB 347040/SP), CAROLINA DA ROSA VERISSIMO (OAB 362758/SP), HEDER CARDOSO DOS SANTOS (OAB 361674/SP), JULIO MAX MANSKE (OAB 356081/SP), EDSON MITSUO LORCA TOMO (OAB 355322/SP), LEONARDO GUIMARÃES SILVA (OAB 354884/SP), VALDEMIR JOSE DA SILVA (OAB 354946/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1004317-09.2023.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaguariúna; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004317-09.2023.8.26.0296; Assunto: Prestação de Serviços; Apte/Apdo: Antonio Borges Sobrinho (Justiça Gratuita); Advogado: Damien Rodrigues (OAB: 311850/SP); Apdo/Apte: Andreta Ii - Distribuidora de Veiculos Ltda; Advogado: Bruno Yohan Souza Gomes (OAB: 253205/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1002012-64.2024.8.26.0022/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Amparo - Embargante: Eliane Conceição Pulito de Aguiar - Embargado: Andreta II Distribuídora de Veículos Ltda - Vistos. Manifeste-se a embargada, no prazo legal, sobre os embargos de declaração opostos. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR Relator - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Advs: Isaac Mota Figueiredo Rocha (OAB: 37902/BA) - Bruno Yohan Souza Gomes (OAB: 253205/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000047-62.2025.8.26.0281/SP RÉU : MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO(A) : RENATO DINIZ DA SILVA NETO (OAB BA019449) RÉU : LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB SP253205) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, a transação celebrada pelas partes (8), o que faço com fulcro no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95 e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
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