Luana De Sousa Ramalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10002647020198260022
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000264-70.2019.8.26.0022 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Casp S/A Indústria e Comércio - Inobram Assessoria e Serviços Em Automação Eletrônica Ltda e outro - R4C Assessoria Empresarial Especializada Ltda. - Banco Bradesco S/A - - Banco Santander Brasil Sa - - Robinson Jose Abreu Melzani - - Dancor S.a Industria Mecanica - - Salvi & Campos Ltda. Epp - - Canlog Business & Solutions Eireli – Me - - FIGWALL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - - Maqsoldas Comercial Ltda - - Packduque Industria de Plasticos Ltda - - General Roller Equipamentos Industriais Ltda - - GUANAPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - - Geremia Redutores Ltda. - - Guarany Industria e Comercio Ltda - - Maccaferri Gabiões do Brasil Ltda - - Soufer Industrial Ltda - - Prefeitura Municipal de Amparo - - Metalurgica São Raphael Ltda - - Kauthec Brasil I e Ltda Epp - - Máquinas Danly - - M A Serviços de Usinagem Ltda Epp - - Inoxplasma Comercio de Metais Ltda - - Elton Bortolotti - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - Belenus do Brasil SA - - Associação Brasielira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - Abimaq - - BENAFER S.A COMERCIO E INDUSTRIA - - Brastil Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produtos Metal-Metalúrgicos Ltda. - - Anhanguera Comércio de Ferramentas Ltda. - - Cialene Industria Comercio Ltda Epp - - Csm - Engenharia de Movimentação Ltda - - Sandaplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Carthom´s Eletro Metalúrgica Ltda - - Jati - Serviços Comércio e Importação de Aços Ltda. - - Fockink Industrias Eletricas Ltda. - - Stripsteel Industria e Comercio de Fitas de Aco Ltda - - Pietro Pedrazza Junior Eireli - - Sensor do Brasil Equipamentos Industriais Ltda - - UNIMED AMPARO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - - Rom Master Polimeros e Pigmentos - - Granfinale Sistemas Agrícolas Ltda. - - M. BRAGION & CIA. LTDA. - - Transjoi Transportes Ltda. - - Industria de Metais Perfurados Gloria Sa - - Nalton Industria Mecânica Ltda - - Kinner Silicone Rubber Indústria e Comércio Ltda - - Derio Rost e Cia Ltda - - Alumaq Locação e Com.ércio de Máquinas de Solda Ltda - - Mazak Sulamericana Ltda - - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARDAN ITO LTDA - ME - - Faj de Camargo Epp - - Agrobona Indústria de Equipamentos Ltda - - V.f. Móveis para Escritório Ltda Epp - - Jlm Fomento Mercantil e Comercial Ltda - - Olivério Dal Fabbro Advogados - - Embtech Tecnologia Embarcada S.a. - Me - - Polibalbino Comércio e Representação de Máquinas e Termoplasticos Ltda - - Shalom Servicos de Transportes Eireli - - Santos Brasil Participações - - Siva Indústria e Comércio de Artefatos de Arame e Aço Ltda - - Metalúrgica Schumann Ltda Epp - - Irineu Pinto Filho - - LEANDRO DA SILVA - - CLODOALDO DONISETE BORTOLOTTI - - Reynaldo Kleeberg - - IRATAN PACHECO COSMALA - - ANTONIO CASTRO MAURENZA JÚNIOR - - FABIO ANDRÉ ROSINI - - AMÉRICO CHRISTINI NETO - - Fábio Luís Peterlini de Paula - - Gilson Aparecido Arsuffi - - Alceu José Taddeo - - VAGNER JOSÉ BORTOLOTI - - Claudio Ribeiro Fernandes - - IVALDO ARMELIM - - Gilson Alves - - LUIS CARLOS JOSÉ - - NILSON LUIZ VIARO - - VIRLEI PAZETO NOGUEIRA - - Priscila Campos da Silva - - ELISABETE ALVES DA SILVEIRA GUARIZO - - Tania Cristina Santana Calefi - - Marco Aurélio Souza - - Bruno Henrique Brolezi - - ELTON DE TOLEDO - - Airton de Souza Luz - - José Roberto Rocha - - José Donisete Beraldo - - C & C Correntes Industriais Ltda. - - Across Recuperadora de Créditos Ltda - - Transportadora Bilatto Ltda - Epp - - Valmir Fernando Zampolli - - Carlos José Paschoalon - - Localiza Rent A Car S/A - - Alan Wilmar de Oliveira - - Betânia Mgo - Armazéns Gerais Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Alternative Assets I S.a. - - Paulo Tarso de Bona - - Banco do Brasil S/A - - Leo Madeiras, Máquinas e Ferragens S.A. - - Sebastião Teixeira Junior - - Cooperativa Agrícola de Capão Bonito - - Companhia de Locação das Americas - - Luis Antonio Gabriel - - Emerson Luiz Osorio de Oliveira - - Fabio Lucio Rosa - - Carlos Carnier Amparo - - Sindicato dos Trabs Nas Inds Metalurgicas Mec de Mat Eletricos - - AMÉRICO CHRISTINI NETO - - Gilson Alves - - ANTONIO CASTRO MAURENZA JÚNIOR - - Fábio Luís Peterlini de Paula - - Mauricio Dematte Junior - - METALÚRGICA ROCHA LTDA - - Metalurgica Atibaia Ltda Epp - - Metalurgica Atibaia Ltda Epp - - Antonio Castro Maurenza Junior - - Gilson Alves - - Carlos José Paschoalon - - METALÚRGICA ROCHA LTDA - - Revistas Dirigida e Publicidade Ltda - - Revistas Dirigida e Publicidade Ltda - - ELTON DE TOLEDO - - José Roberto Rocha - - Century Tubos e Aços ltda - - Krissoll Resinas Plasticas Ltda - - CLODOALDO DONISETE BORTOLOTTI - - Airton de Souza Luz - - Marco Aurélio Souza - - Marco Aurélio Souza - - Airton de Souza Luz - - Elton Bortolotti - - Edison Luis Alves - - Claudio Ribeiro Fernandes - - LUIS CARLOS JOSÉ - - Edson Luiz Netto - - Krissoll Resinas Plasticas Ltda - - VAGNER JOSÉ BORTOLOTI - - IRATAN PACHECO COSMALA e outro - MULTILOG S.A. - - Esteves Pedraza Sociedade de Advogados e outros - Claudio Soares Bortoloti - - SERRARIA POLETTI - - B A Barbosa Supermercados Ltda - - RODOMM TRANSPORTES LTDA - - IVALDO ARMELIM - - ELISABETE ALVES DA SILVEIRA GUARIZO - - José Donizete Beraldo - - Irineu Pinto Filho - - Priscila Campos da Silva - - FÁBIO ANDRÉ ROSINI e outro - Travassia Securitizadora de Créditos financeiros VIII S A e outros - José Augusto dos Santos - - Mayara Helena Bino - - Gilson Aparecido Arsuffi - - Alceu José Taddeo - - Companhia de Locações das Américas - - Ewerton Revelino - - Perficamp Ltda - - Emerson Luiz Osorio de Oliveira - - Forming Tubing do Brasil Industria Comercio e Representações Ltda - - Tiago Maestro de Souza - - Tiago Maestro de Souza e outro - Vistos. Antes do arquivamento do feito, em atenção à petição de fls. 7.581/7.583, homologo, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 7.432/7.470, e defiro - se em termos - o levantamento dos valores depositados nos autos, em favor da recuperanda, conforme formulário MLE de fls. 7.471. Após, regularizados os autos e inexistindo pendências, ao arquivo. Intime-se. - ADV: GUILHERME FONTES BECHARA (OAB 282824/SP), SANDRA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (OAB 235916/SP), GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP), SANDRA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (OAB 235916/SP), SERGIO CARBONARI FILHO (OAB 268695/SP), JONAS PEREIRA FANTON (OAB 273574/SP), TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP), KARINE DE BACCO GEREMIA (OAB 92961/RS), IGOR SOPRANI MARUYAMA (OAB 236386/SP), CAMILA AGUIAR DE SOUZA (OAB 366323/SP), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), CARLA RODRIGUES PAULSEN (OAB 353254/SP), GUILHERME FONTES BECHARA (OAB 282824/SP), JANAINA CAMPOS MESQUITA VAZ (OAB 314350/SP), FELIPE ENES DUARTE (OAB 315710/SP), HELOISE HELENA PELEGRINI ALTEIA (OAB 346307/SP), EDUARDO CRISTIANO DA SILVA (OAB 228017/SP), MARCUS VINICIUS CABULON (OAB 418019/SP), RENATA COSTA PEIXOTO (OAB 141544/RJ), PAULO EDUARDO BORDINI (OAB 282686/SP), JOSÉ ALEXANDRE PALANDI (OAB 373706/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), EDISON LUIS ALVES (OAB 313417/SP), 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3. Processo 10002647020198260022
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000264-70.2019.8.26.0022 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Casp S/A Indústria e Comércio - Inobram Assessoria e Serviços Em Automação Eletrônica Ltda e outro - R4C Assessoria Empresarial Especializada Ltda. - Banco Bradesco S/A - - Banco Santander Brasil Sa - - Robinson Jose Abreu Melzani - - Dancor S.a Industria Mecanica - - Salvi & Campos Ltda. Epp - - Canlog Business & Solutions Eireli – Me - - FIGWALL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - - Maqsoldas Comercial Ltda - - Packduque Industria de Plasticos Ltda - - General Roller Equipamentos Industriais Ltda - - GUANAPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - - Geremia Redutores Ltda. - - Guarany Industria e Comercio Ltda - - Maccaferri Gabiões do Brasil Ltda - - Soufer Industrial Ltda - - Prefeitura Municipal de Amparo - - Metalurgica São Raphael Ltda - - Kauthec Brasil I e Ltda Epp - - Máquinas Danly - - M A Serviços de Usinagem Ltda Epp - - Inoxplasma Comercio de Metais Ltda - - Elton Bortolotti - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - Belenus do Brasil SA - - Associação Brasielira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - Abimaq - - BENAFER S.A COMERCIO E INDUSTRIA - - Brastil Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produtos Metal-Metalúrgicos Ltda. - - Anhanguera Comércio de Ferramentas Ltda. - - Cialene Industria Comercio Ltda Epp - - Csm - Engenharia de Movimentação Ltda - - Sandaplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Carthom´s Eletro Metalúrgica Ltda - - Jati - Serviços Comércio e Importação de Aços Ltda. - - Fockink Industrias Eletricas Ltda. - - Stripsteel Industria e Comercio de Fitas de Aco Ltda - - Pietro Pedrazza Junior Eireli - - Sensor do Brasil Equipamentos Industriais Ltda - - UNIMED AMPARO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - - Rom Master Polimeros e Pigmentos - - Granfinale Sistemas Agrícolas Ltda. - - M. BRAGION & CIA. LTDA. - - Transjoi Transportes Ltda. - - Industria de Metais Perfurados Gloria Sa - - Nalton Industria Mecânica Ltda - - Kinner Silicone Rubber Indústria e Comércio Ltda - - Derio Rost e Cia Ltda - - Alumaq Locação e Com.ércio de Máquinas de Solda Ltda - - Mazak Sulamericana Ltda - - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARDAN ITO LTDA - ME - - Faj de Camargo Epp - - Agrobona Indústria de Equipamentos Ltda - - V.f. Móveis para Escritório Ltda Epp - - Jlm Fomento Mercantil e Comercial Ltda - - Olivério Dal Fabbro Advogados - - Embtech Tecnologia Embarcada S.a. - Me - - Polibalbino Comércio e Representação de Máquinas e Termoplasticos Ltda - - Shalom Servicos de Transportes Eireli - - Santos Brasil Participações - - Siva Indústria e Comércio de Artefatos de Arame e Aço Ltda - - Metalúrgica Schumann Ltda Epp - - Irineu Pinto Filho - - LEANDRO DA SILVA - - CLODOALDO DONISETE BORTOLOTTI - - Reynaldo Kleeberg - - IRATAN PACHECO COSMALA - - ANTONIO CASTRO MAURENZA JÚNIOR - - FABIO ANDRÉ ROSINI - - AMÉRICO CHRISTINI NETO - - Fábio Luís Peterlini de Paula - - Gilson Aparecido Arsuffi - - Alceu José Taddeo - - VAGNER JOSÉ BORTOLOTI - - Claudio Ribeiro Fernandes - - IVALDO ARMELIM - - Gilson Alves - - LUIS CARLOS JOSÉ - - NILSON LUIZ VIARO - - VIRLEI PAZETO NOGUEIRA - - Priscila Campos da Silva - - ELISABETE ALVES DA SILVEIRA GUARIZO - - Tania Cristina Santana Calefi - - Marco Aurélio Souza - - Bruno Henrique Brolezi - - ELTON DE TOLEDO - - Airton de Souza Luz - - José Roberto Rocha - - José Donisete Beraldo - - C & C Correntes Industriais Ltda. - - Across Recuperadora de Créditos Ltda - - Transportadora Bilatto Ltda - Epp - - Valmir Fernando Zampolli - - Carlos José Paschoalon - - Localiza Rent A Car S/A - - Alan Wilmar de Oliveira - - Betânia Mgo - Armazéns Gerais Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Alternative Assets I S.a. - - Paulo Tarso de Bona - - Banco do Brasil S/A - - Leo Madeiras, Máquinas e Ferragens S.A. - - Sebastião Teixeira Junior - - Cooperativa Agrícola de Capão Bonito - - Companhia de Locação das Americas - - Luis Antonio Gabriel - - Emerson Luiz Osorio de Oliveira - - Fabio Lucio Rosa - - Carlos Carnier Amparo - - Sindicato dos Trabs Nas Inds Metalurgicas Mec de Mat Eletricos - - AMÉRICO CHRISTINI NETO - - Gilson Alves - - ANTONIO CASTRO MAURENZA JÚNIOR - - Fábio Luís Peterlini de Paula - - Mauricio Dematte Junior - - METALÚRGICA ROCHA LTDA - - Metalurgica Atibaia Ltda Epp - - Metalurgica Atibaia Ltda Epp - - Antonio Castro Maurenza Junior - - Gilson Alves - - Carlos José Paschoalon - - METALÚRGICA ROCHA LTDA - - Revistas Dirigida e Publicidade Ltda - - Revistas Dirigida e Publicidade Ltda - - ELTON DE TOLEDO - - José Roberto Rocha - - Century Tubos e Aços ltda - - Krissoll Resinas Plasticas Ltda - - CLODOALDO DONISETE BORTOLOTTI - - Airton de Souza Luz - - Marco Aurélio Souza - - Marco Aurélio Souza - - Airton de Souza Luz - - Elton Bortolotti - - Edison Luis Alves - - Claudio Ribeiro Fernandes - - LUIS CARLOS JOSÉ - - Edson Luiz Netto - - Krissoll Resinas Plasticas Ltda - - VAGNER JOSÉ BORTOLOTI - - IRATAN PACHECO COSMALA e outro - MULTILOG S.A. - - Esteves Pedraza Sociedade de Advogados e outros - Claudio Soares Bortoloti - - SERRARIA POLETTI - - B A Barbosa Supermercados Ltda - - RODOMM TRANSPORTES LTDA - - IVALDO ARMELIM - - ELISABETE ALVES DA SILVEIRA GUARIZO - - José Donizete Beraldo - - Irineu Pinto Filho - - Priscila Campos da Silva - - FÁBIO ANDRÉ ROSINI e outro - Travassia Securitizadora de Créditos financeiros VIII S A e outros - José Augusto dos Santos - - Mayara Helena Bino - - Gilson Aparecido Arsuffi - - Alceu José Taddeo - - Companhia de Locações das Américas - - Ewerton Revelino - - Perficamp Ltda - - Emerson Luiz Osorio de Oliveira - - Forming Tubing do Brasil Industria Comercio e Representações Ltda - - Tiago Maestro de Souza - - Tiago Maestro de Souza e outro - Vistos. Antes do arquivamento do feito, em atenção à petição de fls. 7.581/7.583, homologo, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 7.432/7.470, e defiro - se em termos - o levantamento dos valores depositados nos autos, em favor da recuperanda, conforme formulário MLE de fls. 7.471. Após, regularizados os autos e inexistindo pendências, ao arquivo. Intime-se. - ADV: GUILHERME FONTES BECHARA (OAB 282824/SP), SANDRA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (OAB 235916/SP), GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP), SANDRA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (OAB 235916/SP), SERGIO CARBONARI FILHO (OAB 268695/SP), JONAS PEREIRA FANTON (OAB 273574/SP), TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP), KARINE DE BACCO GEREMIA (OAB 92961/RS), IGOR SOPRANI MARUYAMA (OAB 236386/SP), CAMILA AGUIAR DE SOUZA (OAB 366323/SP), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), CARLA RODRIGUES PAULSEN (OAB 353254/SP), GUILHERME FONTES BECHARA (OAB 282824/SP), JANAINA CAMPOS MESQUITA VAZ (OAB 314350/SP), FELIPE ENES DUARTE (OAB 315710/SP), HELOISE HELENA PELEGRINI ALTEIA (OAB 346307/SP), EDUARDO CRISTIANO DA SILVA (OAB 228017/SP), MARCUS VINICIUS CABULON (OAB 418019/SP), RENATA COSTA PEIXOTO (OAB 141544/RJ), PAULO EDUARDO BORDINI (OAB 282686/SP), JOSÉ ALEXANDRE PALANDI (OAB 373706/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), EDISON LUIS ALVES (OAB 313417/SP), 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4. Processo 00123231520258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012323-15.2025.8.26.0114 (processo principal 1024196-34.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paola Joana Pereira Lelis - Comercial Presidente Juscelino Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LUANA DE SOUSA RAMALHO (OAB 252912/SP), EVERTON LOPES BOCUCCI (OAB 299868/SP), ALESSANDRA PERALE DE ARAÚJO (OAB 316377/SP), RAFAELA CAMARGO WEY (OAB 386142/SP)
5. Processo 00071643620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007164-36.2025.8.26.0100 (processo principal 1116578-25.2020.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - P.M.G.F. - - E.T.G.F. - K.F. - Vistos. Com a devida vênia à ilustre e combativa Promotora de Justiça, o título executivo deve ser interpretado restritivamente, sem ampliações àquilo que se tem por escrito, ressalvando, por óbvio a possibilidade de eventual pedido em autos apartados distribuído livremente de revisão do título executivo, dos alimentos fixados. O título executivo diz expressamente quanto ao pagamento direto da escola, assim entendido mensalidades escolares e eventual rematrícula. Materiais escolares, uniformes, alimentação, passeios didáticos, atividades extracurriculares, entre outros, em que pese essenciais à formação do menor e serem fundamentais, não constam do título executivo, não podendo este ser ampliado indevidamente. Deverá a parte exequente apresentar nova planilha de cálculo com a exclusão de gastos outros que não mensalidade e matrícula escolar, interpretando-se restritivamente o título executivo. Intime-se. - ADV: EVERTON LOPES BOCUCCI (OAB 299868/SP), MARCO ANTONIO BARONE RABÊLLO (OAB 182522/SP), LUANA DE SOUSA RAMALHO (OAB 252912/SP), EVERTON LOPES BOCUCCI (OAB 299868/SP)
6. Processo 10018544020228260681
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001854-40.2022.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Lei de Imprensa - F.T. - R.O.A. - S.F.P. - - R.O.A. - F.T. - Vistos. Chamo o feito à ordem novamente. A representação processual do corréu Rafael deverá ser regularizada em 15 dias. Com efeito, a Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo firmou o seguinte entendimento sobre assinaturas eletrônicas firmadas em procurações: NORMAS DE SERVIÇO. Expediente formado a partir de ofício da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo - veiculando reclamação apresentada por advogado acerca da conduta de magistrado que teria se recusado a aceitar procuração assinada eletronicamente, embora não por meio de certificado digital -Hipótese em que a procuração referida foi assinada pela outorgante de forma eletrônica, sem certificado digital, por meio de uma plataforma de software de assinatura eletrônica denominada panda.doc.com - Caracterização de assinatura eletrônica avançada, que não se confunde com assinatura eletrônica qualificada ou assinatura digital, na definição da Lei nº14.063/2020 - Incidência do art. 10, §§ 1º e 2º da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001 (vigente por força da EC nº 32/2001), da Lei nº 11.419/06 e do art. 5º e § 1º da Resolução nº 551 do C. Órgão Especial - Procuração que, se assinada de forma eletrônica,somente terá validade no processo eletrônico se se tratar de assinatura eletrônica qualificada,ou seja, se tiver sido assinada eletronicamente mediante uso de certificado digital - Matéria estritamente jurisdicional - Pleito de encaminhamento de orientação interna aos magistrados para que se atentem às prerrogativas da Advocacia - Desnecessidade - Inexistência de violação das prerrogativas - Desnecessidade, outrossim, de quaisquer alterações ou complementações das Normas de Serviço desta Corregedoria Geral da Justiça, que regulam a questão de forma completa e exauriente, e em conformidade com as disposições legais pertinentes - Parecer pelo indeferimento dos pedidos. (Processo Digital n.º 2021/00100891, Relator: FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA- Corregedor Geral da Justiça). Veja-se ainda: Apelação Cível. Ação Ordinária - Contrato de Reserva de Margem Maculado/Viciado - Repetição de Indébito e Danos Morais, com Pedido de Liminar. Sentença de extinção do processo sem resolução de mérito. Inconformismo. Procuração assinada digitalmente pela plataforma digital da Certificadora "ZapSign". Invalidade. Inteligência do artigo 1º, § 2º,inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006, e os artigos 1º e 10 da Medida Provisória nº 2200-2/01,que regulamentam a matéria, e dispõem que somente será válida nos processos judiciais a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada. Sentença mantida. Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 1027772-86.2022.8.26.0506; Relator (a): Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/07/2023; Data de Registro: 07/07/2023). Com a regularização, voltem conclusos para novas deliberações. Intimem-se. - ADV: ANTONIO AUGUSTO BATALHA NASR (OAB 386597/SP), AHMAD NAZIH KAMAR (OAB 263778/SP), ANTONIO AUGUSTO BATALHA NASR (OAB 386597/SP), EVERTON LOPES BOCUCCI (OAB 299868/SP), EVERTON LOPES BOCUCCI (OAB 299868/SP), LUANA DE SOUSA RAMALHO (OAB 252912/SP), LUANA DE SOUSA RAMALHO (OAB 252912/SP)
7. Processo 10002434120258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000243-41.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rapido Anhanguera Transportes e Logistica Eirele Epp - Madeireira Felgueiras Indústria e Comércio de Tacos Ltda. - À réplica, no prazo legal de quinze (15) dias (artigos 350 e 351 do NCPC), devendo o(a)(s) Acionante(s) se manifestar(em) acerca da resposta oferecida e do(s) documento(s) que a acompanha(m). - ADV: MAURO HANNUD (OAB 96425/SP), LUANA DE SOUSA RAMALHO (OAB 252912/SP)
8. Processo 10430022620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043002-26.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Tatieli Maola Pinotti Mendonca - Indefiro o pedido de justiça gratuita. Embora a autora diga estar desempregada, não auferindo renda no momento, o extrato bancário demonstra situação diversa, sem que tivesse sido justificada a entrada e movimentação dos valores. Além da entrada de diversos valores cuja origem não foi justificada, da fatura de seu cartão de crédito é possível perceber gastos incompatíveis com pessoa em situação de desemprego e sem fonte de renda desde março de 2024, pois há diversas compras de valor relativamente expressivo. Da sua declaração de imposto de renda é possível verificar a titularidade sobre diversos bens de alto valor, inclusive investimentos financeiros, chegando o total destes bens a quase dois milhões de reais. Não há, sob qualquer ótica, como considerar a autora pessoa pobre para fins do benefício pleiteado. Há, pois, evidências de que possua renda suficiente para custeio das despesas iniciais e processuais, sobretudo considerando o valor da causa. Custas no prazo de 05 dias sob pena de extinção. - ADV: LUANA DE SOUSA RAMALHO (OAB 252912/SP)