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Luana De Sousa Ramalho

Luana De Sousa Ramalho

Número da OAB: OAB/SP 252912

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 79
Total de Intimações: 119
Tribunais: TJMG, TJPA, TJPR, TJGO, TJRJ, TJDFT, TJSP
Nome: LUANA DE SOUSA RAMALHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 119 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0045328-07.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1020169-79.2023.8.26.0100) (processo principal 1020169-79.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Rodrigo Rodrigues de Castro - Edmar Pereira da Cruz - Vistos. Fls.208 e ss: EDMAR PEREIRA DA CRUZ, qualificado nos autos, ofereceu, contra RODRIGO RODRIGUES DE CASTRO, também qualificado, impugnação ao cumprimento de sentença, alegando em síntese, excesso de execução. A impugnação foi recebida sem efeito suspensivo, conforme decisão de fl.239. Manifestação do impugnado às fls. 242 e ss, pela rejeição da impugnação. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação deve ser rejeitada. Aduz o impugnante excesso de execução, tendo em vista que o impugnado não informou que o valor de R$ 957.000,00, corresponde ao imóvel e à vaga de garagem, porém, os honorários foram arbitrados somente sobre o imóvel principal, conforme consta no v. acórdão de fls. 21/34. O laudo foi elaborado e entregue ao impugnado em 09/02/2023 e ele ingressou com os embargos à execução em 23/02/2023, isto é, quando ele opôs os embargos de nº 1020169-79.2023.8.26.0100, já dispunha do valor correto do bem. Se o Impugnado utilizou como valor da causa o valor de referência do IPTU, ele deveria ter utilizado a mesma base de cálculo para ingressar com o cumprimento de sentença. Todavia, não procedem as alegações da parte executada, posto que no v. acórdão copiado a fls.21/34, em que fixada a base de cálculo do percentual de honorários, constou expressamente que (...) em virtude da sucumbência recíproca das partes, corrijo a sentença de ofício para condenar a autora no pagamento de 25% das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 13% do proveito econômico atualizado obtido pelo embargado (correspondente ao indeferimento do pedido de impenhorabilidade da vaga de garagem), já considerada a majoração, em grau recursal, devido ao desprovimento do recurso, observado o benefício da gratuidade deferido à embargante (fls. 130/131). Outrossim, condeno o embargado ao pagamento de 75% das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, fixados em 13% do valor do imóvel principal, já considerada a majoração em grau recursal pelo desprovimento do recurso (AgInt no AREsp nº 1.349.182/RJ, 3ª Turma, Rel. Min. Moura Ribeiro, j. 10-06-2019, DJE 12-06-2019).. Logo, a base de cálculo dos honorários, de acordo com o v. acórdão, é o valor de avaliação do imóvel principal e não seu valor venal (para fins de IPTU), estando, pois, corretos os cálculos da parte exequente. Desta feita, os valores indicados pelo exequente encontram-se corretos, visto que em consonância com os v. acórdãos em que fixadas as verbas sucumbenciais. Correto, pois, o valor da execução. Por conseguinte, de rigor a rejeição da impugnação. Ante o exposto e o que mais dos autos consta, rejeito a presente impugnação ao cumprimento de sentença. Deixo de condenar a impugnante no pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista o seguinte precedente: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do "cumpra-se" (REsp. n.º 940.274/MS). 1.2. Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 1.3. Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2. Recurso especial provido. (STJ, REsp 1134186/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/08/2011, DJe 21/10/2011) grifei Defiro o prazo de 15 dias para que o executado proceda com o pagamento do débito remanescente, sob pena de incidência das penalidades previstas no art. 523, §º do CPC. Int. - ADV: RODRIGO RODRIGUES DE CASTRO (OAB 231812/SP), LUANA DE SOUSA RAMALHO (OAB 252912/SP), EVERTON LOPES BOCUCCI (OAB 299868/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1063728-23.2022.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Associação dos Proprietários, Amigos do Loteamento Residencial Chácara da Lagoa - Embargdo: Giovanna Fábrica Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte contrária. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Advs: Luana de Sousa Ramalho (OAB: 252912/SP) - Everton Lopes Bocucci (OAB: 299868/SP) - Walter Barretto D'almeida (OAB: 16053/SP) - 4º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0121765-19.2006.8.26.0004 (004.06.121765-6) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Credivale Intermediações de Negócios Ltda - Madeireira Felgueiras Indústria e Comércio de Tacos Ltda. - - Naturalle Comercio Importação e Exportação de Madeiras Ltda. - - Resitech do Brasil Ltda e outro - Wagner Monteiro Mohr - - Preserve Administração de Bens Próprios e Participações Ltda. - Vistos. Expeça-se mandado para intimação, penhora e avaliação de bens livres e desembaraçados encontrados em mãos do(a)(s) Devedor(a)(es), observando-se, porém, as restrições contidas na Lei nº 8.009/90, a ser cumprido no endereço fornecido de fls. 2056, até o limite do débito (R$ 5.216.236,63 - fls. 2060). Ressalte-se que a diligência foi recolhida às fls. 2072/2073. Int. - ADV: CLÁUDIA MERLO ESPINHA (OAB 191348/SP), EVERTON LOPES BOCUCCI (OAB 299868/SP), MAURO HANNUD (OAB 96425/SP), MARIA CAMILA URSAIA MORATO (OAB 146462/SP), VITOR LEMES CASTRO (OAB 289981/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), OSWALDO AMIN NACLE (OAB 22224/SP), LUANA DE SOUSA RAMALHO (OAB 252912/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), MARCIO AMIN FARIA NACLE (OAB 117118/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1111312-28.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Sollos Assessoria e Consultoria Ltda. (por meio de seu/sua representante legal) - Comercial de Alimentos Carrefour Ltda. (por meio de seu/sua representante legal) - - Carrefour Comércio e Indústria Ltda (por meio de seu/sua representante legal) - Itapeva VII Multicarteira FIDC Não-Padronizados - - Aparecida Marques Pinheiro Martinelli - - Aparecida Marques Pinheiro Martinelli - E-mail.: Symartinelli@gmail.com e outro - Fls. 3826: Ciência às partes da juntada da mídia de audiência, ficando intimadas a apresentarem razões finais no prazo de 15 dias, conforme termo de fls. 3823. - ADV: EVERTON LOPES BOCUCCI (OAB 299868/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), MURILO PEINADOR MARTINS (OAB 350509/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), LUANA DE SOUSA RAMALHO (OAB 252912/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), MURILO PEINADOR MARTINS (OAB 350509/SP)
  5. Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Deverá o exequente recolher custas para expedição do mandado, tendo em vista que a penhora e avaliação somente poderão ser realizadas por Oficial de Justiça.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012575-60.2025.8.26.0100 (processo principal 1097298-97.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Administração - Alessandro Paolone de Medeiros - Luiz Berto de Medeiros - Vistos. Satisfeita a obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença promovida por Alessandro Paolone de Medeiros, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando o pagamento voluntário da obrigação, inexigível a taxa judiciária prevista no art. 4º, III, da Lei 11.608/03. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixa pertinentes. P.I. - ADV: LUANA DE SOUSA RAMALHO (OAB 252912/SP), EVERTON LOPES BOCUCCI (OAB 299868/SP), JEFFERSON TAVITIAN (OAB 168560/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1077510-68.2020.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Alberto Della Vega Filho - - Diego Della Vega - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: EVERTON LOPES BOCUCCI (OAB 299868/SP), LUANA DE SOUSA RAMALHO (OAB 252912/SP), EVERTON LOPES BOCUCCI (OAB 299868/SP), LUANA DE SOUSA RAMALHO (OAB 252912/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2192223-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José Antonio Soares Filho - Agravado: Pedro Carlos Tittoto - Vistos, Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão (fls. 519/521 dos autos de origem) proferida na execução de título extrajudicial pela qual indeferida a expedição de ofícios e de pesquisa pelo INFOJUD. Sustenta a agravante, em síntese: i) a última pesquisa INFOJUD em nome do agravado foi juntada aos autos em 03/10/2023; ii) o agravado se desfez de todos os valores que tinha em sua caderneta de poupança e passou a trocar tudo o que tinha por dinheiro em espécie, totalizando R$ 600.000,00, valor irrastreável; iii) a pesquisa INFOJUD tem o objetivo de descobrir se a quantidade de dinheiro em espécie do agravado aumentou, o que comprovaria que toda a sua renda é irrastreável; iv) os criptoativos não são regulados pelo Banco Central e não são alcançados pelo sistema SISBAJUD; v) o sistema SISBAJUD possui limitações estruturais voltadas primordialmente à rastreabilidade de ativos mantidos no sistema financeiro nacional, em reais, não abrangendo contas globais. Comprovado o recolhimento do preparo recursal (fls. 21/22). Decido. Intime-se o agravado para resposta. Int. - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Advs: Luana de Sousa Ramalho (OAB: 252912/SP) - Everton Lopes Bocucci (OAB: 299868/SP) - Luiz Antonio Julio da Rocha (OAB: 81457/SP) - Luiza de Marilac Assunçao Tannus da Rocha (OAB: 78704/SP) - 3º Andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004509-62.2023.8.26.0003 (processo principal 1010811-61.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.D.V.F. - C.C.P. - Vistos. Ante a manifestação do exequente às fls.401/405, por ora, suspendo o cumprimento do despacho de fls.388/389 e determino que se expeça mandado de PENHORA e AVALIAÇÃO de bens móveis, utensílios e equipamentos no endereço do executado, até o limite de R$8.115,70. CLARO: serão seguidas à risca as regras sobre impenhorabilidade. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, acompanhada da folha de rosto (ato vinculado à decisão), a ser impressa e encaminhada à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: LUANA DE SOUSA RAMALHO (OAB 252912/SP), RUBENS PIVARI (OAB 285814/SP), EVERTON LOPES BOCUCCI (OAB 299868/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000243-41.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rapido Anhanguera Transportes e Logistica Eirele Epp - Madeireira Felgueiras Indústria e Comércio de Tacos Ltda. - À réplica, no prazo legal de quinze (15) dias (artigos 350 e 351 do NCPC), devendo o(a)(s) Acionante(s) se manifestar(em) acerca da resposta oferecida e do(s) documento(s) que a acompanha(m). - ADV: MAURO HANNUD (OAB 96425/SP), LUANA DE SOUSA RAMALHO (OAB 252912/SP)
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