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Marli Gonzaga De Oliveira Barros

Marli Gonzaga De Oliveira Barros

Número da OAB: OAB/SP 252556

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 57
Total de Intimações: 94
Tribunais: TRF3, TJRJ, TJMG, TRT2, TJSP
Nome: MARLI GONZAGA DE OLIVEIRA BARROS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 94 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 01, Quadra A - Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 SENTENÇA Processo: 0800380-36.2025.8.19.0025 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANAINA SANTANA DE CARVALHO RÉU: IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A, CKPAY COMERCIO LTDA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Fundamento e decido. A autora diz que realizou investimento no valor total de R$ 4.949,00 (quatro mil novecentos e quarenta e nove reais) em favor das empresas res. Diz que foi realizando vários depósitos dos valores diretamente a conta das empresas rés através de transferência PIX. Que as empresas rés, teriam repassado o montante depositado pela autora a uma plataforma para fins de invesmento, a qual se chama BeeFund, sendo realizado, ainda, a compra de criptomoedas em outra plataforma chamada Super Ex, ressaltando desde já que todo esse tramite ocorreu sem a anuência da autora, o qual acreditava que os investimentos seriam realizados de outra maneira. A segunda ré não contestou a ação devendo o feito ser julgado a sua revelia. A primeira ré aduz que é uma plataforma de pagamentos não sendo responsável pelo investimentos feitos. Diante da análise dos fatos narrados na petição inicial confrontados com os argumentos da contestação apresentada, entendemos que não há como ultrapassar a preliminar ao mérito arguida pelo réu em relação a sua permanência nos autos. Pela análise da documentação trazida pela parte autora com a petição inicial, esta teria realizado investimentos de um terceiro e usou os serviços da ré para efetuar o pagamento. Aliás, esse é a atividade fim da ré, assegurar o pagamento e recebimento de investimentos, compras e vendas realizadas pela internet, é uma prestadora de serviço. A ré não fez o investimento ou a venda, não é responsável pela comercialização de qualquer produto ou serviço além da intermediação de pagamentos. Assim, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pela ré IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A. No mesmo diapasão deve seguir o julgamento em relação ao réu revel. Apesar de não contestar a ação, pela própria narrativa autoral, o réu seria também uma instituição responsável por assegurar pagamentos e recebimentos feitos de forma virtual. Os próprios documentos trazidos pela autora demonstram que os beneficiários pelos depósitos feitos são outras pessoas jurídicas que não compõem a lide. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, VI do CPC em relação aos réus. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se. ITAOCARA, 26 de junho de 2025. FABIOLA COSTALONGA Juiz Substituto
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026308-18.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - A.M.S. - Diante do exposto, com supedâneo no art. 485, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, sem a apreciação do mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais, e honorários advocatícios, os quais fixo em R$1.000,00, observando-se a gratuidade processual concedida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. C. - ADV: MARLI GONZAGA DE OLIVEIRA BARROS (OAB 252556/SP)
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Após a manifestação do réu ou transcorrido prazo em branco, INTIME-SE a parte autora, no prazo de 05 dias úteis, para apresentar RÉPLICA, ocasião em que poderá se manifestar sobre as preliminares e fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direit
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INFORMAÇÃO. Informo que a parte autora manifestou-se em ID.733 pugnando pela expedição de novas cartas em 3 endereços. Informo que a parte recolheu as custas A MENOR. Desta forma, remeto os autos à conclusão para apreciação. Sem prejuízo, à parte interessada para recolher as custas faltantes. DIVERSOS - Conta 2212-9 - Valor R$ 30,73- Valor fixo, computado POR CADA DILIGÊNCIA a ser expedida
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Processo: 0882231-09.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DESPACHO Digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide (CPC/2015, artigo 355, inciso I). Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025 ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1035760-33.2020.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Sergio Jesus Nunes de Miranda - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: MARLI GONZAGA DE OLIVEIRA BARROS (OAB 252556/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022966-48.2023.8.26.0002 (processo principal 1046199-96.2019.8.26.0002) - Liquidação por Arbitramento - Reconhecimento / Dissolução - L.A.B.D. - A.O. - Vistos. Fls. 338/341: manifeste-se o espólio do requerido, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: MARCIA PEREIRA DE SOUZA ABREU (OAB 341870/SP), MARLI GONZAGA DE OLIVEIRA BARROS (OAB 252556/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1185028-78.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Maria Antonieta Montone Martins da Silva - Fls. 117/122: recebo como emenda à inicial. Ante a citação do Requerido às fls. 115, bem como sua revelia, tornem-me para julgamento antecipado da lide. - ADV: MARLI GONZAGA DE OLIVEIRA BARROS (OAB 252556/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1185028-78.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Maria Antonieta Montone Martins da Silva - Fls. 117/122: recebo como emenda à inicial. Ante a citação do Requerido às fls. 115, bem como sua revelia, tornem-me para julgamento antecipado da lide. - ADV: MARLI GONZAGA DE OLIVEIRA BARROS (OAB 252556/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1185028-78.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Maria Antonieta Montone Martins da Silva - Fls. 117/122: recebo como emenda à inicial. Ante a citação do Requerido às fls. 115, bem como sua revelia, tornem-me para julgamento antecipado da lide. - ADV: MARLI GONZAGA DE OLIVEIRA BARROS (OAB 252556/SP)
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