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Carlos Eduardo Araujo De Oliveira

Carlos Eduardo Araujo De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 252073

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 49
Total de Intimações: 64
Tribunais: TJSP, TRF3, TJRJ
Nome: CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 64 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1191122-42.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Sabrina Pinho Muragaki - Edgran Mármores e Granitos Ltda - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 5 (cinco) dias. Digam, ainda, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. - ADV: RODRIGO RODRIGUES JORGE (OAB 403013/SP), CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 252073/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1191122-42.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Sabrina Pinho Muragaki - Edgran Mármores e Granitos Ltda - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 5 (cinco) dias. Digam, ainda, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. - ADV: RODRIGO RODRIGUES JORGE (OAB 403013/SP), CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 252073/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2110040-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Fernando Samuel Leal Favari - Agravada: Escolas Padre Anchieta Ltda. - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA, NO CONTEXTO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O AGRAVANTE SUSTENTA A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES POR SEREM INFERIORES A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS E PROVENIENTES DE SALÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS DIANTE DO CARÁTER ALIMENTAR E INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS, CONFORME O ART. 833, INCISOS IV E X, DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. PACIFICADA PELO E. STJ A RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE INSCULPIDA NO ART. 833, IV E X, DO CPC PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA NÃO ALIMENTAR, INDEPENDENTEMENTE DO MONTANTE AUFERIDO PELO DEVEDOR, DESDE QUE PRESERVADA A SUA SUBSISTÊNCIA E A DE SUA FAMÍLIA.4. NO CASO, O BLOQUEIO OCORREU SOBRE VALOR CORRESPONDENTE AO SALÁRIO DO AGRAVANTE, INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS, E SOBRE MONTANTE PEQUENO E DESTINADO A ASSEGURAR SUA SUBSISTÊNCIA E DE SUA FAMÍLIA.5. DECISÃO REFORMADA PARA DETERMINAR O DESBLOQUEIO DO VALOR.IV. DISPOSITIVO6. RECURSO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 833, INCISOS IV E X.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO ARESP N. 2.467.218/SP, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, J. 24/06/2024. RESP N. 1.677.144/RS, RELATOR MINISTRO HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, J. EM 21/2/2024. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007894-22.2025.8.26.0000, REL. MARCELO IELO AMARO, 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26/03/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Araujo de Oliveira (OAB: 252073/SP) - Antonio Carlos Lopes Devito (OAB: 236301/SP) - Eliane Cristina Brunetti (OAB: 313773/SP) - Mayara da Costa Santana (OAB: 416122/SP) - Júlia Carvalho Fiorini (OAB: 529499/SP) - 3º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026726-22.2022.8.26.0002 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - N.S.B. - Álvaro Fabri Júnior - Tendo em vista a nomeação de Vossa Senhoria para atuar nos autos como defensor(a) dativo(a) do réu, intimo-o(a) a apresentar resposta à acusação no prazo legal e se manifestar como deseja receber suas intimações, nos termos do provimento 1492/2008. - ADV: CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 252073/SP), ARIOVALDO TAYAR (OAB 68196/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0028783-72.2018.8.26.0001 (apensado ao processo 1033486-87.2022.8.26.0001) (processo principal 1016394-72.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Mary Tcharkhetian - Mercedes Moreno Esposito e outro - Renato Moreno Espósito e outro - Vistos. 1) Fls. 372/379: O terceiro Fabio Sobral Rodrigues junta documentos, apontando crédito em face da parte executada. Fls. 398/389: Já anotado nos autos como terceiro interessado (fls. 381). Eventual concurso de credores a ser apreciado após eventual arrematação nestes autos. Fls. 405: Anote-se a PENHORA NO ROSTO DESTES AUTOS., deferida na execução promovida por Fabio, proc. 0003613-93.2021.8.26.0001. 2) Fls. 396/397: Executada concorda com cálculos da exequente de fls. 362/368, que ficam HOMOLOGADOS. O valor da avaliação do imóvel será atualizado até eventual arrematação. 3) Manifeste-se o exequente em eventual prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MAURICIO GUILHERME DE BENEDICTIS DELPHINO (OAB 133134/SP), CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 252073/SP), VINICIUS LOURENÇO E SILVA (OAB 482680/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0103871-39.2006.8.26.0001 (001.06.103871-8) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Safra S/A - M16 Comércio de Roupas Ltda. Me - - Beatriz Alice Melo - Fls. 830/841: Defiro a penhora de 50% ideal do imóvel indicado, pertencente à coexecutada Beatriz Alice Melo (matrícula nº 77.392, às fls. 838/841). A penhora realizar-se-á mediante termo nos autos. Intime-se a parte executada, na pessoa do respectivo advogado, via Imprensa Oficial, da penhora e da constituição do encargo de fiel depositário. Intime-se o cônjuge, por carta postal, na forma do artigo 842 do Código de Processo Civil. Recolhimento de diligência postal de em cinco dias. Averbe-se a penhora via on line (Arisp). Decorrido o prazo do Artigo 847 do Código de Processo Civil, se caso for, será nomeado avaliador. Defiro o bloqueio do veículo indicado via RENAJUD: HYUNDAI/HB20S 1.6A PREM 2017/2017, Placa FIA9C91, Renavam 1110073450, Chassi 9BHBH41DBHP723142, propriedade de Beatriz Alice Melo, avaliado em R$ 63.173,00 (fls.836/837). Na forma do artigo 845, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, a penhora do veículo dar-se-á mediante termo nos autos. Lavre-se o termo. O executado não tem advogado constituído nos autos. Intime-se o executado, via postal, da penhora realizada e de sua constituição como depositário do bem. Recolha-se taxa postal, no prazo de dez dias. No mais, a avaliação do veículo resta dispensada a teor do quanto previsto no artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, já comprovada a respectiva cotação de mercado, item 6 acima). Na inércia (itens 8), os autos serão arquivados. Int. - ADV: FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB 457350/SP), VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 252073/SP), SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI (OAB 457365/SP), TATIANE BITTENCOURT (OAB 457366/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), MAURICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (OAB 80810/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023921-31.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vanessa D'Annibale Mangela - Gustavo Henrique Tomáz de Paulo - Gustavo Henrique Tomáz de Paulo - - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Vanessa D'Annibale Mangela - 1- "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau" (Enunciado 166 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais). No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo (Enunciado 75 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo). 2- Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 3- Defiro a justiça gratuita em favor da parte ré. Anote-se. 3.1- Recebo o recurso interposto pela parte ré, tempestivo e beneficiária da justiça gratuita, no efeito devolutivo e, no tocante à condenação em dinheiro, também no efeito suspensivo, dispensadas, por determinação da MMª Juíza Corregedora Permanente desta Vara, as certidões cartorárias de tempestividade do recurso e integralidade do preparo, sendo certificadas, se o caso, apenas as hipóteses de intempestividade ou insuficiência do preparo, em observância aos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, norteadores dos Juizados Especiais Cíveis (artigo 2° da Lei n° 9.099/95). 4- Observo que não há notícia de que a parte ré seja ou esteja em vias de se tornar insolvente. 5- Outrossim, eventual execução provisória não trará benefício imediato ao credor, vez que, por ser provisória, a expedição de mandado de levantamento, a adjudicação ou a alienação de bens, conforme o caso, somente ocorrerá após o trânsito em julgado. 6- Ademais, a efetivação da penhora obstaria a fluência dos juros de mora, o que também não beneficiaria o credor. 7- Às contrarrazões, no prazo de dez (10) dias. 8- Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as homenagens de estilo. ATENÇÃO: Se houver mais de um recurso inominado, antes de se remeterem os autos ao Colégio Recursal, aguarde-se a resolução de eventuais pendências em relação a todos eles (oferecimento de todas as contrarrazões ou o decurso do prazo sem manifestação). 9- Informo que: 9.1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 9.2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: DÉBORA ALMEIDA GUIMARÃES (OAB 461597/SP), DÉBORA ALMEIDA GUIMARÃES (OAB 461597/SP), CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 252073/SP), CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 252073/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019447-51.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - S.M.F.S. - B.S.S. - Vistos. Expeça-se em prol da parte requerente/exequente mandado de levantamento eletrônico. No mais, transitado em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 252073/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001162-63.2024.8.26.0010 (processo principal 1009063-02.2023.8.26.0010) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - H.S.C. - P.L.C.J. - Vistos. 1. Fls. 226: a petição não está instruída com o comprovante aludido, razão pela qual me reporto ao teor da decisão anterior. 2. Int. - ADV: AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES (OAB 459103/SP), CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 252073/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0034918-24.2023.8.26.0002 (processo principal 1033181-03.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Gabriela Aparecida Fabre Augusto - Rafael Willian da Silva e outro - Vistos. Fls. 55/56: manifestem-se os executados sobre a proposta de acordo, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: JOAO BATISTA AUGUSTO JUNIOR (OAB 274839/SP), CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 252073/SP), CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 252073/SP)
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