Tudo
Carlos Eduardo Araujo De Oliveira

Carlos Eduardo Araujo De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 252073

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 47
Total de Intimações: 62
Tribunais: TJSP, TJRJ
Nome: CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 62 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2110040-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Fernando Samuel Leal Favari - Agravada: Escolas Padre Anchieta Ltda. - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA, NO CONTEXTO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O AGRAVANTE SUSTENTA A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES POR SEREM INFERIORES A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS E PROVENIENTES DE SALÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS DIANTE DO CARÁTER ALIMENTAR E INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS, CONFORME O ART. 833, INCISOS IV E X, DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. PACIFICADA PELO E. STJ A RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE INSCULPIDA NO ART. 833, IV E X, DO CPC PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA NÃO ALIMENTAR, INDEPENDENTEMENTE DO MONTANTE AUFERIDO PELO DEVEDOR, DESDE QUE PRESERVADA A SUA SUBSISTÊNCIA E A DE SUA FAMÍLIA.4. NO CASO, O BLOQUEIO OCORREU SOBRE VALOR CORRESPONDENTE AO SALÁRIO DO AGRAVANTE, INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS, E SOBRE MONTANTE PEQUENO E DESTINADO A ASSEGURAR SUA SUBSISTÊNCIA E DE SUA FAMÍLIA.5. DECISÃO REFORMADA PARA DETERMINAR O DESBLOQUEIO DO VALOR.IV. DISPOSITIVO6. RECURSO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 833, INCISOS IV E X.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO ARESP N. 2.467.218/SP, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, J. 24/06/2024. RESP N. 1.677.144/RS, RELATOR MINISTRO HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, J. EM 21/2/2024. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007894-22.2025.8.26.0000, REL. MARCELO IELO AMARO, 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26/03/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Araujo de Oliveira (OAB: 252073/SP) - Antonio Carlos Lopes Devito (OAB: 236301/SP) - Eliane Cristina Brunetti (OAB: 313773/SP) - Mayara da Costa Santana (OAB: 416122/SP) - Júlia Carvalho Fiorini (OAB: 529499/SP) - 3º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1032253-89.2021.8.26.0001 (apensado ao processo 1032096-19.2021.8.26.0001) - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - D.C.M. - E.A.P.J. - Oficie-se ao Setor de Psicologia para solicitar a juntada de laudo pericial no prazo de 10 dias. Int. - ADV: MARCOS RENATO MILANI (OAB 309353/SP), FLAVIO TADEU LIMA DE MELO (OAB 285161/SP), CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 252073/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1003529-07.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: C. B. A. P. (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apdo: M. B. L. (Representando Menor(es)) - Apdo/Apte: L. S. A. - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Giovanna Poggianella Campos Leite (OAB: 434691/SP) - Augusto José Neves Tolentino (OAB: 209729/SP) - Andre Troesch Oliveira (OAB: 136819/SP) - Carlos Eduardo Araujo de Oliveira (OAB: 252073/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1003529-07.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: C. B. A. P. (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apdo: M. B. L. (Representando Menor(es)) - Apdo/Apte: L. S. A. - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Giovanna Poggianella Campos Leite (OAB: 434691/SP) - Augusto José Neves Tolentino (OAB: 209729/SP) - Andre Troesch Oliveira (OAB: 136819/SP) - Carlos Eduardo Araujo de Oliveira (OAB: 252073/SP) - 4º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1191122-42.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Sabrina Pinho Muragaki - Edgran Mármores e Granitos Ltda - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 5 (cinco) dias. Digam, ainda, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. - ADV: RODRIGO RODRIGUES JORGE (OAB 403013/SP), CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 252073/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1191122-42.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Sabrina Pinho Muragaki - Edgran Mármores e Granitos Ltda - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 5 (cinco) dias. Digam, ainda, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. - ADV: RODRIGO RODRIGUES JORGE (OAB 403013/SP), CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 252073/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1191122-42.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Sabrina Pinho Muragaki - Edgran Mármores e Granitos Ltda - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 5 (cinco) dias. Digam, ainda, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. - ADV: RODRIGO RODRIGUES JORGE (OAB 403013/SP), CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 252073/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1191122-42.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Sabrina Pinho Muragaki - Edgran Mármores e Granitos Ltda - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 5 (cinco) dias. Digam, ainda, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. - ADV: RODRIGO RODRIGUES JORGE (OAB 403013/SP), CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 252073/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008990-11.2024.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Samuel dos Santos Brito - Merces Aparecida Fernandes Silva - Vistos. 1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado ao cadastrar a petição por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau" indicar o tipo de petição, no caso "38028 - Manifestação Sobre a Contestação", bem como a correta classificação de eventuais documentos com ela juntados. 2) No mesmo prazo, todas as partes deverão manifestar se desejam a produção de prova oral, sob pena de preclusão. Em caso positivo, deverão declinar o rol de testemunhas, bem como a pertinência e relevância da prova. Fica resguardada, de qualquer modo, a prerrogativa do juiz de promover desde já, se assim o entender, o julgamento antecipado do mérito. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado ao cadastrar a petição por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau" indicar o tipo de petição, no caso: "38022 - Indicação de Provas"; "38017 - Rol de Testemunha". 3) Após, tornem os autos conclusos para verificação da pertinência de eventual pedido de dilação probatória ou prolação de sentença, nos termos do art. 355, I, do CPC. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 252073/SP), FERNANDA SANTOS FERREIRA (OAB 465040/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1191122-42.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Sabrina Pinho Muragaki - Edgran Mármores e Granitos Ltda - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 5 (cinco) dias. Digam, ainda, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. - ADV: RODRIGO RODRIGUES JORGE (OAB 403013/SP), CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 252073/SP)
Página 1 de 7 Próxima