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Giovana Paiva Colmanetti Scrignolli

Giovana Paiva Colmanetti Scrignolli

Número da OAB: OAB/SP 251808

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 28
Tribunais: TJSP, TRF3, TJBA
Nome: GIOVANA PAIVA COLMANETTI SCRIGNOLLI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 28 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017456-82.2020.8.26.0506 - Ação de Exigir Contas - Condomínio - Vivian Jacob Kuhlman de Mello - Roberto Miguel Jacob Filho - Vistos. ROBERTO MIGUEL JACOB FILHO opôs embargos de declaração em face da decisão proferida nas fls. 3.763/3.741, alegando omissão quanto a fixação da honorária pericial (fls. 3.748/3.751). Conheço os embargos porque tempestivos. Contudo, os rejeito, revelando-se, a insurgência, manifestamente protelatória e desprovida de qualquer fundamento jurídico consistente, conforme passo a demonstrar. A análise detida da decisão embargada evidencia, de modo inequívoco, que o requerimento de produção de prova pericial foi deferido atendendo a pedido de ambos os litigantes (fls. 3.741). No caso do embargante, houve pedido expresso em fls. 2.860, item e: provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial, prova testemunhal, documental, pericial, oitiva da requerente e outras que se fizerem necessárias à elucidação e solução da controvérsia (grifei). Ora, com a devida vênia, é disposição expressa em lei que no caso de ambos requererem a perícia ou quando esta for determinada de ofício pelo magistrado cabe o rateio, tal qual foi decidido, de acordo com o estabelecido no artigo 95 do CPC. É dizer: não quisesse a realização da prova, não deveria ter protestado por sua produção. Em o fazendo, deve arcar com sua parte na verba honorária. Dessa forma, a alegada omissão simplesmente não se verifica, porquanto houve pronunciamento específico e fundamentado sobre a pretensão antecipatória deduzida. Por conseguinte, a decisão embargada enfrentou integralmente a questão atinente ao estabelecimento dos honorários periciais. Os embargos de declaração, instituto processual destinado ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional mediante a correção de vícios específicos da decisão judicial, não podem ser utilizados como sucedâneo recursal para rediscutir o mérito da decisão proferida. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil estabelece que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material. Na espécie vertente, inexiste qualquer dos vícios mencionados no dispositivo legal supramencionado. A decisão embargada não apresenta obscuridade, porquanto a fundamentação foi desenvolvida de forma clara e compreensível. O que se constata, em verdade, é a utilização inadequada dos embargos declaratórios como instrumento de questionamento do mérito da decisão, caracterizando manifesta intenção protelatória. O Embargante busca, através da via declaratória, obter nova apreciação de pedido já definitivamente decidido, tentativa que configura abuso do direito de petição e má-fé processual. Nesse sentido, o uso inadequado dos embargos declaratórios para fins meramente protelatórios sujeita o embargante à imposição de multa, conforme previsto no parágrafo segundo do artigo 1.026 do Código de Processo Civil. Sobre o tema: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - Ocorrência Executado que insiste em querer debater questões já definidas, com tentativa de induzir o juízo a erro e utilizando-se do recurso de modo protelatório Executado onerado com o pagamento de multa no importe de 2% do valor corrigido da causa Inteligência do art. 1.026, parágrafo 2º, do CPC. Embargos rejeitados, com multa (TJSP, Embargos de Declaração Cível 2346096-63.2023.8.26.0000, 17ª C.D.Priv., Rel. Des. Eduardo Velho, j. 23.06.2025). Ante o exposto, por se tratarem de embargos de declaração manifestamente protelatórios, rejeito-os e, com fundamento no artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, condeno ROBERTO MIGUEL JACOB FILHO ao pagamento de multa no valor correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa. A imposição da sanção processual justifica-se pela manifesta má-fé processual e pela utilização inadequada do instituto dos embargos declaratórios para fins protelatórios, comportamento que compromete a eficiência da prestação jurisdicional e onera desnecessariamente o sistema judiciário. No mais, prossiga-se na forma da decisão de fls. 3.736/3.741. Int. - ADV: JOÃO BATISTA LEANDRO SAVERIO SCRIGNOLLI (OAB 210308/SP), VITOR SILVA MUNIZ (OAB 493547/SP), ALEXANDRE DIAS BORTOLATO (OAB 219288/SP), GIOVANA PAIVA COLMANETTI SCRIGNOLLI (OAB 251808/SP), MARINA BEATRIZ FERREIRA PIPINO (OAB 458018/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016736-86.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Maternidade - P.P. - - S.P.T. - - E.J.C.P. - M.A.P. e outros - Vistos. Expeça-se ofício conforme requerido à fl. 477, cabendo à parte autora providenciar a instrução e remessa ao destinatário, comprovando-se no prazo de 15 dias contados da liberação do ofício nos autos. Intime-se. - ADV: CAROLINE SIMÃO PRIETO (OAB 494132/SP), CAROLINE SIMÃO PRIETO (OAB 494132/SP), CAROLINE SIMÃO PRIETO (OAB 494132/SP), ANA LÚCIA DE OLIVEIRA (OAB 350369/SP), GIOVANA PAIVA COLMANETTI SCRIGNOLLI (OAB 251808/SP), GIOVANA PAIVA COLMANETTI SCRIGNOLLI (OAB 251808/SP), GIOVANA PAIVA COLMANETTI SCRIGNOLLI (OAB 251808/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1052639-46.2022.8.26.0506 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Oppus Engenharia e Manutenção Ltda - - Marcelo Azevedo Prado - - Rodrigo de Castro Barros - Vistos. Sobre o pedido de cessão de crédito á fls. 253/459, digam os requeridos. A certidão de fls. 233 não encontra amparo, nos termos da petição de fls. 460/477 que acolho. Dou o requerido por citado. Abra-se prazo para apresentação de embargos. Int. - ADV: GIOVANA PAIVA COLMANETTI SCRIGNOLLI (OAB 251808/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOÃO BATISTA LEANDRO SAVERIO SCRIGNOLLI (OAB 210308/SP), BARBARA FIORAMONTE (OAB 346886/SP), BARBARA FIORAMONTE (OAB 346886/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000694-57.2022.8.26.0079 (processo principal 1006627-28.2021.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Adriano Guilherme Moreira - Tranesco Empreendimentos Ltda. - - Antônio Cavalcanti de Albuquerque Lacombe - Vistos. Fls. 337: deverá, primeiramente, o exequente observar o disposto no artigo 835, § 1º, do CPC. Manifeste-se em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. No silêncio, arquive-se. Intime-se. - ADV: GIOVANA PAIVA COLMANETTI SCRIGNOLLI (OAB 251808/SP), JOÃO BATISTA LEANDRO SAVERIO SCRIGNOLLI (OAB 210308/SP), JOÃO BATISTA LEANDRO SAVERIO SCRIGNOLLI (OAB 210308/SP), HENRIQUE MANSO FERRARI (OAB 205288/SP), GIOVANA PAIVA COLMANETTI SCRIGNOLLI (OAB 251808/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007262-86.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Evidence Condominio Resort - Lucas de Almeida Menossi - Vistos. Págs. 176/177: indefiro. Caso a penhora de bens houvesse ocorrido, o auto já teria sido juntado aos autos. A certidão do oficial de justiça deixa claro que apenas procedeu-se à citação do executado. Diga em prosseguimento, no sentido de que se realizem buscas efetivas pelo patrimônio do devedor. Intime-se. - ADV: HOMERO TRANQUILLI (OAB 188831/SP), LUANA DE CÁSSIA ESPINOSA (OAB 376758/SP), JOÃO BATISTA LEANDRO SAVERIO SCRIGNOLLI (OAB 210308/SP), GIOVANA PAIVA COLMANETTI SCRIGNOLLI (OAB 251808/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1080307-12.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Sylvio Wagih Abdalla Junior - JOELMIR KAPP - - EDERALDO LUIZ KAPP - - NEURI GORTE - Tranesco Empreendimentos Ltda e outro - Pelo exposto, rejeito integralmente a Exceção de Pré-Executividade apresentada, mantendo a validade da citação realizada em conformidade com o artigo 248, §4º do Código de Processo Civil, reconhecendo a inadequação da via eleita para discussão de excesso de execução, confirmando a correção dos cálculos apresentados pelo exequente, ratificando a validade da multa moratória de 20% e a legalidade da cobrança de honorários advocatícios contratuais, tudo em conformidade com a legislação vigente e jurisprudência consolidada. - ADV: RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), JOÃO BATISTA LEANDRO SAVERIO SCRIGNOLLI (OAB 210308/SP), GIOVANA PAIVA COLMANETTI SCRIGNOLLI (OAB 251808/SP), ROBSON LUIS DE PAULA BERGAMASCHI (OAB 47681/PR), ROBSON LUIS DE PAULA BERGAMASCHI (OAB 47681/PR), CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), ROBSON LUIS DE PAULA BERGAMASCHI (OAB 47681/PR)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1029698-34.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Julio Cesar Ribeiro Urbano - - Cintia Ribeiro Guimarães Urbano - Rodrigo de Castro Barros e outro - Vistos. Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 dias, oferecer impugnação à defesa apresentada. Int. - ADV: GIOVANA PAIVA COLMANETTI SCRIGNOLLI (OAB 251808/SP), PAULO ANDRÉ SIMÕES POCH (OAB 181402/SP), JOÃO BATISTA LEANDRO SAVERIO SCRIGNOLLI (OAB 210308/SP), PAULO ANDRÉ SIMÕES POCH (OAB 181402/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009276-43.2018.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Jair Rodrigues Carrilo - Neide Tessaro de Araujo Carrillo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante da documentação apresentada, defiro a habilitação dos herdeiros Neide, Paula e Isabella (fls. 545), observando-se que o cumprimento da sentença (precatório) deverá ocorrer mediante distribuição do respectivo incidente. - ADV: GIOVANA PAIVA COLMANETTI SCRIGNOLLI (OAB 251808/SP), CAROLINE SIMÃO PRIETO (OAB 494132/SP), GIOVANA PAIVA COLMANETTI SCRIGNOLLI (OAB 251808/SP), JOÃO BATISTA LEANDRO SAVERIO SCRIGNOLLI (OAB 210308/SP), ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA (OAB 192082/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014821-77.2022.8.26.0506 (processo principal 1026556-71.2014.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Decisão - Inventário e Partilha - Garcia Lima Empreendimentos Imobiliários Ltda - Alexandre Meneghin Nuti - Rachel Salemi Jacob - - Jorge Eduardo Miguel Jacob - - Cristiane Bassi Jacob - Fls. 776/847: digam os herdeiros sobre a prestação de contas, bem como com o contrato firmado com a Imobiliária Lian. Fls. 848/1158: manifeste-se o inventariante dativo. Int. - ADV: AGUINALDO ALVES BIFFI (OAB 128862/SP), GIOVANA PAIVA COLMANETTI SCRIGNOLLI (OAB 251808/SP), CELIO EDUARDO GUIMARAES VANZELLA (OAB 99033/SP), LUCIMARA APARECIDA MACHADO (OAB 181672/SP), JOÃO BATISTA LEANDRO SAVERIO SCRIGNOLLI (OAB 210308/SP), JORGE EDUARDO MIGUEL JACOB (OAB 87036/SP), FELIPE ZAMPIERI LIMA (OAB 297189/SP), ALEXANDRE MENEGHIN NUTI (OAB 113366/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003578-49.2017.8.26.0236 (apensado ao processo 1001660-95.2014.8.26.0236) (processo principal 1001660-95.2014.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - C.R.D. - T.C.C. e outros - Vistos. 1) Fls. 365/366: O SIMBA (Sistema de Investigação e Movimentação Bancária) foi criado para facilitar investigações de ilícitos penais previstos na Lei nº 9.613, de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e não tem o objetivo de localizar bens penhoráveis em execuções civis. Nesse sentido, confira-se o Comunicado Conjunto da Presidência do TJSP e da Corregedoria Geral de Justiça nº 747/219 sobre o tema: A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICAM aos Senhores Magistrados e Dirigentes das Unidades Judiciais que, a fim de otimizar as atividades desenvolvidas pela Controladoria-Geral da União (CGU), não serão atendidas as solicitações para fornecimento de informações sobre a situação bancária de particulares por meio do Sistema de Investigações de Movimentações Bancárias -SIMBA quando não houver a prévia determinação judicial de quebra de sigilo bancário na esfera criminal." (destaquei) Ainda colaciono o seguinte precedente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Consulta ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias -SIMBA. Inadmissibilidade. Medida admitida somente em hipóteses excepcionais não verificadas no caso. Ausência de indícios da prática de crimes pelo recorrido. Decisão mantida. Recurso não provido." (AI nº 2285281-77.2021.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Jairo Brazil, j. 06-12-2022). destaques nossos AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Inconformismo contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa de bens por meio do sistema SIMBA. Criação para combate aos crimes contra o Sistema Financeiro. Não cabimento no presente caso. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2139130-39.2021.8.26.0000; Relator (a): Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 29ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/07/2021; Data de Registro: 19/07/2021) Portanto, não tendo o pedido por objeto apurar elementos para investigação de ilícitos penais notadamente relacionados ao sistema financeiro, INDEFIRO O PEDIDO. 2) Indefiro ainda, o pedido de fornecimento de Dossiê Integrado pela Receita Federal, uma vez que o acesso ao dossiê é excepcional e condicionado a interesse público que o justifique, como investigação criminal ou instrução processual penal, o que não é o caso dos autos. 3) Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. 4) No silêncio, prossiga-se nos termos da decisão proferida à fl. 167. 5) Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SAAD (OAB 159545/SP), JOÃO BATISTA LEANDRO SAVERIO SCRIGNOLLI (OAB 210308/SP), GIOVANA PAIVA COLMANETTI SCRIGNOLLI (OAB 251808/SP), FABIO DE BIAGI FREITAS (OAB 276033/SP)
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