Gilberto Domingues Novais

Processos do Advogado

1. Processo 40003008720258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000300-87.2025.8.26.0495 distribuido para CEJUSC da Comarca de Registro na data de 17/06/2025.
2. Processo 10020155520248260495
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002015-55.2024.8.26.0495 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Yolanda Takeshita de Azevedo - Vistos. Yolanda Takeshita de Azevedo formulou pedido de Alvará visando a transferência - para seu nome - do bem deixado por seu marido José Rodrigues de Azevedo, falecido em 17 de setembro de 2020, consistente em uma motocicleta Honda CBX 250 Twister, de cor preta, modelo 2008. Consta da inicial que não há outros bens a serem inventariados, remanescendo apenas o veículo, objeto da ação. Os documentos de fls. 15/16 comprovam que o falecido era cônjuge da autora, e deixou os seguintes filhos: Márcio, Thiago e Yuri. As declarações de fls. 07/09, assim como os Termos de Renuncia de fls. 72/74, por sua vez, expressam a concordância dos sucessores (filhos) com o alvará aqui objetivado. Há informações do INSS de que a autora é a única beneficiária da pensão por morte do extinto (fl. 54/58). O veículo referido na inicial trata-se de bem de pequeno valor (fls. 35), respeitando-se o teto de 500 OTN's previsto no artigo 2º da Lei nº 6858/1980, limite esse que, hoje, atualizado pelo IPCA-E e de acordo com a tese fixada no julgamento do REsp nº 1.168.625/MG, totaliza aproximadamente R$ 14.294,27, o que autoriza a via eleita pelo autor para a pretendida transferência. Portanto, entendo ser possível a aplicação da exceção admitida pelo artigo 666 do CPC ao presente caso. É o relatório. DECIDO. Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo o processo com resolução de mérito e acolho o pedido, para o fim de DEFERIR a expedição de alvará judicial, para que a autora, Yolanda Takeshita de Azevedo efetue a transferência, para seu nome, do veículo motocicleta Honda CBX 250 Twister, ano fabricação 2008, ano modelo 2008, cor preta, gasolina, renavam 13444473-6, placa IPR 4892, São Gabriel/RS, chassi 9C2MC3500BR116618, perante o Órgão de Trânsito. Expeça-se alvará, com o prazo de 100 dias. Desnecessária a prestação de contas. Não há custas a serem solvidas, em razão da gratuidade de justiça que, ora concedo à autora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB 251286/SP)
3. Processo 00001427120238260495
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000142-71.2023.8.26.0495 (processo principal 1003800-57.2021.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.C.X. - J.S. - À Exequente: Comparecer neste Cartório do 3º Ofício Judicial para retirar a Carta de Sentença expedida nestes autos ou, na impossibilidade, comprovar sua impressão, no prazo de 05 dias. Aos(À) advogados(a), Lucas dos Santos Fernandes e Gilberto Domingues Novais: Ciência de que a Certidão de Honorários está disponível para impressão no Sistema de Automação da Justiça - SAJ. Após o prazo de 5 dias, os presentes autos serão arquivados. - ADV: GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB 251286/SP), LUCAS DOS SANTOS FERNANDES (OAB 367737/SP)
4. Processo 10012717120238260244
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001271-71.2023.8.26.0244 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - C.P.D. - Vistos. Intime-se o beneficiado, por meio de seu defensor, para que, no prazo de 10 dias, comprove o cumprimento do acordo de não persecução penal, sob pena de rescisão do benefício e prosseguimento da ação penal. - ADV: GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB 251286/SP)
5. Processo 10029434020238260495
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002943-40.2023.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gicele Ribeiro Santana - Luciano Batista da Silva - réu revel - À parte autora: ciência sobre a certidão de fls. 84; manifestar em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 dias. - ADV: GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB 251286/SP), LUCIANO BATISTA DA SILVA
6. Processo 10014578320248260495
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001457-83.2024.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - B.E. - "Comunicado CG nº. 1951-2017 - republicado com adequações - Dje de 27.09.2021 - pg. 44/45 - DISTRIBUIÇÃO POR DEFENSORES CONSTITUÍDOS E DEFENSORES DATIVOS/NOMEADOS. 1. Cartas precatórias que devam ser cumpridas em Outros Tribunais: 1.1 Fica facultado à parte interessada, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico ou conforme dispuser o Tribunal de destino. Assim que distribuída, deverá comunicar imediatamente nos autos, a fim de evitar distribuição duplicada. Na ausência de distribuição pela parte (em até 10 dias), os autos serão remetidos ao cumprimento, para a devida remessa pela Serventia, observando-se a ordem cronológica e ressalvada eventual prioridade na tramitação por força de lei. Para a remessa da precatória, pela Serventia, será utilizado o malote digital, competindo à parte o acompanhamento e providências necessária ao cumprimento do ato deprecado (a saber: comprovar, previamente, o recolhimento das taxas e despesas processuais e a diligência do Oficial de Justiça - conforme o Tribunal de Justiça Estadual destinatário assim dispuser)." - ADV: GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB 251286/SP)
7. Processo 10008616620248260312
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000861-66.2024.8.26.0312 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Posto de Molas Ouro Verde Ltda. - Me - Ciência ao Exequente sobre a certidão supra, bem como manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. - ADV: GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB 251286/SP)
8. Processo 10000596720258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000059-67.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Debora Camargo Cunha Guedes - - Davi Neves Guedes - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (I) CONDENAR o demandado a pagar à parte autora a quantia de R$ 44.902,00, com correção monetária nos termos da Tabela do TJSP, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados da citação, e (II) condenar o demandado a pagar a cada autor a quantia de R$ 2.000,00 a título de reparação por danos morais, corrigida monetariamente nos termos da tabela prática do TJSP, a partir da sentença, e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. PARÂMETROS para o cálculo de correção monetária e juros de mora após o advento da Lei n. 14.905/2024 (Publicada no DOU em 01/07/2024): [1] até o dia 29/08/2024, a correção monetária será calculada com base na Tabela Prática do TJSP (INPC) e os juros de mora, em 1% (um por cento) ao mês; [2] a partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA, apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, e, quanto aos juros de mora, deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, atentando-se que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (artigos 389, parágrafo único, e 406, §§ 1° e 3º, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024). Sem custas e honorários nesta fase processual (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995). Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, caberá o recolhimento do preparo (1,5%, um e meio por cento sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; dois por cento sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial, mais 4% sobre o valor da condenação; às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, como despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc., a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD). Em caso de condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. Pontuo que, em qualquer caso, o preparo deverá ser feito nas 48 horas seguintes à interposição do recurso, sob pena de deserção, independentemente de intimação, não cabendo complementação de recolhimentos incompletos. Oportunamente, em nada mais sendo requerido, arquivem-se. P.I.C. - ADV: GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB 251286/SP), GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB 251286/SP)
9. Processo 21364937620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2136493-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Juquiá - Paciente: Airton Gonçalves Coelho - Impetrante: Gilberto Domingues Novais - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Denegaram a ordem. V. U. - - Advs: Gilberto Domingues Novais (OAB: 251286/SP) - 10º andar
10. Processo 00001924820258260424
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000192-48.2025.8.26.0424 (processo principal 1000521-77.2024.8.26.0424) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Apuração de haveres - Yone Delceu Baia - Vistos. Intime-se o executado para manifestação sobre p. 38, no prazo de 05 dias, sob pena de homologação do cálculo. Int. - ADV: GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB 251286/SP)