Tudo
Fernando Carvalho Barboza

Fernando Carvalho Barboza

Número da OAB: OAB/SP 251028

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 77
Total de Intimações: 100
Tribunais: TJSP
Nome: FERNANDO CARVALHO BARBOZA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 100 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005552-37.2010.8.26.0408 (408.01.2010.005552) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Intimado a recolher as custas finais, o exequente alega que as custas finais deveriam ser suportadas pela executadoa. Requer a intimação da executada para que arque com custas finais (fls. 125). As custas fiscais tem natureza de taxa, espécie de tributo. O sujeito passivo da taxa é aquele para quem o serviço público especifico e divisível é prestado (art. 145, inciso II, da CF). O serviço público prestado foi de tutela jurisdicional. Ele foi prestado ao exequente, quem ajuizou a ação. Portanto, o sujeito passivo da obrigação tributária consistente no recolhimento das custas finais é o exequente. O encargo pode ser repassado pelo exequente ao executado, por força do princípio da sucumbência, mediante inclusão das custas finais na conta de liquidação. O exequente pode até mesmo incluir em instrumento de transação que o executado fica obrigado ao pagamento de eventuais custas finais. Neste último caso, porém, permanece sujeito da obrigação tributária e obrigado ao recolhimento o exequente. O princípio da sucumbência não altera a responsabilidade do exequente pelo recolhimento do tributo, pois regida pelas normas de direito tributário. Semelhantemente, convenção estabelecendo a responsabilidade do executado pelo recolhimento das custas finais não podem ser opostas ao Fisco por força do art. 126 do Código Tributário Nacional. Portanto, optando por não incluir as custas finais na conta de liquidação, mas estabelecer em convenção que o executado suportará tal valor, caso aquele não proceda ao pagamento, competirá ao exequente recolhê-la e depois exigir o reembolso nas vias ordinárias. Neste sentido, confira os julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Custas processuais - Obrigação do vencido em suportá-las - Dever do vencedor, entretanto, de antecipá-las, para depois reembolsar-se no processamento da execução - Agravo de instrumento Improvido. (Agravo de Instrumento 961.522-1, Rel. Luis Sabbato, j. 13.09.2000) É obrigação do exequente o recolhimento da taxa judiciária final, assim que satisfeita a execução. Inteligência do art. 4.°, inc. III, da Lei Estadual n.° 11.608/2003 c. c. o art. 77 do Código Tributário Nacional. (Agravo de Instrumento 1.022.240-0/6, Rel. Des. Mendes Gomes, j. em 15/05/06) "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença - Responsabilidade tributária do exequente de efetuar o recolhimento das custas de satisfação da execução, por ser o sujeito passivo da obrigação - Inteligência dos artigos 1° e 4°, inciso III, da Lei Estadual 11.608/2003 e artigo 77 do Código Tributário Nacional - Impossibilidade, no caso, de pleitear, do vencido, o reembolso do valor, porquanto a execução já foi extinta por sentença transitada em julgado, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil - Agravo de instrumento Improvido." (Agravo de Instrumento 2016749-10.2013.8.26.0000, Rel. Des. Luis Fernando Nishi, j. em 31/10/2013) 2. Diante do decidido acima, publique-se esta decisão em nome dos advogados de ambas partes e aguarde-se o recolhimento das custas finais pelo prazo de 10 (dez) dias pela executada, certificando-se. Em caso negativo, intime-se o exequente para recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, certificando-se. Sem recolhimento, cumpra-se o que determina o artigo 1.098 das NSCGJ, relativamente ao exequente. Intime-se. - ADV: FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000073-85.2022.8.26.0491 (processo principal 1000798-28.2020.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Fl(s) retro(s): Ciência acerca de pesquisa(s) negativa(s) (art. 196 XVI, das NSCGJ); por conseguinte, manifeste(m)-se o(s) Exequente(s), em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013652-31.2009.8.26.0047 (047.01.2009.013652) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco Sa - Certifico e dou fé, que a pesquisa realizada perante o sistema sisbajud restou infrutífera, visto que não localizou valores perante as instituições financeiras com as quais mantém relacionamento. Sendo assim, de rigor manifeste-se o (a) exequente em termos de prosseguimento. - ADV: RAFAEL GARCIA DA SILVA (OAB 288847/SP), FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0030622-91.2011.8.26.0482 (482.01.2011.030622) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Bradesco Sa - Paulo Sérgio Donega Rodrigues e outro - Vistos. A consulta ao sistema CCS - BACEN é destinada à investigação de crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro, não à busca de patrimônio do executado, pois a sua utilização em processo civil deve se fundar em justo motivo para legitimar o uso da ferramenta e não em mera ausência de bens penhoráveis. Ante o exposto, indefiro o pleito. Comprove o exequente o recolhimento das custas das demais pesquisas solicitadas no prazo de 5 dias. Após, defiro as pesquisas patrimoniais através dos sistema CENSEC e CNIB. Intime-se. - ADV: ROSANGELA RIGA ROSSETTO (OAB 265498/SP), LUIZ FERNANDO BARBIERI (OAB 62540/SP), FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005521-56.2009.8.26.0568 (568.01.2009.005521) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S A - Pimenta & Almeida Ltda Me e outros - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providêncie o exequente no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento. Nada Mais. Pirassununga, 26 de junho de 2025. Eu, ___, José Ivanildo Barbosa da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ROSANGELA GOMES DA SILVA (OAB 110610/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027078-32.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Up Campinas Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Rafael Carvalho Alécio - - Marcelo Rinaldo Alécio - - Maria do Carmo Carvalho Alecio - Defiro a pesquisa de bens por meio do convênio INFOJUD. Com as repostas, intime-se a parte interessada para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: HELENA DOMINGUEZ GONZALEZ (OAB 123622/SP), JORGE MÁRCIO GOMES MÓL (OAB 199738/SP), FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP), FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP), FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2105011-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vinhedo - Agravante: Marinalva Viana da Silva Oliveira - Agravado: Banco Bradesco S/A - Agravado: Antonio Carlos Rodrigues de Souza - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INCONFORMISMO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE O BLOQUEIO DO VEÍCULO JUNTO AO SISTEMA RENAJUD.O BLOQUEIO QUANTO À TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO SUB JUDICE JUNTO AO SISTEMA RENAJUD NÃO IMPEDE, POR SI SÓ, A AGRAVANTE DE PROCEDER AO LICENCIAMENTO DO BEM, BEM COMO NÃO RESTRINGE A CIRCULAÇÃO DELE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Márcia Alves Baleeiros Pessoa (OAB: 476058/SP) - Neide Salvato Giraldi (OAB: 165231/SP) - Fernando Carvalho Barboza (OAB: 251028/SP) - Luiz Ramos da Silva (OAB: 161753/SP) - 3º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000180-47.2025.8.26.0646 (apensado ao processo 1000950-28.2022.8.26.0646) (processo principal 1000950-28.2022.8.26.0646) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Leandro Toshio Borges Yoshimochi - Banco Bradesco S/A - Vistos. Tendo em vista o quanto requerido às fls. 16, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO a presente incidente de Cumprimento de Sentença movido por Leandro Toshio Borges Yoshimochi contra Banco Bradesco S/A. Defiro a expedição do mandado de levantamento eletrônico, nos termos do formulário MLE apresentado às fls. 17. Ante a preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença (art. 1000, § único, do CPC). Recolhidas eventuais custas e despesas em aberto, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP), LEANDRO TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI (OAB 205619/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003400-05.2015.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - B. - A.A.A.M. - Vistos. Primeiramente, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, as devidas custas para o deferimento do pedido de fls. Retro. Após, tornem os autos conclusos. No silêncio, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. Int. - ADV: ROBERLEY ELIAS (OAB 96317/PR), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP), MARCELO DE SOUSA REIS (OAB 358280/SP), LUIZ GUSTAVO FERRUCI PIRES (OAB 293117/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2080211-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vinhedo - Agravante: Antonio Carlos Rodrigues de Souza - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. IMPENHORABILIDADE NÃO RECONHECIDA. INSURGÊNCIA DA PARTE DEVEDORA. RECURSO PROVIDO.DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS REALIZADO PELO SISBAJUD. IMPENHORABILIDADE DE VALORES DESTINADOS AO SUSTENTO DO DEVEDOR, DIANTE DE VEDAÇÃO LEGAL EXPRESSA. INTELIGÊNCIA DO ART. 833, INC. IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTE DO STJ (RESP 1.747.645-DF). CONSTRIÇÃO DE VALOR INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, MANTIDO PELO EXECUTADO EM CONTAS BANCÁRIAS. IMPENHORABILIDADE. NORMA COGENTE DO ART. 833, INC. X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SALVAGUARDA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRECEDENTES DO STJ: AGINT NO ARESP 2003094/SP, 2018134/PR E ARESP 2485658/RS. AUSÊNCIA DE INDÍCIO DE ABUSO, MÁ-FÉ, OU FRAUDE. PRECEDENTES DESTA CORTE. DESBLOQUEIO DETERMINADO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Ramos da Silva (OAB: 161753/SP) - Sarah Justi da Silva (OAB: 309912/SP) - Fernando Carvalho Barboza (OAB: 251028/SP) - Neide Salvato Giraldi (OAB: 165231/SP) - 3º andar
Página 1 de 10 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta