Diogo Soares Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10471600720248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047160-07.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária - Dário Antônio de Andrade - Vistos. Verifico que o valor depositado é inferior ao valor devido a título de preparo, conforme o Comunicado Conjunto 951/2023 juntado abaixo. Recolha a parte recorrente (particular) a DIFERENÇA de R$ 185,10 (recolher em Guia DARE-SP), correspondente ao preparo processual, e a DIFERENÇA de R$ 32,75 (recolher em Guia FEDTJ), correspondente à citação/intimação pelo portal, no prazo de 48 horas (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09), sob pena de deserção. Nesse sentido, os enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais: ENUNCIADO 80 - O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) ENUNCIADO 115 - Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo. PREPARO - JEFAZ - 2024 Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, o preparo: Corresponderá aos recolhimentos de: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). Endereço do Portal de Custas: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas Intimem-se. - ADV: DIOGO SOARES SILVEIRA (OAB 251019/SP)
3. Processo 10388054020168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038805-40.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - A.P.V.M. - - J.S.C.B. e outro - Para análise da petição retro, providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento de autos, no importe de 1,212 UFESP = R$ 44,87, na guia FEDT, código 206-2. Demais informações podem ser obtidas em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos. Prazo: 15 dias. - ADV: DIOGO SOARES SILVEIRA (OAB 251019/SP), HERCULES VICENTE LEITE (OAB 119485/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
4. Processo 10007428420248260125
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000742-84.2024.8.26.0125 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vivian Cristiane Manrique - Vistos. Certidão de fl. 88: manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: DIOGO SOARES SILVEIRA (OAB 251019/SP)
5. Processo 10020551820248260663
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002055-18.2024.8.26.0663 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - F.G.A.F. - D.A.M. e outro - F.G.A.F. - Ciência ao Autor de que o mandado de intimação de desocupação, despejo e/ou imissão na posse foi devolvido pela Central de Mandados, visto que: "O documento de fls. 141 não comprova o pagamento da guia 29379 de fls. 140, pois não consta o número da guia e/ou o número do código de barras." Sendo assim, regularizar para o fim de prosseguimento do feito. - ADV: DIOGO SOARES SILVEIRA (OAB 251019/SP), CASSIANO FONGARO (OAB 262958/SP), CASSIANO FONGARO (OAB 262958/SP), DIOGO SOARES SILVEIRA (OAB 251019/SP), DIOGO SOARES SILVEIRA (OAB 251019/SP), DIOGO SOARES SILVEIRA (OAB 251019/SP), TAIS BORGES FONGARO (OAB 226290/SP), TAIS BORGES FONGARO (OAB 226290/SP)
6. Processo 10471600720248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047160-07.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária - Dário Antônio de Andrade - Vistos. É sabido que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art.5º, LXXIV, da Constituição Federal). No mais, a declaração de pobreza estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que indiquem a capacidade financeira. Cabe, desse modo, ao interessado comprovar a condição de hipossuficiência com outros documentos, sob pena de indeferimento do pedido. No caso em exame, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, pois a parte autora demonstrou receber RENDA BRUTA acima de três salários mínimos. Desse modo, INDEFIRO o pedido de gratuidade, pois demonstrada a capacidade financeira para arcar com despesas processuais e o acesso à Justiça já foi assegurado, no primeiro grau de jurisdição. Recolha a recorrente o preparo em 48 horas, sob pena de o recurso ser julgado deserto (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09). Intimem-se. - ADV: DIOGO SOARES SILVEIRA (OAB 251019/SP)
7. Processo 10471600720248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047160-07.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária - Dário Antônio de Andrade - Vistos. É sabido que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art.5º, LXXIV, da Constituição Federal). No mais, a declaração de pobreza estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que indiquem a capacidade financeira. Cabe, desse modo, ao interessado comprovar a condição de hipossuficiência com outros documentos, sob pena de indeferimento do pedido. No caso em exame, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, pois a parte autora demonstrou receber RENDA BRUTA acima de três salários mínimos. Desse modo, INDEFIRO o pedido de gratuidade, pois demonstrada a capacidade financeira para arcar com despesas processuais e o acesso à Justiça já foi assegurado, no primeiro grau de jurisdição. Recolha a recorrente o preparo em 48 horas, sob pena de o recurso ser julgado deserto (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09). Intimem-se. - ADV: DIOGO SOARES SILVEIRA (OAB 251019/SP)
8. Processo 10020551820248260663
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002055-18.2024.8.26.0663 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - F.G.A.F. - D.A.M. e outro - F.G.A.F. - Nos termos do artigo 1023, §2º, NCPC, intime-se o(s) Embargado(s) para, querendo, manifestar-se em 5(cinco) dias sobre os embargos opostos. - ADV: TAIS BORGES FONGARO (OAB 226290/SP), CASSIANO FONGARO (OAB 262958/SP), TAIS BORGES FONGARO (OAB 226290/SP), DIOGO SOARES SILVEIRA (OAB 251019/SP), DIOGO SOARES SILVEIRA (OAB 251019/SP), DIOGO SOARES SILVEIRA (OAB 251019/SP), DIOGO SOARES SILVEIRA (OAB 251019/SP), CASSIANO FONGARO (OAB 262958/SP)