Daniel Mello Freitas Silva

Processos do Advogado

1. Processo 10079205220248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007920-52.2024.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Geny das Neves Correa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APELO DA AUTORA. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. HIPÓTESE DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 27, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE TRATO CONTINUADO E OU SUCESSIVO. LAPSO PRESCRICIONAL QUE DEVE SER CONTADO DO DESCONTO DA ÚLTIMA PARCELA. MÉRITO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO RMC NEGADA. EXISTÊNCIA DO AJUSTE, TAL COMO CELEBRADO, DEVIDAMENTE DEMONSTRADO PELO BANCO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTOS EM FOLHA DOS VALORES E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PARA SAQUES. CONTRATO CLARO NO SENTIDO DE ESCLARECER QUE SE TRATAVA DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM DE RESERVA CONSIGNÁVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE INCUMBIA. DESCONTOS POR EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR. RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDA. DANO MORAL NÃO VERIFICADO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Mello Freitas Silva (OAB: 250327/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º Andar
2. Processo 10014772520218260319
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001477-25.2021.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Cleuza Paccola dos Santos - Banco Agibank S. A. - Recurso de apelação interposto pelo(a) Reqdo Banco Agibank S. A.. À parte contrária, ora apelado(a), para apresentar as contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias úteis (CPC, artigo 1010, § 1.º). - ADV: FAISSAL RAFIK SAAB (OAB 233165/SP), DANIEL MELLO FREITAS SILVA (OAB 250327/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
3. Processo 00042648020248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004264-80.2024.8.26.0079 (processo principal 1003797-89.2021.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Isauro de Moura - Centrape - Centro Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (centrape) - Fls. 135/138: Uma vez que foi Infrutífera a ordem de bloqueio, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se conforme parte final da decisão de fl. 134. - ADV: FAISSAL RAFIK SAAB (OAB 233165/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), DANIEL MELLO FREITAS SILVA (OAB 250327/SP), ELIAN ALEXANDRE ARES (OAB 154009/SP), GUSTAVO CASQUEL DO CANTO (OAB 222538/SP)
4. Processo 10078044620248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007804-46.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ines de Fatima Gomes Inacio - Banco Pan S/A - Vistos. Mantida a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, determino que se anote o agravo de instrumento noticiado às fls. 233/234, aguardando-se, pelo prazo de 15 (quinze) dias, notícia acerca da eventual concessão de efeito suspensivo ao recurso. Dilig. Int. - ADV: DANIEL MELLO FREITAS SILVA (OAB 250327/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
5. Processo 00006644120258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000664-41.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1007931-81.2024.8.26.0071) (processo principal 1007931-81.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Sueli Rodrigues Manso - Confederação Nacional dos Agrucultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - - ciência respostas pesquisas - ADV: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 50314/GO), DANIEL MELLO FREITAS SILVA (OAB 250327/SP), DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA (OAB 24309/PB)
6. Processo 00053359820248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005335-98.2024.8.26.0344 (processo principal 1009372-59.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio da Silva - Asbapi - Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Vistos, À vista da resposta negativa da ordem de bloqueio transmitida ao SISBAJUD, diga a parte credora como quer prosseguir, em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: PATRÍCIA CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB 55004/DF), DANIEL MELLO FREITAS SILVA (OAB 250327/SP), AMANDA PINTO PAIVA (OAB 61259/DF)
7. Processo 10099899120238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1009989-91.2023.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Adenir do Rosário (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Daniel Mello Freitas Silva (OAB: 250327/SP) - Bernardo Ananias Junqueira Ferraz (OAB: 87253/MG) - Sala 203 – 2º andar
8. Processo 10079248920248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007924-89.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio da Silva Martins - Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos - Asbapi - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ANTONIO DA SILVA MARTINS contra ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS,PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI para declarar a inexistência de relacionamento jurídico entre as partes e condenar a requerida ao pagamento de indenização de danos morais no importe de R$ 5 mil, acrescidos de juros de mora 12% ao ano até entrada em vigor da Lei 14.905/24 no dia 28 de agosto de 2024 e, a partir de então, conforme art. 406, § 1º do Código Civil (CC, arts. 404 e 406) desde o ato ilícito (primeiro desconto indevido) e correção monetária segundo a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a publicação desta sentença e à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados da autora, e liquidáveis na forma do artigo 509, §2º, do Código de Processo Civil e acrescidos de juros legais desde a citação (CC., art 405) e correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde o ajuizamento (Lei 6.899/81, art. 1º, §2º). Sucumbente, a ré arcará com a integralidade das custas, das despesas processuais dos honorários fixados em 10% do valor da condenação, conforme a súmula 326 do STJ. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório, por 30 dias, o requerimento do exequente para o início do cumprimento definitivo da sentença, na forma dos artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil/15. Decorrido sem manifestação, arquivem-se os autos. - ADV: PATRÍCIA CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB 55004/DF), DANIEL MELLO FREITAS SILVA (OAB 250327/SP), AMANDA PINTO PAIVA (OAB 61259/DF)
9. Processo 10078044620248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007804-46.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ines de Fatima Gomes Inacio - Banco Pan S/A - Vistos. 1. Petição de fls. 229, da autora: Defiro, aguardando-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme postulado. 2. Sem prejuízo, aguarde-se eventual decurso do prazo para que a requerida cumpra o que restou deliberado no item 1 da decisão proferida às fls. 220. Int. - ADV: DANIEL MELLO FREITAS SILVA (OAB 250327/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
10. Processo 00132703820248260071
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013270-38.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1031655-85.2022.8.26.0071) (processo principal 1031655-85.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luiz Carlos Perotto - Asbapi - Associação Brasileira de Aposentadas, Pensionistas e Idosos - Autos paralisados por mais de trinta dias. Manifeste-se, o requerente/exequente, em prosseguimento. - ADV: DANIEL MELLO FREITAS SILVA (OAB 250327/SP), ANA LUIZA ORTIZ TIRITAN (OAB 408542/SP), AMANDA PINTO PAIVA (OAB 61259/DF), PATRÍCIA CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB 55004/DF)