Fabio Barão Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 11030728920148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1103072-89.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Banco Sofisa S/A - Fls. 1851: última decisão. Fls. 1854-1856 (AJ requer a expedição de decisão-ofício): diante da concordância ministerial às fls. 1859-1860, defiro o pleito da Administradora Judicial, a fim de determinar ao Banco do Brasil que proceda com a transferência integral dos valores disponíveis em conta judicial vinculada à Massa Falida de HR GRÁFICA E EDITORA LTDA em prol da União (Fazenda Nacional), o que deverá ser impulsionado pela Administradora Judicial mediante apresentação de Guia DARF apta ao adimplemento perante a instituição bancária, no prazo de 10 (dez) dias. Esta decisão serve como ofício, com ônus de protocolo à AJ, comprovando-se nos autos em 15 dias. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ANTONIO BENEDITO PIATTI (OAB 62326/SP), ANTONIO BENEDITO PIATTI (OAB 62326/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FABIO BARÃO DA SILVA (OAB 249992/SP), EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), RENATA QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 366179/SP), RENATA QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 366179/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), ROBERTO SILVA FEITOSA (OAB 336013/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS (OAB 300907/SP), RAFAEL CANDIDO FARIA (OAB 261519/SP), WILLIAM SEVERO FACUNDO (OAB 294267/SP), GUSTAVO ANTONIO PIATTI (OAB 289754/SP), GUSTAVO ANTONIO PIATTI (OAB 289754/SP), JOSE OLIVAL DIVINO DOS SANTOS (OAB 283756/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RAFAEL CANDIDO FARIA (OAB 261519/SP), NEUZA MARIA MACEDO MADI (OAB 77530/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI (OAB 20975/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), VANESSA STRINGHER (OAB 164508/SP), MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES (OAB 195402/SP), ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO (OAB 206321/SP)
3. Processo 10008779820245020001
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000877-98.2024.5.02.0001 RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: BELGA DELIVERY LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d72daf5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. TATIANE SOUZA MARCOLA   DESPACHO   1 - Diante do trânsito em julgado da presente ação, determino: 2 - Considerando o dever de cooperação das partes litigantes, sua obrigação de atender ao comando judicial e em prestígio ao princípio da duração razoável do processo - inciso LXXVIII, do art. 5º da Constituição Federal -, determino que, a partir dos parâmetros da condenação, a reclamada apresente suas contas de liquidação no prazo de 8 dias sob pena de preclusão, que deverão envolver os seguintes cálculos: a) das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador); b) do Imposto de Renda, nos termos artigos 215 e 216 da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Regional, devendo indicar os valores exatos utilizados para sua apuração (rendimentos tributáveis e rendimentos isentos e não tributáveis), bem como poderá ser observado, se for o caso, a Instrução Normativa da Receita Federal - RFB nº 1127 de 07/02/2011 e os preceitos do artigo 12-A da Lei 7713/88; c) Nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58, determino que a correção monetária e os juros de mora incidentes sobre os créditos trabalhistas sejam aplicados da seguinte forma: Correção Monetária: - IPCA-e até a data do ajuizamento da ação; Juros de Mora: - Na fase pré-judicial, aplicar juros simples conforme a TRD; - A partir do ajuizamento e até 29/08/2024, aplicar a taxa Selic utilizada pela Receita Federal; - A partir de 30/08/2024, aplicar a taxa legal. Inerte, nomeie-se perito contábil às suas expensas. 3 - Cumprido o item anterior, intime-se o reclamante para manifestação acerca das contas apresentadas no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da reclamada. Na discordância, deverá indicar de quais os itens e valores, nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT.  4 - Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para homologação da liquidação. 5 - Nos termos do v.acórdão de #id:bf3fa4a, intime-se a ré para que proceda a baixa na CTPS com data de 09/04/2024 e forneça as guias para o recebimento do seguro desemprego e levantamento do FGTS, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o valor de R$ 5.000,00, e realização dos expedientes pela Secretaria da Vara. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BELGA DELIVERY LTDA - EPP
4. Processo 10008779820245020001
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000877-98.2024.5.02.0001 RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: BELGA DELIVERY LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d72daf5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. TATIANE SOUZA MARCOLA   DESPACHO   1 - Diante do trânsito em julgado da presente ação, determino: 2 - Considerando o dever de cooperação das partes litigantes, sua obrigação de atender ao comando judicial e em prestígio ao princípio da duração razoável do processo - inciso LXXVIII, do art. 5º da Constituição Federal -, determino que, a partir dos parâmetros da condenação, a reclamada apresente suas contas de liquidação no prazo de 8 dias sob pena de preclusão, que deverão envolver os seguintes cálculos: a) das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador); b) do Imposto de Renda, nos termos artigos 215 e 216 da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Regional, devendo indicar os valores exatos utilizados para sua apuração (rendimentos tributáveis e rendimentos isentos e não tributáveis), bem como poderá ser observado, se for o caso, a Instrução Normativa da Receita Federal - RFB nº 1127 de 07/02/2011 e os preceitos do artigo 12-A da Lei 7713/88; c) Nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58, determino que a correção monetária e os juros de mora incidentes sobre os créditos trabalhistas sejam aplicados da seguinte forma: Correção Monetária: - IPCA-e até a data do ajuizamento da ação; Juros de Mora: - Na fase pré-judicial, aplicar juros simples conforme a TRD; - A partir do ajuizamento e até 29/08/2024, aplicar a taxa Selic utilizada pela Receita Federal; - A partir de 30/08/2024, aplicar a taxa legal. Inerte, nomeie-se perito contábil às suas expensas. 3 - Cumprido o item anterior, intime-se o reclamante para manifestação acerca das contas apresentadas no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da reclamada. Na discordância, deverá indicar de quais os itens e valores, nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT.  4 - Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para homologação da liquidação. 5 - Nos termos do v.acórdão de #id:bf3fa4a, intime-se a ré para que proceda a baixa na CTPS com data de 09/04/2024 e forneça as guias para o recebimento do seguro desemprego e levantamento do FGTS, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o valor de R$ 5.000,00, e realização dos expedientes pela Secretaria da Vara. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
5. Processo 10016719320235020603
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001671-93.2023.5.02.0603 RECLAMANTE: IRINEU DA SILVA FILHO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: IRINEU DA SILVA FILHO Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. DANIELE FERNANDES MORENO NERY Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IRINEU DA SILVA FILHO
6. Processo 10016719320235020603
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001671-93.2023.5.02.0603 RECLAMANTE: IRINEU DA SILVA FILHO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: IRINEU DA SILVA FILHO Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. DANIELE FERNANDES MORENO NERY Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IRINEU DA SILVA FILHO
7. Processo 00062618620258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006261-86.2025.8.26.0007 (processo principal 1035278-58.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Lucas Coelho Fontes - Empresa Gontijo de Transportes Ltda / São Geraldo - O MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO foi expedido conforme documento acima e encaminhado ao MM(ª). Juiz(a) para assinatura. Após a assinatura os valores são automaticamente liberados na conta bancária indicada no formulário e os detalhes do depósito podem ser acessados no link abaixo. Sem prejuízo e se o caso, manifeste-se o interessado em 05 dias quanto ao prosseguimento do feito. Ficando consignado, nos casos de execução ou cumprimento de sentença, que a inércia por mais de 30 dias, implicará a suspensão e arquivamento dos autos. - ADV: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 268187/SP), YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO (OAB 115670/MG), LETICIA PIMENTEL SANTOS (OAB 64594/MG), FABIO BARÃO DA SILVA (OAB 249992/SP)
8. Processo 10239847720208260007
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023984-77.2020.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - M.E.J.S. - - E.S.J. - E.N.S. - Deverá a parte interessada manifestar-se sobre a mensagem retornada na emissão do MLE: Beneficiário não é o titular da conta de crédito. Informe o beneficiário titular da conta de crédito. - ADV: FABIO BARÃO DA SILVA (OAB 249992/SP), FABIO BARÃO DA SILVA (OAB 249992/SP), FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 268187/SP), LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP)