Luciana Angelo Almeida Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10001919720228260247
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000191-97.2022.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: R. R. W. - Apelada: A. B. F. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE OUTRA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E DE INATIVIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. EXERCÍCIO PROFISSIONAL DEMONSTRADO. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS.1. NOS TERMOS DO ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL, OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS CONSIDERANDO-SE O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, SENDO PRESUMIDAS AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO EM RAZÃO DA MENORIDADE.2. O APELANTE ALEGA POSSUIR OUTROS DOIS FILHOS, MAS NÃO TRAZ AOS AUTOS PROVA EFETIVA DESSA ALEGAÇÃO. ALÉM DISSO, EMBORA SUSTENTE ESTAR IMPOSSIBILITADO PARA O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA, TAMBÉM NÃO COMPROVA ESSA ALEGAÇÃO, SENDO CERTO QUE ATUA EM CAUSA PRÓPRIA NESTA DEMANDA E FIGURA COMO PATRONO EM DIVERSOS PROCESSOS JUDICIAIS RECENTES.3. INEXISTINDO COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORAL E CONSIDERANDO O PADRÃO DE VIDA EVIDENCIADO, MANTÉM-SE A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM 60% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, NOS TERMOS DA SENTENÇA RECORRIDA.4. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Rodrigues Wanderley (OAB: 41956/PE) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Luciana Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público) - 4º andar
3. Processo 00033636820258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003363-68.2025.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Daniel Bento Cazaes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - "Julgaram o agravo prejudicado em parte e, no mais, negaram provimento ao recurso. V.U." - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Luciana Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
4. Processo 00072627420258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 0007262-74.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0007262-74.2025.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: José Adauto Saraiva; Advogada: Luciana Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00106542220258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 0010654-22.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 4ª Câmara de Direito Criminal; LUIS SOARES DE MELLO; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0010654-22.2025.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: Sergio Jose da Silva; Advogada: Luciana Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00111297520258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 0011129-75.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER DE FREITAS; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0011129-75.2025.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: RAFAEL PITER MARCONDES DE JESUZ BARBOZA; Advogada: Luciana Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00111869320258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 0011186-93.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON BRANDÃO; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0011186-93.2025.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: Diego Robson da Silva; Advogada: Luciana Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 15289111120218260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1528911-11.2021.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS BOAS CRUZ; Foro Central Criminal Barra Funda; 24ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1528911-11.2021.8.26.0228; Grave; Apelante: Alessandro Donizeti da Silva; Advogada: Luciana Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.