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Antonio Luiz Campos

Antonio Luiz Campos

Número da OAB: OAB/SP 248314

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 14
Total de Intimações: 14
Tribunais: TJSP, TJRJ
Nome: ANTONIO LUIZ CAMPOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 14 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0051798-45.2010.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Imbra S/A - Julio Kahan Mandel - Vistos. Fls. 10.659/10.662 (última decisão) 1) Fls. 10.675/10.676 (Ministério Público): Intimem-se Ana de Oliveira Campos Leme e Ana Cláudia Leme de Oliveira para que informem se existe inventário, juntando termo de nomeação do inventariante, nos termos do artigo 76, inciso VII, do CPC. 2) Fls. 10.678 (dados bancários): Ciência ao AJ. 3) Fls. 10.679/10.680 (Gislene Mendes de Almeida informa que, embora seu crédito já tenha sido depositado em sua conta, os valores referentes a sucumbência não o foram); fls. 10.687/10.688 (Juliana Alves de Oliveira requer esclarecimentos sobre seus créditos trabalhistas: Manifeste-se o administrador judicial. 4) Fls. 10.681/10.686 (administrador judicial opõe embargos de declaração, apontando omissão na decisão de fls. 10.659/10.662 quanto aos honorários dos administradores judiciais, não levando em conta a proporcionalidade do tempo trabalhado por cada um deles): Recebo os embargos e, no mérito, dou-lhes provimento. Não cabe a fixação dos honorários em partes iguais, se, como salientado, o administrador Júlio Kahan Mandel atuou desde 2011 até o presente momento. Sendo assim, retifico a decisão embargada, fixando os honorários do Administrador Judicial Mandel Advocacia / Júlio Kahan Mandel em 3% do valor do ativo total arrecadado (R$ 17.643.672,97), que possui natureza extraconcursal, na forma do art. 84 da lei 11.101/05. Fixo também os honorários do antigo Administradora Judicial, Asdrúbal Montenegro Neto, de titularidade do espólio de Asdrúbal Montenegro Neto, que atuou no processo durante o período de 2011 a 2017, em 1% do valor do ativo total arrecadado (R$ 17.643.672,97), considerando-se a atuação de ambos nesta falência. 5) Fls. 10.690 (Marina Amorim Bertolucci Moraes): Manifeste-se o administradora judicial, 6) Fls. 10.694/10.714; 10.764; 10.765 (ofícios recebidos): Manifeste-se a administradora judicial, respondendo ao juízo oficiante, comprovando-se nos autos. 7) Fls. 10.717/10.719 (administrador judicial): Ciência aos credores Roseli Lemos França, Rádio e Televisão Record S/A., Ivanete Rodrigues Mafra, Gislene Mendes de Almeida, Adevaldo Fernandes de Sousa, André Santos Mattos, Espólio de Teresinha Robaina Polakoski, Juliana Alves de Oliveira e Marina Amorim Bertolucci Moraes dos esclarecimentos prestados pelo administrador judicial. 8) Fls. 10.722 (SMILES LLC comprova o pagamento integral ao credor ADEMIR SEVERIANO DE ÁVILA E TANIA EUNICE DE ÁVILA, nos termos do acordo firmado): Ciente. 9) Fls. 10.727 (ofício da 1ª Vara Cível de Gaspar/SC): Manifeste-se o administrador judicial. 10) Fls. 10.734/10.737 (administrador judicial junta os formulários MLEs em favor dos peritos contadores e do avaliador): Expeçam-se os MLEs, conforme determinado. 11) Fls. 10.739/10.740 (habilitação de crédito): Manifeste-se o administrador judicial. 12) Fls. 10.750; 10.775 (regularização processual): Anote-se. 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0183238-48.2002.8.26.0100 (apensado ao processo 0831417-22.2006.8.26.0100) (000.02.183238-2) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - ALCIONE JOSE DE LIMA BERNARDINELLI - Fls. 12048: última decisão. Fls. 12057-12058 (AJ presta esclarecimentos e informa protocolo do ofício): Intime-se a credora 3º Milênio Mão de Obra acerca dos esclarecimentos prestados. Fls. 12063-12064 (MP exara ciência dos andamentos, requer a intimação da credora para ciência e aguarda a apresentação da nova lista do rateiro suplementar após a transferência do numerário): ciência aos interessados. Int. - ADV: SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ADRIANO CREMONESI (OAB 203462/SP), ALINE GONZALES ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 183286/SP), PATRICIA CORREA GEBARA (OAB 158319/SP), MILTON GALDINO RAMOS (OAB 48880/SP), CLAUDINEIA MARTINES MENDONCA RIBEIRO (OAB 141960/SP), LAZARO ALFREDO CANDIDO (OAB 89904/SP), JADILSON LUIS DA SILVA MORAIS (OAB 146418/SP), JADILSON LUIS DA SILVA MORAIS (OAB 146418/SP), ALEXANDRE ALBERTO CARMONA (OAB 25703/SP), MANUEL GOMES LEANDRO (OAB 61111/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), FERNANDA APARECIDA AIVAZOGLOU BRAGA (OAB 251423/SP), LUCIANO ROBINSON CALEGARI (OAB 166890/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/RJ), ROGERIO JOSE DIAS MARIANO (OAB 151598/SP), ANDERSON FERNANDES DE MENEZES (OAB 181499/SP), PAULO BENEDITO SANT´ANNA (OAB 122708/SP), DANIELA SIMAO BIJOS (OAB 151931/SP), LEDA REGINA GONCALVES CORREA (OAB 59922/SP), WILLIAM 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  3. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Pauta de julgamento
    *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 08/07/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 068. RECURSO INOMINADO 0831803-30.2023.8.19.0204 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0831803-30.2023.8.19.0204 Protocolo: 8818/2025.00078900 RECTE: ALIPS NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA CAETANO OAB/RJ-248314 RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS OAB/SP-230015 ADVOGADO: DR(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP-146428 Relator: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Seropédica Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica Antiga Estrada Rio São Paulo, 300, A, Jardim São Jorge - Km 41, SEROPÉDICA - RJ - CEP: 23890-000 SENTENÇA Processo: 0800814-63.2025.8.19.0077 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO MESQUITA CAMPOS DE OLIVEIRA RÉU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. O prazo de 15 dias para pagamento voluntário da quantia inicia-se automaticamente do trânsito em julgado (art. 523, parágrafo 1º, do CPC), com a consequente aplicação da multa de 10%, após o decurso do prazo. Fica ciente a parte credora que, escoado o prazo para pagamento voluntário, poderá ser realizado o protesto do título judicial, mediante requerimento eletrônico no Portal de Serviços do TJ/RJ, na forma do art.517 do CPC, aviso TJ/RJ 14/2017 e Ato Executivo Conjunto 18/2016, devendo, ainda, apresentar cálculo pormenorizado elaborado através do site do TJ/RJ. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, caso não haja manifestação da parte interessada em 30 dias. Publique-se/Intime-se pelo Portal. SEROPÉDICA, 24 de junho de 2025. MARIANNA MEDINA TEIXEIRA Juiz Titular
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte Autora (i) comprovante de rendimentos mensais; (ii) declaração oficial de rendas ou de isenção, se for o caso; e (iii) declaração de isenção escrita e assinada nos termos da Lei 7115/83, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.
  6. Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu Rua Silva Cardoso, 381, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-031 Ato Ordinatório Processo: 0817376-91.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREL DE SOUZA CORDEIRO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
  7. Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Seropédica Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica Antiga Estrada Rio São Paulo, 300, A, Jardim São Jorge - Km 41, SEROPÉDICA - RJ - CEP: 23890-000 Ato Ordinatório Processo: 0802891-79.2024.8.19.0077 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AREMILTON GOMES DOS SANTOS JUNIOR RÉU: CARREFOUR BANCO Cumpra-se venerável acórdão. SEROPÉDICA, 23 de junho de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002694-55.1998.8.26.0278 (278.01.1998.002694) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Jose Benedito Ferreira da Silva - Rosangela Merlim Tartarotti - - Schubert Lankarst Mendes Tartaroti e outros - Emerson Domingues Melanda e outros - Vistos, Ante o pedido de fls. 587/588, defiro a concessão de prazo de 15 dias. Anoto, ademais, que, quando do cumprimento da decisão de fls. 540545, a parte deverá, para uma análise mais célere pelo Juízo, informar as folhas em que foram juntados os respectivos documentos e concluídas as diligências, bem como, se o caso, apontar o que não foi realizado/juntado ou ainda o que não se aplica ao presente feito, mediante utilização DA MESMA NUMERAÇÃO e da MESMA ORDEM dos pontos elencados na decisão supramencionada. No silêncio, deverá a z. Serventia providenciar a intimação pessoal da parte autora, para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento dos autos. Em seguida, tornem os autos conclusos, inclusive para análise das demais petições, se o caso. Intime-se. - ADV: LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), ANTONIO LUIZ CAMPOS (OAB 248314/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), NATALY ALENCAR HERRERO (OAB 380345/SP), ADRIANA JARES ALVAREZ CAMPOS (OAB 172646/SP), RUBENS BARBOSA DE MORAES (OAB 53642/SP), NATALY ALENCAR HERRERO (OAB 380345/SP), ANDRÉ JOSÉ DE LIRA (OAB 264134/SP), EGIDIO ROMERO HERRERO (OAB 89212/SP), EGIDIO ROMERO HERRERO (OAB 89212/SP)
  9. Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0840973-86.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA SILVA DA ENCARNACAO RÉU: NEON PAGAMENTOS S.A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Conselho Recursal. RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025. ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
  10. Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0834358-68.2024.8.19.0209 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0834358-68.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00061371 RECTE: MONICLEA DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA CAETANO OAB/RJ-248314 RECORRIDO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A RECORRIDO: DM FINANCEIRA S/A ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BURATTO OAB/SP-179235 Relator: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da causa, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, valendo esta súmula como acórdão.
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