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Danilo Barela Namba

Danilo Barela Namba

Número da OAB: OAB/SP 247629

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 31
Total de Intimações: 42
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: DANILO BARELA NAMBA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 42 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012705-24.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Josserrand Massimo Volpon Advogados Associados S/s - Lidiane Maximo Nunis da Silva - (Pelo presente, fica o(a) advogado(a) da parte autora cientificado(a) de que foi expedido MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Formulário MLE já preenchido/informado, devendo acompanhar a efetiva liberação dos valores ou informar nos autos o não pagamento); - ADV: DANILO BARELA NAMBA (OAB 247629/SP), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001028-94.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.M.G.S. - G.B.S. - Vistos. Diga a parte autora sobre fls. 137. Int. - ADV: WAGNER ALVES DA COSTA (OAB 129869/SP), NAIÉLE BERETTA DA SILVA (OAB 348917/SP), BIANCA VENANCIO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 467602/SP), DANILO BARELA NAMBA (OAB 247629/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003358-81.2024.8.26.0664 (processo principal 1003333-51.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - E.A.N.C. - J.A.F.M. - Vistos. Manifeste-se o exequente acerca do cumprimento da obrigação, para fins de extinção, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, apresente formulário MLE para levantamento do valor depositado. No silêncio, o feito será extinto. Int. - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), DANILO BARELA NAMBA (OAB 247629/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002123-28.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Izaudelir Borges Batista - - Jullie Leite Lindoso - R M Debiazzi Empreendimentos Imobiliários de Votuporanga Spe Ltda - Vistos. Da decisão ou sentença é possível interpor o recurso denominado de "embargos de declaração" (artigo 994, IV, do CPC), nas hipóteses do artigo 1.022 do código instrumental, in verbis: Art. 1.022 - Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material. No presente caso, os embargos de declaração (fls.183/186) visam sanar suposta contradição exposta na sentença, por ausência de aplicação da Lei n. 13.786/18 quanto à cláusula penal. Ocorre que a sentença foi clara, prevendo às fls.176 que: "A Lei 13.786/2018 é aplicável ao caso (contrato posterior à sua vigência), e sua aplicação deve harmonizar-se com o CDC. Disso extrai-se que a cláusula que impõe retenção de 10% sobre o valor total atualizado do contrato (R$ 16.334,70) é manifestamente abusiva, pois supera os valores efetivamente pagos pelas autoras (R$ 12.520,00), violando o art. 51, II do CDC.". Deste modo, compatibilizando a Lei do Distrato e o CDC, fixou-se em sentença a retenção de apenas 25% dos valores efetivamente pagos pela parte autora, visando resguardar o equilíbrio na relação de consumo. Deste modo, os embargos trataram de mera irresignação do embargante quanto à sentença prolatada, inexistindo contradição a ser sanada. Por tais motivos, REJEITO os embargos, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), GILMAR GARCIA MARQUES (OAB 399772/SP), GILMAR GARCIA MARQUES (OAB 399772/SP), DANILO BARELA NAMBA (OAB 247629/SP), DANILO BARELA NAMBA (OAB 247629/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000949-81.2025.8.26.0664 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.A. - Ciência às partes da juntada da resposta do ofício retro. - ADV: DANILO BARELA NAMBA (OAB 247629/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008920-54.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandro Wilson Cardoso - Banco Pan S.A - Vistos. Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos da Egrégia Instância Superior. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), DANILO BARELA NAMBA (OAB 247629/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000942-26.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Laércio Ribeiro Quintana - Ciência às partes das datas designadas para realização de leilões/praças do(s) bem(ns) penhorado(s): 1ª Praça dia 28/07/2025 às 13:30 horas ao dia 31/07/2025 às 13:30 horas; 2ª Praça dia 31/07/2025 às 13:31 horas, término 20/08/2025, às 13:30 horas (edital a fls. 198/200). - ADV: MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP), DANILO BARELA NAMBA (OAB 247629/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2090592-22.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Votuporanga - Embargte: Hara Comercial Votuporanga Ltda - Me - Embargdo: Silvio de Souza Santa Rita - Magistrado(a) Simões de Almeida - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE: INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL, CARACTERIZAÇÃO COMO BEM DA FAMÍLIA. O ARTIGO 843 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PERMITE A PENHORA DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL INDIVISÍVEL PERTENCENTE AO EXECUTADO E A TERCEIRO, MAS ESSA REGRA NÃO SE SOBREPÕE À IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA, QUE TEM PREVISÃO EM LEGISLAÇÃO ESPECIALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Thiago Ribeiro Butignolli (OAB: 226175/SP) - Romualdo Castelhone (OAB: 121522/SP) - Wagner Alves da Costa (OAB: 129869/SP) - Danilo Barela Namba (OAB: 247629/SP) - 3º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009527-67.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrido: Everton Pereira dos Santos - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.  FRAUDE BANCÁRIA ("GOLPE DA FALSA CENTRAL TELEFÔNICA"). PARTE RECORRIDA INDUZIDA A REALIZAR OPERAÇÕES E FORNECER DADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA PELA AUSÊNCIA DE MEDIDAS EFICAZES DE SEGURANÇA E FALTA DE BLOQUEIO DA TRANSAÇÃO SUSPEITA. DEVER DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES TRANSFERIDOS INDEVIDAMENTE.  INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM DANO MORAL NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO OU ABORRECIMENTO CAPAZ DE SUPERAR O MERO DISSABOR DECORRENTE DE SITUAÇÃO COTIDIANA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Nelson Ferreira Rosado (OAB: 404546/SP) - Danilo Barela Namba (OAB: 247629/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005498-88.2024.8.26.0664 (processo principal 1001354-30.2019.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Classificação de créditos - Kenety Anderson Freitas dos Santos - Jm Barreto Construtora e Incorporadora Ltda - - Industria e Comercio de Moveis Jm Barreto Ltda - RUIZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - Fica o(a) Procurador(a) de fls.161/165, FÁBIO MARQUITO LOPES DIAS, intimado(a) a regularizar, em 15 dias, a sua representação processual, sob pena de nulidade do processo (art. 76 e 104, § 1º do CPC). - ADV: DANILO BARELA NAMBA (OAB 247629/SP), TULIO CESAR GUARISO DO LIVRAMENTO (OAB 340822/SP), TULIO CESAR GUARISO DO LIVRAMENTO (OAB 340822/SP), FABIO MARQUITO LOPES DIAS (OAB 410706/SP), OSMAR HONORATO ALVES (OAB 93211/SP), OSMAR HONORATO ALVES (OAB 93211/SP)
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