Silvio Rodrigues Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10323571320228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032357-13.2022.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Figwal Transportes Internacionais Ltda - Embargdo: Brasil Terminal Portuário S.a. - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE REGRESSO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A SER SANADO. EMBARGANTE QUE PRETENDE REDISCUTIR  O MÉRITO DO RECURSO E A REFORMA DO JULGADO, E NÃO SANAR EVENTUAL VÍCIO, NÃO SE PRESTANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A TAL FINALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvio Rodrigues dos Santos (OAB: 246598/SP) - Marcelo de Lucena Sammarco (OAB: 221253/SP) - 3º andar
3. Processo 10323571320228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032357-13.2022.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Figwal Transportes Internacionais Ltda - Embargdo: Brasil Terminal Portuário S.a. - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE REGRESSO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A SER SANADO. EMBARGANTE QUE PRETENDE REDISCUTIR  O MÉRITO DO RECURSO E A REFORMA DO JULGADO, E NÃO SANAR EVENTUAL VÍCIO, NÃO SE PRESTANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A TAL FINALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvio Rodrigues dos Santos (OAB: 246598/SP) - Marcelo de Lucena Sammarco (OAB: 221253/SP) - 3º andar
4. Processo 03140163020178240038
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0314016-30.2017.8.24.0038/SC EXEQUENTE : FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO(A) : TATIANE BORGES CABECEIRA (OAB SP178242) ADVOGADO(A) : SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP246598) ATO ORDINATÓRIO Resta intimada a exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento administrativo do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, e parágrafos, do Código de Processo Civil, conforme determinado no despacho de evento 198
5. Processo 00138606220238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013860-62.2023.8.26.0002 (processo principal 1000279-40.2017.8.26.0012) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Lucia Balbina Almeida Cesar - - Izildinha Aparecida Almeida Porto - - Suzana de Cassia Almeida Dias - Romualdo Oliveira - Vistos. 1) Observado que o MLE expedido em fl. 121 retornou para conta judicial por erro no formulário fornecido pela autora, reexpeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, nos termos do formulário à fl. 247. 2) Insira a restrição de circulação através do sistema Renajud no veículo descrito em fl. 244. Custas às fls. 248/249. 3) Providencie a Serventia a inscrição do executado no rol de inadimplentes do Serasajud. Custas recolhidas às fls. 209/210. 4) Para expedição do mandado de penhora e evaliação, deverá a exequente esclarecer em qual endereço deverá ser cumprido o ato, vez que o executado foi citado por edital. Intime-se. - ADV: SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 246598/SP), SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 246598/SP), SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 246598/SP), MITAYLLE DE SOUSA SANTOS (OAB 352629/SP)
6. Processo 50046961320244036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004696-13.2024.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KIKO ESQUADRIAS DE ALUMINIOS E FERROS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS - SP246598 DECISÃO O executado requer, em síntese, o desbloqueio dos valores constritos em conta bancária de sua titularidade, em razão da adesão a parcelamento (Id 371492615). É a síntese do necessário. DECIDO. Os documentos juntados aos autos confirmam a concessão de parcelamento em relação a todas as CDAs exigidas nesta execução em 30/05/2025 (Id374643129). Por seu turno, a tentativa de bloqueio de valores existentes na conta da parte executada por meio do sistema Sisbajud, a qual resultou na constrição da quantia de R$ 18.022,47, ocorreu em 12/06/2025 (Id 371435970). A parte executada ainda apresentou documentos comprobatórios da quitação das parcelas dos parcelamentos à época da constrição, bem como de que o parcelamento está ativo. Observa-se que antes de efetuado o bloqueio online existia a causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário prevista no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. Não se justifica, portanto, a manutenção da constrição. Vale mencionar que a questão foi pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do recurso representativo de controvérsia REsp n. 1.756.406 – PA, no qual foi fixada a seguinte tese no tema 1012: O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade. Diante do exposto, DEFIRO o requerido e determino o desbloqueio dos valores constritos na conta bancária do executado. Intime-se a executada a apresentar dados bancários para levantamento dos valores depositados nos autos, no prazo de 15 dias. Cumprida a determinação supra, expeça-se ofício de transferência dos valores depositados na conta judicial 2527.635.00068606-0 (Id. 374644040) para a conta bancária informada pela parte. Após, tendo em vista que o parcelamento permanece ativo, suspendo o trâmite da presente execução fiscal, nos termos do art. 922 do CPC/2015 c/c 151, VI do CTN, pelo prazo concedido para cumprimento do acordo administrativo. Determino que se aguarde, em arquivo sobrestado, eventual provocação, ressaltando que o fato da ação executiva permanecer arquivada não impede nem cerceia o controle administrativo do cumprimento do acordo de parcelamento pela(o) Exequente. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 10467292720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1046729-27.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum Regional de Santo Amaro; Juizado Especial Cível Anexo UNIP; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1046729-27.2024.8.26.0002; Perdas e Danos; Recorrente: Banco Inter S.a; Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP); Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG); Recorrida: Nathalia da Silva Pereira; Advogado: Silvio Rodrigues dos Santos (OAB: 246598/SP); Advogada: Tatiane Borges Cabeceira (OAB: 178242/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
8. Processo 00113041920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011304-19.2025.8.26.0002 (processo principal 1047386-08.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rafaelle Cortes de Oliveira - Lucia Balbina Almeida Cesar - - Izildinha Aparecida Almeida Porto - - Suzana de Cassia Almeida Dias - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento pela exequente dos depósitos feitos pelas executadas, incumbindo-lhe a apresentação de formulário de levantamento eletrônico. No prazo de cinco dias, diga a exequente se concorda com o parcelamento proposto pelas executadas, ou requeira logo o que for de seu interesse, apresentando demonstrativo atualizado de seu crédito. Int. - ADV: SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 246598/SP), SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 246598/SP), RAFAELLE CORTES DE OLIVEIRA (OAB 435876/SP), SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 246598/SP)