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Luis Fernando De Souza Pastana

Luis Fernando De Souza Pastana

Número da OAB: OAB/SP 246323

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 47
Total de Intimações: 57
Tribunais: TJSP
Nome: LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 57 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030720-36.2021.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ale Brasil Intermediação de Negócios Ltda. - Embargdo: Município de São Paulo - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÕES DE OBSCURIDADE E OMISSÃO NO JULGADO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB: 150684/SP) - Luis Fernando de Souza Pastana (OAB: 246323/SP) (Procurador) - Jose Arildo Valadao de Andrade (OAB: 515540/SP) (Procurador) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001909-32.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Asset Atividades Hoteleiras Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Defiro o pedido de prorrogação do prazo para manifestação em 60 (sessenta) dias. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA (OAB 246323/SP), LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1033785-73.2020.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Vitale, Bicalho e Dias Sociedade de Advogados - Agravante: Tibério Incorporações e Participações 22 Ltda. - Agravado: Município de São Paulo - Pelo exposto, admito o recurso especial de fls. 1557/68. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. Após a publicação, proceda a Secretaria à imediata unificação deste incidente ao processo principal. São Paulo, 25 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Advs: Rodrigo Antonio Dias (OAB: 174787/SP) - Luis Fernando de Souza Pastana (OAB: 246323/SP) (Procurador) - 1º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015354-88.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Lnascimento Médicos Eireli - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Fls. 750/759: Intime-se a parte impetrante para que se manifeste acerca do articulado pela impetrada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA (OAB 246323/SP), LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO (OAB 84253/SP), LUÍS FERNANDO VALIM SOARES DE MELLO (OAB 419676/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004739-04.2012.8.26.0161 (161.01.2012.004739) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Technology Industrial do Brasil Importação e Exportação Ltda - CHS Coolers And Heaters Systems Ind e Com Ltda (Massa Falida) - Banco Bradesco Sa - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo Sa - - Município de Diadema - - Technology Industrial do Brasil Importação e Exportação Ltda - - Everaldo Henrique de Lima - - Berneck Sa Paineis e Serrados e outros - Marcelo Penteado Coelho e outros - Switch Serviços Eletrônicos Ltda Me e outros - Siemens Ltda e outros - Renato Faria de Oliveira - - Metalinox Aços e Metais Ltda - - Watertec Comercial Técnica Ltda - - Marcio de Moura Silva - - Bt Equipamentos Industriais Ltda - - José Clenison de Lima e outros - Telefônica Brasil Sa e outros - Jmp Equipamentos A Jato Comercial Ltda - - S & A Serviços Empresariais Ltda - - Bs&b Safety Systems Discos de Ruptura Ltda e outros - Tatiana de Castro e Arraes e outros - Sergio Gonzaga Pinheiro - - Cbs Comercial Brasileira de Soldas Ltda - - Obede Rocha de Brito Junior e outros - Banco Safra Sa e outros - Lance Judicial Consultoria Em Alienações Judiciais Eletrônicas Ltda - Gerson Macena da Conceição Santos - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - IVONETE ALVES LOPES DE LIMA - - JUCELINO GOMES DA SILVA - - BRUNO DE AZEREDO DIAS - - JOZIAS RIBEIRO - - WILSON JOSE JORGE - - GENILSON FERREIRA BARBOSA - - Juarez José de Araújo - - TERMOMECÂNICA SÃO PAULO S/A - - IVONETE ALVES LOPES DE LIMA - - Izaias dos Santos - - Gerson Macena da Conceição Santos - - Metalinox Aços e Metais Ltda - - EDMILSON JOSÉ DA COSTA - - Everaldo Alves de Oliveira Filho e outros - Roberto Luiz Pereira Maia e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Berneck Madeiras do Pará Ltda - - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - - Ultra Maquinas Comercial de Ferramentas Ltda - - CALVO COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - - DANILO DOS SANTOS TRINDADE - - JOSÉ ROBERTO PROFIRO - - MARCIO ROBERTO DE ARAUJO MEDEIROS - - EDJANIO FERREIRA BARBOSA - - Anderson Pereira da Silva - - VALQUIRIA MATIAS DOS SANTOS DA SILVA - - PAULO CESAR DE OLIVEIRA - - EWERTON AZEVEDO DA SILVA - - Fabio Soares Antonio - - MULTIFLIX FIXAÇÕES PARA EMBALAGENS LTDA - - ASTM - ACESSÓRIOS SERVIÇOS TÉCNICOS METALÚRGICOS LTDA - - JACIRA MARIA FURLAN GUALBERTO - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda da União - - Damião Fabio Pereira - - FLAVIO TADEU BARRETO DE CASTRO - - NOVA FÁTIMA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - - Eletropaulo Metropolitana - - Fazenda do Município de Diadema - - MAURILIO TAVARES - - REGINALDO PEDRO FERREIRA - - MARCOS JOSÉ PINHEIRO DA SILVA - - SILDOMAR DOS SANTOS FERREIRA - - Flavio Oliveira Lima - - CICERO RODRIGO DE SOUSA - - TERMOMECÂNICA SÃO PAULO S/A - - FRANCISCO UALBO MOURA MACEDO - - Joseilto Feitosa Dias - - FABIO DANTAS VIEIRA - - JAIR BERATO - - ALESSANDRO DONISETE ANANIAS - - CICERO CAVALCANTE BARBOSA - - FABIO JOSE DE OLIVEIRA - - JOSE EDERALDO SILVA TENORIO - - Jose Limazio Rodrigues Monteiro - - Espólio de Vanderlei Firmino dos Santos - - PAULO SOARES FERREIRA - - Antônio Francisco Gonçalves de Oliveira - - Espólio de Balbino Praxedes dos Santos - - Arnaldo Leite dos Santos - - Maurano & Maurano Ltda - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - - ERIVALDO DELMIRO DA SILVA - - Albertino Lauro dos Santos - - Francisco Daniel Sousa Rodrigues - - Francisco das Chagas de Carvalho - - Josue Moreira Carneiro - - Manoel Barbosa Braga - - Moises Lino da Silva - - Pedro Antonio de Souza - - Weligton Domingos - - FLAVIO ARNALDO SOARES - - Uilson Pereira da Silva - - Francisco Erivan Pereira da Silva - - RENATO JOSE VERCELLI - - FRANCISCO DAS CHAGAS COELHO BRITO - - José Francisco de Jesus - - IVANALDO CORREIA DE OLIVEIRA - - João Batista Ricardo - - Serafim Raimundo dos Santos - - JOSE FLORENCIO BORGES FILHO - - AECIO CESAR PEREIRA DE ALBUQUERQUE - - TAÍS DE OLIVEIRA - - MARIO PEREIRA - - Mauro Sergio Laureano - - Antonio Marcio Bachiega - - Alex Herbert Costa - - José Luiz Isidoro dos Santos - - Nicolau Santos Araújo - - Valter de Lima - - João Pereira de Souza - - João Pereira de Souza - - Osmundo Silva e Souza - - Ezequias Messias Nascimento - - JOSÉ CRISTOVAM OLIVEIRA SANTANA - - Evaldo Vieira de Carvalho - - IVAN INACIO DE OLIVEIRA - - EVERALDINO RESENDE DOS SANTOS - - VALDOMIRO MODESTO DA CRUZ - - JOSÉ GLIBER FILHO - - Nilton Alexandre da Silva - - Valdemir Pereira de Oliveira - - José Ribamar Silva Pereira - - ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS - - FABIANO PEREIRA DA SILVA - - JOSE ROBERTO DA SILVA - - JOSUE CABRAL GOMES - - AILSON PASQUAL DE MOURA - - JOSE MACIO DA SILVA ALVES - - Luiz Gonzaga de Araújo - - Fazenda da União Nacional - - Bruno Felipelli Neto - - ALDENOR DE SOUZA LIMA - - VALDEVINO RODRIGUES DOS SANTOS - - JOSE DO CARMO SABINO - - Renova Campanhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - William dos Santos Sarmento - - Alvaro Borges dos Santos - - Antonio Erivan Camelo de Sousa - - Antonio Wilson Simão de Oliveira - - Jeferson Gomes da Silva - - José Aparecido Ferreira - - Antonio Domingos Saldanha - - Itamar Alves de Barros - - Flavio Nielsen Padovan - - Jacó Rodrigues de Araujo - - Ricardo Claudino e outros - LINDE GASES LTDA - TECNOV VALVULAS INDUSTRIAIS LTDA e outros - Thais Kodama da Silva - Elda Matos Barboza - - JOSÉ TELMA ALVES PEREIRA - - Edson Carlos Annibal - - Espolio Sebastião Nelson Carneiro - - Valter Aparecido Salviano - - NILTON PINHEIRO LIMA - - Natercio Ferreira de Albuquerque - - Metaltec Não Destrutivos Ltda - - Mario Leopoldino dos Santos - - Francisco Edneuton Pereira da Silva - - Jose Tine de Meira Filho - - José Roberto Maia - - Gilberto Gonçalves dos Santos - - SÉRGIO VERISSIMO HERNANDES - - Reinaldo Antonio Mariano - - IVANALDO CORREIA DE OLIVEIRA - - Alex Herbert Costa - - Claudemir José da Silva - - TOMAS JOAQUIM HEGEUDUSCH e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 5491 (Espólio de Balbino Praxedes dos Santos), 5525/5526 (Bruno Felipelli Neto), 5533/5534 (Valter Aparecido Salviano), 5538 (Francisco das Chagas Coelho Brito), 5541 (Cicero Cavalcante Barbosa), 5544/5545 (Mauro Sergio Laureano) e 5546/5547 (ED Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, representando o credor falecido Pedro Antonio de Souza): Manifeste-se a I. Administradora Judicial, inclusive acerca dos Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, abra-se vista ao MP e tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RENATA PERES RIGHETO MATTEUCCI (OAB 222980/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), PATRICIA VIVEIROS PEREIRA (OAB 222962/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), THAIS KODAMA DA SILVA (OAB 222082/SP), HEITOR BARROS DA CRUZ (OAB 220646/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), ROBERTA HELENA CORAZZA (OAB 204357/SP), SIMONE GABRIEL TIEZZI (OAB 200740/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1064767-02.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Nestlé Brasil Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Nota de Cartório: Ciência às partes do v. acórdão proferido no Agravo de Instrumento interposto, juntado às fls. 4024/4129 (com trânsito em julgado). - ADV: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (OAB 183660/SP), MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (OAB 237120/SP), LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA (OAB 246323/SP), CINTIA YOSHIE MUTO GIARDINO (OAB 309295/SP), LUCAS REIS VERDEROSI (OAB 316219/SP), RENATA MORETE BARROS (OAB 408117/SP), JOSÉ ARILDO VALADÃO DE ANDRADE (OAB 515540/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1059459-82.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelada: Consorcio Trianon Park - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo (s) interposto(s), no prazo legal - Advs: Luis Fernando de Souza Pastana (OAB: 246323/SP) (Procurador) - Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB: 215844/SP) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008512-35.2015.8.26.0161 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gedava Bispo Rúbio - - Márcio Santana da Silva - Diretor(a) do Depto Patrimonial Patrimonial da Prefeitura de Diadema e outros - Vistos. Fls. 508: Defiro pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA (OAB 246323/SP), SIMONE ARAÚJO CARAVANTE DE CASTILHO D´OLIVEIRA AFONSO (OAB 168321/SP), SIMONE ARAÚJO CARAVANTE DE CASTILHO D´OLIVEIRA AFONSO (OAB 168321/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1072525-32.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Projeto Imobiliário e 25 Spe Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ao Perito Judicial para manifestação acerca das críticas formuladas, re/ratificando-se o laudo pericial apresentado. Prazo: 20 (vinte) dias. Intime-se. - ADV: GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA (OAB 352423/SP), BRUNO ROBERTO LEAL (OAB 329019/SP), NELSON CALIXTO VALERA (OAB 324459/SP), LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA (OAB 246323/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008132-13.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Tf Engenharia Ltda. (Tf 51 Empreendimento Imobiliário Ltda.) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, II, CPC. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico nos termos do formulário apresentado às fls. 63, observadas as formalidades legais. Considerando que a presente extinção decorre da manifestação/concordância do exequente quanto à satisfação da execução referente ao RPV, ausente interesse recursal. Expedido o MLE e se em termos, cumpra-se o art. 291, §1º, NSCGJ: Realizado o pagamento do requisitório, a extinção deve ser realizada no respectivo incidente de precatório ou de requisição de pequeno valor, preferencialmente com emissão de um mandado de levantamento por incidente, sem prejuízo da extinção do cumprimento de sentença pelo pagamento após a quitação do último incidente requisitório, o que deve ser certificado nos autos do cumprimento de sentença. Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias, ao arquivo, com baixa. P.I.C. - ADV: GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB 169024/SP), JOSÉ ARILDO VALADÃO DE ANDRADE (OAB 515540/SP)
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