Ciro Paulino Antunes

Processos do Advogado

1. Processo 10017895920208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001789-59.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.P.A. - - J.F.P.C. - D.C.C. - Vistos. Diante da justificativa apresentada (fls. 381/383 e 386), oficie-se à empregadora do réu alimentante D.C.C., esclarecendo que os descontos a título de alimentos não incidem sobre abonos, adicionais, participação nos lucros e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, como expressamente consignado na r. sentença de fls. 281/288, parcialmente reformada pelo v. acórdão de fls. 348/354 tão somente em relação ao percentual dos descontos. Valerá via desta decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser apresentado pelo réu alimentante diretamente à sua empregadora, para a tomada das providências cabíveis quanto à adequação dos descontos de alimentos. Oportunamente, tornem os autos ao arquivo definitivo mediante o lançamento da movimentação 60407 - Remetidos os Autos para o Arquivo Geral - Devolução de Feitos Não Reativados. Int. - ADV: ALEXANDRA SIMONE CALDAROLA (OAB 156208/SP), CIRO PAULINO ANTUNES (OAB 244803/SP), CAROLINE GONDIN DE CAMARGO (OAB 437834/SP), CIRO PAULINO ANTUNES (OAB 244803/SP)
2. Processo 10707050220208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070705-02.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Orlando Sergio Souza Maia - - Fernando Penteado Cardoso Neto - - Guilherme Penteado Cardoso - - Maria Beatriz Cardoso Furquim de Campos - - Ana Paula Cardoso Maluf - Casa Real Desenvolvimentos Imobiliarios Ltda e outro - Marcia Regina Sanches Proença - Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, "no caso de mandado negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo desnecessária a digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente". - ADV: MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 130609/SP), RODRIGO PORTO LAUAND (OAB 126258/SP), VALDIMIR TIBURCIO DA SILVA (OAB 107490/SP), CIRO PAULINO ANTUNES (OAB 244803/SP), MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 130609/SP), MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 130609/SP), RODRIGO PORTO LAUAND (OAB 126258/SP), MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 130609/SP), MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 130609/SP), RODRIGO PORTO LAUAND (OAB 126258/SP), RODRIGO PORTO LAUAND (OAB 126258/SP), VALDIMIR TIBURCIO DA SILVA (OAB 107490/SP), RODRIGO PORTO LAUAND (OAB 126258/SP)
3. Processo 10137055620218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013705-56.2021.8.26.0602 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luís Quintiliani e outro - Flávia Ferreira Quintiliani - Renata Quintiliani e outro - "Encaminho os autos ao setor de publicação para cientificar os interessados de que o formal de partilha eletrônico estará disponível nos autos para encaminhamento juntamente com a senha retro que fica fazendo parte integrante dele assim que assinado pelo(a) Juiz(a) Titular da Vara. O encaminhamento do formal de partilha é ato de providencia da parte e o procedimento adequado, pessoalmente ou via internet, deverá ser verificado, no cartório em que se encontra registrado os bens. Oportunamente, os autos serão remetidos ao arquivo". - ADV: CIRO PAULINO ANTUNES (OAB 244803/SP), CIRO PAULINO ANTUNES (OAB 244803/SP), CIRO PAULINO ANTUNES (OAB 244803/SP), ALEXANDRA SIMONE CALDAROLA (OAB 156208/SP)
4. Processo 10017895920208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001789-59.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.P.A. - - J.F.P.C. - D.C.C. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: ALEXANDRA SIMONE CALDAROLA (OAB 156208/SP), CIRO PAULINO ANTUNES (OAB 244803/SP), CIRO PAULINO ANTUNES (OAB 244803/SP), CAROLINE GONDIN DE CAMARGO (OAB 437834/SP)
5. Processo 10002669620248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000266-96.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.R.F.L. - K.H.M.S. - K.H.M.S. - L.R.F.L. - M.H.H.L. e outro - Em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 1026/1029 e, a fim de evitar futura alegação de nulidade, designo Audiência de Instrução e Julgamento na modalidade virtual, para a data de 26 de Agosto de 2025, às 16 horas. Testemunhas arroladas às fls. 915, 916 e 931. As partes, seus representantes e advogados participarão virtualmente. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). As testemunhas arroladas pelas partes (fls. 915 e 916) serão ouvidas nos escritórios dos defensores, conforme informado às fl. 916 e 931. Informem as partes a existência de e-mails e telefones dos autor(a)(es), requerido(a)(s) e testemunha(s), bem como informem se possuem acesso à internet por smartphone ou computador com câmera. Após, encaminhe a zelosa serventia o respectivo link nos e-mails informados, juntando-se nos autos, após, o comprovante de envio. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: CIRO PAULINO ANTUNES (OAB 244803/SP), GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/SP), GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 348592/SP), INGRID BORANELLI FURTADO (OAB 470811/SP), ADÃO LEANDRO LARA MACHADO (OAB 472287/SP), ADÃO LEANDRO LARA MACHADO (OAB 472287/SP), GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/SP)
6. Processo 10137055620218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013705-56.2021.8.26.0602 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luís Quintiliani e outro - Flávia Ferreira Quintiliani - Renata Quintiliani e outro - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a partilha dos bens deixados pelo falecimento de Carolina Ferreira Quintiliani conforme o plano de partilha de folhas 131/136, em conformidade com o termo de doação com instituição de usufruto de folhas 109 e atribuo a cada herdeiro o seu quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Em decorrência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Concedo às partes os benefícios da justiça gratuita. Havendo provisão do Convênio OAB-DEFENSORIA, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento. Efetivada a intimação certifique-se o trânsito em julgado com baixa no Sistema SAJ/PG5, em razão da preclusão lógica. Sem prejuízo, diante da nova sistemática, deverá a requerente atentar-se para o cumprimento do disposto no artigo 21, do Decreto-Lei 46.655 de 01 de abril de 2002, independente da intervenção judicial, cujas questões quanto ao pagamento do imposto de transmissão "causa mortis" deverão ser dirimidas administrativamente e pela autoridade tributária competente. Fica consignado que, nos termos do artigo 9º da Lei Estadual nº 11.331/2002, o cumprimento dos atos aqui determinados será gratuito, em face dos benefícios da justiça gratuita concedida às partes. Expeça o Formal de Partilha no formato eletrônico (Art. 1.273-A das NSCGJ). Regularizado, arquive-se, anotando-se a extinção. P.I. - ADV: CIRO PAULINO ANTUNES (OAB 244803/SP), CIRO PAULINO ANTUNES (OAB 244803/SP), CIRO PAULINO ANTUNES (OAB 244803/SP), ALEXANDRA SIMONE CALDAROLA (OAB 156208/SP)
7. Processo 10079664420178260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007966-44.2017.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Iharabras S/A Indústrias Químicas - Renato Higashi Kodama - - Cristiano Koji Kodama e outros - José Domingues de Andrade Junior - Vistas dos autos ao(à) executado(a) para que, no prazo de 10 dias, comprova o recolhimento dos valores descritos no cálculo às fls. 434, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme os termos da Lei 17.785/23 e Comunicado Conjunto Nº 951/2023: TAXA JUDICIÁRIA - R$ 3.730,33 (GuiaDARE-SP - Código 230-6) - ADV: CIRO PAULINO ANTUNES (OAB 244803/SP), CIRO PAULINO ANTUNES (OAB 244803/SP), JOSÉ AUGUSTO DE MILITE (OAB 205761/SP), FRANCISCO SAVERIO SACCOMANO (OAB 55363/SP), MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO (OAB 144880/SP)