Carlos Augusto Lopes

Processos do Advogado

1. Processo 10007871720258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000787-17.2025.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Apelado: Antonio Cardoso de Santana - Considerando a renúncia do patrono da ré (fls. 161-2), aguarde-se o decurso de prazo de dez dias, nos termos do art. 112, § 1º do CPC, a contar da publicação do presente despacho. Diante do pedido de gratuidade formulado na apelação (fls. 139/140), comprove a Associação ré, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, o preenchimento dos requisitos necessários à sua concessão, devendo apresentar, no prazo de cinco dias: a) consulta do Registrato, da qual constem todas as contas bancárias de sua titularidade; b) cópia dos extratos bancários dos últimos três meses; c) cópia das faturas de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração de bens e rendimentos; e) documentos fiscais/contábeis suficientes sobre faturamento, lucro e resultados dos três últimos exercícios da pessoa jurídica, devidamente declarados ao Fisco. O prazo concedido é suficiente e não será prorrogado. - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Advs: Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG) - Sergio Rodrigues Diegues (OAB: 169755/SP) - Carlos Augusto Lopes (OAB: 244584/SP) - Sala 203 – 2º andar
2. Processo 00010665820258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001066-58.2025.8.26.0157 (apensado ao processo 1005155-44.2024.8.26.0157) (processo principal 1005155-44.2024.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria dos Santos - Master Prev Clube de Benefícios - I - TORNO sem efeito a decisão lançada às fls. sigilosas. II - Fls. 35: AGUARDE-SE o prazo do pagamento voluntário. Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), CARLOS AUGUSTO LOPES (OAB 244584/SP)
3. Processo 10038522020258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003852-20.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Roberto Gasparotto - BANCO BRADESCO S.A. - Vistas dos autos À PARTE REQUERIDA para: apresentar contrarrazões, em 15 dias. No silêncio, após certificado o decurso, os autos serão remetidos à 2ª Instância - ADV: CARLOS AUGUSTO LOPES (OAB 244584/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
4. Processo 08040217120258190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0804021-71.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO LEAO DE JONAS RÉU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A 1. Verifica-se que a contestação de ID 190484918 foi protocolada por CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL , pessoa jurídica diversa daquela que compõe o polo passivo da presente demanda, qual seja, CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. Assim, considerando a manifesta ilegitimidade passiva da CIASPREV nesta lide, determino o desentranhamento da contestação e documentos anexos (IDs 190484918 e seguintes). 2. Defiro os pedidos formulados na petição de ID 203411421. Anote-se. 3. Em sua última manifestação, o autor reiterou o pedido de tutela de urgência para que a ré seja compelida a apresentar os contratos que deram origem às averbações contestadas, sob pena de multa diária . Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente, os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Todavia, não há nos autos probabilidade do direito que pleiteia, ao menos por ora e sem a devida angularização da relação processual. A narrativa autoral envolve uma complexa teia de fraudes, com 13 (treze) supostos contratos de empréstimo não reconhecidos. Tais fatos, pela sua natureza, dependem de cognição exauriente, sendo prudente aguardar o contraditório para uma análise mais aprofundada. No caso, a ausência da ré na relação processual até o momento impede a formação de um juízo seguro sobre a probabilidade do direito alegado. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, diante da ausência de elementos suficientes que demonstrem de plano a probabilidade do direito, ressalvando que o pedido poderá ser reavaliado após a resposta da parte ré. 4. Certifique o cartório se houve efetiva citação da ré. Em caso negativo, promova-se o ato citatório. Após, voltem conclusos. 5. Publique-se. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
5. Processo 10295262120248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029526-21.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alfredo Vieira de Andrade - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - Fl. 240: Ciência à parte autora. - ADV: CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB 277771/SP), TALITA MOURA BARBOSA MENDES (OAB 385078/SP), CARLOS AUGUSTO LOPES (OAB 244584/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), SERGIO RODRIGUES DIEGUES (OAB 169755/SP)
6. Processo 00036266620258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003626-66.2025.8.26.0223 (processo principal 1009291-80.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Eliezer Chaves Ferreira - Master Prev Clube de Benefícios - Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, fica a parte exequente cientificada dos resultados negativos ao Sisbajud de fls. 43/4 e manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: SERGIO RODRIGUES DIEGUES (OAB 169755/SP), QUEILA DORIA FRANÇA (OAB 367284/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), CARLOS AUGUSTO LOPES (OAB 244584/SP)
7. Processo 50011305720244036311
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001130-57.2024.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos EXEQUENTE: SINEIA SIQUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO LOPES - SP244584 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 D E S P A C H O Vistos. Defiro o levantamento dos valores depositados em Juízo. Fica dispensada a expedição de ofício para a transferência dos valores depositados em Juízo. I - Deverá a parte autora ou seu advogado constituído, portando certidão de advogado constituído nos autos, comparecer à agência bancária depositária do crédito para efetivar o levantamento dos valores, conforme a(s) guia (s) abaixo: A parte autora deverá estar munida de comprovante de residência atualizado, documento de identidade, CPF e cópia DESSA DECISÃO; o advogado, por sua vez, deverá levantar os valores mediante a apresentação de certidão expedida pela Secretaria do Juizado. Caso pretenda a expedição de certidão para o levantamento dos valores, deverá o (a) patrono (a) da parte autora, após o depósito dos valores pela ré, recolher na Caixa Econômica Federal o valor de R$ 8,00 (oito reais) mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizando o código n. 18710-0 e a unidade gestora n. 090017; salvo se a parte autora for assistida pela Justiça Gratuita. Esclareço que o pedido de expedição de certidão deverá ser realizado pelo (a) advogado(a) mediante petição (PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS) e juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU) devidamente quitada. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. SANTOS, 26 de junho de 2025.
8. Processo 10060381820168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006038-18.2016.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Aice Regina Queiroz - BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 616/617: Intime-se a parte devedora para pagamento do débito remanescente no valor de R$ 731.568,54, conforme cálculo apresentado pela parte credora. Intimem-se. Santos, 26 de junho de 2025. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), CARLOS AUGUSTO LOPES (OAB 244584/SP), FRANCISCO BICUDO DE MELLO OLIVEIRA (OAB 33610/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
9. Processo 10147221220248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1014722-12.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI; Foro de Praia Grande; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014722-12.2024.8.26.0477; Associação; Apelante: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Apelado: Emilio Soler Filho; Advogado: Sergio Rodrigues Diegues (OAB: 169755/SP); Advogado: Carlos Augusto Lopes (OAB: 244584/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
10. Processo 10079256120218260562
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007925-61.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Carmem Regina Kubicheski Pacheco - Banco C6 Consignado S.a. (Nova Denominação do Banco Ficsa S/a) - Vistos. 1 -Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - No caso de ser dado início ao Cumprimento da Decisão, alerto o vencedor de que a petição inaugural deverá ser cadastrada sob a forma de Incidente Processual Cumprimento de Sentença (156), conforme orientação do Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE 02/08/2017 p. 20), para o qual todas as demais petições deverão ser dirigidas, sob pena de não serem conhecidas pelo juízo. 3- A petição deverá conter o nome completo, CPF/CNPJ das partes (exequente/credor e executado/devedor), o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária (CPC, art.524). Observo que não deverá o exequente acrescer a multa de 10% (CPC, art.523), nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário (CPC, art. 523, § 1º). 4- Estes autos aguardarão em Cartório pelo prazo de trinta dias, após o quê, ausentes manifestações, serão enviados ao arquivo, com as anotações de praxe. 5- A parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça, logrou êxito parcial nesta ação. Assim, a parte requerida, que não foi igualmente beneficiada, deverá providenciar, no prazo de quinze dias, o recolhimento das taxas judiciárias (distribuição da ação e preparo da apelação, em caso de recurso por parte do autor), bem como das despesas processuais verificadas, tudo sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO LOPES (OAB 244584/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)