Alessandro Moreira Leite

Alessandro Moreira Leite

Número da OAB: OAB/SP 244089

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 26
Tribunais: TJRJ, TJSP, TRF3
Nome: ALESSANDRO MOREIRA LEITE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 26 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2157775-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Facility Comércio e Montagem de Vidros Automotivos Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA Nº 1.239.602.958 (AIM Nº 4074741) PRETENSÃO À SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DOS TEMAS 487 E 1195 PELO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DESCABIMENTO DA PRETENSÃO TEMAS 487 E 1195 DO STF RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL PELO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PORÉM SEM DETERMINAÇÃO PARA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM CURSO - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandro Moreira Leite (OAB: 244089/SP) - Roseli Sebastiana Rodrigues (OAB: 119250/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CERTIFICO que, diante da não concordância da parte com o julgamento antecipado dos pedidos, conforme petição de index_ 204096456, a audiência no presente feito foi novamente incluída em pauta, sendo designada para o dia 04/09/2025 , às 15:00h .
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Às partes sobre data, local e horário da pericia.
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0806112-69.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA PENHA FERNANDES RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, RN SOLUCOES FINANCEIRAS E ASSESSORIA LTDA, JCAS TEC RECEBIVEIS LTDA, LEMONDE CONSULTORIA LTDA HOMOLOGO o pedido de desistência formulado em relação ao segundo, terceiro e quarto réus para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em face dos réus RN SOLUCOES FINANCEIRAS E ASSESSORIA LTDA, JCAS TEC RECEBIVEIS LTDA e LEMONDE CONSULTORIA LTDA, a teor do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, devendo o feito prosseguir em relação a ré FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO . Aguarde-se a audiência designada. VOLTA REDONDA, 26 de junho de 2025. VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007824-46.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1006052-07.2014.8.26.0292) (processo principal 1006052-07.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - CELSO ALFREDO BARBIERI - PENTEADO FARIA E FOGAÇA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. - - URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A - 1. Ciente do V.Acórdão proferido no dia 22/04/2025 (copiado nas pp. 1412/1418 e nas pp. 1440/1446), transitado em julgado no dia 30/05/2025 (p. 1447) que não conheceu do Agravo de Instrumento nº 2072435-98.2024.8.26.0000 interposto no dia 19/03/2024 pelo credor contra a decisão proferida por este juízo no dia 21/02/2024 (pp. 1022/1026), após terem sido os embargos de declaração, também apresentados pelo credor (pp. 1029/1032, em 26/02/2024 e pp. 1076/1078, em 07/03/2024), rejeitados (pp. 1072/1073, em 05/03/2024 e pp. 1079/1080, em 14/03/2024). 2. Ressalte-se que o agravo de instrumento não foi conhecido porque foi interposto ainda na pendência do julgamento do terceiro embargos de declaração apresentado pelo credor no dia 14/03/2024 (pp. 1082/1084), infringindo-se o princípio da unirrecorribilidade. Referido "embargos de terceiro", no entanto, já foi objeto de análise no dia 20/03/2024, não tendo sido conhecido (pp. 1126/1128), após o que, nenhum outro recurso foi apresentado, operando-se a preclusão. Deste modo determino que a serventia lavre o Termo de Levantamento de Penhora (v. p. 79, p. 388 e p. 576), cujas constrições recaíram sobre os direitos creditórios que a devedora possuía sobre os contratos de alienação fiduciária para os quais os imóveis matriculados sob os números 67545, 67546 e 67585 foram dados em garantia, na proporção de 41% (v. a p. 385). 3. Atenda a serventia, ainda, o pedido dos advogados da devedora, excluindo seus nomes das futuras publicações, tendo em vista a renúncia com atendimento do art. 112, CPC (pp. 1420/1421) e atente-se que, doravante, caso a devedora, voluntariamente, não constitua novo(s) advogado(s), deve lhe ser aplicada a regra do art. 76, II, passando o processo tramitar à sua revelia, fluindo os prazos a partir da data de publicação de cada ato decisório no órgão oficial (art. 346), não cabendo a intimação via Correios ou mandado. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA AO MANDATO DEVIDAMENTE NOTIFICADA PELO CAUSÍDICO. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. DESNECESSIDADE. 1. É desnecessária a intimação da parte para que constitua novo advogado se comprovada a sua notificação pelo patrono que renunciou ao mandato. Nesse sentido, confiram-se: AgInt nos EAREsp 510.287/SP, Rel. Min. Felix Fischer, Corte Especial, DJe 27/03/2017; AgRg no AREsp 748.947/RN, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 06/11/2015; REsp 1.696.916/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 19/12/2017; e EDcl no AgInt no REsp 1.558.743/RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 18/12/2017. 2. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1646025 RJ 2016/0333373-0, Relator: Ministro BENEDITO GONÇALVES, Data de Julgamento: 03/04/2018, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/04/2018) 4. Cumpridos os itens anteriores, intime-se o credora para que se manifeste, requerendo o que de direito. - ADV: LÍGIA ARMANI (OAB 138673/SP), RICARDO FERREIRA VIGO (OAB 375532/SP), CLAUDIO LUIZ TOSETTO (OAB 307246/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), WINICIUS BORINI RODRIGUES (OAB 244704/SP), RICARDO SEICHI TAKAISHI (OAB 244361/SP), ALESSANDRO MOREIRA LEITE (OAB 244089/SP), PAULO MICHALUART (OAB 170089/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001948-11.2024.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Anna Decor Drywall Comercial e Logística Ltda - Facility Logistica Limpeza e Conservacao Ltda Me - Vistos. Fls. 111: a PENHORA do VEÍCULO, bem móvel cuja propriedade transfere-se por mera tradição (art. 1.267, CC) gerando portanto o registro no DETRAN mera presunção relativa do domínio, apenas será deferida se a parte exequente em 15 dias apresentar COMPROVAÇÃO que a POSSE REAL, FÁTICA, EFETIVA E ATUAL é EXERCIDA exatamente e pelo próprio DEVEDOR, bem como, asseverar expressamente isso na mesma petição, sob sua responsabilidade, é dizer, que é o próprio executado quem exerce real, fática, efetiva e atualmente a posse do bem e indicar o exato paradeiro/endereço para localização/apreensão da coisa. Somente após isso será decretada e ordenada a penhora, ocorrendo então a apreensão, remoção, nomeação de depositário fiel e depósito. A experiência corrobora, outrossim, que dessa forma evita-se o ajuizamento de embargos de terceiro a tumultuar o feito em prejuízo da própria percepção do crédito. Por ora, como garantia, há a inserção e a manutenção das restrições de transferência, licenciamento e circulação do bem pelo sistema eletrônico RENAJUD, impedindo o devedor de desfazer do automotor que eventualmente possa lhe pertencer (salvo má-fé, ninguém vai querer, nem conseguirá, comprar um bem restrito/onerado dessa forma) ou obrigando eventual terceiro de boa-fé e atual proprietário do bem aparecer para bradar contra elas. Este bloqueio tríplice ocorrido (transferência, licenciamento e circulação) não se confunde com a penhora propriamente dita. As diligências de apuração da atual posse/propriedade sobre o bem e de elucidação de sua exata localização demandam atos materiais no mundo fenomênico, extraprocessuais, a cargo do pólo credor (não apenas ofícios ou atos meramente formais, burocráticos e de sistema informatizado), descabendo, portanto, ao Magistrado a missão atípica de investigar e concretamente achar o bem, como se fosse parte parcial ou auxiliar dos litigantes. Int. Caçapava, 23 de junho de 2025. - ADV: ALESSANDRO MOREIRA LEITE (OAB 244089/SP), PAULO RENATO GUIDOLIN (OAB 309163/SP), JOSE CARLOS GUIDOLIN (OAB 121656/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1041383-05.2018.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Urbplan Desenvolvimento Urbano S.a. e outros - Consórcio BDOPRO - Carlos Frederico Coelho Nogueira - Associação dos Proprietários Em Santa Isabel - ALETHEA CARVALHO LOPES (leiloeira) - - Eduardo dos Reis - - Denys Pyerre Oliveira e outro - Fl. 44904: última decisão. Fls. 44942-44964 (Ofícios): À requerida para responder diretamente ao órgão solicitante. Fls. 44965-44966, Fl. 44969, Fls. 44974-44975, Fls. 44979-44980, Fls. 45151-45154: conforme reiteradamente esclarecido nas decisões anteriores, a presente RJ está encerrada, restando aos credores as alternativas do art. 62 da Lei nº 11.101/05. Ao arquivo. Int. - ADV: EMILIO DE JESUS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 234637/SP), EMILIO DE JESUS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 234637/SP), EMILIO DE JESUS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 234637/SP), EMILIO DE JESUS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 234637/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 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294778/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006461-02.2014.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO MOREIRA LEITE - SP244089, CLAUDIO LUIZ TOSETTO - SP307246 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ante a divergência entre os cálculos das partes, remetam-se os autos ao Contador Judicial. Após, intimem-se as partes para manifestação.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000004-54.2025.8.26.0101 (processo principal 1000725-28.2021.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Propriedade Intelectual / Industrial - Wood Pack Indústria e Comercio Ltda - Woodpack Embalagens e Pallets Ltda. - Vistos. Em cumprimento ao v. acórdão de fls. 268/273, que rejeitou a impugnação apresentada, prossiga-se com o cumprimento de sentença nos termos da planilha apresentada às fls. 199. Intime-se o executado para pagamento no prazo legal. Intime-se. - ADV: FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), ALESSANDRO MOREIRA LEITE (OAB 244089/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2112532-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caçapava - Agravante: Wood Pack Indústria e Comercio Ltda - Agravado: Woodpack Embalagens e Pallets Ltda - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. DECISÃO REFORMADA.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E HOMOLOGOU CÁLCULO APRESENTADO PELA EXECUTADA. A EXEQUENTE SUSTENTA DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO A ABSTENÇÃO DE USO DO NOME "WOODPACK", COM MULTA DIÁRIA LIMITADA A R$ 50.000,00. A ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL OCORREU APÓS 376 DIAS APÓS O DEFERIMENTO DA TUTELA, JUSTIFICANDO EXECUÇÃO DAS ASTREINTES NO VALOR MÁXIMO.II. RAZÕES DE DECIDIRA TUTELA DE URGÊNCIA FOI CONFIRMADA POR SENTENÇA E DECISÃO COLEGIADA, COM PRAZO DE 30 DIAS PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO. A ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL OCORREU APÓS O PRAZO ESTIPULADO, JUSTIFICANDO A EXECUÇÃO DAS ASTREINTES.O ARTIGO 509, § 2º, DO CPC AUTORIZA O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA SENTENÇA QUANDO A APURAÇÃO DO VALOR DEPENDER DE CÁLCULO ARITMÉTICO, DISPENSANDO APURAÇÃO EM AUTOS APARTADOS. DOUTRINAIII. DISPOSITIVORECURSO PROVIDO PARA REJEITAR A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELA EXEQUENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Schmidt Zalaf (OAB: 177270/SP) - Alessandro Moreira Leite (OAB: 244089/SP) - 4º andar
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