Fernando Romero

Processos do Advogado

1. Processo 10008715020258260062
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000871-50.2025.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.E.B.S. - - A.B.A. - Vista à requerente sobre a carta precatória retro juntada. - ADV: FERNANDO ROMERO (OAB 243914/SP), FERNANDO ROMERO (OAB 243914/SP)
2. Processo 10042254720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004225-47.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Diógenes Tadeu Gonçalves Leite Junior - "Diante do trânsito em julgado certificado nos autos, manifeste-se a parte interessada em termos de seguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, no silêncio, ao ARQUIVO." - ADV: FERNANDO ROMERO (OAB 243914/SP)
3. Processo 10000849420208260062
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000084-94.2020.8.26.0062 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.A.A.C. - F.C.C. - Vistos. Fl. 238: Acolho a renúncia da advogado da parte executada, ecluindo-a do Sistema SAJ. No mais, intime-se o executado, por mandado, para no prazo de 03 dias, pagar o débito remanescente apontado no demonstrativo de fls. 85, sob pena de ser decretada sua prisão civil, sem reabertura de novo prazo para justificativa. Servirá a presente, de decisão/mandado. Int. - ADV: GABRIELA DA SILVA RAMOS (OAB 433909/SP), FERNANDO ROMERO (OAB 243914/SP)
4. Processo 10020159320248260062
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002015-93.2024.8.26.0062 - Embargos à Execução - Obrigações - Marco Aurelio Polonio Me - - Marco Aurélio Polonio - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pela parte executada, extinguindo-os com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Considerando a sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento das custas processuais ainda devidas, bem como das custas que a parte contrária houver antecipado (art. 82, §2º, CPC). Fixo os honorários devidos ao patrono da parte ré, a serem pagos pela parte autora, na proporção de 10% sobre o proveito econômico obtido com a demanda (art. 85, §2º, CPC). Suspendo a exigibilidade das custas processuais e honorários de sucumbência devidos pela parte autora, pois beneficiária da gratuidade judiciária, nos termos do art. 98, §3ª, do CPC. Translade-se cópia desta decisão aos autos principais. Dispensado o registro, na forma do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado Publique-se. Intimem-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), FERNANDO ROMERO (OAB 243914/SP), FERNANDO ROMERO (OAB 243914/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
5. Processo 50010614720244036336
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001061-47.2024.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: NIVALDO SOARES DE CAMARGO Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO ROMERO - SP243914 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. Trata-se de demanda ajuizada por NIVALDO SOARES DE CAMARGO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, sem pedido de tutela de urgência, objetivando o reconhecimento do caráter especial das atividades por ele exercidas entre 01/11/1999 a 23/03/2020, para fins de concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição – NB 42/206.863.135-5, desde a DER, em 03/11/2023. A fim de comprovar o exercício de atividades em condições especiais, o autor juntou aos autos os PPPs de id. 330033856 – fls. 20/21 e 22/23. Veja: Ademais, requereu a utilização, como prova emprestada, do laudo pericial elaborado pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho José Roberto Rocha no bojo da reclamação trabalhista nº 0010287-38.2020.5.15.0144, que tramitou perante da Vara do Trabalho de Pederneiras. O referido laudo técnico pericial aponta que o autor, no período de 13/04/2014 a 20/03/2020, no exercício da função de Encarregado de Estamparia, estando exposto, de forma habitual e permanente, aos agentes nocivos ruído, calor e hidrocarbonetos aromáticos (id. 330033856 – fls. 25/40). Pois bem. Verifico que o laudo pericial atesta exposição a agentes nocivos em parte do período em análise e os referidos PPPs informam técnica de aferição de ruído “decibelímetro”, sem indicação de metodologia preconizada pela NHO-01 da FUNDACENTRO ou pela NR-15, após 19/11/2003. Para os períodos anteriores a 18/11/2003, véspera da vigência do Decreto nº 4.882/2003, a NR-15/MTE (Anexo I, item 6) admitia a medição do ruído por meio de decibelímetro (ou técnica similar), não havendo exigência de se demonstrar a metodologia e o procedimento de avaliação aplicados na medição do ruído em função do tempo. A partir de 19/11/2003, o § 11 do art. 68 do Decreto nº 3.048/1999 estabeleceu que as avaliações ambientais deverão considerar a classificação dos agentes nocivos e os limites de tolerância estabelecidos pela legislação trabalhista, bem como a metodologia e os procedimentos de avaliação estabelecidos pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO. Atualmente, a norma regulamentar está prevista no § 12 do art. 68 do Decreto n. 3.048/1999. Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT que subsidiou o preenchimento dos PPPs apresentados ou comprove documentalmente eventual recusa do referido empregador quanto ao fornecimento do LTCAT já emitido. Com a apresentação do documento, manifeste-se o INSS em 05 (cinco) dias e, após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Jahu, datado e assinado eletronicamente.
6. Processo 15001022620258260598
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1500102-26.2025.8.26.0598; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bariri; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500102-26.2025.8.26.0598; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: F. S. de A.; Advogado: Fernando Romero (OAB: 243914/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
7. Processo 10040368620158260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004036-86.2015.8.26.0020 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.V.S.P. - L.G.P. - Defiro a pesquisa de vínculos empregatícios e de benefícios previdenciários em nome do alimentante, por meio do prevjud. Aguarde-se a resposta por 15 dias. Com a juntada, dê-se ciência aos interessados. Int. - ADV: FERNANDO ROMERO (OAB 243914/SP), ANTONIO CARLOS MOTA DE OLIVEIRA (OAB 305949/SP)
8. Processo 10001855820258260062
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000185-58.2025.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - S.A. - J.D.D.C. - - L.N.D.C.P. e outros - Foi designada Sessão de Tentativa de Mediação (TELEPRESENCIAL) para o dia 29 de agosto de 2025, às 16 horas. Caso as partes não consigam participar da Sessão de forma telepresencial, por meio da plataforma Microsoft Teams, poderão comparecer presencialmente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Bariri, sito na R. Floriano Peixoto, nº 156, Centro, 17250-027, Bariri, telefone (14) 3663-9302, na Sala de Sessões de Mediação do CEJUSC Processual. Certifico, ainda, que as partes devem estar munidas de documentos de identificação. - ADV: FERNANDO ROMERO (OAB 243914/SP), FERNANDO ROMERO (OAB 243914/SP), FERNANDO ROMERO (OAB 243914/SP), JULIO CESAR VICENTIN (OAB 136582/SP)
9. Processo 10001855820258260062
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000185-58.2025.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - S.A. - J.D.D.C. - - L.N.D.C.P. e outros - Foi designada Sessão de Tentativa de Mediação (TELEPRESENCIAL) para o dia 29 de agosto de 2025, às 16 horas. Caso as partes não consigam participar da Sessão de forma telepresencial, por meio da plataforma Microsoft Teams, poderão comparecer presencialmente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Bariri, sito na R. Floriano Peixoto, nº 156, Centro, 17250-027, Bariri, telefone (14) 3663-9302, na Sala de Sessões de Mediação do CEJUSC Processual. Certifico, ainda, que as partes devem estar munidas de documentos de identificação. - ADV: FERNANDO ROMERO (OAB 243914/SP), FERNANDO ROMERO (OAB 243914/SP), FERNANDO ROMERO (OAB 243914/SP), JULIO CESAR VICENTIN (OAB 136582/SP)
10. Processo 10002543720188260062
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000254-37.2018.8.26.0062 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.R.J.A. - G.J.A.S.R. - Exequente: Vista em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: HELIO JOSE DIAS (OAB 120116/SP), FERNANDO ROMERO (OAB 243914/SP)