Fabricio Castaldelli De Assis Toledo

Processos do Advogado

1. Processo 10026674620258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002667-46.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luana Tamires Fernandes - Nu Pagamentos S.a – Instituição de Pagamento - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10 do Código de Processo Civil, concedo às partes o prazo comum de cinco (5) dias para que, de forma clara, objetiva e sucinta, indiquem as questões de fato e de direito que entendam relevantes ao julgamento da lide. No que se refere às questões de fato, deverão apontar: quais matérias consideram incontroversas; quais entendem estar devidamente comprovadas, com a indicação dos documentos juntados que embasam suas alegações (identificando-os nos autos de forma precisa); e, quanto às matérias ainda controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando de maneira fundamentada sua pertinência e relevância. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas será interpretado como anuência ao julgamento antecipado, sendo indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. No tocante às questões de direito, para que não se alegue posterior cerceamento de defesa, deverão as partes desde já manifestar-se sobre eventual matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que relacionada ao processo. Ressalto que os argumentos jurídicos apresentados deverão estar em consonância com a legislação vigente, que se presume conhecida pelos litigantes, não sendo admitido alegar, em momento posterior, o seu desconhecimento. Não serão consideradas relevantes as alegações não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, tampouco aquelas superadas por jurisprudência pacífica ou reiterada. Caso haja interesse na oitiva de testemunhas, deverão as partes, no mesmo prazo: justificar especificamente o ponto controvertido a ser provado com seus depoimentos; e, caso ainda não o tenham feito, arrolá-las desde já, a contar da intimação desta decisão. No caso de prova pericial, eventuais quesitos deverão ser apresentados também neste mesmo prazo, sob pena de preclusão. Além disso, as partes deverão manifestar-se acerca do interesse na realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento por meio virtual (plataforma Microsoft Teams), indicando os e-mails de todos os que participarão do ato (partes, advogados e testemunhas). Recomenda-se, ainda, que avaliem a possibilidade de autocomposição por meio de audiência de conciliação. Tal alternativa, longe de enfraquecer a imagem dos envolvidos, demonstra maturidade e espírito cooperativo, afastando a chamada cultura da sentença e valorizando soluções consensuais cada vez mais prestigiadas no processo civil contemporâneo. Caso a parte requerida tenha formulado pedido de gratuidade de justiça, deverá, no mesmo prazo, providenciar a juntada da última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal. Na impossibilidade, deverá apresentar declaração pormenorizada de bens e rendimentos, informando profissão, eventual propriedade de imóvel e/ou veículo, bem como existência de dependentes econômicos, sob pena de indeferimento do pedido. Ressalte-se que a presente decisão integra a fase preparatória ao saneamento do feito, conforme autoriza o art. 357, § 3º, do CPC. A oitiva prévia das partes contribui para a adequada delimitação dos pontos controvertidos e para a organização do processo, em consonância com os princípios da cooperação, contraditório substancial e boa-fé. Após as manifestações, tornem os autos conclusos para o saneamento. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO (OAB 243907/SP)
2. Processo 10037163220238260157
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003716-32.2023.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Vanessa Guimarães dos Santos - Claro S.a. - Intimação da(s) parte(s) RÉU para pagamento das Custas em aberto [1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, sendo valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESP's. Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02 - GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP). Código 230-6] Site: www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria - ADV: FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO (OAB 243907/SP), ARTHUR BICUDO FURLANI (OAB 337997/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
3. Processo 10113065420258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011306-54.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Rosangela Santos da Silva - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - Intimo as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias. (A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - "38022 - Indicação de Provas). - ADV: ARTHUR BICUDO FURLANI (OAB 337997/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO (OAB 243907/SP)
4. Processo 10416486320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041648-63.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Jonatas Semião Gomes - Claro S/A - Fls. 101/104: Ciência à parte autora acerca do alegado cumprimento da decisão antecipatória, para eventual manifestação em 05 (cinco) dias. - ADV: ARTHUR BICUDO FURLANI (OAB 337997/SP), FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO (OAB 243907/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
5. Processo 00015633420258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001563-34.2025.8.26.0008 (processo principal 1020235-10.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - 54.851.872 Jader Esperidião da Silva - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Fica mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Informe sobre a concessão do efeito ativo e/ou suspensivo pretendido. Int. - ADV: FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO (OAB 243907/SP), FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP)
6. Processo 20052337020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2005233-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Agravada: Geni Rodrigues do Carmo - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. DEPÓSITO REALIZADO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO QUINZENAL PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. MANUTENÇÃO DA INCIDÊNCIA NA MULTA E HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 523, §1º, DO CPC. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO. OBSERVAÇÃO DE QUE HOUVE BLOQUEIO EM DUPLICIDADE DO VALOR BUSCADO PELO SISBAJUD, DEVENDO SER LIBERADO EM FAVOR DO EXECUTADO O EXCESSO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Fabricio Castaldelli de Assis Toledo (OAB: 243907/SP) - Arthur Bicudo Furlani (OAB: 337997/SP) - 3º Andar
7. Processo 10077772720258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007777-27.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Rosa Batista Soares - Claro S/A - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC , intimo as partes para, no prazo de quinze dias, especificarem se pretendem comprovar os fatos alegados em inicial e contestação com outras provas, justificando sua necessidade, se têm interesse na realização de audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO (OAB 243907/SP)
8. Processo 10652055620248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1065205-56.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO NASCIMENTO; Foro de Ribeirão Preto; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1065205-56.2024.8.26.0506; Telefonia; Apelante: Natalia Castaldelli de Assis Toledo; Advogado: Arthur Bicudo Furlani (OAB: 337997/SP); Advogado: Fabricio Castaldelli de Assis Toledo (OAB: 243907/SP); Apelado: Claro S.a.; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
9. Processo 00003546120248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000354-61.2024.8.26.0009 (processo principal 1006566-23.2020.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Erica Simao Parra - COMGÁS - COMPANHIA DE GÁS SÃO PAULO - Em cumprimento a r. decisão/sentença de fls. 105, expedi MLE em favor de Erica Simao Parra, referente ao(s) depósito(s) de fls. 108, que encaminho para conferência e assinatura. Nada Mais. - ADV: FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO (OAB 243907/SP), PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP)
10. Processo 10972949220248260002
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1097294-92.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Solange dos Santos Silva - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Pelas razões expostas, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários de advogado, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. Havendo requerimento de gratuidade judiciária, à luz do que dispõe o §2º do art. 99 do Código de Processo Civil, deverá a parte recorrente, de modo concomitante à interposição do recurso, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, apresentando documentos idôneos para esse fim, como últimas declarações de Imposto de Renda, demonstrativos de rendimentos próprios e de seu núcleo familiar, comprovantes de despesas e outros documentos que entender pertinentes, sob pena de indeferimento. Em observância ao Comunicado Conjunto nº 373/2023, esclarece-se que, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do recurso inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. Existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado (§3º do art. 1.275 das NSCGJ). Cada valor deverá ser recolhido na respectiva guia, com o código correspondente, conforme instruções completas e detalhadas que poderão ser encontradas na página do TJSP, a seguir: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, sob pena de deserção de eventual recurso. O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Para o requerimento de cumprimento de sentença, devem ser observadas as orientações descritas no Comunicado CG 1789/2017, a saber: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu 'Petição Intermediária de 1º Grau'; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos 'Foro' e 'Classe do Processo'; d) No campo 'Categoria', selecionar o item 'Execução de Sentença'; e) No campo 'Tipo da Petição', selecionar o item '156 - Cumprimento de Sentença' ou '157 - Cumprimento Provisório de Sentença' ou '12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública', conforme o caso; Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade e proceder a retirada. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, fica a serventia autorizada a proceder a inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: ARTHUR BICUDO FURLANI (OAB 337997/SP), FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO (OAB 243907/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)