Luiz Antonio Trevizani Hirata

Processos do Advogado

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2. Processo 10273186120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027318-61.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Joaquim Braga dos Santos Me - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Certifico que não obstante o teor da última decisão (fls. 203), a requerida não comprovou absoluta impossibilidade de reestabelecimento dos serviços. Logo, fica mantida a decisão anterior e o computo dos valores desde a multa, que somente poderão ser executados após o trânsito em julgado. O autor traz um fato novo: a requerida, buscando solucionar a questão, ofereceu a reinstalação da linha telefônica "(11) 5979-9864". Contudo, para tanto, está cobrando uma taxa de instalação (fls. 208/212). Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para declarar indevida a cobrança dessa taxa. A insistência na cobrança e a exigência de pagamento ensejarão a repetição do indébito em dobro, bem como a valoração dessa conduta a título de compensação por danos morais. No mais, aguarde-se a audiência. Intimem-se. - ADV: LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA (OAB 243531/SP), JAIRO ARAUJO DE SOUZA (OAB 267162/SP), FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP)
3. Processo 00185257120168260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018525-71.2016.8.26.0001 (processo principal 0119824-43.2006.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Rita Cristina Franco Barbosa - Vistos. Fls. 511: nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA (OAB 243531/SP), RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA (OAB 152702/SP)
4. Processo 10210069020258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021006-90.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Andra S.a Electric Solutions - Vistos. Providencie a parte exequente o recolhimento do complemento da taxa pertinente à citação, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o novo valor em vigor de despesa postal, a partir de 13/06/2025. Após, autos à conclusão. Int. - ADV: RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP), LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA (OAB 243531/SP)
5. Processo 10022033520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002203-35.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Comesp Comercial Elétrica Ltda. - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - - Algar Telecom Sa - Vistos. Fls. 355/359: Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausentes quaisquer contradições, obscuridades, omissões ou erros materiais na decisão embargada. A decisão foi devidamente fundamentada. O que se pretende com os embargos de declaração interpostos é novo julgamento da matéria. Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida. Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso (EDcl no AgRg no AREsp 823796 / PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, dj 21.06.16). Ademais, é oportuno lembrar que a finalidade dos embargos de declaração não é a de obter a anulação ou a modificação da decisão recorrida ao contrário dos demais recursos. O seu objetivo é permitir o aperfeiçoamento da decisão, sanando seus eventuais defeitos (obscuridade, contradição e omissão). Realmente, se a função dos embargos de declaração é subsidiária, visando somente aperfeiçoar a decisão, não se pode autorizar que, por meio desse caminho, a parte obtenha modificação substancial na decisão impugnada (Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart in Curso de Processo Civil, v. 2, Processo de Conhecimento, 7ª ed., Revista dos Tribunais Ed., p. 557) E, de acordo com o artigo 489, §3º, da legislação processual "a decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos". Ausentes os requisitos ensejadores, o remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos. Diante do exposto, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade, REJEITO os presentes embargos de declaração. Intime-se. - ADV: RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA (OAB 243531/SP)
6. Processo 00025215920228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002521-59.2022.8.26.0320 (processo principal 1003119-64.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Duplicata - ANDRA S.A. ELECTRIC SOLUTIONS. - Equipe Eletrika Eletricidade Civil e Industrial Ltda (CONSTRUKA CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA) - Vistos. Fls. 298/354 - Manifeste-se o(a)(s) Exequente(s) acerca da negativa de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, em nome do(a)(s) Executado(a)(s), requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP), MATHEUS VIEIRA FREIRE (OAB 424010/SP), JAIRO ARAUJO DE SOUZA (OAB 267162/SP), LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA (OAB 243531/SP)
7. Processo 22046449420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2204644-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO; Foro Central Cível; 39ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0013757-86.2022.8.26.0100; Condomínio; Agravante: F. R. B. M.; Advogada: Flavia Ribeiro Borges Manzano (OAB: 89974/SP); Advogado: Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB: 243531/SP); Advogada: Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB: 152702/SP); Advogado: Jairo Araujo de Souza (OAB: 267162/SP); Agravado: A. A. Z. (Espólio); Advogada: Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB: 152702/SP); Advogado: Jairo Araujo de Souza (OAB: 267162/SP); Interessada: F. A. Z.; Advogada: Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB: 152702/SP); Advogado: Jairo Araujo de Souza (OAB: 267162/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00115367220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011536-72.2025.8.26.0053 (processo principal 1037636-28.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Jairo Araujo de Souza - Vistos. Tendo em vista que trata-se de execução de honorários advocatícios, não há recolhimento de custas, nos termos da Lei 15.109/2025. Intime(m)-se o(s) executado(s), via portal eletrônico, nos termos do art. 535 do CPC, para, se querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA (OAB 243531/SP)