Luiz Antonio Trevizani Hirata

Processos do Advogado

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2. Processo 10041699620258260176
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004169-96.2025.8.26.0176 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.R.P. - Vistos. Fls. 42/43: recebo como emenda à inicial Defiro o parcelamento das custas iniciais em 04 parcelas. 3. Designo audiência VIRTUAL para o dia 05 de agosto de 2025, as 15:00 horas. A audiência por videoconferência será efetivada por meio do aplicativo Microsoft Teams, no dia e horário agendados. Caso a parte não possua meios eletrônicos para participar da sessão virtual, deverá avisar ao Oficial, para que o mesmo informe em sua certidão Ficam a (s) parte (s) intimada (s) e cientificada (s) que, para participação na sessão virtual de conciliação, serão necessários: a) dispor (em) de telefone celular ou computador (notebook ou desktop), o qual deverá (ão) ter câmera de vídeo e microfone; b) ter (em) acesso à internet; c) ter (em) feito a instalação do aplicativo Microsoft Teams (no caso de telefone celular); e ; d) aguardar (em) "in lobby" até que a serventia do CEJUSC autorize seu (s) ingresso (s) na sala virtual. 1) Para acesso à Sala Virtual 5 por meio de seu computador, SELECIONE o endereço abaixo, COPIE-O E COLE-O em seu navegador: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGY4ZDAwYWQtOTcwMC00NGVjLWE4MTItNTYyMjY3NTMxYTE0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2233eff1df-7ff0-4374-b86e-aaa1ab323521%22%7d Para acesso à Sala Virtual 5 por intermédio de seu celular será necessário ter o aplicativo da Microsoft Teams instalado em seu aparelho e, após, aproxime a câmera de seu celular no QR CODE abaixo: Conforme Resolução nº 809/2019 do TJSP, as sessões de mediação/conciliação devem ser remuneradas. Fica dispensado(a) do pagamento dos honorários do(a) mediador(a), a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, com advogado(a) nomeado(a) nos termos do Convênio OAB/PGE (Art. 14 da Resolução 809/2019 do E. TJSP). A(s) parte(s) autossuficiente(s), com advogado(a-s) constituído(a-s), deverá(ão) arcar com o pagamento integral ou rateado entre os iguais, da remuneração do(a) mediador(a)/conciliador(a). Fixo a remuneração no patamar básico da tabela fixada pelo TJSP, qual seja, R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), por sessão efetivamente instalada independente do resultado. Deverão a(s) partes(s) efetuar(em) o(s) depósito(s) da remuneração do(a) conciliador(a-es)/mediador (a-es), sob a titularidade da mediadora: TÂNIA REGINA NUNES DE ALBUQUERQUE - Banco Nu Pagamentos S/A - NUBANK - Agência: 0001, Conta nº 249896769-7, CPF nº: 612.009.727-91 - Chave PIX CPF: 61200972791, juntando o comprovante até a data da sessão de mediação. QUANDO FOR EFETUAR O PIX: Solicita-se que seja identificado no campo descrição o número do processo para facilitar a identificação do crédito A sessão somente será instalada após a comprovação do recolhimento da remuneração! 4. A fim de garantir o cumprimento desta decisão, caberá ao(á) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, quando da intimação, indagar às partes, se possuem MEDIDA PROTETIVA em vigência, para participação na Oficina de Parentalidade, em datas distintas. Deverá, também, informá-las que, no caso de se depararem com problemas técnicos, que dificultem o acesso à plataforma virtual teams e, ainda, eventuais dúvidas, somente com relação ao link de acesso à sala virtual, entrar em contato com a Serventia do CEJUSC pelo telefone: 4506-1833. O CEJUSC não está permitido passar dados e esclarecer dúvidas acerca do andamento do processo, neste caso, favor ligar no telefone que consta no timbre/topo deste documento. Outrossim, no caso dos excluídos digitais, aquele(a) que informar que não possui qualquer meio eletrônico (celular, computador, internet, etc) para o acesso à plataforma digital/sala virtual, ou, ficar em dúvida quanto ao acesso do link, DEVERÁ O(A) SR(A) MEIRINHO(A) , CERTIFICAR NOS AUTOS, para que o Ofício de origem entre em contato com o CEJUSC, e o CEJUSC proceda à reserva de sala adaptada (com computador, fone de ouvido e câmera), que esteja disponível, para a efetiva participação da parte na sessão virtual. 5. Cite-se e intime-se a parte Ré, pessoalmente. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 7. Servirá cópia dessa decisão como mandado. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA (OAB 243531/SP)
3. Processo 10273186120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027318-61.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Joaquim Braga dos Santos Me - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Certifico que não obstante o teor da última decisão (fls. 203), a requerida não comprovou absoluta impossibilidade de reestabelecimento dos serviços. Logo, fica mantida a decisão anterior e o computo dos valores desde a multa, que somente poderão ser executados após o trânsito em julgado. O autor traz um fato novo: a requerida, buscando solucionar a questão, ofereceu a reinstalação da linha telefônica "(11) 5979-9864". Contudo, para tanto, está cobrando uma taxa de instalação (fls. 208/212). Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para declarar indevida a cobrança dessa taxa. A insistência na cobrança e a exigência de pagamento ensejarão a repetição do indébito em dobro, bem como a valoração dessa conduta a título de compensação por danos morais. No mais, aguarde-se a audiência. Intimem-se. - ADV: LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA (OAB 243531/SP), JAIRO ARAUJO DE SOUZA (OAB 267162/SP), FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP)
4. Processo 00185257120168260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018525-71.2016.8.26.0001 (processo principal 0119824-43.2006.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Rita Cristina Franco Barbosa - Vistos. Fls. 511: nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA (OAB 243531/SP), RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA (OAB 152702/SP)
5. Processo 10210069020258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021006-90.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Andra S.a Electric Solutions - Vistos. Providencie a parte exequente o recolhimento do complemento da taxa pertinente à citação, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o novo valor em vigor de despesa postal, a partir de 13/06/2025. Após, autos à conclusão. Int. - ADV: RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP), LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA (OAB 243531/SP)
6. Processo 10022033520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002203-35.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Comesp Comercial Elétrica Ltda. - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - - Algar Telecom Sa - Vistos. Fls. 355/359: Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausentes quaisquer contradições, obscuridades, omissões ou erros materiais na decisão embargada. A decisão foi devidamente fundamentada. O que se pretende com os embargos de declaração interpostos é novo julgamento da matéria. Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida. Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso (EDcl no AgRg no AREsp 823796 / PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, dj 21.06.16). Ademais, é oportuno lembrar que a finalidade dos embargos de declaração não é a de obter a anulação ou a modificação da decisão recorrida ao contrário dos demais recursos. O seu objetivo é permitir o aperfeiçoamento da decisão, sanando seus eventuais defeitos (obscuridade, contradição e omissão). Realmente, se a função dos embargos de declaração é subsidiária, visando somente aperfeiçoar a decisão, não se pode autorizar que, por meio desse caminho, a parte obtenha modificação substancial na decisão impugnada (Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart in Curso de Processo Civil, v. 2, Processo de Conhecimento, 7ª ed., Revista dos Tribunais Ed., p. 557) E, de acordo com o artigo 489, §3º, da legislação processual "a decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos". Ausentes os requisitos ensejadores, o remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos. Diante do exposto, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade, REJEITO os presentes embargos de declaração. Intime-se. - ADV: RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA (OAB 243531/SP)
7. Processo 00025215920228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002521-59.2022.8.26.0320 (processo principal 1003119-64.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Duplicata - ANDRA S.A. ELECTRIC SOLUTIONS. - Equipe Eletrika Eletricidade Civil e Industrial Ltda (CONSTRUKA CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA) - Vistos. Fls. 298/354 - Manifeste-se o(a)(s) Exequente(s) acerca da negativa de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, em nome do(a)(s) Executado(a)(s), requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP), MATHEUS VIEIRA FREIRE (OAB 424010/SP), JAIRO ARAUJO DE SOUZA (OAB 267162/SP), LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA (OAB 243531/SP)
8. Processo 22046449420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2204644-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO; Foro Central Cível; 39ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0013757-86.2022.8.26.0100; Condomínio; Agravante: F. R. B. M.; Advogada: Flavia Ribeiro Borges Manzano (OAB: 89974/SP); Advogado: Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB: 243531/SP); Advogada: Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB: 152702/SP); Advogado: Jairo Araujo de Souza (OAB: 267162/SP); Agravado: A. A. Z. (Espólio); Advogada: Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB: 152702/SP); Advogado: Jairo Araujo de Souza (OAB: 267162/SP); Interessada: F. A. Z.; Advogada: Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB: 152702/SP); Advogado: Jairo Araujo de Souza (OAB: 267162/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.